O Estado e o indivíduo: a quem pertence a pescaria?

A ideia transmitida pelo cartoon será um argumento contra a existência do Estado, contra algumas maneiras de entender o papel do Estado ou simplesmente contra o mau uso do Estado feito por alguns políticos?

O estado é incompatível com a autonomia individual

“A marca distintiva do estado é a autoridade, o direito de governar. A primeira obrigação do homem é a autonomia, a recusa de ser governado. Parece, pois, que não pode haver qualquer resolução para o conflito entre a autonomia do indivíduo e a hipotética autoridade do estado. Na medida em que um homem cumpra a sua obrigação de fazer de si o autor das suas decisões, irá resistir à pretensão do estado a ter autoridade sobre ele. Ou seja, irá negar que tenha um dever de obedecer às leis do estado simplesmente por serem leis. Nesse sentido, parece que o anarquismo é a única doutrina consistente com a virtude da autonomia.”

Robert Paul Wolff, Em Defesa do Anarquismo (in Textos e Problemas de Filosofia, organização de Aires Almeida e Desidério Murcho, Plátano Editora, Lisboa, 2006, pág. 97).

Críticas dos anarquistas à democracia: tópicos para o debate

críticas de um anarquista à democracia

Para quem quer saber mais sobre o anarquismo:

- Um exemplo de uma comunidade, na Dinamarca, que vive de de acordo com os ideais anarquistas.

- Um texto sobre essa comunidade e um sítio de divulgação das ideias anarquistas.

Agradeço ao meu antigo aluno, Gonçalo Correia, o facto de me ter fornecido estas informações.

O anarquismo e as teorias contratualistas de Hobbes e Locke

Esquema Sobre o Anarquismo e as Teorias Contratualistas

Matriz do 5º teste: turmas B, D, E e F do 10º ano

Temas: o problema da fundamentação da moral (Kant e Stuart Mill); a eutanásia; o problema da justificação do Estado (Hobbes e Anarquismo).

O que é pior: a tirania ou a anarquia?

“Um dia de anarquia é pior do que cem anos de tirania.”

Provérbio (turco?), citado de memória.

Os anarquistas consideram que a anarquia não merece o mau nome que tem e que é errado associá-la a confusão e desorganização. Pelo contrário, Hobbes, que defendia um Estado forte, subscreveria sem hesitar este provérbio. Quem tem razão?

Anarquismo: a vida social é possível sem o estado

Em sociedade admitimos como legítima a imposição de certas restrições e, por vezes, obedecemos a regras ou leis com as quais não concordamos. Fazemos isso porque esperamos em troca que certos direitos nos sejam garantidos pelos governantes, por exemplo: a justiça, a privacidade, a liberdade de expressão e assim por diante.

Contudo, não será a necessidade de respeitar a autoridade do estado uma falsa crença que nos foi incutida para justificar a obediência?

Muitos defensores do anarquismo pensam que sim.

O texto seguinte apresenta algumas das ideias filosóficas em que se basearam os pensadores anarquistas para defender um modelo alternativo de organização social, onde se considera que o exercício da autoridade política do governo não é justificável do ponto de vista racional.

« (…) Peter Kropotkin, anarquista russo (…) conseguiu reunir provas impressionantes de cooperação no reino animal e outros anarquistas afirmaram - sem dúvida correctamente - que há exemplos infindáveis de cooperação não coagida entre seres humanos. Muitos filósofos e estudiosos das ciências sociais admitiram que mesmo agentes muitíssimo egoístas tenderão a desenvolver padrões de comportamento cooperativo, quanto mais não seja por razões meramente egoístas. No longo prazo, a cooperação é melhor para cada um de nós. Se o estado de guerra é prejudicial a todos, então as criaturas racionais e providas de interesse próprio acabarão por aprender a cooperar.

Mas, como observaria Hobbes de imediato, por muitas provas que tenhamos da existência de cooperação, e por mais racional que esta seja, há igualmente inúmeras provas da existência de competição e de exploração, e também isto parece muitas vezes racional. E, como a maçã podre, uma pequena medida de comportamento anti-social consegue transmitir os seus efeitos maléficos a tudo o que toca. O medo e a suspeição conseguirão corroer e desgastar grande parte da cooperação espontânea desenvolvida.

(…) Os anarquistas afirmam que nós propomos o governo como remédio para o comportamento anti-social, mas, em geral, os governos são precisamente a sua causa. Ainda assim a ideia de que o estado está na origem de todos os tipos de conflito entre os seres humanos parece inaceitavelmente esperançosa. De facto, parece que a tese se autodestrói. Se somos todos naturalmente bons, como surgiu um tal estado despótico, que origina a corrupção? A resposta mais óbvia é que uns poucos indivíduos ávidos e ardilosos, recorrendo a vários meios ignóbeis, conseguiram tomar o poder. Mas, então se essas pessoas existiam antes do estado aparecer - como é forçoso que existissem nos termos desta teoria - não podemos ser todos naturalmente bons. Por conseguinte, basear-nos até tal ponto na bondade natural dos seres humanos parece extremamente utópico.

