O aborto em debate: leituras

Leituras para preparar o debate sobre um dos problemas da ética aplicada: o aborto.

Argumentos consequencialistas a favor do aborto

Argumentos contra o aborto

Aborto: o argumento do violinista

Aborto: um assunto de mulheres?

http://criticanarede.com/eti_abortopublico.html

http://criticanarede.com/eti_abortopg.html

http://criticanarede.com/aborto.html

Trabalhos realizados por alunos (são apresentados a título de exemplo, a sua leitura é facultativa, ao contrário dos textos anteriores, cuja leitura é obrigatória):

Aborto: contra

Aborto: a favor

O aborto em debate: a opinião dos alunos (1)

O aborto em debate: a opinião dos alunos (2)

Bom trabalho! :)

Sara Raposo.

Indicações para o trabalho a realizar sobre o aborto (10º B)

Para complementar as informações fornecidas na aula acerca da elaboração de um ensaio argumentativo devem ler AQUI.

Leituras sobre o problema do aborto:

Argumentos consequencialistas a favor do aborto

Argumentos contra o aborto

Aborto: o argumento do violinista

Aborto: um assunto de mulheres?

http://criticanarede.com/eti_abortopublico.html

http://criticanarede.com/eti_abortopg.html

http://criticanarede.com/aborto.html

Trabalhos realizados por alunos (são apresentados a título de exemplo, a sua leitura é facultativa, ao contrário dos textos anteriores, cuja leitura é obrigatória):

Aborto: contra

Aborto: a favor

O aborto em debate: a opinião dos alunos (1)

O aborto em debate: a opinião dos alunos (2)

A estrutura do ensaio deverá obedecer às indicações dadas pela professora e será realizado na aula da próxima segunda-feira (4 de Junho). Não esqueçam que haverá, posteriormente, um debate sobre este problema da ética aplicada e, portanto, trata-se de defender - por escrito - algumas das ideias que irão ser depois sujeitas à discussão.

Bom trabalho! :)

Aborto: contra

Pedi aos alunos das turmas B e D do 11º ano que elaborassem na aula um ensaio argumentativo sobre o aborto.

Eis um deles, da autoria do aluno Paulo Figueiredo, da turma D.

Neste ensaio vou defender a imoralidade do aborto. Apenas concordo com a sua prática num único caso que mais à frente explicarei.

Um dos argumentos que se pode apresentar contra o aborto é o da humanidade do feto: todos os seres humanos inocentes têm direito à vida, o feto é um ser humano inocente, logo os fetos têm direito à vida. Neste argumento devemos ter presente o facto de o feto ser uma pessoa e avaliá-lo como tal. Não o devemos apenas rotular como sendo da espécie do Homo sapiens (o que por si só não parece ser eticamente relevante) mas como uma pessoa. Há, no entanto, quem argumente que o feto não é pessoa porque ainda não nasceu, não raciocina, não tem consciência de si e é discutível até que ponto sente dor. Isso leva-me a outro argumento, o da potencialidade. Graças a ele, mesmo que consideremos fraco o argumento da humanidade do feto, podemos defender o direito à vida do feto.

O argumento da potencialidade tem como objectivo fazer ver que ter um direito em potência é tê-lo de facto: os fetos são pessoas em potência, as pessoas têm direito à vida, logo os fetos têm direito à vida. Também é possível tentar refutar este argumento dizendo que nem tudo o que é potencial chega a ser concretizado. Por exemplo, o Samuel gosta muito de jogar futebol, tem 10 anos, no intervalo da escola joga com os amigos e até já conseguiu convencer os pais a autorizarem a sua inscrição no clube de futebol da freguesia. Ele tem o sonho de ser um grande jogador de futebol e de ser considerado o melhor jogador do mundo. Neste caso poder-se-ia afirmar que o Samuel é um potencial melhor jogador do mundo. Dar-lhe-á essa potencialidade o direito de receber já agora um ordenado milionário? Claro que não. No entanto, essa potencialidade é diferente da potencialidade que um feto tem de nascer e se tornar uma pessoa consciente de si e do mundo. Existe a potencialidade forte e a potencialidade fraca. A potencialidade de um feto nascer e tornar-se uma pessoa adulta é muito mais forte do que a de o Samuel ser o melhor futebolista do mundo. Logo, estes dois casos não são comparáveis e pode-se afirmar que o feto tem direito à vida.

Também não devemos privar o feto de ter um futuro como o nosso, um futuro a que ele poderia dar valor. Um feto depois de nascer tem toda uma vida à sua frente para ser vivida e um futuro que o espera. Tem muitas experiências para desfrutar como todos nós, como por exemplo passear, ir ao cinema, ver televisão, andar de bicicleta, aprender ideais como o amor, respeito, humanidade, humildade, entre outros. Ao estarmos a privar um feto de nascer estamos a retirar-lhe todas estas oportunidades, a oportunidade de ter uma vida como nós.

