“Dois comités do Senado belga aprovaram a introdução do direito à eutanásia de crianças com doenças terminais. A proposta de lei tem que ser votada pelo Parlamento e, a ser aprovada, torna a Bélgica o primeiro país do mundo a retirar o limite de idade para a eutanásia. Os opositores da lei questionam se uma criança pode decidir sobre o fim da sua vida”.
Clique para ler mais:
Bélgica dá primeiro passo para legalizar a eutanásia de crianças.
«Jack tinha um melanoma na barriga, um tumor sólido maligno que os médicos pensavam ser do tamanho de uma bola grande de beisebol. O cancro começara alguns meses antes com um pequeno tumor no seu ombro esquerdo e, a partir de então, fora submetido a várias cirurgias. Os médicos planeavam extirpar o tumor grande, mas sabiam que Jack morreria em breve. O cancro disseminara-se por metástases – espalhara-se até já não ser possível controlá-lo.
Jack era bem parecido, corajoso e tinha cerca de 28 anos. Sofria de dores constantes e o seu médico receitara uma injecção intravenosa de um opiato – um medicamento contra as dores, ou analgésico – de quatro em quatro horas. A mulher de Jack passava a maior parte do das horas do dia com ele e ficava sentada ou deitada na sua cama e dava-lhe palmadinhas em todo o corpo, como se costuma fazer às crianças, só que de forma mais metódica, e isso parecia ajudá-lo a controlar a dor. Mas, de noite, depois da sua linda mulher se ter ido embora (as mulheres não podem passar a noite na Clínica) e de a escuridão se instalar, a dor atacava sem piedade.
À hora determinada, uma enfermeira dava a Jack uma injecção do analgésico (…) e isso aliviava-lhe as dores durante duas horas ou talvez um pouco mais. Depois, começava a gemer, ou a chorar, muito baixo, como se não quisesse acordar-me. [Esta descrição foi escrita por um doente que partilhou um quarto de Hospital com Jack.] Por fim, começava a uivar, como um cão.
Quando isto acontecia, ele ou eu tocávamos à campainha, chamando uma enfermeira, e pedíamos um analgésico. Esta dava-lhe codeína, ou algo semelhante, por via oral, mas o resultado era praticamente nulo – não lhe provocava mais efeito do que metade de uma aspirina ministrada a um homem que tivesse acabado de partir um braço. A enfermeira explicava-lhe sempre, num tom tão animador quanto possível, que não faltava muito para a próxima injecção intravenosa – “agora, já só faltam cerca de 50 minutos”. E, invariavelmente, os gemidos e uivos do pobre Jack tornar-se-iam mais altos e frequentes até que, por fim, vinha o alívio abençoado. (…)
***
A 24 de Fevereiro, o filho do casal H. T. Houle morreu (…) na sequência de uma operação cirúrgica de emergência ordenada pelo tribunal. A criança nascera a 9 de Fevereiro, horrivelmente deformada. Tinha malformações em todo o lado esquerdo; não tinha olho esquerdo, faltava-lhe praticamente a orelha esquerda, tinha a mão esquerda deformada; algumas das suas vértebras não estavam fundidas. Além disso, sofria de uma fístula traqueo-esofágica e não podia ser alimentada pela boca. O ar escapava-se-lhe para o estômago, em vez de seguir para os pulmões, e o fluído gástrico subia para os pulmões. Como referiu o Dr. Andre Hellegers, “Não é preciso grande imaginação para pensar que haveria mais deformações internas…”
Com o passar dos dias, o estado da criança piorou. Surgiu uma pneumonia. Os seus reflexos tornaram-se mais fracos e, devido à circulação deficiente, surgiram suspeitas de lesões cerebrais graves. A fístula traqueo-esofágica, a ameaça imediata à sua sobrevivência, pode ser corrigida com relativa facilidade mediante cirurgia. Mas, tendo em atenção as complicações e deformidades associadas, os pais recusaram-se a dar autorização para a intervenção cirúrgica. Vários médicos (…) tinham uma opinião diferente e apresentaram o caso em tribunal. O Juiz (…) ordenou que se realizasse a cirurgia. Foi este o teor da sua decisão: “No momento do nascimento com vida, existe um ser humano que tem o direito à mais ampla protecção legal. O mais fundamental de todos os direitos de que goza qualquer ser humano é o direito à própria vida”.»
Eutanásia – As questões morais, Organização de Robert Baird e Stuart Rosenbaum, Bertrand Editora, 1997, pp. 9-11.
