O imperativo categórico é consequencialista?

Immanuel Kant pensava que as consequências boas ou más das ações não deviam ser tidas em conta na sua avaliação moral. Para ele, o imperativo categórico era uma forma de avaliar moralmente as ações completamente independente das suas consequências. Contudo, há quem pense que a única interpretação plausível do imperativo categórico é consequencialista. John Stuart Mill apresentou deste modo essa objeção contra Kant:

Kant, esse «homem notável, cujo sistema de pensamento permanecerá por muito tempo como um dos marcos na especulação filosófica, estabelece, realmente, no tratado em questão [a Fundamentação da Metafísica dos Costumes], um primeiro princípio universal como origem e fundamento da obrigação moral; é este: “Age de tal maneira que a regra da tua ação possa ser adotada como lei por todos os seres racionais”. Mas quando começa a deduzir deste preceito qualquer um dos deveres reais da moralidade, fracassa, de forma quase grotesca, em demonstrar que haveria qualquer contradição, qualquer impossibilidade lógica (para não dizer física), da adoção por todos os seres racionais das regras de conduta mais revoltantemente imorais. Tudo o que demonstra é que as consequências da sua adoção universal seriam de tal ordem que ninguém escolheria sofrê-las.»

John Stuart Mill, Utilitarismo, Gradiva, Lisboa, 2005, pág. 47.

O que é a vontade boa?

«Na moral, o ponto de partida de Kant é o de que o único bem irrestrito é uma vontade boa. Talento, carácter, autodomínio e fortuna podem ser usados para alcançar maus fins; até mesmo a felicidade pode corromper. O que constitui o bem de uma vontade boa não é o que esta alcança; a vontade boa é um bem em si e por si (...)

Não foi para procurar a felicidade que os seres humanos foram dotados de vontade; para isso, o instinto teria sido muito mais eficiente. A razão foi-nos dada para originar uma vontade boa não enquanto meio para outro fim qualquer, mas boa em si. A vontade boa é o mais elevado bem e a condição de possibilidade de todos os outros bens, incluindo a felicidade.

Que faz, pois, uma vontade ser boa em si? Para responder a esta questão, temos de investigar o conceito de dever. Agir por dever é exibir uma vontade boa face à adversidade. Mas temos de distinguir entre agir de acordo com o dever e agir por dever. Um merceeiro destituído de interesse pessoal ou um filantropo que se deleite com o contentamento alheio podem agir de acordo com o dever. Mas acções deste tipo, por melhores e por mais agradáveis que sejam não têm, de acordo com Kant, valor moral. O nosso carácter só mostra ter valor quando alguém pratica o bem não por inclinação mas por dever — quando, por exemplo, um homem que perdeu o gosto pela vida e anseia pela morte continua a dar o seu melhor para preservar a sua própria vida, de acordo com a lei moral (…).

O que é, pois, agir por dever? Agir por dever é agir em função da reverência pela lei moral; e a maneira de testar se estamos a agir assim é procurar a máxima, ou princípio, com base na qual agimos, isto é, o imperativo ao qual as nossas acções se conformam. Há dois tipos de imperativos: os hipotéticos e os categóricos. O imperativo hipotético afirma o seguinte: se quisermos atingir determinado fim, age desta ou daquela maneira. O imperativo categórico diz o seguinte: independentemente do fim que desejamos atingir, age desta ou daquela maneira. Há muitos imperativos hipotéticos porque há muitos fins diferentes que os seres humanos podem propor-se alcançar. Há um só imperativo categórico, que é o seguinte: "Age apenas de acordo com uma máxima que possas, ao mesmo tempo, querer que se torne uma lei universal" (…).

Kant oferece uma formulação complementar do imperativo categórico. "Age de tal modo que trates sempre a humanidade, quer seja na tua pessoa quer na dos outros, nunca unicamente como meios, mas sempre ao mesmo tempo como um fim." Kant pretende, apesar de não ter convencido muitos dos seus leitores, que este imperativo é equivalente ao anterior e que permite retirar as mesmas conclusões práticas. Na verdade, é mais eficaz do que o anterior para expulsar o suicídio. Tirar a nossa própria vida, insiste Kant, é usar a nossa própria pessoa como um meio de acabar com o nosso desconforto e angústia.»

