Um dos argumentos usados pelos defensores da tourada é o chamado argumento da tradição: a tourada não deve ser abolida pois é uma tradição antiga e enraizada na cultura nacional. Os autores deste anúncio procuraram refutar esse argumento através de um argumento por analogia em que comparam a tourada e o apedrejamento. Será um bom argumento por analogia?
Para finalizar, uma observação não filosófica: a tourada não foi abolida em Portugal, mas o anúncio foi “abolido” da televisão portuguesa.
«O mundo natural, como é efectivamente constituído, é um mundo em que um ser vive à custa de outros. Como disse Paul Shepard, “a estrutura da natureza é uma sequência de atos de matar”. Cada organismo, para usar a metáfora de Darwin, luta para manter a sua própria integridade orgânica. Os animais mais complexos parecem experienciar (a julgar pelo nosso próprio caso e raciocinando por analogia) estados psicológicos apropriados e adaptativos que acompanham a existência orgânica. Há uma paixão manifesta pela auto-preservação. Há desejos, prazer com a satisfação dos desejos, uma agonia intensa que acompanha os danos físicos, frustração e um medo crónico da morte. Mas estas experiências são a substância psicológica da vida. Viver é estar ansioso com a vida, sentir prazer e dor numa mistura apropriada e morrer mais cedo ou mais tarde. É assim que o sistema funciona. Se a natureza como um todo é boa [como sustenta a Ética da Terra], então a dor e a morte também são boas.»
J. Baird Callicott, “Uma Questão Triangular” in Os animais têm direitos? – Perspectivas e Argumentos, organizado e traduzido por Pedro Galvão, Dinalivro, Lisboa, 2011, pp. 167-168.
«A filosofia deve pôr em questão os pressupostos básicos da época. Creio que pensar crítica e cuidadosamente naquilo que a maioria das pessoas tem por garantido é a tarefa principal da filosofia – é esta a tarefa que faz da filosofia uma actividade valiosa. Lamentavelmente, a filosofia nem sempre está à altura do seu papel histórico. Os filósofos são seres humanos e estão sujeitos a todos os preconceitos da sociedade a que pertencem. Por vezes conseguem libertar-se da ideologia prevalecente; com maior frequência, tornam-se os seus defensores mais sofisticados.
[Um exemplo disso é o especismo na filosofia contemporânea, ou seja, a ideia de que a espécie humana merece sempre um tratamento privilegiado relativamente às outras espécies animais.] Neste caso, a filosofia, como hoje é praticada nas universidades, não desafia os preconceitos sobre as nossas relações com as outras espécies. Através do que escrevem, os filósofos que se ocupam de problemas relacionados com a questão mostram que aceitam os mesmos pressupostos dogmáticos que a maior parte dos outros seres humanos, e aquilo que dizem contribuem para reforçar no leitor os seus confortáveis hábitos especistas.»
Peter Singer, “Todos os animais são iguais”, in Os animais têm direitos? – Perspectivas e Argumentos, organizado e traduzido por Pedro Galvão, Dinalivro, Lisboa, 2011, pp. 40-41.
Nos últimos meses, perante as atrocidades cometidas por grupos islâmicos fanáticos como o Estado Islâmico e o Boko Haram, vulgarizou-se nas redes sociais e até na imprensa o uso da palavra “bárbaro”. Julgo que a crítica é correta mas que a palavra escolhida para a exprimir é errada.
Os gregos antigos e os romanos chamavam “bárbaros” aos estrangeiros. A palavra grega que se traduz por “bárbaro” significava “aquele que fala como os animais”. Ou seja: quem não falava grego, quem não era grego, era considerado inferior aos gregos e visto como sub-humano. Julgar que a cultura dos outros povos é inferior à nossa, julgar que aquilo a que estamos acostumados é superior àquilo a que não estamos acostumados, é uma atitude pouco inteligente mas frequente na história da humanidade. Nas ciências sociais é conhecida por etnocentrismo.
Apesar da maioria das pessoas não saber a história da palavra, quando se diz “bárbaro” cria-se geralmente a ideia de que estamos a criticar um costume estrangeiro. Ora, o que há de errado nas acções do Estado Islâmico e do Boko Haram não é o facto de não serem portuguesas, europeias ou ocidentais, mas sim o facto objectivo de serem atrocidades que violam os direitos humanos e prejudicam as pessoas direta e indiretamente atingidas. Se forem realizadas por portugueses não serão menos más.