Jack tinha uma doença incurável e dores muito intensas. Recorrer à eutanásia, caso ele a tivesse solicitado, teria sido moralmente correcto ou incorrecto? E se ele não a tivesse solicitado?
O casal H. T. Houle não autorizou a cirurgia que prolongaria a vida e o sofrimento do seu filho. (A não realização dessa cirurgia constituiria que tipo de eutanásia?) O Juiz ordenou a realização dessa cirurgia. Quem agiu correctamente?
De 4 a 8 de Julho decorrerá um debate on-line (organizado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos) sobre a eutanásia, o suicídio assistido e o testamento vital.
Participam no debate a historiadora Maria Filomena Mónica, o filósofo Desidério Murcho e a médica Isabel Galriça Neto. Espera-se também que outras pessoas - como por exemplo a cara leitora ou o caro leitor - participem no debate através da publicação de comentários.
O pretexto para realizar o debate é a publicação deste livro.
Clique AQUI para aceder ao debate.
“Tendo em conta o custo das tecnologias médicas, podem surgir situações causadas pela escassez de recursos médicos. Se apenas houver um ventilador disponível e se um doente de 90 anos e um de 20 entrarem ao mesmo tempo nas Urgências, o que deve fazer um médico? Neste caso, o gesto de não ligação da máquina a um deles não significa intenção de matar. Como classificar então a sua acção?
A vida dos médicos está a torna-se insuportável, uma vez que tão depressa se vêem diante de famílias pretendendo, a todo o custo, manter o parente vivo, como diante de outras que, pelo contrário, o querem deixar morrer de forma tranquila. Deve o médico aceder, no caso de o doente estar inconsciente, aos desejos expressos pelas famílias?”
Li num ápice o pequeno livro A Morte da socióloga e historiadora Maria Filomena Mónica e recomendo-o. Independentemente da formação e dos interesses de cada um, é uma leitura estimulante por vários motivos. Destaco a frontalidade e a clareza com que o tema – complexo e polémico – é abordado. É feita uma análise lúcida – despojada de sentimentalismos – da finitude humana. O ponto de partida é a descrição das vivências pessoais da autora, mas estas são apenas o pretexto para uma reflexão onde se articulam dados históricos, sociológicos, literários e filosóficos.
Como foi encarada a morte ao longo de diferentes épocas históricas? Quais são as circunstâncias concretas da nossa época que nos devem fazer repensar o direito de morrer? Que argumentos religiosos se podem evocar contra a eutanásia? Como argumentar filosoficamente a favor ou contra esta prática?
A autora assume, do ponto de vista moral, uma posição favorável a esta prática: «Vejamos como reagiríamos ao hipotético “dilema do polícia”. Imagine um condutor de camiões encurralado, depois de um acidente, no seu veículo, em chamas. O polícia, os bombeiros e os serviços de ambulância já chegaram ao local, mas perceberam que não poderão de lá tirar o homem. A sua agonia é evidente. A certa altura, o condutor do camião pede ao polícia – armado – que o mate. Que deverá este fazer? Eu puxaria o gatilho.»
A historiadora considera que a legislação acerca da eutanásia deve ser precedida de um amplo debate na sociedade portuguesa, já ocorrido em países como a Holanda ou a Espanha, por exemplo. Discutir os valores subjacentes aos argumentos religiosos e as principais ideias filosóficas a favor e contra a eutanásia é, na sua perspectiva, a única forma de conseguir clarificar alguns dos complexos problemas morais envolvidos. Só depois de preenchida esta condição será possível legislar de forma adequada. Este livro pretende ser também um contributo para essa discussão.
O discurso da autora tem a virtude de conjugar a aparente simplicidade com que as ideias são apresentadas com a capacidade de interpelar o leitor e levá-lo a encarar a ideia angustiante - e para algumas pessoas tenebrosa - da morte. Com uma vantagem: pensar e conhecer as reflexões de outros permite-nos, provavelmente, repensar o modo como vivemos. Caso esse balanço seja negativo, podemos sempre corrigir o tiro e direccioná-lo para alvos que justifiquem o nosso dispêndio de energia e de tempo. Em suma, aprender a viver melhor.
Encarar, sem contemplações, a velhice e a decadência física e mental que esta acarreta pode conduzir-nos a tomar algumas decisões quanto à nossa própria vida: uma delas é se devemos ter ou não a possibilidade de escolher pôr-lhe fim.
O direito de o fazer, ou não, é discutível. Por isso mesmo devemos discuti-lo. Até porque convém, antes do Estado legislar, cada um de nós tentar ter ideias claras sobre este problema. Como é inevitável, mais tarde ou mais cedo, ele surgirá – directa ou indirectamente – no nosso caminho.
