Os direitos garantidos pela justiça são inegociáveis

«A justiça é a virtude primeira das instituições sociais, tal como a verdade o é para os sistemas de pensamento. Uma teoria, por mais elegante ou parcimoniosa que seja, deve ser rejeitada ou alterada se não for verdadeira; da mesma forma, as leis e as instituições, não obstante o serem eficazes e bem concebidas, devem ser reformadas ou abolidas se forem injustas. Cada pessoa beneficia de uma inviolabilidade que decorre da justiça, a qual nem sequer em benefício do bem-estar da sociedade como um todo poderá ser eliminada. Por esta razão, a justiça impede que a perda da liberdade para alguns seja justificada pelo facto de outros passarem a partilhar um bem maior. Não permite que os sacrifícios impostos a uns poucos sejam compensados pelo aumento das vantagens usufruídas por um maior número. Assim sendo, numa sociedade justa a igualdade de liberdades e direitos entre os cidadãos é considerada como definitiva; os direitos garantidos pela justiça não estão dependentes da negociação política ou do cálculo dos interesses sociais. (…) Sendo as virtudes primeiras da atividade humana, a verdade e a justiça não podem ser objeto de qualquer compromisso.»

John Rawls, Uma teoria da justiça, Ed. Presença, Lisboa, 2013, pp. 27-28. 

O que é que o dinheiro não deve poder comprar?

«Há algumas coisas que o dinheiro não pode comprar, mas, hoje em dia, são cada vez menos. Atualmente, quase tudo está à venda. Eis alguns exemplos:

Uma cela de prisão mais cómoda: 82 dólares por noite. Em Santa Ana, na Califórnia, e noutras cidades, os delinquentes não violentos podem pagar por melhores instalações: uma cela limpa e sossegada, afastada das ocupadas pelos reclusos não pagantes. (…)

Barrigas de aluguer indianas: 6250 dólares. Os casais ocidentais que procuram barrigas de aluguer recorrem cada vez mais a esses serviços na Índia, onde o procedimento é legal e o preço é um terço inferior ao praticado nos Estados Unidos. (…)

O direito de abater um rinoceronte-negro em vias de extinção: 150 mil dólares. A África do Sul começou a permitir que os proprietários de herdades vendam aos caçadores o direito de matarem um número limitado de rinocerontes, por forma a incentivar os proprietários a criarem e a protegerem essa espécie em vias de extinção. (…)

O direito de emitir uma tonelada métrica de dióxido de carbono para a atmosfera: 13 euros. A União Europeia criou um mercado de emissões de dióxido de carbono que permite às empresas comprarem e venderem o direito de poluírem o ar.

A admissão do seu filho numa universidade prestigiada: montante desconhecido. Embora o preço não seja do domínio público, representantes de algumas das mais prestigiadas universidades relataram ao The Wall Street Journal que aceitam alunos que sendo tudo menos brilhantes e cujos abastados pais estejam dispostos a despender quantias substanciais de dinheiro. (…)

Hoje, a lógica de compra e venda já não se aplica apenas a bens materiais, mas domina cada vez mais todos os aspetos da vida. Está na altura de nos perguntarmos se queremos viver desta forma. (…)

Para lidar com esta situação, não nos basta protestar contra a ganância; precisamos de repensar o papel que os mercados devem desempenhar na nossa sociedade. Necessitamos de um debate público sobre o que significa manter os mercados no seu devido lugar. E, para que isso aconteça, precisamos de refletir sobre os limites morais dos mercados. Precisamos de nos perguntar se há algumas coisas que o dinheiro não deve comprar. (…)

[Nos últimos anos] passámos de uma situação em que tínhamos uma economia de mercado para uma situação em que somos uma sociedade de mercado. (…)

O grande debate ausente da política contemporânea tem que ver com o papel e o alcance dos mercados. Queremos uma economia de mercado ou uma sociedade de mercado? Que papel devem ter os mercados na vida pública e nas relações pessoais? Como podemos decidir que bens devem ser comprados e vendidos e quais devem ser regidos por valores não mercantis? Que domínios da vida o imperativo do dinheiro não deve reger?»