Um argumento muito usado a favor do aborto é o argumento do violinista que se baseia numa conhecida experiência mental. Um dia acordamos e apercebemo-nos que durante a noite fomos raptados por uma sociedade de melómanos e fomos ligados a um violinista famoso que sofre de uma doença renal grave e para ele sobreviver e poder curar-se tem que passar 9 meses ligado a nós pois somos as únicas pessoas compatíveis. Depois é-nos dado a escolher entre ficar 9 meses ligado a ele para que sobreviva ou recusar e causar a sua morte. O objectivo é comparar esta experiência a uma gravidez dizendo que também se tem que passar 9 meses ligado a um feto para garantir a sua sobrevivência ou então ele morre. Este argumento apresenta no entanto enormes diferenças quando o queremos comparar a uma gravidez. Em primeiro lugar nós fomos ligados ao violinista contra a nossa vontade e para uma gravidez acontecer, salvo em casos de violação, é necessário que haja uma vontade de praticar o acto sexual. Para além disso enquanto que o violinista é um completo estranho, o feto que está no ventre feminino desde logo cria um laço com a mãe e vice-versa, desenvolvendo-se assim já alguma relação, deixando de ser completos estranhos. Mesmo que nós não sejamos obrigados a cuidar do violinista a mãe deve cuidar do filho. Em que outro local pode o feto estar, para além do ventre da mãe? Não há nenhum outro sítio onde os fetos se possam desenvolver além do útero, logo os fetos estão onde têm que estar.

Apenas sou a favor do aborto em casos de graves doenças que o feto contenha e que não lhe permita a sobrevivência (sobrevive poucos dias depois de nascer) e todos os momentos da sua vida são de profunda dor e sofrimento. Por exemplo, existe uma doença em que o bebé nasce com a pele toda “ferida”, como se estivesse queimada e tudo o que contacta com a sua pele provoca-lhe dor, quando respira é-lhe causado sofrimento, etc.

Sou contra o aborto quando este é praticado por não se usar métodos contraceptivos ou então por falta de condições financeiras, pois nestes casos há sempre a possibilidade de dar o bebé para adopção. Em casos de violação o aborto não é a melhor opção. Com a violação a mulher fica bastante abalada e a prática do aborto, também ela muito marcante, pioraria ainda mais o seu estado psicológico. A mulher pode ter a criança e dá-la para adopção, não tem necessariamente que criá-la. Também há casos de mulheres que a princípio querem abortar mas depois mudam de ideias e querem ter a criança. O facto de ocorrer uma violação é em si uma circunstância terrível, mas daí pode tirar-se uma boa consequência: dar a vida a um novo ser.

Nos casos em que a gravidez implica risco de vida para a mulher também sou contra o aborto. As mães normalmente sacrificam-se pelos filhos, mesmo que isso implique a perda da própria vida. Por exemplo, se uma mãe ver um filho a levar um tiro coloca-se na frente dele para o proteger. Também se passarem por uma situação de carência de alimentos a mãe é capaz de deixar de comer para alimentar os filhos.

Em suma, sou contra o aborto, salvo os casos em que o feto depois de nascer tenha pouco tempo de vida e todo esse tempo seja de grande sofrimento.

Paulo Figueiredo

Aborto: a favor

Pedi aos alunos das turmas C, D e F do 10º ano que elaborassem na aula um ensaio argumentativo sobre um dos temas da ética aplicada: o aborto.

Eis um deles, da autoria da aluna Katayoune Shahbazkia (turma C do 10º ano) :

Será o aborto moralmente permissível?

Na minha opinião, sim, com algumas excepções, a saber: quando o feto adquiriu senciência (capacidade de sentir, que existe quando há um sistema nervoso), ou se o aborto é apenas uma questão do casal não gostar do sexo do seu futuro bebé (o que acontece nalguns países - como por exemplo na Índia - onde o facto do feto ser do sexo feminino pode ser uma razão para abortar).

Na primeira excepção, penso que é imoral dado que, hoje em dia, um ser humano é considerado morto quando o seu sistema nervoso já não funciona. Portanto, um feto pode-se considerar um ser humano quando desenvolveu um sistema nervoso. Ora é imoral matar seres humanos. Logo, é imoral abortar um feto que adquiriu senciência.

A segunda excepção (não permitir o aborto exclusivamente devido ao sexo da futura criança) justifica-se porque as consequências seriam muito nefastas: primeiro, iria ocorrer um desequilíbrio dos seres humanos masculinos-femininos. Esta situação iria resultar de uma baixa significativa da natalidade. Por sua vez, esta consequência iria conduzir ao envelhecimento da população. Como o envelhecimento da população levanta problemas sociais e económicos, é prejudicial. Então, não se deve abortar se tal acção se baseia somente não aceitação do sexo do futuro bebé.

Já explicadas as excepções, irei focar-me na minha tese geral - o aborto é moralmente permissível. Para justificá-la, peço ao leitor de imaginar a seguinte situação:

Suponhamos que é uma mulher que vive num país onde o aborto é ilegal. Aos seus olhos, tem tudo para ser feliz: independência, estudos em curso que a vão levar ao emprego que gosta e encontrou o “homem perfeito”. Agora pensemos que engravida indesejadamente. E agora? Bem agora tem de aguardar o futuro bebé, a não ser que possa mudar-se para um país onde o aborto é legal ou se infringir as leis do país em que reside.