Nota: As citações foram retiradas das págs. 37 e 42.
Eis a argumentação, da aluna Victoria Zoriy, contra a eutanásia:
Eutanásia, palavra proveniente de uma expressão grega que significa “boa morte”, designa o acto de matar um doente terminal, cujo estado incurável e irreversível o conduzirá à morte dentro de pouco tempo, como forma de acabar com a sua dor e sofrimento.
Na maioria dos países do mundo tal prática é considerada crime, excepto na Holanda, onde se encontra legalizada e é exercida em certas circunstâncias cuidadosamente delineadas. No entanto, começam a surgir esforços com vista à sua legalização noutros países. A questão é: a eutanásia, em termos éticos, é uma opção razoável?
No meu ponto de vista, a eutanásia não é a resposta e aproveito para lembrar que todo o indivíduo tem direito à vida e que, sendo este um direito inalienável, ou seja, que não deve ser violado, a reivindicação da eutanásia médica é contraditória em relação a este direito.
É importante referir que uma lei que legitimasse a eutanásia poderia ter consequências negativas: a sua prática generalizada poderia levar a abusos e algumas pessoas poderiam ser mortas, mesmo que não se encontrassem em estados terminais irreversíveis.
Do meu ponto de vista, não tem sentido um médico recorrer à eutanásia como forma de apressar a morte de um paciente! A sua missão deveria ser a de tudo tentar para conservar a vida. É raro que não haja a possibilidade de melhorar o estado de saúde de um doente com um procedimento inédito ou uma associação de certos medicamentos. O pior que se pode infligir a um doente é: “Lamento, não há nada a fazer”, o que é indigno é tratá-lo como se já estivesse morto ou como se já não valesse nada. E, consequentemente, legalizando a prática da eutanásia, renunciar-se-ia a tratar activamente ou melhorar, através de novos processos, jovens com deficiências mentais e paraplégicos por acidente de viação e talvez até se renunciasse aos cuidados não específicos que se limitam a mantê-los com vida (ou seja, adopta-se a forma mais “simples” de terminar com o sofrimento). Como exemplo de abandono potencial e abusivo resultante da adopção da eutanásia, temos o caso de Dr. Kevorkian. Jack Kevorkian, “Dr. Morte”, assistiu nos suicídios de Marjorie Wantz e Sherry Miller, em que ambas não se encontravam em estado terminal (inflamação pélvica e esclerose múltipla, respectivamente), mas sim num estado tratável e curável. Como tal, Dr. Kevorkian foi acusado de crime pela morte destas duas mulheres.
Idosos fragilizados e incapacitados são, muitas vezes, pressionados a recorrer à eutanásia: fazem-no, por vontade própria, pelo facto de não quererem ser um “fardo” financeiro e emocional para a família, da qual dependem totalmente. Geralmente, o doente não é favorável a que o “executem”, em oposição à família e à sociedade que fazem contas aos custos. Chega-se mesmo a encorajar a eutanásia no sentido de racionalizar os serviços de cuidados em casas de saúde. O doente que, normalmente, aceitaria ficar diminuído desde que sobrevivesse, mesmo que sentisse que a doença o levará um dia, é abandonado no momento em que, provavelmente, tem mais necessidade de ser acompanhado. A legalização tornaria a eutanásia disponível a pedido de forma que alguns familiares ou herdeiros de doentes poderiam começar a recomendá-la. O direito a morrer tornar-se-ia um dever de morrer!
Apresentemos, então, uma objecção possível aos argumentos expostos anteriormente. Se se adoptar uma posição contra a prática da eutanásia, o que deverá ser feito aos doentes que enfrentam sofrimento intenso e incurável? Como no caso de Jack que tinha um melanoma na barriga, um tumor sólido que os médicos pensavam ser do tamanho de uma bola de baisebol: a uma certa hora era-lhe ministrada uma dose de analgésicos para aliviar as dores, mas quase não tinha efeito e Jack, passadas algumas horas, voltava a “gemer e uivar” de dor. Hoje em dia sabemos que os medicamentos para aliviar a dor, como muitos outros, podem ter efeitos secundários irreversíveis. Assim, será a atitude mais correcta ministrar ao doente medicamentos para aliviar a dor? Estes podem muito bem trazer outras doenças e problemas. Neste sentido, a prática da eutanásia não seria a melhor resposta ao sofrimento?
