Desigualdade social: a história de Richard e Paula (2)

O início desta banda desenhada pode ser lido no link que se segue:

Desigualdade social: a história de Richard e Paula (1)

Desigualdade social: a história de Richard e Paula (1)

O meu aluno do 11º 8, João Janeiro, tomou como ponto de partida para a sua reflexão sobre um dos problemas filosóficos sugeridos no Dia Mundial da Filosofia – “Como deve uma sociedade organizar-se para que exista justiça social?” – a situação descrita na banda desenhada que se segue, retirada do site The wireless.  

Vale a pena ler.

O que é o Estado?

Fonte: Canal de vídeo da FFMS.

Os países podem morrer de velhos?

Podem-se discutir políticas, como a  manutenção, a reforma ou a extinção do  "estado social", sem ter em conta os dados demográficos de um país?

Se quisermos ser intelectualmente honestos, parece evidente que não. Por isso, antes de discutir a viabilidade ou não de certas ideias políticas, vale a pena conhecer os dados demográficos da população portuguesa. Depois sim, podemos passar ao debate sério.

"Em 2030, Portugal poderá ser um país mais envelhecido.
No cenário demográfico mais plausível para 2030, sem ter em conta os fluxos migratórios, considera-se que o número médio de filhos por mulher passe dos actuais 1,37 para 1,6 filhos e a esperança de vida à nascença dos homens aumente dos 76,4 anos actuais para os 80 anos e das mulheres de 82,3 para 86 anos. Em consequência, metade da população poderá vir a ter 50 ou mais anos e o número de idosos ser o dobro do dos jovens."

Vídeo da Fundação Manuel dos Santos retirado daqui.

Da fome e da brutalidade humana

O líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un.                                 Crianças esfomeadas na Coreia do Norte.

Vale a pena ler a notícia, do jornal Diário de Notícias, onde se relata a existência de atos de canibalismo (de pais em relação a filhos) na Coreia do Norte motivados pela fome. É chocante mas dá que pensar sobre o presente e o futuro. As pessoas só em situações muito desesperadas têm este tipo de comportamento, comparável ao estado de natureza relatado por alguns filósofos (como Hobbes), e descrito no magnífico romance  “A Estrada” Cormac McCarthy (para saber mais sobre o livro e ver o trailer do filme, ver AQUI ). Contudo, na Coreia do Norte apesar de existir um estado ditatorial passam-se situações como esta, isto permite perceber como este tipo de regime, além de muito injusto e desumano, é ineficaz.

«Um homem norte-coreano foi executado por pelotão de fuzilamento por ter assassinado os seus dois filhos e os ter comido, ao não aguentar mais a "fome escondida" que afeta a Coreia do Norte e terá vitimado mais de 10 mil pessoas no ano passado, noticia hoje o jornal britânico Sunday Times.

O caso surge em relatos clandestinamente difundidos do mais fechado país do mundo, que foram divulgados pela agência Asia Press, sediada em Osaka, Japão, dando conta que há pais norte-coreanos a "comer os seus filhos".

Entre os vários casos relatados, destaca-se ainda o de um homem que desenterrou o corpo do neto para o comer, e o de um terceiro homem que cozeu o filho e comeu a carne, também para não morrer de fome.»

A notícia pode continuar a ser lida AQUI.

A que se deve a crise?

Mais informações sobre o livro aqui.

O jornalista Pedro Santos Guerreiro, do jornal de negócios online, escreveu uma  crónica que vale mesmo a pena ler. Porque falham as nações e se vive, actualmente, num contexto de uma crise económica e social aguda? Qual é a origem do poder, da prosperidade e da riqueza?

Daron Acemoglu e James A. Robinson (sobre os autores ver aqui) respondem num livro de economia, que ainda não está traduzido em português. A causa do falhanço, dizem eles, são as instituições. Como é que esta tese se aplica a Portugal?

Leiam o artigo deste jornalista e encontrarão a resposta.

"Estamos fartos de coisas giras, queremos economia a sério. Economia a sério não é a verrina das "oportunidades", é concorrência, acesso, liberdade, mérito. A sociedade civil não precisa de libertar-se do Estado, o Estado é que precisa de libertar-se da elite intendente, e dependente, que através dele sufoca a sociedade civil. Sejamos antidepressivos como é preciso: à bruta.