O “homem perfeito”, ao saber tal notícia, assusta-se, diz-se que é muito novo para ser pai. Resultado: abandona-a. Não desanime, são “só” todos os seus planos e a sua vida de mulher independente a desaparecer. Agora tem que mudar tudo em função do bebé. Ora, um bebé não é como uma boneca, que quando nos fartamos deixamo-la de lado. Um bebé, para se desenvolver da forma correcta, na sociedade em que vivemos, precisa de tempo, amor e dinheiro. Bem, então esqueça os estudos, vai ter que dar tempo ao bebé. Mas se não prosseguir os estudos como poderá arranjar um bom emprego, que lhe permita sustentar o bebé e a si mesma? Não haverá dinheiro. Então, se calhar, tem de trabalhar mais? Mas assim não haverá tempo. E, já agora, será que você deseja deixar tudo pelo bebé? Será que sente amor por ele, que, basicamente, foi a razão do fim da sua vida independente e dos seus projectos futuros?

É obvio que, na maioria dos casos, a mulher sente amor pelo(a) filho(a) e fica perante um dilema em que qualquer das decisões terá consequências indesejadas. De qualquer maneira, irá sofrer (tal como a sua descendência): ou porque não queria ter o bebé nesse momento da sua vida, ou porque não tem as condições necessárias para tratar correctamente dele. Será que tudo isto não estaria melhor se você pudesse ter abortado? Ainda teria a sua vida independente pela frente, os seus estudos. Se calhar o “homem perfeito” não se teria precipitado, e poderia ter pensado melhor, ficando consigo e concordando em ter mais cuidado no futuro, podendo, mais tarde (quando tivessem condições propícias) gerar descendência(s). E o tal bebé que não teria uma boa vida não teria sofrido, nem saberia que tinha perdido algo. Daí resultaria uma maior felicidade, sem dúvida.

No entanto, certas pessoas rejeitam este argumento dizendo que um feto é um ser humano em potência e que, como não se deve matar seres humanos, está errado abortar (matando os fetos, potenciais humanos). Mas se admitirmos esta ideia da potencialidade como correcta, então teremos de deixar de dizer aos criminosos que quando matam estão a cometer um acto imoral: Eles “apenas” mataram potenciais mortos. Toda a gente acaba por morrer, eles só aceleraram o processo. Obviamente que toda a gente, a não ser os próprios criminosos, rejeitará esta ideia, que é, e disso não há dúvidas, imoral.

Voltando à situação que pedi anteriormente que imaginasse: Será justo o homem poder escolher se quer ou não ficar com o bebé, enquanto que você, a mulher, que tem um papel fundamental no desenvolvimento do feto, não? Não.

Desta vez, os defensores da imoralidade do aborto dirão que a mulher, que é um ser racional e consciente, ao ter relações sexuais sabia que havia a possibilidade de engravidar. Portanto, deverá assumir a responsabilidade pelas consequências decorrentes das suas acções.

Refuto este último argumento da seguinte forma: Um ser humano é um ser racional, ou seja, tem a capacidade de avaliar e analisar o que está correcto ou incorrecto, numa dada altura. O casal é o único que tem o direito de avaliar e decidir se quer ou não ter um bebé. Mas o sexo não é entendido somente como um acto de procriação, é também uma manifestação de afecto. Isto quer dizer que há a possibilidade da mulher engravidar, mesmo que o casal tenha decidido e avaliado que não queria um bebé, naquela altura (uma vez que os métodos contraceptivos não são 100% seguros). Ora, se existir a possibilidade de abortar porque não se considera esse acto imoral, ou seja, há a possibilidade de satisfazer a decisão racional do casal (não querem um bebé). Contudo, se não lhes for permitido abortar por ser imoral, estamos a negar ao casal o seu direito, que se baseia na capacidade de avaliar e decidir o que está certo ou errado, num certo momento da sua vida. Isto significa que estamos a negar a possibilidade de uma escolha racional que diz respeito à vida privada de cada pessoa. Mas não permitir fazer essa escolha é algo errado, pois o ser humano é, de facto, um ser racional e deve poder decidir como quer viver. Em suma, a imoralidade do aborto e a sua consequente ilegalidade é inaceitável e contraria alguns direitos fundamentais que todas as pessoas devem ter.

Dito isto, reafirmo a minha tese: sou a favor do aborto, a não ser que o feto já tenha adquirido senciência ou se os pais decidem fazê-lo apenas pelo facto do sexo do futuro bebé não lhes agradar.

Katayoune Shahbazkia

Aborto: um assunto de mulheres?

Claude Chabrol realizou, em 1988, o filme «Une affaire des femmes». A acção passa-se na França em 1941. É história de uma mulher com dois filhos que, para ultrapassar as suas dificuldades económicas, faz clandestinamente abortos. Além disso, o filme relata as histórias das mulheres a quem ela ajuda a abortar, pois estas acabam por lhe confidenciar os motivos que as levaram a interromper a gravidez.

Chabrol trata o problema do aborto de forma realista, levando o espectador a confrontar-se com a sua complexidade moral. O filme apresenta alguns dos argumentos consequencialistas favoráveis aborto e o modo como são vividas, por algumas mulheres, as experiências amorosas e a maternidade. Mas também nos mostra as circunstâncias de vida, o sofrimento e a culpa das mulheres que se decidem por esta prática. 

No entanto, ao contrário do que o nome do filme ("Um assunto de mulheres") nos possa fazer pensar, apesar das diferenças biológicas,  este não é um assunto respeitante apenas às mulheres, pois não?

Esta é uma pergunta dirigida, em particular, aos meus alunos do 10º ano, que se encontram a preparar a argumentação  que irão defender (na próxima segunda) acerca deste problema da ética aplicada.