Como resposta à objecção anterior, diremos que se o Homo Sapiens sentiu a necessidade de enterrar os seus mortos, recusando-se, na expressão de Pascal, a considerá-los unicamente como um embrulho de carne e de ossos, não vêem que a legalização da eutanásia trará excessos inevitáveis? Independentemente da pressão que os doentes exercem sobre os médicos não nos devemos deixar habituar à ideia que a vida deles é menos digna e pode ser-lhes tirada “para seu bem”. A meu ver, a medicina só deve ser praticada se transmitir um respeito total pela vida humana, o que não se verificará com a legitimação da eutanásia. Não pretendo com isto persuadir os que tencionam institucionalizar a eutanásia, mas, actualmente, existe uma unidade de cuidados paliativos de extrema qualidade que dispõe de meios adequados para terminar ou, nalguns casos, aliviar o sofrimento do doente, sem o matar. Assim, numa perspectiva ética, a solução não é “suprimir o doente para suprimir a doença”, mas sim proporcionar-lhe todo o cuidado e conforto possíveis, de modo que viva os seus últimos dias com significado e dignidade.
Victoria Zoriy, 11ºG
Fiz, no final deste ano lectivo, um debate sobre o problema da eutanásia. Com o objectivo de se preparem para a discussão, os meus alunos das turmas C e G do 11º ano elaboraram, previamente, textos argumentativos em que defendiam os seus pontos de vista (podem ser lidos aqui). Destaco, entre os melhores, os que foram realizados pelos alunos (da turma G do 11º ano) João Martins, a favor da eutanásia e Victoria Zoriy contra.
Eis a argumentação a favor:
A eutanásia é o processo através do qual se põe termo à vida de um indivíduo enfermo de maneira controlada e auxiliada por um especialista. A sua prática e legalização são abordadas como um assunto controverso e que levanta algumas questões morais. Mas esta é uma discussão que, muitas vezes, as pessoas não gostam de ter, pois implica depararem-se com um dos seus maiores medos: a morte.
A reflexão acerca do problema da eutanásia, apesar da controvérsia existente, é extremamente pertinente, pois parte de situações concretas da atualidade e diz respeito a todos os seres humanos. Assim, é incompreensível a maneira como as pessoas se escandalizam quando se aborda este tema, como se a eutanásia fosse ela própria uma doença que se pudesse propagar através da discussão da sua moralidade.
Sendo a eutanásia um conceito muito genérico, é necessário, desde logo, fazer a distinção entre dois tipos: a ativa e a passiva. A eutanásia ativa é quando se acionam meios que põem fim à vida, sendo estes pensados pelo doente e pela pessoa encarregue de concretizar o ato; na passiva, há a renúncia da tomada de medidas e meios para impedir a morte. Dentro destes dois tipos, existe ainda a voluntária, que é a pedido do paciente, a não voluntária, quando o paciente não exprime a sua vontade de ser alvo da prática da eutanásia, e a involuntária, quando o paciente exprime que não quererá ser alvo de tal prática.
Do meu ponto de vista, a eutanásia devia ser legalizada e vista como moralmente correta em certas situações. Nomeadamente situações terminais ou quando a dor já se torne infernal e com um pedido sério, inequívoco do indivíduo. Neste caso, o facto deste nunca vacilar durante o processo seria essencial e bastante importante para determinar a sua prática, tendo também em atenção que a sua decisão deveria ser acompanhada de, pelo menos, dois pareceres médicos juntamente com o paciente e/ou a sua família. Ou seja, com a legalização da eutanásia, deveriam ser estabelecidas numerosas práticas de proteção que visassem evitar abusos, através da sua interpretação errada, como sendo algo de espírito suicida e não como sendo algo pensado e ponderado pelas pessoas envolvidas no processo. Defendo ainda que deveria ser permitida unicamente a eutanásia ativa e todos os tipos já referidos associados a esta.
Ao ser legalizada, a eutanásia passaria a ser um direito e não uma obrigação como a generalidade da população acredita. Por isso, se o indivíduo que o quer utilizar estiver na plena posse das suas faculdades mentais e, tomando essa decisão, se for bem ponderada e com todas as condições que já mencionei, esta deve ser respeitada e livre de qualquer tipo de interferência. É claro que os médicos que acompanham o indivíduo poderiam, com todo o direito que o título lhes confere, informar o enfermo de outras opções que não a eutanásia, mas é a vontade do indivíduo que deve prevalecer sempre. Se a sua vontade for morrer digna e autonomamente, o respeito que se exige pela sua autonomia atual - desde que não interfira na dos outros - deverá levar a que seja consentido o direito à prática da eutanásia.
