150 fraudes ou 150 assassínios: em Portugal, Madoff não poderia ser condenado a mais de 25 anos de prisão

Segundo o jornal Publico, “Bernard Madoff foi hoje [29-06-2009] condenado a 150 anos de prisão por um tribunal de Manhattan por ter cometido a maior fraude financeira da história”.

Em Portugal, a pena de prisão máxima não pode ultrapassar 25 anos. Mesmo que a pessoa seja condenada, em vários julgamentos, a penas que, somadas, ultrapassam os 25 anos, ela não poderá cumprir mais do que 25 anos – devido à lei conhecida como “cúmulo jurídico”. A soma das penas poderá ser, por exemplo, 150 anos, mas ao fim de 25 anos essa pessoa sairá em liberdade - por muito horroroso que seja o crime, ou os crimes, que cometeu.

Por isso, em Portugal Bernard Madoff não seria condenado a 150 anos de prisão – independentemente de ter cometido 150 fraudes ou ter morto 150 pessoas.

Os filósofos discutem se os castigos devem ter como finalidade a retribuição do mal feito, a dissuasão de futuros crimes ou a reabilitação do criminoso. Alguns filósofos admitem que todas essas finalidades são admissíveis (no caso dos filósofos que defendem a pena de morte, a terceira finalidade não deve ser, como é óbvio, considerada).

Tenho observado, em muitas aulas de Filosofia mas também em diversas situações da vida quotidiana (cafés, conversas familiares ou em espaços públicos, etc.), que essas discussões filosóficas interessam profundamente aos cidadãos portugueses das mais diversas idades.

Contudo, muito maior que o seu interesse pela natureza do castigo é a sua preocupação com a sua dimensão exígua: quase todos consideram que as penas de prisão em Portugal são demasiado leves.

Avaliar se têm ou não razão implica considerar dados empíricos (jurídicos, sociológicos, psicológicos, etc.) que extravasam em muito a Filosofia. Mas não há dúvida que uma preocupação tão maioritária e tão intensa é social e politicamente muito relevante.

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