Hobbes e Locke, apesar de não defenderem, na filosofia política, pontos de vista semelhantes, estão de acordo quanto à necessidade do estado existir. Ambos procuram mostrar, embora evocando razões diferentes, que a autoridade do estado não só é legítima como a sua inexistência tornaria insuportável a vida em sociedade.
Muitos dos defensores do anarquismo discordam da perspectiva desses filósofos. Consideram absurdo colocar o problema da justificação do estado: não faz sentido procurar argumentos racionais para fundamentar a necessidade do estado porque este, simplesmente, não é necessário.
Como conceber então, partindo deste pressuposto, a organização da vida política e social?
Quais são as ideias fundamentais subjacentes ao pensamento anarquista? Como é que estas se podem aplicar à vida social e política?
O texto seguinte (retirado da revista Crítica, onde pode ser lido na íntegra) apresenta-nos, sob a forma de um diálogo, algumas dessas ideias.
“ANARQUISTA: (…) uma sociedade sem um estado é uma alternativa viável a uma sociedade com um estado.
DEMOCRATA: Essa afirmação é absolutamente essencial para os anarquistas. Sem ela o anarquismo seria apenas a apresentação de um problema filosófico para o qual não teria nenhuma solução.
ANARQUISTA: Claro. É a partir dela que vou defender a visão anarquista da sociedade na qual indivíduos autónomos em conjunto com associações voluntárias conseguem executar todas as actividades necessárias à realização de uma vida boa. Nós somos contra todas as formas de hierarquia e de coerção, não apenas no estado mas em qualquer tipo de associação.
DEMOCRATA: Apresenta então o resto do teu argumento.
ANARQUISTA: Vou apresentar o meu argumento de uma forma esquemática.
1. Todos os estados são necessariamente coercivos e, por isso, são necessariamente maus;
2. Todos os estados são necessariamente maus e, por isso, ninguém tem obrigação de obedecer ou apoiar um qualquer estado;
3. Porque todos os estados são necessariamente maus, porque ninguém tem obrigação de obedecer ou apoiar qualquer estado, e porque uma sociedade sem um estado é uma sociedade viável, todos os estados deveriam ser abolidos.
Segue-se daqui que mesmo um processo democrático não pode ser justificado se apenas apresenta procedimentos, como a regra da maioria, para fazer aquilo que é inerentemente mau fazer, isto é: permitir que algumas pessoas coajam as outras. Um estado democrático continua a ser um estado, continua a ser coercivo e continua a ser mau.”
Robert A. Dahl, traduzido e adaptado por Luís Filipe Bettencourt. Excerto retirado de “Democracy and its Critics”, de Robert A. Dahl (Yale University Press, 1991, pp. 39-42).
1. Um anarquista considera que a legitimação da democracia, através do voto, é fictícia. Explique porquê.
2. Como poderá um democrata refutar o argumento apresentado pelo anarquista?
3. Será possível colocar em prática as ideias defendidas pelos anarquistas e construir uma sociedade alternativa àquela que existe nos regimes democráticos?
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