Argumentos consequencialistas a favor do aborto

«Se avaliarmos a moralidade das acções pelas suas consequências, podemos construir um forte argumento contra a proibição do aborto. Ao longo dos tempos as mulheres têm vindo a pagar um terrível preço pela ausência de métodos contraceptivos e abortivos seguros e legais. Obrigadas a dar à luz muitos filhos a intervalos excessivamente curtos, as mulheres eram frequentemente muito fracas e morriam jovens — um destino comum na maioria das sociedades anteriores ao século XX e, ainda hoje, em grande parte do Terceiro Mundo. A maternidade involuntária agrava a pobreza, aumenta as taxas de mortalidade nos bebés e nas crianças e obriga as famílias e os estados a grandes esforços económicos.

O aperfeiçoamento dos métodos de contracepção veio aliviar de alguma forma estes problemas. No entanto, nenhuma forma de contracepção é ainda 100% eficaz. Além disso, muitas mulheres não têm acesso a qualquer tipo de contracepção, seja por não poderem pagar, ou por não se encontrar disponível no sítio onde vivem ou por não estar disponível a menores sem a autorização dos pais. Em quase todo o mundo, trabalhar por um salário tornou-se uma necessidade para muitas mulheres, tanto solteiras como casadas. As mulheres que têm de ganhar o seu sustento sentem a necessidade de controlar a sua fertilidade. Sem esse controlo é-lhes praticamente impossível obter o grau de educação necessário para um emprego digno, ou é-lhes impossível combinar as responsabilidades da maternidade com as do seu emprego. Isto é uma verdade tanto para as sociedades socialistas como para as capitalistas, pois em ambos os sistemas económicos as mulheres têm de lutar com esta dupla responsabilidade de trabalhar em casa e fora de casa.

A contracepção e o aborto não garantem a autonomia reprodutiva pois muita gente não pode ter (ou adequadamente educar) qualquer criança, ou pelo menos tantas quantas desejariam; outras ainda são involuntariamente inférteis. No entanto, quer a contracepção quer o aborto são essenciais para as mulheres que queiram ter o mínimo de autonomia reprodutiva, algo que é perfeitamente possível nos dias de hoje. (...)

Mesmo assim, os opositores do aborto negam que o aborto seja necessário para evitar tais consequências indesejáveis. Algumas gravidezes são causadas por violações ou incestos involuntários, mas a maior parte resulta aparentemente de comportamentos sexuais voluntários. Por conseguinte, os opositores do aborto afirmam frequentemente que as mulheres que procuram abortar se "recusam a assumir responsabilidades pelos seus próprios actos." Segundo o seu ponto de vista, as mulheres deveriam evitar ter relações sexuais heterossexuais a menos que estivessem preparadas para levar a cabo uma gravidez daí resultante. Mas será esta uma exigência razoável?

As relações sexuais heterossexuais não são biologicamente necessárias para a sobrevivência ou para a saúde das mulheres — nem dos homens. Pelo contrário, as mulheres celibatárias ou homossexuais são menos vulneráveis a contrair cancro do colo do útero, SIDA, assim como outras doenças sexualmente transmissíveis. Nem sequer é claro que o sexo seja necessário para o bem-estar psicológico tanto das mulheres quanto dos homens, apesar de a crença em contrário ser generalizada. É, no entanto, algo que as mulheres acham extremamente agradável — um facto que é moralmente significativo para a maior parte das teorias consequencialistas. Além disso, faz parte do modo de vida escolhido pela maioria das mulheres em todo o lado. Em alguns sítios, as mulheres lésbicas estão a criar formas de vida alternativas que parecem servir melhor as suas necessidades. Mas para a maior parte das mulheres heterossexuais a escolha de um celibato permanente é muito difícil. Em grande parte do mundo é muito difícil a uma mulher solteira sustentar-se a si própria (quanto mais sustentar uma família); e as relações sexuais são normalmente um dos "deveres" da mulher casada.

Resumindo, o celibato permanente não é uma opção razoável para se impor à maioria das mulheres. E como todas as mulheres são potenciais vítimas de violação, mesmo as homossexuais ou celibatárias podem ter de enfrentar gravidezes não desejadas. Como tal, até que surja um método contraceptivo totalmente seguro e de confiança, disponível para todas as mulheres, a argumentação consequencialista a favor do aborto permanecerá forte. Mas estes argumentos não convencerão aqueles que rejeitam as teorias morais consequencialistas. Se o aborto for intrinsecamente mau, como muitos acreditam, nesse caso não poderá ser defendido como um meio de evitar consequências indesejadas. Como tal, devemos procurar saber se as mulheres têm o direito moral de abortar.»

Mary Anne Warren, "Aborto", Crítica: Revista de Filosofia - http://criticanarede.com/html/aborto.html

Argumentos contra o aborto

1. O argumento da humanidade do feto.

«Admitamos que é errado abortar no caso de o feto possuir o direito à vida. Será que o feto tem esse direito?

Um argumento contra o aborto baseado no direito à vida do feto muito frequente é o seguinte:

(1) Matar um ser humano inocente é moralmente errado.
(2) O feto é um ser humano inocente.
Logo, matar um feto humano é moralmente errado.

Peter Singer, no livro Ética Prática, chamou a atenção para a forma como a ambiguidade da expressão “ser humano” afecta o argumento. A expressão “ser humano” pode ser interpretada em dois sentidos muito diferentes, embora à primeira vista isso passe despercebido. Podemos utilizar para significar pessoa e utilizá-la para significar membro da espécie Homo sapiens. A ambiguidade é decisiva para avaliar o argumento.

