Devemos mentir para salvar a vida de um amigo? – Não, diz Kant (2)

Kant defende que a proposição “deve-se dizer a verdade” deve ser posta em prática em qualquer circunstância. De acordo com a primeira formulação do imperativo categórico – que é um critério distintivo do que é moralmente certo e do que é moralmente errado -, dizer a verdade é uma acção universalizável; e, de acordo com a segunda formulação desse imperativo, trata-se de uma acção que não instrumentaliza as pessoas e em que estas são consideradas fins em si mesmas e não apenas meios.

Deste modo, a norma: “deves dizer a verdade” é um princípio moral objectivo, independente da situação, dos desejos particulares do agente e das consequências possíveis da sua aplicação.

Esta ideia do valor moral da acção depender da obediência a uma regra vinculativa para todas as pessoas, aplicada de modo imparcial, pode também ser encontrada no senso comum, por exemplo na expressão: “agir sem segundas intenções”. Significa isto que ser honesto apenas por interesse, para receber algo em troca, pode ser sinónimo, na linguagem comum, de instrumentalizar as outras pessoas, de realizar uma acção incorrecta ou pelo menos de valor duvidoso.

Na perspectiva kantiana, a moralidade da acção depende da intenção ou motivo. Os seres humanos, por serem racionais, são dotados de consciência moral e, por isso, podem compreender que determinados princípios morais (como não mentir, não matar, dizer a verdade) são deveres incondicionais e absolutos. Há também a possibilidade de, enquanto seres sensíveis que somos, seguirmos os nossos sentimentos e inclinações sensíveis. Contudo, cabe à vontade, em vez de se orientar por desejos ou necessidades particulares, subordinar-se apenas a motivações racionais e agir exclusivamente por respeito ao dever, praticando o bem pelo bem.

Que razões poderão justificar que não se minta, mesmo para salvar a vida de um amigo?

O contra-exemplo apresentado, conhecido como a pergunta do assassino, é uma situação concreta que pretende mostrar que a proposição “deve-se dizer sempre a verdade” não é verdadeira, ao contrário do que Kant diz.

Este argumenta que, mesmo nessa circunstância extrema, o princípio moral universal não deve ser posto em causa, pois o dever da verdade é o fundamento de muitos outros deveres. Estes deixariam de fazer sentido se a mentira fosse moralmente admissível. Por exemplo: que sentido faria a exigência, em termos morais, de sermos justos ou leais se não considerássemos a verdade como um valor fundamental?

Na perspectiva kantiana, a responsabilidade moral deve depender apenas de aspectos racionais que se encontram ao alcance da vontade – como é o caso da intenção. Quando se faz depender o valor moral da acção do sentimento de compaixão ou das consequências consideram-se factores que não são controláveis pelo agente.

Assim, devemos dizer a verdade ao assassino, pois não é possível prever se as consequências da mentira serão, de facto, boas como desejaríamos. Kant salienta que, por mais bem-intencionada que seja a mentira, nada nos garante que conseguiremos alcançar os efeitos desejados. Por outro lado, caso as consequências da mentira sejam negativas, teremos de assumi-las moral e juridicamente.

Todavia, este contra-exemplo (e outros de natureza semelhante em que existe um conflito de deveres) constitui uma forte objecção à ética kantiana. Sentimos como “imoral” considerar o dever de dizer a verdade como mais importante que o dever de salvar uma vida. A aplicação cega de um princípio moral abstracto – dizer a verdade – sem ter em conta as consequências possíveis – pôr fim à vida de alguém – faz-nos colocar a questão de saber se, caso a morte do nosso amigo ocorra por dizermos a verdade, não teremos igualmente responsabilidade moral?

No entanto, Kant parece não considerar a existência de responsabilidade moral pelas consequências de dizer a verdade.

Face à resposta kantiana, experienciamos uma dificuldade comparável, julgo eu, à constatação feita por um amigo meu (aquando da morte de um familiar próximo): há uma enorme diferença entre o que lemos nos livros sobre a perda e o facto de perdermos alguém de quem gostávamos muito. As teorias podem-nos ajudar a compreender os factos, mas estes não se deixam encerrar nelas.

Porém, apesar da eficácia maior ou menor dos contra-exemplos enquanto meios de refutação, uma perplexidade subsiste: como é possível defender uma teoria ética onde se admitam excepções a princípios morais, como o dever de não mentir, salvaguardando a sua aplicação a certas situações particulares? A exigência de universalidade dos princípios morais não será, como salienta Kant, incompatível com a existência de excepções? Como poderemos saber se numa dada situação aquilo que nos leva a mentir é um “suposto amor à humanidade” e não o nosso amor-próprio?

Como conciliar estas duas ideias, aparentemente, contraditórias: a exigência da moralidade depender da aplicação imparcial de determinados princípios universais e a necessidade de, em termos práticos, admitirmos excepções a esses princípios?