Sendo assim, o facto de, por exemplo, a tourada ser uma tradição portuguesa não a torna mais benigna nem a impede de ser criticada - nem por portugueses nem por estrangeiros. E caso um estrangeiro a critique este não será um bárbaro, mas alguém que se preocupa com os animais não humanos.
Humor inteligente acerca de um tema muito sério e importante: os direitos dos animais.
«[Conclusão de um] Estudo: Os chimpanzés e orangotangos têm, de facto, personalidades, e estas são semelhantes às humanas.
Uma investigação publicada na revista Animal Behaviour revelou que, numa análise da personalidade de chimpanzés e orangotangos individuais a partir de observações feitas por diferentes humanos, a eliminação da variabilidade individual devida ao observador não alterou as conclusões sobre as características dos animais, sugerindo que os humanos envolvidos no estudo não projetaram as suas ideias ao avaliar o caráter dos primatas.»
Leia mais na Naturlink.
Estes dados são relevantes para a discussão filosófica dos direitos dos animais não humanos, nomeadamente porque sugerem que, além de sofrimento físico, alguns animais não humanos podem sentir sofrimento psíquico.
“Os prejuízos que alguns possam enfrentar devido à dissolução de alguma prática ou instituição não serve para defender que permitamos a sua manutenção. Ninguém tem o direito a ser protegido de prejuízos se a proteção em questão envolver a violação dos direitos dos outros. Ninguém tem o direito a ser protegido pela manutenção de uma prática injusta, que viola os direitos dos outros. Tem de se fazer justiça, nem que o céu desabe.”
Tom Regan, The Case for Animal Rights
(Citado por Carl Cohen, no ensaio “Os animais têm direitos?”, do livro Os animais têm direitos? – Perspectivas e Argumentos, organizado e traduzido por Pedro Galvão, Dinalivro, Lisboa, 2011, pág. 66).
Segundo Tom Regan, não são apenas os seres humanos que têm tais direitos mas também muitos animais não humanos. As duas principais questões que lhe podemos colocar são:
Os animais não humanos terão realmente direitos?
Haverá direitos absolutos e invioláveis?
Conferência de Pedro Galvão sobre os direitos dos animais na Escola Secundária Teixeira Gomes, em Portimão, no próximo dia 3 de Fevereiro.
A ideia de fazer este post resultou de uma conversa informal com alguns dos meus alunos, da turma B do 10º ano (a quem agradeço), que demonstraram interesse em debater - a propósito da proibição das touradas na Catalunha - o problema dos direitos dos animais não humanos.
Os animais não têm direitos?
Apresentam-se seguidamente, relação a este problema da ética aplicada, duas perspetivas opostas :
"No caso do uso dos animais na ciência, por exemplo, a perspectiva dos direitos é categoricamente abolicionista. Os animais não são nossos provadores. Nós não somos os seus reis. Dado que os animais usados na investigação são tratados rotineira e sistematicamente como se o seu valor fosse redutível à sua utilidade para os outros, eles são tratados rotineira e sistematicamente com falta de respeito, e assim os seus direitos são violados (...). Isto é verdade tanto quando são usados em estudos acerca dos quais se diz que prometem genuinamente trazer benefícios para os seres humanos como quando são usados em pesquisas triviais, repetitivas, desnecessárias e insensatas. Maltratar ou matar rotineiramente seres humanos por razões deste tipo é algo que não podemos justificar. Também não o podemos fazer no caso dos animais não-humanos que estão nos laboratórios (...).
Moralmente, nunca devemos tirar a vida, invadir ou maltratar o corpo ou limitar a liberdade de qualquer animal que seja sujeito-de-uma-vida simplesmente porque isso nos beneficiará pessoalmente ou trará benefícios à sociedade em geral. A atribuição de direitos aos animais, se significa alguma coisa, tem este significado".
Tom Regan, em Os animais têm direitos? Perspectivas e argumentos, organização e tradução de Pedro Galvão, Ed. Dina Livro, 1ª edição, Lisboa,2011, pág. 59 e 61.