A tese está num daqueles livros que aparecem de vez em quando, livros "de economia" que toda a gente vai ler. Foi assim com "O Cisne Negro", com "O Mundo é Plano", com "Freakonomics". Será assim com este: "Why Nations Fail". Tradução livre (o livro ainda não está traduzido para Portugal): Porque falham as Nações. Não falta o ponto de interrogação, o livro não pergunta, responde. E a resposta pode aplicar-se a Portugal. Com alguma vergonha.

A recensão fica para outro texto. Aqui, para o que interessa, ficam três penadas. Ao contrário das teses clássicas, que atribuem os fracassos a questões geográficas, climatéricas ou culturais, o livro de Daron Acemoglu e James A. Robinson invoca as instituições. Só um quadro institucional estável, credível e em liberdade motiva ciclos de inovação, de investimento, de expansão, de prosperidade. Se os países estão aprisionados em elites, políticas ou económicas, o "elevador social" não funciona, nem vale a pena tentar.

A. Robinson invoca as instituições. Só um quadro institucional estável, credível e em liberdade motiva ciclos de inovação, de investimento, de expansão, de prosperidade. Se os países estão aprisionados em elites, políticas ou económicas, o "elevador social" não funciona, nem vale a pena tentar.

Falemos de Portugal. Nem é preciso listar a miserável reputação da maioria das instituições. Basta pensar nas possibilidades: estão cerradas. Quem tem uma ideia para um projecto precisa de dinheiro. Como não há capital acumulado em famílias, nem em capitais de risco, restam duas vias: a banca e os fundos comunitários. Na banca, ou se tem pais anónimos mas ricos, ou pobres mas famosos. Nos fundos comunitários, é preciso pagar comissões às associações empresariais que histórica e vergonhosamente controlam a distribuição do dinheiro. Se a empresa arranca, precisa de padrinhos ou de financiar partidos para ganhar concursos públicos. Se tem lucro, é tributada; se não tem lucro, é fiscalizada. É uma economia a inferno aberto.

O inferno é Portugal ser um sistema fechado, dominado por uma elite que reparte o poder, a riqueza, o dinheiro. Transfere a fortuna para "offshores" e dá-nos lições de moral. Diz-nos para nos fazermos à vida, mas depende da sociedade que critica."

O artigo pode ser lido na integra aqui.

O Estado e o indivíduo: a quem pertence a pescaria?

A ideia transmitida pelo cartoon será um argumento contra a existência do Estado, contra algumas maneiras de entender o papel do Estado ou simplesmente contra o mau uso do Estado feito por alguns políticos?

O estado é incompatível com a autonomia individual

“A marca distintiva do estado é a autoridade, o direito de governar. A primeira obrigação do homem é a autonomia, a recusa de ser governado. Parece, pois, que não pode haver qualquer resolução para o conflito entre a autonomia do indivíduo e a hipotética autoridade do estado. Na medida em que um homem cumpra a sua obrigação de fazer de si o autor das suas decisões, irá resistir à pretensão do estado a ter autoridade sobre ele. Ou seja, irá negar que tenha um dever de obedecer às leis do estado simplesmente por serem leis. Nesse sentido, parece que o anarquismo é a única doutrina consistente com a virtude da autonomia.”

Robert Paul Wolff, Em Defesa do Anarquismo (in Textos e Problemas de Filosofia, organização de Aires Almeida e Desidério Murcho, Plátano Editora, Lisboa, 2006, pág. 97).

Matriz do 5º teste: turmas B, D, E e F do 10º ano

Temas: o problema da fundamentação da moral (Kant e Stuart Mill); a eutanásia; o problema da justificação do Estado (Hobbes e Anarquismo).

A estrada de Giges

 

O que sucederia se uma grande catástrofe matasse a maior parte dos seres humanos, dos animais e das plantas e destruísse as cidades, a agricultura, a indústria, o comércio e as instituições sociais e políticas (nomeadamente o governo, os tribunais e a polícia)?

O filme “A Estrada” (baseado no romance homónimo de Cormac McCarthy) sugere que a vida dos sobreviventes se tornaria miserável, perigosa e degradante. Matar-se-ia por um par de sapatos ou por um bocado de comida. A fome seria constante e muitas pessoas praticariam o canibalismo. As pessoas tenderiam a viver sozinhas ou em pequenos grupos, isolados e esquivos, devido à desconfiança e ao medo de serem atacadas pelos vizinhos. O horror do presente e a falta de esperança num futuro melhor tornaria muitas pessoas apáticas e levaria algumas ao suicídio.