Também defendo a legalização da eutanásia porque sujeitar um ser humano - que está a sofrer com dores agudas permanentes - a que continue a viver e, por isso, a sofrer, é desumano (até porque a vida deixa de ser digna nesse estado). Deixá-lo viver assim, num estado em que o sofrimento é uma tortura e continuar a sujeitá-lo, contra a sua vontade, a tratamentos dolorosos e degradantes viola os direitos que estão consagrados ao ser humano desde o seu nascimento, em particular a sua liberdade de escolha.
Os médicos devem ter em mente que o que deve prevalecer na relação com o doente é que este deve ser respeitado, não só a sua mais profunda vontade mas também, com ela, a sua felicidade, que, no presente, pode ser melhorada ao lhe aliviarem a dor e a sua ansiedade em querer morrer para que toda aquela aflição cesse através da morte que, como se sabe, mais tarde ou mais cedo chegará para todos.
Na minha opinião, devia adotar-se a eutanásia ativa e não a passiva porque é mais misericordiosa e não difere moralmente em nada da passiva, visto que ambas têm como objetivo final a morte do indivíduo. Mas, enquanto que os médicos podiam apenas administrar ao paciente o medicamento que lhe provocasse a morte de imediato (eutanásia ativa), o uso da passiva sujeitaria o paciente, dependendo do seu estado e situação, a uma espera de agonia e sofrimento intenso e que apenas serviria para o seu mal estar nas suas horas finais.
Poderão argumentar que o facto de eu defender o argumento da autonomia a favor da prática da eutanásia e ao mesmo tempo a eutanásia não voluntária e involuntária não faz sentido e tratar-se-á de um discurso lógico mal concretizado. Porém, tal como referi, a vontade do indivíduo deve ser respeitada acima de tudo, mas apenas quando este se encontra em plena posse das suas capacidades mentais. Defendi também que a sua família, nomeadamente a que pertence ao grau de parentesco mais próximo, teria um papel fundamental junto dos médicos e do indivíduo, estando a sua vontade imediatamente a seguir à deste.
Se o estado do paciente se agravasse e este estivesse de tal forma incapacitado e sem consciência, então os médicos teriam de consultar a sua família e esta, ao tomar uma decisão, substituiria a do indivíduo. É, por isso, moralmente correta a eutanásia, para além da voluntária, a não voluntária e a involuntária pois, apesar de ter defendido que as decisões do indivíduo não deveriam ser alvo de qualquer tipo de coerção, no caso de este se encontrar num estado de saúde em que já não lhe seja possível compreender de alguma maneira todo o mal a que está a ser sujeito por parte do seu organismo, a família, os entes queridos mais próximos devem ter o direito de decidir o que é melhor para este e para o seu sossego interior, visto que no futuro apenas o espera uma existência com péssima qualidade.
Se a pessoa deseja pôr fim à sua vida que seja legalmente, sem ser de forma clandestina e vista como criminosa, pois se esta não julga aqueles que não querem assentir a esta prática, estes também não devem poder julgar nem a ela nem à pessoa que a ajuda a concretizar este ato.
Em suma, defendo que a prática da eutanásia é moralmente permissível e, por isso, deve ser legalizada. Para que quem tome a decisão de ter uma morte digna não seja visto como quem comete suicídio. Quem opta pela eutanásia quer acabar com a vida para pôr fim a um sofrimento físico e psicológico atroz: este é um direito que qualquer pessoa deve ter.
João Martins, 11ºG
Numa aula do 3º período, os alunos das turmas B, D, E e F do 10º ano dispuseram de aproximadamente 60 minutos para redigirem um ensaio defendendo a sua opinião acerca da eutanásia. O melhor ensaio a favor da eutanásia foi da aluna Roxane Shahbazkia, do 10º D. O melhor ensaio contra a eutanásia foi do aluno Paulo Figueiredo, do 10º F. Ei-los.
I
A eutanásia pode ser activa ou passiva e cada um destes tipos pode subdividir-se em voluntária, não voluntária e involuntária. (Para perceber as diferenças clique aqui.)
Apenas irei defender a eutanásia activa voluntária e a eutanásia activa não voluntária.
Sou completamente contra a eutanásia involuntária. A eutanásia involuntária, seja ela passiva ou activa, não é realmente eutanásia, é assassínio. A eutanásia deve ter o consentimento do paciente ou de um familiar. Discordo também da eutanásia passiva, como explicarei depois.