Pertencer à espécie Homo sapiens é um facto estritamente biológico: significa no essencial, que um indivíduo tem certo genoma, isto é, um certo código genético contendo instruções para o desenvolvimento do organismo que o tornam distinto de outras espécies. Mas ser uma pessoa é um facto psicológico: implica um indivíduo racional e consciente de si, alguém que tem consciência de perdurar ao longo do tempo como um ser dotado de identidade própria, dotado de reflexão e de projectos para o seu futuro.”»

Pertencer à espécie Homo sapiens confere ao feto um estatuto especial, diferente dos seres vivos que pertencem a outras espécies?

Podemos dizer que o feto é uma pessoa e, por isso, tem o mesmo direito à vida que as pessoas já existentes?

2. O argumento da potencialidade.

Pode-se «defender que o feto tem direito à vida, uma vez que, embora não seja ainda uma pessoa, é claramente uma pessoa em potência. (...)

Ou seja:

(1) Todas as pessoas inocentes têm direito à vida.
(2) Os fetos são pessoas potenciais.
(3) Ter potencialmente um direito implica tê-lo de facto.
Logo, os fetos têm direito à vida.»

Mas será a terceira premissa verdadeira?

3. O argumento de um futuro como o nosso.

Don Marquis(…) em vez de discutir o direito à vida do feto a partir da identificação de uma propriedade psicológica (como ser pessoa) que lhe conferia esse direito, Marquis parte da ideia que tirar a vida a um ser humano adulto é, em princípio, moralmente errado; em seguida tenta responder à seguinte questão: porque é errado matar um ser humano adulto?

A estratégia de Marquis é simples. Nós assumimos que um ser humano adulto possui direito à vida. Uma vez identificada a característica em virtude da qual um adulto tem esse direito, basta determinar se o feto (ou recém-nascido) tem igualmente essa propriedade. Em caso afirmativo, o feto possui direito à vida; se não, não.

A resposta de Marquis a esta questão é surpreendentemente simples, mas rica em consequências. Matar um homem adulto é, em princípio, moralmente errado porque priva a pessoa de um futuro com valor (…).

A tese de Marquis é que um indivíduo possuir um futuro com valor significa que valoriza agora o conjunto de experiências pessoais nele contidas ou virá a fazê-lo mais tarde.

Esta proposta é bastante plausível. Embora ter um futuro seja estar na posse de algo que ainda não se concretizou (como ser uma pessoa em potência), ter um futuro com valor é algo que o feto já tem efectivamente em qualquer estádio do seu desenvolvimento; não é algo que apenas possua apenas potencialmente.

O argumento de Marquis a favor da imoralidade do aborto é o seguinte:

(1) Se um indivíduo tem um futuro com valor, então possui o direito à vida.
(2) O feto tem um futuro com valor.
(3) O aborto provoca a morte do feto.
Logo, o aborto é moralmente errado.»

Estes excertos foram retirados  (e adaptados) do manual Logos, da autoria de Paulo Ruas e António Lopes, Editora Santilla, Constância, pp 187-199.

O aborto em debate: a opinião dos alunos (2)

Pedi aos meus alunos do 10º (turmas A e C) e 11º (turma B), que lessem alguns artigos filosóficos (disponíveis aqui) com argumentos a favor e contra o aborto e elaborassem um pequeno ensaio defendendo o seu ponto de vista.

O melhor ensaio a favor o aborto foi escrito pela aluna Inês Pedro do 10º C que, embora assinale algumas restrições a esta prática, considera o acto de abortar como eticamente aceitável em certas circunstâncias.

Eis a argumentação apresentada:

Na discussão ética sobre o problema do aborto, o que está em causa é se este é moralmente correcto ou não. A minha posição perante este problema, comummente discutido, é a favor mas apenas em certas situações. Não considero que o aborto seja a solução mais correcta sempre que uma mulher engravida. Deve ser apenas permissível em situações extremas, como por exemplo, se uma mulher for violada e engravida, não deverá ser obrigada a ter o bebé uma vez que se trata dum acto involuntário. Ou no caso de uma mulher engravidar - nomeadamente se for rapariga menor - e a vinda do bebé só lhe trazer consequências más a nível físico ou psicológico, ela poderá ter a hipótese de abortar. Mas em ambos os casos, o aborto só deverá ser feito nas primeiras semanas de gestação.

Embora haja, hoje em dia, meios contraceptivos com uma eficácia muito elevada, ainda não existe um que seja 100% seguro, o que significa que há uma probabilidade, mesmo que seja baixa, de a mulher engravidar usando um meio contraceptivo. Nesse caso, ela não tem o dever de ter essa criança. Se a mulher que engravida não quiser a criança ou se não estiver mentalmente preparada ou não tiver condições financeiras para suportar uma criança, então esta nunca terá uma infância como qualquer criança deve ter. E isso leva a que a criança não possa ser feliz, uma vez que não se sente desejada e nem a própria mãe conseguirá ser feliz, visto que nunca quis ter aquela criança. Nestes casos, podemos verificar que a mulher não teve culpa de ter engravidado e, portanto, as mulheres deverão ter a possibilidade de abortar, visto que o nascimento da criança não trará felicidade nem para a mãe nem para o filho. Há pessoas que refutam esta ideia dizendo que a mulher sabe os riscos que corre ao ter relações sexuais mesmo utilizando o preservativo e terá que se responsabilizar pelo seu acto. Então as mulheres só deveriam ter sexo quando quisessem ter filhos? Não me parece a melhor solução, uma vez que sexo não é somente sinónimo de procriar, é também uma demonstração de amor. Logo, ter sexo não implica ter um filho e, por isso, as pessoas que estão preparadas para ter relações sexuais não têm necessariamente que estar aptas para ter uma criança.