Trata-se de um cenário ainda pior do que o descrito pelo filósofo Thomas Hobbes ao imaginar o que seria a vida humana sem Estado, sem organização social e política: uma vida “solitária, pobre, sórdida, embrutecida e curta” e dominada por “um constante temor e perigo de morte violenta” (ver aqui mais detalhes).

Infelizmente, é improvável que se trate de um pessimismo injustificado. O que vemos em “A Estrada” é apenas uma generalização feita a partir do que já aconteceu muitas vezes em situações de menor dimensão. Após naufrágios ou quedas de aviões os sobreviventes, isolados e acossados pela fome, recorreram muitas vezes ao canibalismo. Nos campos de concentração nazis e soviéticos muitos prisioneiros roubavam, agrediam ou matavam outros prisioneiros para lhes roubar um bocado de pão. Após catástrofes naturais ou grandes convulsões sociais e políticas, quando o controlo das autoridades do Estado diminui ou desaparece, é frequente ocorrerem roubos, pilhagens, violações, assassinatos e outras violências (veja aqui um exemplo). No Haiti, devastado pelo terramoto ocorrido no passado dia 12 de Janeiro, está a acontecer precisamente isso.

É como se as normas morais e jurídicas a que habitualmente obedecemos, e valores como a justiça e o respeito pelas outras pessoas, fossem apenas um verniz fino e frágil que nessas situações mais extremas estala - dando-nos uma visão do como seria terrível a vida humana sem o controlo do Estado e das outras instituições sociais.

Mas em “A Estrada” não há apenas desespero e miséria material e moral. Segundo o filme, embora se trate apenas de uma pequena minoria, nem todas pessoas esqueceram as normas que respeitavam ou perderam o respeito pelos outros. Nem todas as pessoas se tornaram escravas da fome e do medo. Embora esfomeadas, algumas pessoas não praticaram o canibalismo. Embora amedrontadas, algumas pessoas arranjaram coragem suficiente para ajudar quem precisava de ajuda e partilharam o pouco que tinham. O mesmo sucedeu nas situações reais referidas, nomeadamente nos campos de concentração nazis e soviéticos (veja aqui um exemplo).

Platão conta a história de um homem chamado Giges que encontra um anel que tornava as pessoas invisíveis. Com esse anel podiam, se quisessem, roubar e matar impunemente. O anel de Giges é uma espécie de teste: sem o medo do castigo as pessoas continuariam a respeitar as normas morais e jurídicas que respeitavam antes?

Situações como a descrita em “A Estrada”, ou como a que se verifica actualmente no Haiti, em que o controle estatal desaparece ou diminui muito, põem muitas pessoas no papel de Giges: poderem praticar o mal impunemente. Embora não sejam certamente a maioria, nem todas as pessoas falham nesse teste. Por isso, no final do filme é a esperança (embora incerta e pequena), e não o desespero, que tem a última palavra. Esperemos que suceda o mesmo no Haiti.

Castigar porquê?

Perante notícias de crimes, como por exemplo os assassinatos perpetrados pela organização terrorista ETA, as pessoas pensam imediatamente que os responsáveis devem ser castigados e esperam que o Estado o faça – prendendo os criminosos ou, nalguns países, condenando-os à morte. Raramente se interrogam acerca da justificação do castigo.

Que razões podem ser dadas para justificar que se subtraia a liberdade (ou a vida, no caso da pena de morte) ou que se imponha outra pena qualquer (multas, trabalho comunitário, etc.)?

Os filósofos têm tentado justificar o castigo pelo Estado de pessoas que cometem crimes com base em quatro ideias principais, defendendo uma delas ou combinando-as umas com as outras de diversos modos.

A retribuição. Aqueles que violam a lei merecem o seu castigo, independentemente de existirem ou não quaisquer consequências benéficas para eles ou para a sociedade.

A dissuasão. A existência de castigos desencoraja a violação da lei, quer pela pessoa que é castigada, quer pelas outras que sabem que o castigo existe e que lhes será aplicado se violarem a lei.

A protecção da sociedade. Os castigos permitem defender a sociedade das pessoas que têm tendência para violar a lei, pois limitam a reincidência.