Michael J. Sandel, O que o dinheiro não pode comprar, Editorial Presença, Lisboa, 2015, pp. 13, 14, 16, 17 e 20.

Morrer de fome

QUARENTENA

Na pior hora da pior estação

do pior ano de todo um povo

um homem saiu do albergue com a mulher

e caminhou- caminharam os dois - para norte.

Ela estava doente com a febre da fome e não o conseguia acompanhar.

Ele levantou-a e colocou-a às costas.

E caminhou assim para oeste, para oeste e para norte,

até ao anoitecer, sob as estrelas geladas.

De manhã, os dois foram encontrados mortos.

De frio. De fome. Das toxinas de toda uma história.

Mas os pés dela apoiavam-se no esterno dele.

O último calor da sua carne foi o último presente para ela.

Que nenhum poema de amor jamais chegue a este limite.

Não há aqui lugar aqui para o impreciso

louvor da elegância e da sensualidade do corpo.

Apenas tempo para este inventário impiedoso:

A sua morte no inverno de 1847.

O que sofreram. E como viveram.

E o que existe entre um homem e uma mulher.

E em que escuridão se pode ver melhor.

Eavan Boland e Dorothea Lange

Eavan Boland foi uma poeta irlandesa: 1944-2020. A tradução é de Jorge de Sousa Braga.

Dorothea Lange foi uma fotógrafa norte-americana, que na década de 30 do século XX fotografou camponeses e outras pessoas pobres para documentar os efeitos da Grande Depressão. É autora de uma das mais célebres fotografias da história: “Mãe Migrante”, de 1936.

Não nos devemos resignar com a injustiça

Fotografia de Lewis Hine 

Podemos «rejeitar a afirmação de que a ordenação das instituições é sempre deficiente porque a distribuição natural de talentos e as circunstâncias sociais são injustas, estendendo-se estas injustiças, inevitavelmente, às estruturas concebidas pelos homens. Por vezes, esta reflexão surge como uma desculpa para ignorar a injustiça, como se a recusa em aceitar a injustiça fosse da mesma natureza que a impossibilidade em aceitar a morte. A distribuição natural não é justa nem injusta; tal como não é injusto que se nasça numa determinada posição social. Trata-se de simples factos naturais. A forma como as instituições lidam com estes factos é que pode ser justa ou injusta. As sociedades aristocráticas ou de casta são injustas porque fazem desta circunstância a base que determina as classes sociais mais ou menos fechadas e privilegiadas. A estrutura básica destas sociedades incorpora a arbitrariedade que encontramos na natureza. Mas não é necessário que os homens se resignem a tais contingências. O sistema social não é uma ordem imutável, para lá do controlo humano, mas um padrão da ação humana. Na teoria da justiça como equidade os homens, os homens acordam em aproveitar os incidentes da natureza e as circunstâncias sociais apenas quando tal resulta em benefício de todos [de acordo com o princípio da diferença apenas são aceitáveis as desigualdades que redundem em benefício de todos e, principalmente, dos mais desfavorecidos]. Os dois princípios [da justiça] são uma forma equitativa de contrariar a arbitrariedade da sorte e, embora sejam sem dúvida imperfeitas quando analisadas sob outros ângulos, as instituições que satisfazem estes princípios são justas.»

John Rawls, Uma Teoria da Justiça, Editorial Presença, 3ª edição, 2013, Lisboa, pág. 96.

(Tradução de Carlos Pinto Correia.)

Matriz do 6º teste do 10º ano

Ano letivo: 2018-2019

Duração: 90 minutos

Objetivos:

1. Dar exemplos de problemas de filosofia política.

2. Explicar em que consiste o problema da justiça distributiva.

3. Esclarecer o que é o capitalismo e o que é o comunismo.

4. Explicar, de acordo com Rawls, os conceitos de posição original e véu de ignorância.

5. Explicar cada um dos princípios de justiça propostos por Rawls.

6. Mostrar porque é que, de acordo com Rawls, o princípio da liberdade tem primazia sobre os outros.

7. Mostrar em que medida Rawls defende ideias kantianas.

8. Mostrar porque é que Rawls rejeita o utilitarismo.

9. Explicar a regra maximin.

10. Analisar e discutir o argumento segundo o qual a distribuição da riqueza não se deve basear em fatores moralmente arbitrários.