Muitas mulheres sacrificam o seu futuro pelos seus filhos. Por exemplo, há mulheres que engravidam (sem esse propósito) enquanto ainda são estudantes ou quando iniciam a sua vida profissional. Ora, o assumir da maternidade requer muita disponibilidade da parte da mãe e, por esse motivo, ela poderá não se conseguir concentrar na sua carreira e ser forçada a optar pelo filho. Nestes casos, a prioridade devia ser a vida da mulher e não a do filho, dado que este não é ainda um ser humano, tal como alguns filósofos defendem. O problema, quando se debate o aborto do ponto de vista ético, é saber qual é, afinal, a definição de ser humano?

Uma pessoa que fosse contra o aborto podia refutar esta última ideia (o feto ainda não ser humano) dizendo que um ser humano é aquele que descende da espécie Homo sapiens, e como um feto já é considerado um ser da espécie Homo sapiens, então a vida dele vale tanto como a da mãe e, assim, esta não tem o direito de abortar, ou seja, de matá-lo. Mas se ser um ser humano é apenas isso, então o que é que torna a espécie humana diferente de todas as outras espécies do planeta?

É necessário procurar uma definição mais precisa que permita distinguir os seres da espécie humana das restantes. Respondendo à questão colocada é o facto de sermos racionais e conscientes que nos torna diferentes dos animais das outras espécies. Contudo, um feto ainda não tem estas características, logo não pode ser considerado um ser humano. Com isto podemos concluir que a mulher não está a matar um ser humano ao abortar, mas sim a proteger os seus próprios interesses e direitos.

Em relação àqueles que consideram o aborto tão grave como o infanticídio, pode-se argumentar que estes dois actos não são comparáveis. Em ambos os casos trata-se da morte dum ser, só que um feto com poucas semanas ainda não tem capacidade de sentir dor (não é senciente), dado que não possui, numa fase inicial, o sistema nervoso central constituído, tal como demonstram alguns estudos efectuados por vários neurofisiologistas. Isto significa que se a mulher abortar o feto, este não vai sofrer, pois ainda não tem a capacidade de sentir dor ou outras sensações, por exemplo auditivas. No caso de infanticídio, o bebé já desenvolveu estas capacidades, e ao matá-lo ele está a sofrer. Assim, aplicando os pressupostos da teoria utilitarista, o aborto não trará dor ou sofrimento ao feto, ao contrário do infanticídio, em que a criança em causa sofrerá. Deste modo, se avaliarmos as consequências negativas do aborto para o bem-estar da mulher e do feto, concluímos que, numa fase inicial da gravidez, estas são mais prejudiciais para a mulher, que já é uma pessoa e é senciente, do que para o feto que não é senciente nem é uma pessoa. Os direitos da mulher, em particular o da liberdade de escolha, devem prevalecer em relação aos do feto. E, portanto, o aborto não é moralmente errado, o que não se acontece numa fase mais avançada da gestação.

Como é óbvio, o aborto não deverá ser o recurso para qualquer gravidez indesejada, pois isso iria levar a graves consequências para as mulheres, uma vez que não se iriam preocupar em utilizar meios contraceptivos durante as relações sexuais porque podiam abortar caso engravidassem. Mas há que ter em conta que o aborto é um acto doloroso, contra a natureza e pode ter consequências extremamente negativas para a mulher, tanto a nível físico como psicológico. Logo, só deverá ser permissível em situações extremas em que esteja em causa a felicidade e a integridade da mulher, pois essas é que são as prioridades.

Inês Pedro, 10º C

O aborto em debate: a opinião dos alunos (1)

Pedi aos meus alunos do 10º (turmas A e C) e 11º (turma B), que lessem alguns artigos filosóficos com argumentos a favor e contra o aborto (disponíveis aqui) e elaborassem um pequeno ensaio defendendo o seu ponto de vista.

O melhor ensaio contra o aborto foi escrito pela aluna Ana Marta Nunes do 10º C, que defende que este é moralmente incorrecto, a não ser em algumas circunstâncias excepcionais.

Ei-lo:

No problema ético do aborto, ou interrupção voluntária da gravidez, discute-se  a moralidade deste acto, a qual depende em grande medida do debate acerca do direito à vida do feto. É diferente do debate político acerca da mesma questão. Não se coloca a questão de o aborto dever ser legalizado ou não e em que termos isto deve acontecer mas sim se este é moralmente correcto ou incorrecto. Pessoalmente, acredito na imoralidade do aborto. Concordo com o facto de que, em certas circunstâncias que passarei a explicar, este possa ser moralmente admissível e como tal, deva ser legalizado mas, na maioria dos casos, considero-o como sendo incorrecto. Irei então apresentar alguns argumentos que justificam o meu ponto de vista.