A reabilitação. Os castigos permitem muitas vezes reabilitar os criminosos, na medida em que os conduzem ao arrependimento e a mudanças no seu carácter, fazendo assim com que não voltem a cometer crimes. (No caso da pena de morte claro que não existe possibilidade de reabilitação, o que de resto constitui uma das objecções contra a pena capital.)

Todavia, todas essas hipóteses podem ser alvo de diversas críticas e contra-exemplos. Eis alguns exemplos. O retributivismo é demasiado parecido à vingança (ao “olho por olho dente por dente”) para ser justo. A dissuasão não funciona no caso de muitos criminosos, que cedem a impulsos irracionais. Nem a necessidade de proteger a sociedade nem a reabilitação permitem justificar todos os castigos, pois há crimes pontuais (por exemplo certos assassinatos por motivos amorosos) em que as probabilidades de reincidência são muito baixas e em que as pessoas que cometem esses crimes não precisam de ser reabilitadas.

No que diz respeito ao caso específico da pena de morte é preciso sublinhar que esta levanta outros problemas, uma vez que se trata de tirar uma vida. (Relativamente a esses problemas o leitor pode encontrar diversos posts na etiqueta “Pena de morte”.)

Claro que a dificuldade de justificar filosoficamente o castigo, ou pelo menos de encontrar uma justificação aplicável a todos os casos, não faz desaparecer a necessidade da sua existência. Uma sociedade em que o Estado não sancionasse a violação da lei não seria certamente uma sociedade segura.

(Há outro post no Dúvida Metódica sobre este assunto: veja aqui.)

Parte do texto é uma adaptação de alguns parágrafos do excelente livro de Nigel Warburton: Elementos Básicos de Filosofia, 2ª edição, Gradiva, Lisboa, 2007, pp. 135 e ss.

 

Se clicar no nome e na capa do livro poderá obter mais informações acerca dele.

Tudo pela nação e nada contra a nação???

«O nacionalismo é um mal. Provoca guerras e tem as suas raízes na xenofobia e no racismo. (…) Disfarçado de patriotismo e amor pelo país, tira partido da sem-razão da psicologia de massas para fazer parecer aceitável, e mesmo honroso, vários horrores. Por exemplo, se alguém lhe dissesse: ‘Vou mandar o teu filho matar o filho dos teus vizinhos’, com certeza protestaria veementemente. Mas deixe seduzir-se com os seus gritos de ‘Rainha e Nação!’, ‘A Pátria!’, ‘O meu país, com razão ou sem ela!’ e vai dar consigo a permitir que ele mande todos os seus filhos matar não apenas os filhos de outras pessoas, como outras pessoas indiscriminadamente – que é o que fazem as bombas e as balas.

Os demagogos sabem muito bem o que fazem quando pregam o nacionalismo. Hitler disse: ‘A eficácia do chefe verdadeiramente nacionalista está em evitar que o seu povo disperse a atenção, mantendo-a assestada num inimigo comum’. E ele sabia a quem apelar: Goethe observara há muito que os sentimentos nacionalistas ‘conhecem a sua maior força e violência junto das pessoas com menor grau de cultura’. (…)

A ideia de nacionalismo depende da ideia de ‘nação’. A palavra não tem sentido: todas as ‘nações’ são híbridas, no sentido em que mais não são que uma mistura de imigrações e miscigenação de povos ao longo do tempo. Assim, a ideia de etnia é sobretudo cómica, excepto nos locais onde se pretende que a comunidade permaneceu tão remota e isolada (…) durante a maior parte da história, que conseguiu manter a sua reserva genética ‘pura’ (um cínico diria ‘consanguínea’).

Diz-se muitos disparates sobre as nações enquanto entidades: Emerson referiu o ‘génio’ de uma nação como algo independente dos seus cidadãos numéricos; Giraudoux descreveu o ‘espírito da nação’ como ‘a expressão dos seus olhos’; e abundam as afirmações sem sentido deste género.

As nações são construções artificiais cujas fronteiras foram traçadas no sangue das últimas guerras. E não se deve confundir cultura e nacionalidade: não existe país no mundo que não albergue mais do que uma cultura diferente mas geralmente coexistente. Património cultural não é a mesma coisa que identidade nacional.»

A. C. Grayling, O significado das coisas, Lisboa, 2002, Edições Gradiva, pp. 99-101.

Nota: “Tudo pela nação, nada contra a nação” era um slogan do Estado Novo, da autoria de Salazar (inspirado, creio, em Mussolini).