Anthony Kenny, História Concisa da Filosofia Ocidental, Ed. Temas e Debates.

Discussões éticas

Os vídeos contêm as duas primeiras aulas do célebre curso de Michael Sandel: Justice.

Na primeira aula Michael Sandel discute com os alunos alguns dilemas morais, nomeadamente o “problema do elétrico”. A partir do minuto 16 faz considerações interessantes sobre a natureza da filosofia e os efeitos do seu estudo.

Na segunda aula, de modo a pôr à prova algumas ideias utilitaristas, Michael Sandel discute com os alunos um caso real de canibalismo ocorrido com marinheiros ingleses no século XIX.

Os vídeos estão legendados (em português do Brasil) e, apesar de algumas infelicidades, são compreensíveis mesmo para quem não perceba nada de inglês.

The Moral Side of Murder.

The Case for Cannibalism.

Deveres e autonomia

Descobrimos os nossos deveres graças ao imperativo categórico. Este é um critério de certo e errado. Uma espécie de teste mental que permite determinar que ações estão certas e que ações estão erradas, que ações devemos fazer e que ações não devemos fazer. As ações que devemos fazer constituem obrigações absolutas e incondicionais – devemos agir desse modo independentemente das consequências. Trata-se de deveres absolutos.

Kant distingue o imperativo categórico do imperativo hipotético. Este é uma regra que nos diz que meios devemos usar se queremos atingir certos resultados. Por exemplo: se não queres perder a confiança dos amigos não digas mentiras. O imperativo hipotético não tem carácter moral: quem lhe obedece não age por dever, mas sim contra o dever ou em conformidade ao dever.

Segundo Kant, qualquer pessoa, na medida em que é racional, conhece o imperativo categórico e pode descobrir quais são os seus deveres. Kant não quer naturalmente dizer que todas as pessoas conhecem as palavras usadas por si, mas sim que são capazes de pensar em ideias equivalentes. Uma dessas ideias é a conhecida regra de ouro: “não faças aos outros o que não queres que te façam a ti”, que convida a nos colocarmos no lugar dos outros. A razão é universal e tanto permite compreender a matemática como o imperativo categórico.

Quando temos boa vontade (obedecemos ao imperativo categórico e agimos por dever) revelamos – segundo Kant - uma vontade autónoma. Autonomia significa literalmente “dar lei a si próprio”. A vontade é autónoma se obedece à razão, ou seja, se queremos aquilo que a razão ordena.

Se o nosso querer for influenciado por interesses pessoais, sentimentos, costumes sociais ou crenças religiosas, revelamos uma vontade heterónoma. Heteronomia significa literalmente “receber a lei de outro”. Mesmo que sejam os nossos interesses e sentimentos, Kant diz que há heteronomia, pois trata-se de elementos exteriores à razão. Somos autónomos apenas quando somos racionais, apenas quando é a razão a determinar as nossas ações.

Tem que se fazer justiça, nem que o céu desabe

“Os prejuízos que alguns possam enfrentar devido à dissolução de alguma prática ou instituição não serve para defender que permitamos a sua manutenção. Ninguém tem o direito a ser protegido de prejuízos se a proteção em questão envolver a violação dos direitos dos outros. Ninguém tem o direito a ser protegido pela manutenção de uma prática injusta, que viola os direitos dos outros. Tem de se fazer justiça, nem que o céu desabe.”

Tom Regan, The Case for Animal Rights

(Citado por Carl Cohen, no ensaio “Os animais têm direitos?”, do livro Os animais têm direitos? – Perspectivas e Argumentos, organizado e traduzido por Pedro Galvão, Dinalivro, Lisboa, 2011, pág. 66).

Segundo Tom Regan, não são apenas os seres humanos que têm tais direitos mas também muitos animais não humanos. As duas principais questões que lhe podemos colocar são:

Os animais não humanos terão realmente direitos?

Haverá direitos absolutos e invioláveis?

(Informações sobre os touros de fogo aqui.)