11. Explicar em que medida a teoria de Rawls tenta conciliar a igualdade e a liberdade individual.

12. Mostrar em que medida a teoria de Nozick constitui uma tentativa de refutar a teoria de Rawls.

13. Mostrar em que medida Nozick defende ideias kantianas.

14. Explicar as objeções à teoria de Nozick estudadas.

15. Explicar outras objeções à teoria de Rawls.

16. Comparar a teoria de Rawls com a teoria de Nozick e com outras críticas e discutir qual é a teoria mais plausível.

17. Defender uma opinião acerca do problema da justiça distributiva.

---

18. Explicar os conceitos de determinismo e de livre-arbítrio.

19. Explicar qual é o problema do livre-arbítrio.

20. Apresentar a tese defendida pelo determinismo radical.

21. Explicar as razões a favor do determinismo radical.

22. Explicar as objeções ao determinismo radical estudadas.

23. Confrontar o determinismo radical com as objeções estudadas.

24. Apresentar a tese defendida pelo libertismo.

Natureza das questões:

Escolha múltipla, correspondências, questões de resposta curta e uma questão de resposta extensa.

Para estudar:

No manual: partes assinaladas das páginas 166, 168, 169, 170, 174 (problema da justiça distributiva), 65, 75, 90 (problema do livre-arbítrio).

PDF´s e Fotocópias

Livre-arbítrio: uma ilusão? (Vídeo)

Opcional:

Desigualdade social: a história de Richard e Paula (1) (banda desenhada)

Desigualdade social: a história de Richard e Paula (2) (banda desenhada)

O véu da ignorância: vídeo

Cinco ideias centrais sobre Rawls (esquema)

Pêssegos e duelos: exemplos ilustrativos do problema do livre-arbítrio

Tive, por acaso, possibilidades de escolha? (exemolo, excerto de um romance)

Um homem livre que não acreditava no livre-arbítrio

Na opinião dos alunos, existe ou não livre arbítrio? (trabalhos de alunos)

A opinião dos alunos: como deve ser uma sociedade justa?

No DIA MUNDIAL DA FILOSOFIA, lançámos aos alunos da escola e aos leitores deste blogue  um desafio, ver AQUI:

A Filosofia está em todo o lado…dizem os alunos. Muitos explicaram como é que podemos responder aos problemas filosóficos propostos. Obrigada a todos!

Eis algumas das melhores opiniões:

Como deve uma sociedade organizar-se para que exista justiça social?

Na minha opinião, para que haja justiça social o Estado deverá ser interventivo, de forma a combater as desigualdades sociais; o sistema político terá que ser obrigatoriamente democrático e ainda proponho a criação de uma aliança global promotora desta justiça.

De forma a ilustrar o meu ponto de vista, irei construir a minha argumentação com base no cartoon encontrado no seguinte link: http://thewireless.co.nz/articles/the-pencilsword-on-a-plate. Analisando este cartoon, é possível observar dois caminhos de vida distintos, estando patente a influência que o meio de nascimento tem no futuro de cada um de nós. Ora, para que exista justiça social a importância do meio de nascimento para o nosso futuro deverá ser diminuta, garantindo assim a igualdade de oportunidades.

Assim, coloca-se a seguinte questão: Como garantir a igualdade de oportunidades? Creio que, de modo a garantir esta igualdade de oportunidades dever-se-à recorrer à criação de sistemas nacionais de saúde; educação e de apoio social, entre outros que deverão ser sustentados pelo dinheiro dos contribuintes, sendo que os mais ricos deverão pagar mais do que os mais pobres, de forma a que as assimetrias sociais sejam corrigidas, assegurando assim uma maior igualdade de oportunidades, dado que todos passam a ter acesso à satisfação de necessidades básicas. Sendo assim, acho que a educação deveria ser gratuita, inclusive o ensino superior, desta forma a Paula não teria que se preocupar com o pagamento das suas propinas; e que deveria ser garantido a todos os cidadãos independentemente da sua condição um rendimento mínimo, de forma a evitar a pobreza e a mendicidade. Creio ainda ser importante a reforma do sistema prisional, que em vez de focar-se no castigo e punição, dever-se-ia focar na educação e reintegração dos prisioneiros na sociedade e na resolução dos problemas que afetam os sentenciados. Assim, através destas medidas, promovidas por um Estado interventivo talvez a Paula estivesse na situação à qual chegou o Richard (sem grande esforço).