Matriz do 5º teste de Filosofia do 10º ano (turmas B, C e G)

Temas:

O problema da justificação do estado. A desobediência civil. A dimensão religiosa da acção.

Críticas de um anarquista à democracia

Cartoon retirado deste sítio.

Hobbes e Locke, apesar de não defenderem, na filosofia política, pontos de vista semelhantes, estão de acordo quanto à necessidade do estado existir. Ambos procuram mostrar, embora evocando razões diferentes, que a autoridade do estado não só é legítima como a sua inexistência tornaria insuportável a vida em sociedade.

Muitos dos defensores do anarquismo discordam da perspectiva desses filósofos. Consideram absurdo colocar o problema da justificação do estado: não faz sentido procurar argumentos racionais para fundamentar a necessidade do estado porque este, simplesmente, não é necessário.

Como conceber então, partindo deste pressuposto, a organização da vida política e social?

Quais são as ideias fundamentais subjacentes ao pensamento anarquista? Como é que estas se podem aplicar à vida social e política?

O texto seguinte (retirado da revista Crítica, onde pode ser lido na íntegra) apresenta-nos, sob a forma de um diálogo, algumas dessas ideias.

“ANARQUISTA: (…) uma sociedade sem um estado é uma alternativa viável a uma sociedade com um estado.

DEMOCRATA: Essa afirmação é absolutamente essencial para os anarquistas. Sem ela o anarquismo seria apenas a apresentação de um problema filosófico para o qual não teria nenhuma solução.

ANARQUISTA: Claro. É a partir dela que vou defender a visão anarquista da sociedade na qual indivíduos autónomos em conjunto com associações voluntárias conseguem executar todas as actividades necessárias à realização de uma vida boa. Nós somos contra todas as formas de hierarquia e de coerção, não apenas no estado mas em qualquer tipo de associação.

DEMOCRATA: Apresenta então o resto do teu argumento.

ANARQUISTA: Vou apresentar o meu argumento de uma forma esquemática.

1. Todos os estados são necessariamente coercivos e, por isso, são necessariamente maus;

2. Todos os estados são necessariamente maus e, por isso, ninguém tem obrigação de obedecer ou apoiar um qualquer estado;

3. Porque todos os estados são necessariamente maus, porque ninguém tem obrigação de obedecer ou apoiar qualquer estado, e porque uma sociedade sem um estado é uma sociedade viável, todos os estados deveriam ser abolidos.

Segue-se daqui que mesmo um processo democrático não pode ser justificado se apenas apresenta procedimentos, como a regra da maioria, para fazer aquilo que é inerentemente mau fazer, isto é: permitir que algumas pessoas coajam as outras. Um estado democrático continua a ser um estado, continua a ser coercivo e continua a ser mau.”

Robert A. Dahl, traduzido e adaptado por Luís Filipe Bettencourt. Excerto retirado de “Democracy and its Critics”, de Robert A. Dahl (Yale University Press, 1991, pp. 39-42).

1. Um anarquista considera que a legitimação da democracia, através do voto, é fictícia. Explique porquê.

2. Como poderá um democrata refutar o argumento apresentado pelo anarquista?

3. Será possível colocar em prática as ideias defendidas pelos anarquistas e construir uma sociedade alternativa àquela que existe nos regimes democráticos?

O que pode acontecer na ausência do Estado? – Um exemplo (2)

Eis as palavras e a reflexão de Ryszard Kapuscinski referidas no post anterior:

“ (…) Sentia que, no país de O Coração das Trevas [o romance de Joseph Conrad] o terror da guerra ia crescendo, sobretudo, por causa dos tiroteios que surgiam por ali, das ameaças de ir preso, de sovas e de morte, que geravam um clima cansativo de incerteza, de imprevisibilidade e de falta de informação. Tudo mudava, rapidamente, para pior, em qualquer lugar e a qualquer hora. Não havia nenhuma autoridade, nenhumas forças da ordem. O sistema colonial tinha desaparecido, a administração belga fugira para a Europa e, no lugar dela, surgiu uma força cega e louca que, na maioria dos casos, se manifestava na presença de gendarmes [polícias] congoleses bêbados.