"Os animais não têm direitos. Os direitos não se aplicam ao seu mundo. Obviamente, nós temos muitas obrigações para com os animais, e eu respeito Regan por atender à sua sensibilidade (...). Mas sugiro que ele está profundamente enganado. Concluo com a seguinte observação: se as suas perspectivas erradas sobre os direitos dos animais tivessem sido aceites, a maioria das terapias médicas bem-sucedidas recentemente descobertas - antibióticos, vacinas próteses e outros compostos e instrumentos com que hoje contamos para salvar e melhorar vidas humanas e proteger os nossos filhos - não poderia ter sido desenvolvida. E se as suas opiniões colherem (algo improvável, mas possível), as consequências para a ciência médica e para o bem-estar humano nos anos vindouros não serão menos catastróficas."
Carl Cohen, em Os animais têm direitos? Perspectivas e argumentos, organização e tradução de Pedro Galvão, Ed. Dina Livro, 1ª edição, Lisboa,2011, pág. 81.
Quem terá razão?
Os argumentos apresentados podem ser questionados. Que contra-argumentos lhes podemos opor?
Poder-se-á defender uma posição intermédia? Qual? Com que argumentos?
Nota: Acerca deste assunto pode ler, neste blogue, também AQUI e AQUI.
«Chegará o dia em que os homens conhecerão o íntimo dos animais e nesse dia, um crime contra um animal será considerado um crime contra a Humanidade.»
Leonardo da Vinci
Um dos argumentos que os defensores das touradas costumam apresentar é o argumento da tradição. Mas este é obviamente um mau argumento: o facto de uma certa prática ser tradicional não impede que seja errada. Há tradições erradas e a tradição não constitui justificação suficiente para uma prática. Por exemplo: se num certo país a escravatura for tradicional isso não a torna moralmente correcta.
Para mostrar a alguém que uma acção é errada, mesmo as pessoas que nunca ouviram falar da regra de ouro são capazes de perguntar: “Gostavas que te fizessem o mesmo?” Trata-se, de facto, de uma ideia muito comum. Imaginemos pois que ao planeta Terra chegavam uns extra-terrestres mais poderosos e desenvolvidos que os seres humanos e que eles adoravam um espectáculo muito parecido à tourada, só que em vez de touros preferiam utilizar seres humanos. As pessoas que gostam de tourada gostariam de ser utilizadas desse modo? Certamente que não – mesmo que os extra-terrestres garantissem que se tratava de uma tradição muito antiga e característica da sua cultura. Sendo assim, não deveriam aprovar que se faça isso aos touros. Os touros não raciocinam nem batem palmas, mas sentem dor – e essa é a característica relevante quando se discute uma actividade em que são espetados ferros pontiagudos no corpo de um animal.
Em Portugal, nos meses de Verão e na época de Natal, costuma aumentar o número de animais domésticos abandonados na rua pelos donos e o número de pessoas idosas abandonadas no Hospital pelos familiares (após uma ida às Urgências).
Se quiser dados mais concretos sobre essas situações clique aqui e aqui.
Em ambos os casos o motivo é o mesmo: as férias. O cão, o gato, o canário, a avó ou o avô iriam atrapalhar as férias.
“Em tempo de aulas e de trabalho, o Calipso é um cãozinho giro e levá-lo a passear até permite espairecer, mas andar com ele atrás no Algarve… Seria muito incómodo!”
“Quando o avô ainda andava bem, era uma sorte poder contar com ele (ia buscar os miúdos à escola, levava-os ao parque…), mas agora que mal se levanta do sofá só dá trabalho… Iríamos sufocar se tivéssemos de o aturar na praia!”
Há acções – como mentir para evitar um mal eventualmente pior – que podem ser consideradas moralmente certas ou moralmente erradas consoante a perspectiva ética com que forem examinadas. Contudo, isso não sucede com o abandono de animais domésticos e de pessoas idosas: seja qual for a perspectiva ética adoptada são acções que devemos considerar moralmente erradas.
Se fizermos uma abordagem utilitarista das situações, verificamos que o sofrimento provocado nos seres abandonados não é tido em conta, sendo apenas considerado o bem-estar e outros interesses de alguns dos envolvidos. É manifesto que o sofrimento provocado num cão abandonado na rua ou num idoso “esquecido” durante semanas num Hospital é muito maior que os incómodos suscitados pela conciliação das idas à praia e à discoteca com a necessidade de cuidar do cão e com as dificuldades de locomoção do idoso. E isso mostra que são acções erradas e que não devem ser feitas.