Um deles compara o aborto ao homicídio. Não há dúvida de que abortar consiste em matar o feto, impedir que este nasça. Sendo que consideramos moralmente errado e mesmo repugnante matar uma pessoa adulta, porque haveremos de considerar correcto matar o embrião ou feto? Isto prende-se com a questão da humanidade do feto. Será que este é efectivamente um ser humano? Mesmo que consideremos o critério da consciência e racionalidade, ou seja, mesmo que afirmemos que estas são características necessárias para sermos “pessoas”, o facto de excluirmos o feto desta categoria implicaria a exclusão dos recém-nascidos, pois estes também não são capazes de qualquer tipo de pensamento racional e não têm, em grande parte, consciência da sua vida e do facto de que podem vir a ter um futuro, etc... Seguindo este raciocínio, que me parece bastante válido, para admitirmos o aborto como moralmente correcto, temos de fazer o mesmo com o infanticídio. Quantos de nós o acham permissível? Não será exactamente o mesmo que o aborto? Mesmo que admitamos que um feto não tenha consciência do que o rodeia (pressuposto com o qual não concordo e contra o qual existem inúmeros estudos científicos) nem pensamento racional, temos de admitir o mesmo em relação aos bebés recém-nascidos, assim como em relação aos portadores de certas deficiências mentais, o que me leva a concluir que o aborto é moralmente errado.

O outro argumento que gostaria de apresentar foi primeiramente formulado por Don Marquis. Este, partindo do mesmo pressuposto que já referi acima e que a maioria dos indivíduos aceita como verdadeiro – o direito dos seres humanos à vida, questiona o porquê de considerarmos esse direito. Segundo ele, um ser humano tem direito à vida porque valoriza o futuro que poderá ter. Matar um homem adulto é moralmente errado porque o priva das experiências, das sensações, dos potenciais sucessos do seu futuro, os quais ele viria a valorizar. Analogamente, um feto possui também o direito à vida e como tal o aborto é moralmente incorrecto. O feto poderá também, assim como um ser humano adulto, ter um futuro que, embora não valorize no momento, virá muito provavelmente a valorizar mais tarde e matá-lo será privá-lo desse futuro sendo, nestes termos, tão mau matar um feto como um indivíduo adulto.

Mas por alguma razão esta é uma questão polémica. Se os argumentos contra o aborto fossem únicos e inquestionáveis, nunca existiria um debate desta questão ética. Um dos argumentos a favor da moralidade do aborto é o “argumento do violinista”. Este consiste numa experiência mental que nos pede para imaginar uma situação em somos raptados por uma sociedade de apreciadores de música que liga o nosso sistema circulatório ao de um violinista famoso, que tinha uma doença renal fatal e cujo tipo de sangue era apenas com o nosso. Teríamos então de tomar a decisão de ficar ligados ao violinista durante 9 meses, após os quais ele ficaria curado, ou de nos desligarmos dele, matando-o. O objectivo é reflectir se nós seríamos moralmente obrigados a aceitar a situação quando esta aconteceu contra a nossa vontade ou desligarmo-nos do violinista que nada tinha a ver connosco. Este argumento põe qualquer pessoa numa situação difícil, pois seria quase inimaginável desperdiçar 9 meses da nossa vida para salvar a vida de um estranho que estava ligado a nós, coisa que nem sequer tínhamos pedido. Há, no entanto, uma grande inconsistência na comparação deste argumento com uma gravidez. Estas relevantes diferenças foram já referidas na frase anterior como sendo os factores que mais influenciariam a dizer que não nos sentiríamos a obrigação moral de permanecer ligados ao violinista – o facto de ele ser, para nós, um total estranho, e o facto de a ligação com ele ser totalmente involuntária. Numa gravidez não é isso que sucede (excepto em raros casos que referirei mais à frente). Desde muito cedo se cria um vínculo mãe-feto. Este não é apenas biológico, como descrito na experiência mental do violinista mas também emocional. Um feto que foi concebido no corpo de alguém não é, para essa pessoa, um completo estranho.

Além disso, o que talvez seja mais importante, é que uma gravidez não é algo totalmente involuntário. Nunca existirá uma situação em que alguém acorda e descobre que está grávida sem nunca ter feito nada que pudesse levar a esse estado de coisas. Hoje em dia, somos introduzidos aos métodos contraceptivos bastante cedo. Existe uma grande preocupação nos países desenvolvidos em informar os jovens acerca de como prevenir uma gravidez indesejada. Com tanto informação e acesso grátis a métodos contraceptivos eficazes, como podemos afirmar que não temos responsabilidade pelo que aconteceu? Foram acções deliberadas que conduzem a uma gravidez. Se as pessoas fazem sexo, é porque querem. Se não utilizam métodos contraceptivos é, na maioria das vezes, porque não querem. Já ouvi inúmeras vezes que “o preservativo não presta porque tira o prazer todo”. As pessoas podem até não pensar nas consequências das suas acções e frases como a que acabei de citar são sinal de uma certa ignorância mas elas são, em última instância, responsáveis pelas suas acções e, como tal, devem aceitar as consequências. Diria mesmo que estão moralmente obrigadas a aceitar as consequências, principalmente quando isso põe em causa a vida do feto, o futuro de um potencial ser humano. Mas existem casos em que os métodos contraceptivos não cumprem o seu objectivo de evitar uma gravidez, certo? Sim, mas temos de ter em conta que o seu grau de eficácia é bastante grande: o preservativo, por exemplo, tem um grau de eficácia de cerca de 97%. Pergunto-me que percentagem de abortos são realizados devido à ineficácia dos métodos contraceptivos. De certeza não é muito elevada. Quem for por aí estará apenas a defender que uma pequena parte dos abortos são moralmente admissíveis, posição com a qual eu concordo. Se uma pessoa tiver feito tudo ao seu alcance para não engravidar ou se a gravidez for resultante de um acto sexual involuntário como uma violação, não existe obrigação moral de aceitar as consequências e, como tal, o aborto pode, nessas excepções, ser moralmente admissível. O mesmo acontece com a situação em que a vida da mãe se encontra em risco. Nesta caso utilizarei a perspectiva utilitarista para defender a minha posição. Se a gravidez não for interrompida, o mais provável será a morte tanto da mãe como do feto. Se se recorrer ao aborto, salvar-se-á a vida da mãe, em detrimento da do feto, o que causará menos infelicidade global do que a primeira situação referida. Como tal, essa é a última das três excepções em que considero o aborto moralmente permissível.