Os agentes racionais têm o direito de tomar as suas próprias decisões de forma autónoma e nós devemos respeitá-las. Logo, se um paciente diz, repetidamente, desejar a eutanásia para acabar com o seu sofrimento devemos aceitar e respeitar o seu pedido. Por exemplo: um homem muito doente e com dores horríveis, luta durante meses contra a doença, mas dá-se conta que isso não lhe serve de nada e que mesmo que sobrevivesse teria de estar sempre de cama e não poderia voltar a ser feliz. Se esse homem pedisse a eutanásia ao seu médico, conhecendo o seu estado e sendo o que ele deseja, seria errado não respeitar essa decisão.
Este argumento é conhecido como o argumento da autonomia e permite defender a eutanásia voluntária.
O sofrimento intenso é imoral. Os médicos devem agir, em relação aos pacientes, tendo em mente que o tratamento tem de proporcionar mais bem-estar do que incómodo. Por isso, se o objectivo for aliviar a dor, os médicos devem aumentar a dose de narcóticos, analgésicos, etc., mesmo que isso resulte na morte do paciente. Por exemplo, como poderá um medico não aumentar as doses de analgésico de alguém que sofre atrozmente depois de queimaduras muito graves? Não fazê-lo seria incorrecto e seria considerar o paciente como um objecto, ignorando o seu sofrimento.
Este argumento permite defender a eutanásia voluntária e a eutanásia não voluntária.
A eutanásia não voluntária é por vezes considerada como errada mesmo por pessoas que defendem a eutanásia voluntária. Penso que essa opinião está errada. Há diversas doenças que afectam bebés e adultos e os impedem de dizer se querem continuar ou não a viver, mas algumas dessas pessoas sentem imensas dores e não aproveitam nada da vida. Logo, penso que alguém com responsabilidade legal por elas tem o direito de autorizar a eutanásia. Não o fazer seria apenas dar continuação a esse sofrimento e gastar dinheiro e energia sem nenhum resultado positivo.
Existem muitas pessoas que aprovam a eutanásia passiva, pois consideram que isso não é matar, mas apenas deixar morrer. Contudo, moralmente, fazer algo ou deixar que aconteça não terá o mesmo valor? Por exemplo: uma pessoa que não gosta do seu vizinho quer furar os pneus de seu carro; quando lá chega vê um grupo de jovens a fazê-lo e fica só a olhar, não os impedindo nem avisando o dono ou a polícia. Nem furar os pneus nem deixar que alguém os fure é correcto. Por isso, o comportamento dessa pessoa não é mais defensável que o comportamento dos jovens. Sendo assim, matar ou deixar morrer não será moralmente equivalente? Parece-me lógico que, se as pessoas aceitam a eutanásia passiva, devem aceitar a eutanásia activa.
Existe outro argumento que mostra que a eutanásia activa é melhor que a eutanásia passiva: ao deixarmos uma pessoa morrer ela vai quase sempre sofrer intensamente; por isso, ao provocarmos a sua morte poupamos-lhe um grande e inútil sofrimento. Por exemplo: um paciente que tem dificuldades respiratórias pede a eutanásia; se os médicos suspenderem o seu tratamento, desligando o ventilador, o paciente irá passar horas de agonia e sofrerá imenso, caso esteja consciente; mas se os médicos decidirem injectar-lhe uma dose de uma substância que abrande os batimentos cardíacos, o paciente morrerá a dormir, pacificamente, sem dor ou com muito pouca dor.
Os críticos da eutanásia, como o filósofo J. Gay-Williams, usam o argumento da natureza para defenderem o seu ponto de vista. Eles dizem que a eutanásia violenta o nosso objectivo primordial, que é a sobrevivência, e que isso é contrário à natureza. Logo - concluem -, a eutanásia é incorrecta.
No entanto, eu penso que nem todas as pessoas têm o mesmo instinto de sobrevivência e que este não é algo assim tão fundamental e natural. Isso é demonstrado nomeadamente pelos casos de suicídio. Existem pessoas com um instinto de sobrevivência mais “fraco” e com uma capacidade de resistência ao sofrimento menor e estas têm direito, caso a sua situação clínica o justifique, à eutanásia.
Outro argumento contra a eutanásia é o dos efeitos práticos, segundo o qual, se a eutanásia fosse legalizada, a possibilidade de recorrer a ela levaria a um decréscimo da qualidade dos serviços de saúde. Isto porque os médicos tenderiam a tratar apenas dos casos menos graves, deixando os outros serem mortos por eutanásia. Para reforçar esse argumento, os críticos também dizem que outras pessoas se achariam com o direito de prescreverem a eutanásia a certos pacientes mesmo sem o acordo destes e que pouco a pouco haveria uma derrapagem, com casos cada vez menos graves a serem objecto de eutanásia.