Se fizermos uma abordagem deontológica, verificamos que – nas palavras de Kant – os seres abandonados são considerados meros meios e não fins em si mesmo. Enquanto foram úteis foram queridos e apreciados, mas agora que a sua utilidade imediata desapareceu ou diminuiu são postos de lado, são – sem nenhuma consideração pelos seus próprios interesses - jogados fora como se fossem sapatos velhos ou brinquedos partidos. Como se fossem meros objectos. E isso mostra que são acções erradas e que não devem ser feitas.
[Nem a abordagem utilitarista nem a abordagem deontológica implicam que se considere que há uma equiparação moral completa entre o mal de abandonar um animal doméstico e o mal de abandonar uma pessoa idosa. Tanto uma perspectiva como outra permitem reprovar moralmente um dano provocado num animal não humano e considerar que um dano semelhante provocado num ser humano é moralmente mais grave (uma vez que este sendo racional e tendo consciência de si sofre mais, pois ao sofrimento físico acrescenta-se o sofrimento psíquico – que, mesmo que também exista nalguns animais, é, por razões neurológicas óbvias, menor que nos humanos).]
Muitas pessoas, nomeadamente alguns filósofos, consideram que os animais não humanos não têm direitos. Mas, mesmo essas pessoas, em princípio consideram errado abandonar os animais domésticos, pois embora não lhes reconheçam direitos consideram que nós temos deveres em relação a eles – nomeadamente o dever de não os deixar morrer de fome.
Esperemos por isso que este Verão haja uma diminuição e não um aumento dos números de animais domésticos e de idosos abandonados. E, já agora, que essa diminuição se deva à consciência moral e não ao facto da crise económica não permitir que muitas famílias vão de férias para fora.
«Talvez chegue o dia em que a restante criação animal venha a adquirir os direitos de que só puderam ser privados pela mão da tirania. Os Franceses já descobriram que o negro da pele não é razão para um ser humano ser abandonado sem remédio aos caprichos de um torcionário. É possível que um dia se reconheça que o número de pernas, a vilosidade da pele ou a terminação do os sacrum [a cauda no caso de muitos animais não humanos] são razões insuficientes para abandonar um ser sensível ao mesmo destino. Que outra coisa poderia traçar uma linha insuperável? Será a faculdade da razão ou, talvez, a faculdade do discurso? Mas um cavalo adulto é, para além de toda a comparação, um animal mais racional, assim como mais sociável que um recém-nascido de um dia, de uma semana ou mesmo de um mês. Mas suponhamos que não era assim; de que serviria? A questão não está em saber se eles podem pensar ou falar, mas sim se podem sofrer.»
Jeremy Bentham, citado por: Peter Singer, Ética Prática, Gradiva, Lisboa, 2000, pág. 77.
Quando se fala de Ética normalmente pensa-se nos seres humanos. Mas será que só nós é que somos dignos de respeito e de consideração ética? Haverá razões para excluir os animais não humanos dessa consideração?
O filósofo inglês Jeremy Bentham (1748- 1832) respondeu que não a essas questões, argumentando que o factor decisivo para um determinado ser merecer respeito e consideração ética é o facto de ser senciente, ou seja, poder sofrer. Na sua opinião, a racionalidade não é uma condição necessária. Terá razão?
A lista de argumentos e contra-argumentos é longa. Seja como for, é uma discussão que poderá influenciar a ementa do seu jantar, caro leitor.
Circula na Net uma petição para a criação em Portugal do Partido pelos Animais. 
“Um partido político no qual os principais beneficiados não pensam, não falam e, muito menos, votam. Estranho? Não para os fundadores do Partido pelos Animais, aspirantes a uma cadeira no Parlamento português.”
Esta notícia do jornal Público descreve uma tentativa séria para defender os direitos dos animais e alterar a respectiva legislação portuguesa ou será apenas uma manifestação precoce da “silly season”? Activismo responsável ou folclore? 
Seja como for, os direitos dos animais são um problema filosófico muito sério e actual, como se pode constatar lendo este e este artigo, na revista Crítica. São menos mediáticos que um partido político, mas muito mais claros e persuasivos.