Para concluir, gostaria apenas de resumir a minha posição, que pode não ter ficado clara no início do comentário: considero, pelas razões acima referidas, que o aborto é moralmente incorrecto salvo em casos em que a gravidez seja completamente involuntária, ou seja, quando a mulher utilizou os métodos contraceptivos disponíveis e estes falharam sem que esta falha tenha sido culpa dela ou quando foi vítima de violação, ou em casos em que a vida da mulher esteja em risco caso não se interrompa a gravidez.

Ana Marta Nunes, 10º C

 

Aborto: o argumento do violinista

Niccolò Paganini (1782-1840) foi um compositor e grande violinista italiano. 

A filósofa norte-americana Judith Jarvis Thomson (n. 1929) escreveu, em 1971, um artigo “Uma defesa do aborto”, onde propõe ao leitor a seguinte situação imaginária (o que em Filosofia designamos como experiência mental):

«De manhã acorda e descobre que está numa cama adjacente à de um violinista inconsciente - um violinista famoso. Descobriu-se que ele sofre de uma doença renal fatal. A Sociedade dos Melómanos [dos apreciadores de música] investigou todos os registos médicos disponíveis e descobriu que só o leitor possui o tipo de sangue apropriado para ajudar. Por esta razão os melómanos raptaram-no e, na noite passada, o sistema circulatório do violinista foi ligado ao seu, de modo a que os seus rins possam ser usados para purificar o sangue de ambos. O director do hospital diz-lhe agora: “Olhe lamento que a Sociedade dos Melómanos lhe tenha feito isto - nunca o teríamos permitido se estivéssemos a par do caso. Mas eles puseram-no nesta situação e o violinista está ligado a si. Caso se desligasse matá-lo-ia. Mas não se importe, porque isto dura apenas nove meses. Depois ele ficará curado e será seguro desligá-lo de si”.

De um ponto de vista moral, o leitor teria a obrigação de aceitar esta situação? Não há dúvida de que aceitá-la seria muito simpático da sua parte, constituiria um gesto muito generoso. Mas teria de aceitá-la?»

Como responderia o leitor?

Considera que o facto de admitirmos o direito do feto à vida significa que o aborto não é moralmente permissível?

O problema do aborto: leituras obrigatórias (10º A e 10ºC)

• Sobre o problema ético do aborto, ver aqui e aqui.

• Sobre alguns dos argumentos a favor, ver aqui.

• Sobre alguns dos argumentos contra, ver aqui.

• Data da aula de esclarecimento de dúvidas: 19 de Maio (10ºA) e 20 de Maio (10ºC).

• Data limite para o envio do comentário para este blog: 24 de Maio.

• Debate na aula: 31 de Maio.

Tribunal europeu dos direitos do homem condena Portugal por atentado à liberdade de expressão

Notícia do jornal Público, de 03-02-2009. Clique para ler mais.

«O Tribunal europeu dos direitos do homem condenou hoje Portugal por ter proibido, em 2004, a entrada nas suas águas territoriais de um barco fretado por organizações favoráveis à despenalização do aborto.

Em Agosto de 2004, três associações, entre elas a fundação holandesa Women On Waves, fretaram o navio “Borndiep” e prepararam-se para entrar no porto da Figueira da Foz. Pretendiam organizar a bordo reuniões, seminários e ateliers a favor da despenalização da interrupção voluntária da gravidez.

A 27 de Agosto de 2004, quando o “Borndiep” se aproximava das costas portuguesas, o Governo de Lisboa interditou a sua entrada em águas territoriais. Um navio de guerra português posicionou-se perto do navio para o impedir de avançar. (...)

Os juízes do Tribunal europeu consideraram que as medidas tomadas contra o “Borndiep” foram desproporcionadas e que houve violação do artigo 10 da Convenção dos Direitos do Homem (liberdade de expressão).»

Os juízes do Tribunal europeu dos direitos do homem estarão certos ou errados? A decisão (do governo português) de não deixar entrar o barco e impedir assim a sua propaganda ao aborto terá constituído ou não uma violação do direito à liberdade de expressão?

Ao reflectir tenha em conta que a actual lei sobre o aborto nessa altura ainda não estava em vigor e que a lei da época, embora não proibisse absolutamente o aborto, limitava muito mais que a actual a sua prática.