De seguida, penso que a justiça social só tem lugar num Estado democrático, livre, assente na igualdade perante a lei; na divisão tripartida dos poderes e defesa dos direitos humanos, uma vez que se não formos iguais perante a lei, então não existirá alguma vez igualdade de oportunidades e, muito menos, justiça social.

Por fim, julgo que para existir verdadeira justiça social, esta não poderá ser limitada às fronteiras de meia-dúzia de países, dado que se houver justiça social, mas o acesso a esta estiver limitada a apenas algumas pessoas que tiveram a sorte de nascer em determinado país, o meio de nascimento continuaria a determinar o futuro de cada um de nós. Assim, creio que seja importante a criação de uma aliança global, à semelhança das Nações Unidas, que tenha como principal objetivo a homogeneização das oportunidades dadas aos cidadãos, não só de determinado país, mas entre países. Creio que, depois de um período de adaptação em que esta homogeneização fosse conseguida, dever-se-iam abrir as fronteiras, à semelhança do que acontece atualmente na UE.

Concluindo, sou da opinião de que assentando nestes três pilares fundamentais - um Estado interventivo, dedicado a garantir a igualdade de oportunidades, um Estado democrático e a criação de um órgão mundial, responsável pela promoção da justiça social - seria possível a existência de um Mundo verdadeiramente justo, no qual a Paula e o Richard teriam as mesmas oportunidades, sendo apenas assim garantido um desenvolvimento efetivo, em que as qualidades de cada um de nós saem reforçadas, por termos todos as mesmas oportunidades de desenvolvê-las.

João Janeiro, nº12, 11º 8

A banda desenhada referida no texto anterior pode ser lida neste blogue:

Desigualdade social: a história de Richard e Paula (1)

Desigualdade social: a história de Richard e Paula (2)

Outras opiniões dos alunos:

As tradições serão todas respeitáveis?

Qual é o sentido da vida?

Desigualdade social: a história de Richard e Paula (2)

O início desta banda desenhada pode ser lido no link que se segue:

Desigualdade social: a história de Richard e Paula (1)

Desigualdade social: a história de Richard e Paula (1)

O meu aluno do 11º 8, João Janeiro, tomou como ponto de partida para a sua reflexão sobre um dos problemas filosóficos sugeridos no Dia Mundial da Filosofia – “Como deve uma sociedade organizar-se para que exista justiça social?” – a situação descrita na banda desenhada que se segue, retirada do site The wireless.  

Vale a pena ler.

O véu da ignorância: vídeo

Apesar do vídeo não se encontrar legendado, é muito esclarecedor, pois as imagens ajudam a compreender algumas das ideias centrais da teoria da justiça de Rawls, a saber:

- o porquê dos participantes na experiência da posição original (nós) terem de escolher sob um véu de ignorância, como se não soubessem nada acerca do lugar que irão ocupar nessa sociedade futura, nem as caraterísticas pessoais nem a condição social que lhes calharia em sorte;

- as consequências do facto da escolha dos princípios básicos dessa sociedade ser feita com imparcialidade, ou seja, sob o véu de ignorância.

A argumentação de Rawls pressupõe, nestas circunstâncias hipotéticas, que os intervenientes escolheriam racionalmente, pensando no que desejariam que o estado lhes assegurasse, se viessem a encontrar-se, nessa sociedade futura, na pior situação possível.

Mas será que essa escolha dos princípios seria racional e altruísta como Rawls supõe?

Matriz do teste sobre justiça social (Esla, 10º)

Duração: 50 minutos.