Daí que alguns anarquistas mais ponderados tenham dado uma resposta diferente. A ausência de governo não implica que não possam haver formas de controlo social exercido sobre o comportamento individual. A pressão social, a opinião pública, o receio de uma má reputação, e até os mexericos, podem ter influência no comportamento individual. Aqueles que se comportarem de forma anti-social serão votados ao ostracismo.

Além disso, muitos anarquistas reconheceram a necessidade da autoridade dos especialistas na sociedade. Algumas pessoas sabem melhor como cultivar alimentos, por exemplo, e será sensato acatar os seus conselhos. E no seio de qualquer grupo numeroso são necessárias estruturas políticas que coordenem o comportamento ao nível da grande e média escala. Por exemplo, em alturas de conflito internacional, mesmo uma sociedade anarquista precisa de generais e de disciplina militar. O acatamento das opiniões dos especialistas e a observância de regras sociais podem também ser fulcrais em tempo de paz.

Afirma-se que tais regras e estruturas não equivalem a estados, pois permitem que os indivíduos se auto-excluam: por conseguinte, são voluntárias, num sentido em que nenhum estado o é.(…) o estado reivindica um monopólio de poder político legítimo. Nenhum sistema social anarquista, “voluntarista” faria tal.»

Jonathan Wolff, Introdução à filosofia política, Edições Gradiva, pp. 50-52.

1. Quais são as razões apresentadas pelos anarquistas para defender a existência de cooperação, mesmo entre seres egoístas? Como refutaria Hobbes essas razões?

2. Um dos pressupostos do anarquismo é a bondade natural dos seres humanos. Apresente uma objecção a esta concepção da natureza humana.

3. Alguns anarquistas não negam que a organização social implique a existência de determinadas estruturas e regras sociais. Como é que estas se distinguem, então, do estado?

Matriz do 5º teste de Filosofia do 10º ano (turmas B, C e G)

Temas:

O problema da justificação do estado. A desobediência civil. A dimensão religiosa da acção.

Críticas de um anarquista à democracia

Cartoon retirado deste sítio.

Hobbes e Locke, apesar de não defenderem, na filosofia política, pontos de vista semelhantes, estão de acordo quanto à necessidade do estado existir. Ambos procuram mostrar, embora evocando razões diferentes, que a autoridade do estado não só é legítima como a sua inexistência tornaria insuportável a vida em sociedade.

Muitos dos defensores do anarquismo discordam da perspectiva desses filósofos. Consideram absurdo colocar o problema da justificação do estado: não faz sentido procurar argumentos racionais para fundamentar a necessidade do estado porque este, simplesmente, não é necessário.

Como conceber então, partindo deste pressuposto, a organização da vida política e social?

Quais são as ideias fundamentais subjacentes ao pensamento anarquista? Como é que estas se podem aplicar à vida social e política?

O texto seguinte (retirado da revista Crítica, onde pode ser lido na íntegra) apresenta-nos, sob a forma de um diálogo, algumas dessas ideias.

“ANARQUISTA: (…) uma sociedade sem um estado é uma alternativa viável a uma sociedade com um estado.

DEMOCRATA: Essa afirmação é absolutamente essencial para os anarquistas. Sem ela o anarquismo seria apenas a apresentação de um problema filosófico para o qual não teria nenhuma solução.

ANARQUISTA: Claro. É a partir dela que vou defender a visão anarquista da sociedade na qual indivíduos autónomos em conjunto com associações voluntárias conseguem executar todas as actividades necessárias à realização de uma vida boa. Nós somos contra todas as formas de hierarquia e de coerção, não apenas no estado mas em qualquer tipo de associação.

DEMOCRATA: Apresenta então o resto do teu argumento.

ANARQUISTA: Vou apresentar o meu argumento de uma forma esquemática.

1. Todos os estados são necessariamente coercivos e, por isso, são necessariamente maus;

2. Todos os estados são necessariamente maus e, por isso, ninguém tem obrigação de obedecer ou apoiar um qualquer estado;

3. Porque todos os estados são necessariamente maus, porque ninguém tem obrigação de obedecer ou apoiar qualquer estado, e porque uma sociedade sem um estado é uma sociedade viável, todos os estados deveriam ser abolidos.

Segue-se daqui que mesmo um processo democrático não pode ser justificado se apenas apresenta procedimentos, como a regra da maioria, para fazer aquilo que é inerentemente mau fazer, isto é: permitir que algumas pessoas coajam as outras. Um estado democrático continua a ser um estado, continua a ser coercivo e continua a ser mau.”

Robert A. Dahl, traduzido e adaptado por Luís Filipe Bettencourt. Excerto retirado de “Democracy and its Critics”, de Robert A. Dahl (Yale University Press, 1991, pp. 39-42).

1. Um anarquista considera que a legitimação da democracia, através do voto, é fictícia. Explique porquê.

2. Como poderá um democrata refutar o argumento apresentado pelo anarquista?

3. Será possível colocar em prática as ideias defendidas pelos anarquistas e construir uma sociedade alternativa àquela que existe nos regimes democráticos?