Era possível constatar quão perigosa se torna a liberdade desprovida de hierarquia e de qualquer ordem, aproximando-se, assim da anarquia imune à ética e à lei. Numa situação destas, de imediato tomam a liderança forças agressivas do mal, manifestando-se na forma de baixezas, barbaridades e bestialidades. Foi assim no Congo dominado, naqueles tempos pelos gendarmes. O encontro com qualquer um deles podia ser uma experiência perigosa. Certa vez estava a caminhar pela rua na pequena vila de Lisali.

Sol, silêncio e nem vivalma.

Dois gendarmes caminham na minha direcção. Fico apavorado, mas fugir não vale a pena, e não há para onde escapar, está um calor medonho e mal consigo andar arrastando penosamente os pés. Os gendarmes estão vestidos com uniformes de guerra (…). Cada um deles tem uma espingarda automática, granadas, facas, foguetes, matracas, navalhas, todo um verdadeiro arsenal portátil. Para que levam tudo isto?, penso.

Vestidos com camisas e calções, talvez fossem moços bem-educados que indicassem o caminho a quem perguntasse. Mas o uniforme e as armas transformaram-lhes completamente o carácter e a atitude, além de desempenharem mais uma função, que era a de dificultar ou quase impossibilitar o normal contacto humano. Agora não tinha à minha frente pessoas normais, das que encontramos no dia-a-dia na rua, mas seres desumanizados, como marcianos vindos de outro mundo.

Ao aproximarem-se, eu suava nervosamente, as pernas tornavam-se-me pesadas como se fossem chumbo. O problema residia no facto de tanto eles como eu sabermos perfeitamente que da sua decisão não havia nenhum recurso, nenhuma hierarquia superior, nenhum tribunal: se batem, batem, se matam, matam. Esses são os únicos momentos em que sinto uma solidão mais profunda: quando estou sozinho perante uma violência impune. O mundo esvazia-se, despovoa-se e desaparece.

Ainda por cima, nesta cena na rua de uma pequena vila congolesa não só participam dois gendarmes e um repórter. Está aqui presente também um fragmento da história universal, com que há muito tempo, há muitos séculos fomos confrontados. Agora aparecem entre nós gerações de traficantes de escravos; surgem esbirros do rei Leopoldo que cortavam mãos e orelhas aos avós dos gendarmes e que estão aqui presentes com chicotes de feitores de plantações de algodão e de cana-de-açucar. A lembrança destas atrocidades foi transmitida durante anos pela literatura oral, de diferentes tribos, e aqueles dois que encontrei então na rua seguramente tinham sido criados naquele clima. Para agravar, essas lendas terminavam sempre com uma promessa de vingança. Agora chegou este momento e tanto eles como eu o sabemos perfeitamente.

Que vai acontecer? Já estamos perto, pertinho.

Por fim param.

Eu paro também. E então de debaixo daquele monte de armamento e ferro chega uma voz, que nunca vou esquecer, por causa do seu tom humilde de pedinte:

- Monsieur, avez-vous un cigarette, s' il-vous plaît?

Era curioso ver o meu empenho, a minha pressa, mesmo servilismo a tirar do bolso um maço de cigarros, o último que tenho, mas não interessa, não interessa, tomem, meus caros, sentem-se e fumem tudo até ao fim!”

Ryszard Kapuscinski, Andanças com Heródoto, Editora Campo das Letras, Porto, 2007, pp 135-136.

O que pode acontecer na ausência do Estado? – Um exemplo (1)

Ryszard Kapuscinski era um jornalista polaco. “Andanças com Heródoto” (editora Campo das Letras) é um relato, em forma de diário, sobre as inúmeras viagens que fez a vários países do mundo, onde existiam conflitos políticos, guerras ou revoluções (é deste livro a citação do segundo post que coloquei neste blogue).

A crueza das suas descrições e a imparcialidade com que retrata os factos políticos presenciados em diferentes pontos do planeta, além da clareza com que escreve, fornecem boas razões para ler este livro.

Eis outra: como se relacionam as reflexões da filosofia política com as políticas implementadas, nos diferentes países, em determinados momentos históricos?

Vejamos um exemplo: a situação, descrita por Hobbes, resultante da ausência do Estado. Neste caso, diz o filósofo, dada a inexistência de ordem e de lei, impera a “lei do mais forte”, vive-se num “estado de guerra permanente”, há um medo constante, pois a vida de cada pessoa encontra-se permanentemente em perigo.