Objetivos:

1. Distinguir ética e direito

2. Explicar em que consiste o problema da justiça distributiva.

3. Explicar como é que, segundo Rawls, se podem identificar princípios de justiça de um modo imparcial.

4. Explicar cada um dos princípios de justiça propostos por Rawls.

5. Explicar o primado do princípio da liberdade e a rejeição do utilitarismo.

6. Explicar o procedimento maximin.

7. Analisar e discutir o argumento segundo o qual a distribuição da riqueza não se deve basear em fatores moralmente arbitrários.

8. Explicar de modo breve as propostas do comunismo e do liberalismo económico.

9. Explicar em que medida a teoria de Rawls tenta conciliar a igualdade e a liberdade individual.

10. Mostrar em que medida a teoria de Nozick constitui uma tentativa de refutar a teoria de Rawls.

11. Explicar outras objeções à teoria de Rawls.

12. Comparar a teoria de Rawls com a teoria de Nozick e com outras críticas e discutir qual é a teoria mais plausível.

13. Defender uma opinião acerca do problema da justiça distributiva.

Natureza das questões:

Escolha múltipla, questões de resposta curta e uma questão de resposta extensa.

Para estudar:

Partes assinaladas das seguintes páginas do Manual: da 166 à 173.

No blogue Dúvida Metódica:

Moral e legal não são sinónimos

Links sobre justiça social

Poderá a discriminação positiva ser moralmente correta?

Poderá a discriminação positiva (ou ação afirmativa) ser moralmente correta?

Antes de emitirem a vossa opinião devem ver o vídeo anterior e ler as páginas 94, 95 e 98 do manual 50 Lições de Filosofia.

Ter ou não ter: a desigualdade

«O tema quente da desigualdade chegou à capa da  revista científica "Science" , que raramente aborda temas de economia. A capa da edição desta semana (nº 6186, volume 344) tem um título sugestivo - "Ricos e Pobres - A Ciência da Desigualdade". A foto de capa é também chocante: uma mulher com um filho às costas mendigando num semáforo junto a uma viatura de alta gama nas ruas de Xangai.

"A ideologia e a emoção comandam muito do debate [em torno da desigualdade]. Mas cada vez mais, a discussão é sustentada por uma maré de novos dados sobre o fosso entre ricos e pobres", refere-se na Introdução a uma edição especial que conta com um editorial de Angus Deaton, professor de Economia da Universidade de Princeton, e mais 16 artigos de académicos, incluindo um de Thomas Piketty (o autor de "Capital no século XXI", que o Expresso entrevistou para a edição impressa de 23 de maio) e Emmanuel Saez, responsáveis pela base de dados "The World Top Incomes Database".»

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/revista-science-da-capa-a-desigualdade=f871985#ixzz32kUcZs2h

E, com ele, o mundo tornou-se de facto mais justo

“Dediquei toda a minha vida à luta do povo africano. Tenho lutado contra o domínio dos brancos, tal como tenho lutado contra o domínio dos negros. Sempre defendi o ideal de uma sociedade democrática e livre, em que todas as pessoas possam viver juntas em harmonia e dispor das mesmas oportunidades. É por esse ideal que espero viver para um dia o concretizar. Mas se necessário for, é um ideal pelo qual estou preparado para morrer.”

(Excerto do final do discurso que Nelson Mandela proferiu no banco dos réus no julgamento de Rivonia, a 20 de Abril de 1964)

Nelson Mandela: o exemplo vale mais do que mil ...

Arquivo íntimo de Nelson Mandela: uma leitura ...

Invictus: o filme e o poema

Invictus: um filme sobre política e ética

Cinco ideias centrais sobre Rawls

Os autores do manual 50 Lições de Filosofia têm partilhado, no blogue homónimo, diversos materiais pedagógicos que fazem parte do manual (em papel e digital): esquemas, quadros comparativos, textos, etc. Esses materiais conciliam a clareza com o rigor. São simples sem serem simplistas. Muitos, como é o caso desta apresentação sobre Rawls, são também criativos e inovadores. Clique no título do manual e veja outros exemplos.