Discordo desse argumento, pois os médicos e enfermeiros, devido às regras profissionais a que obedecem e à vocação que geralmente têm, não costumam deixar alguém morrer sem terem feito tudo o que estava ao seu alcance. Acresce que a eutanásia só é praticável em casos terminais, graves e sem cura. Por isso, nunca haveria um decréscimo tão grande na qualidade dos serviços de saúde.
Se a eutanásia for legalizada terá de ter algumas regras. O paciente terá de pedir a eutanásia repetidamente, deverá haver acordo entre os médicos responsáveis e, se o paciente não estiver consciente, terá de haver o acordo dos familiares. Logo, não será possível, ou pelo menos não será fácil nem provável, haver alguém a pedir a eutanásia para outra pessoa sem boas razões e apenas por interesses egoístas.
A eutanásia é uma decisão difícil para os pacientes, familiares, amigos, médicos, mas tem por vezes de ser levada em conta, pois é moralmente correcta.
Roxane Shahbazkia
II
Na minha opinião, a eutanásia é errada em todas as suas formas. São diversas as razões que me levam a defender essa tese.
1. A eutanásia contraria a natureza e o instinto de sobrevivência que parecemos ter. Com efeito, os seres humanos quando estão numa situação de perigo tentam sempre ou fugir ou atacar a ameaça para se defender dela. Quando nos ferimos o nosso corpo também dá uma resposta favorável à sobrevivência: coagula o sangue e cicatriza a ferida. Estamos sempre prontos a sobreviver e a lutar para o conseguirmos. Logo, ao praticarmos a eutanásia estamos a agir contra a natureza.
2. Esta prática de tirar a vida deliberadamente poderá nalguns casos servir apenas os interesses egoístas dos familiares do doente. Imaginemos o caso de uma pessoa que está em coma há muito tempo. Os médicos perguntam aos familiares o que querem que se faça e estes pedem que se faça a eutanásia para ficarem com os bens do doente. Casos como esse seriam frequentes se a eutanásia fosse legalizada.
3. Uma pessoa que esteja tetraplégica ou que tenha outro problema de saúde grave e incurável, poderia - contra o seu próprio interesse - decidir morrer, pois não quer dar trabalho e despesa, nem empatar as vidas das pessoas que tomam conta dela (poderia também suceder que fossem os familiares a convencerem-na a querer morrer, por esta dar trabalho). Casos como esse seriam igualmente frequentes se a eutanásia fosse legalizada.
4. Por vezes, são feitos diagnósticos errados e uma pessoa até pode ter boas hipóteses de cura mas convencer-se que tem uma doença incurável. Se se recorrer à eutanásia perde-se a possibilidade de descobrir o erro clínico e de salvar a pessoa.
5. Se a eutanásia fosse uma prática corrente os médicos e as enfermeiras poderiam começar a executar o seu trabalho de modo menos profissional e dedicado. Por exemplo, se houvesse um doente com cancro num estado bastante avançado e com várias ramificações, com poucas hipóteses de sobreviver, o que poderia acontecer era que os profissionais de saúde tomassem aquele caso como um caso de eutanásia e não se esforçassem por tratar o doente, dando-o como “um caso perdido”. Este processo com o tempo poderia entrar em derrapagem: de cada vez que aparecesse alguém com uma doença mais grave os médicos já não se esforçariam tanto, pois havia a opção da eutanásia. Por fim, passariam apenas a ser tratados os casos menos graves e com elevadíssimas hipóteses de cura.
Os defensores da eutanásia sublinham que antes de se realizar a eutanásia haveria um conjunto de procedimentos que seria necessário efectuar: os médicos teriam que se certificar que a pessoa queria mesmo morrer e não estava apenas numa altura especialmente desesperada, o pedido teria que ser realizado várias vezes, a pessoa teria que ter consciência do seu estado clínico e este teria que ser irrecuperável. Consideram, por isso, que os riscos referidos são improváveis.
No entanto, esses riscos não são de modo nenhum improváveis, sobretudo se a eutanásia for legalizada em países com uma má organização do sistema de saúde. Num país como Portugal, por exemplo, em que o sistema é um pouco confuso e desorganizado, o resultado poderia ser desastroso.