Ryszard Kapuscinski descreve os acontecimentos a que assistiu num país africano, o Congo, durante um período de guerra civil (das muitas que já lá existiram) no início dos anos sessenta.

Os factos relatados (no post seguinte), por Ryszard Kapuscinski permitem ilustrar algumas das ideias defendidas por Hobbes relativamente às consequências da ausência de Estado.

Mostram-nos também que o pensamento dos filósofos não se encontra desligado da realidade, antes pelo contrário permite-nos compreendê-la melhor.

As noções de “estado de natureza” e “contrato social” na perspectiva de Hobbes

Retrato de Thomas Hobbes (1588-1679) de John Michael Wright.

«Hobbes começa por perguntar como seria se não houvesse regras sociais e nenhum mecanismo comummente aceite para as impor. Imaginemos, se quisermos, que não havia governos – nem leis, polícias ou tribunais. Nesta situação, cada um de nós seria livre de fazer o que quisesse. Hobbes chamou a isto estado de natureza. Como seria?

Hobbes pensava que seria horrível. No Leviathan escreveu que "não haveria maneira de ser empreendedor, pois o fruto do trabalho seria incerto: e consequentemente a terra não seria cultivada; não haveria navegação nem utilização dos produtos que podem ser transportados por mar; nem edifícios confortáveis; nem instrumentos para auxiliar a deslocação e remoção de coisas que requerem muita força; nem conhecimento da face da Terra; nem mecanismos para contar o tempo; nem artes; nem letras; nem sociedade; e, o que é pior, haveria um medo contínuo e perigo de morte violenta; e a vida do homem seria solitária, pobre, sórdida, brutal e curta."

(…) Todos precisamos das mesmas coisas básicas, e [nesse estado de natureza] não as há em quantidade suficiente para sobrevivermos. Logo, seremos colocados numa espécie de competição por elas. Mas nenhum de nós tem capacidade para triunfar sobre a concorrência, e ninguém – ou quase ninguém – estará disposto a abdicar da satisfação das suas necessidades em favor dos outros. O resultado é nas palavras de Hobbes, um “estado de guerra constante de um contra todos”. E trata-se de uma guerra que ninguém pode esperar vencer. Uma pessoa razoável que queira sobreviver, tentará recolher o que precisa e preparar-se para o defender dos outros atacantes. Mas os outros farão a mesma coisa. São estas as razões pelas quais a vida no estado de natureza seria intolerável.

Hobbes não pensava que tudo isto fosse mera especulação. Sublinhou até que isto é o que acontece de facto quando os governos caem, como durante uma insurreição civil. As pessoas começam desesperadamente a armazenar comida, a armar-se e a afastar-se dos vizinhos (O que faria o leitor se amanhã de manhã ao acordar descobrisse que por causa de qualquer catástrofe o governo tinha caído, não havendo leis, polícia ou tribunais em funcionamento?).

(…) Para escapar ao estado de natureza as pessoas têm, pois, de concordar no estabelecimento de regras para governar as suas relações, e têm de concordar no estabelecimento de um intermediário – o Estado – com o poder necessário para aplicar estas regras. Segundo Hobbes, tal acordo existe de facto, e torna a vida possível em sociedade. A este acordo, do qual cada cidadão é parte, chama-se contrato social (…).

No estado de natureza é cada um por si; aí, seria estúpido alguém adoptar a política de “olhar pelos outros”, porque só se poderia fazer isso à custa de colocar permanentemente os seus próprios interesses em risco. Mas em sociedade o altruísmo torna-se possível. Ao libertar-nos do “medo contínuo de uma morte violenta”, o contrato social liberta-nos para cuidar dos outros.»

James Rachels, Elementos de Filosofia moral, Lisboa, Edições Gradiva, 2004, pp. 204-208.

É de salientar que, de acordo com este filósofo, a satisfação das necessidades mais elevadas, como o conhecimento ou a arte, não é possível se não estiverem asseguradas necessidades básicas como a alimentação ou segurança.

Além disso, Hobbes parte do princípio que os interesses egoístas de cada ser humano, no estado de natureza, prevalecem sempre relativamente à promoção imparcial do bem comum. Será mesmo assim? Ou pelo contrário, podemos apresentar argumentos para refutar este pressuposto central da filosofia política de Hobbes?

Se sim, quais?

Se não, porquê?