Os defensores da eutanásia argumentam que o sofrimento muito intenso, em casos terminais e sem esperança de cura, é imoral e que a eutanásia alivia a dor da pessoa e mata-a sem que esta sofra. E consideram, portanto, que é moralmente certo praticar a eutanásia. Contudo, hoje em dia com cuidados paliativos um doente pode viver até aos últimos minutos da sua vida com poucas dores, através de analgésicos e outros tratamentos. A eutanásia não é a única opção no que diz respeito ao combate ao sofrimento. Por outro lado: o sofrimento não fará parte da vida?
Paulo Figueiredo
Temas: o problema da fundamentação da moral (Kant e Stuart Mill); a eutanásia; o problema da justificação do Estado (Hobbes e Anarquismo).
Na Holanda, “em consequência de uma decisão tomada, em 1984, pelo Supremo Tribunal holandês, a eutanásia já não é alvo de procedimento criminal em determinadas circunstâncias aprovadas. (…)
A comunidade médica dos Países Baixos [Holanda] estabeleceu critérios que têm de ser preenchidos antes de um acto de eutanásia ser considerado médica e eticamente aceitável. A situação clínica do doente tem de ser intolerável, sem perspectivas de melhoria. O paciente tem de estar racional e tem de pedir, voluntária e repetidamente, a eutanásia ao médico. O paciente tem de estar totalmente informado. Não pode haver outros meios de aliviar o sofrimento e dois médicos têm de estar de acordo com o pedido.”
Sidney H. Wanzer e outros, “A responsabilidade do Médico para com os doentes em estado desesperado”, in: Eutanásia – As questões morais, Organização de Robert Baird e Stuart Rosenbaum, Bertrand Editora, 1997.
«Há dois tipos básicos de eutanásia: activa e passiva. A primeira consiste em tomar medidas activas que causem a morte. A segunda consiste em abster-se de usar os meios e oportunidades que impedem a morte. Esta distinção básica não é suficiente; como se verá a seguir, terá de ser enriquecida para dar conta de todos os casos possíveis de eutanásia. Assim, quando se mata activamente a pedido do paciente, estamos perante a prática de eutanásia activa voluntária; quando se mata activamente um paciente que caiu em coma irreversível ou se encontra em estado vegetativo persiste, e o paciente não teve a oportunidade de exprimir esse desejo, estamos perante a prática de eutanásia activa não-voluntária; quando se mata activamente um paciente que exprimiu o desejo contrário, ainda que para seu benefício, estamos perante a prática de eutanásia activa involuntária.
A estes três tipos de eutanásia activa correspondem igualmente três tipos de eutanásia passiva. Deixar morrer alguém a seu pedido é um caso de eutanásia passiva voluntária; deixar morrer alguém que não teve a oportunidade de exprimir esse desejo, dado encontrar-se em coma irreversível ou em estado vegetativo persistente, é um caso de eutanásia passiva não voluntária; deixar morrer alguém contra o seu desejo expresso, ainda que para seu benefício, é um caso de eutanásia passiva involuntária.
São então seis os tipos de eutanásia:
Ter em mente os casos possíveis de eutanásia é essencial. Não é possível um debate claro e rigoroso do problema ético da eutanásia quando não se esclarece, à partida, que tipo de eutanásia se discute.»
Faustino Vaz, “O problema ético da eutanásia”, Crítica: Revista de Filosofia.
Deve também distinguir-se a eutanásia do suicídio assistido: neste, embora exista a ajuda de outra pessoa, o acto final é realizado pelo próprio paciente.
No 3º período os alunos redigirão (numa aula) um texto argumentativo acerca da eutanásia, em que responderão à seguinte questão: “A eutanásia é moralmente correcta ou incorrecta?” Posteriormente, será efectuado um debate na aula.
Para se prepararem os alunos deverão ler o artigo “O erro da eutanásia”, de J. Gay-Williams, e um outro artigo (favorável à eutanásia) cuja fotocópia colocarei na Reprografia da Escola no primeiro dia de aulas do 3º período. O artigo de Gay-Williams pode ser encontrado aqui, na revista Crítica, e deve ser lido nas férias da Páscoa. Essas serão as leituras obrigatórias, mas os alunos poderão fazer outras. Na etiqueta “Ética” da referida revista encontrarão outros artigos úteis e interessantes.
Ao informar os alunos acerca desse trabalho disse que lhes daria a escolher entre dois ou três temas de Ética Aplicada (eutanásia, aborto, direitos dos animais…). Entretanto, depois de pensar melhor, decidi restringir o trabalho à eutanásia para evitar a dispersão e permitir a posterior realização de um debate.
Boas férias!
