Houve ou não violação da liberdade de expressão? A opinião dos alunos (2)

Todos têm, numa democracia, o direito de divulgar e exprimir o seu pensamento, seja pela palavra, pela imagem como neste caso, ou por outro meio qualquer. É nisto que consiste a liberdade de expressão, esta é um direito que todos possuímos e que se traduz pelo facto de podermos dar a nossa opinião. No entanto, esta liberdade tem limitações que, segundo Mill, são: a incitação à violência e a difamação. E só quando tais limites são ultrapassados é que se justifica a intervenção do Estado.

Ora, na minha opinião, em relação a este caso, os dois intervenientes, Pacheco Pereira e Lobo Xavier, que defendem que houve uma violação da liberdade, têm razão. Por muito polémico que o cartaz seja, este não deveria ter sido removido, pois apesar de se tratar, sem dúvida, de uma manifestação racista, o PNR tem todo o direito de exprimir a sua opinião, “a não ser que fosse um apelo à violência; um apelo público à rebelião armada; à colocação de bombas nos edifícios públicos”, segundo palavras de Lobo Xavier.

Contudo, como António Costa refere o cartaz do PNR representa uma ovelha branca a pontapear as ovelhas negras. Mas esta imagem das ovelhas significa o quê? Será que podemos considerá-la um incentivo à violência?

Este é o grande problema da liberdade de expressão e dos seus limites: saber ao certo quando se os ultrapassa. Nesta situação, ao usar as ovelhas, o PNR está a amenizar o impacto que o cartaz poderá ter sobre a sociedade, pois não promove a violência humana, este não pretende que os portugueses cometam crimes contra os imigrantes, pretende apenas que apoiem o Partido Nacional Renovador e que não permitam a adopção de políticas favoráveis à imigração, quando, segundo este partido, “existem ainda muitos portugueses na miséria”.

Logo, na minha opinião, a intervenção do Estado nesta situação não se justifica, pois o PNR não está a promover a violência contra os imigrantes, expressa apenas a sua opinião de forma a sensibilizar o país para os problemas que a imigração trará para Portugal, e o facto de muitos dos já são existentes poderem ser agravados, como por exemplo: o desemprego, a criminalidade, os baixos salários e a subsídio dependência.

Obviamente que, do ponto vista moral, toda esta situação de racismo e xenofobia são bastante polémicas, mas o que temos de avaliar neste caso é se o cartaz, de facto, incita à violência ou recorre a alguma difamação.

Daniel Ricardo

Segundo Stuart Mill, a liberdade de expressão não deve ser abolida desde que sejam cumpridas determinadas condições: não se pratiquem acções difamatórias nem, em certas situações, se possa incitar à violência.

Na minha opinião e segundo a teoria de Stuart Mill ao ser retirado o cartaz do PNR (Partido Nacional Renovador) de uma rotunda na cidade de Lisboa não se está a abolir a liberdade de expressão, pois este foi retirado com justa causa. O referido cartaz incentiva à violência na medida em que mostra uma ovelha (branca), em que se pretende representar um cidadão de nacionalidade portuguesa, a pontapear as outras ovelhas (negras), os imigrantes. O correcto, e o que devia de ter sido feito, era o Partido Nacional Renovador limitar-se a mostrar a sua opinião de forma pacífica e sem representações de actos violentos.

O cartaz tem de facto um teor xenófobo, e embora os militantes do partido em causa tenham todo o direito de partilhar as suas convicções partidárias, mesmo que estas não sejam moralmente correctas, devem ter o cuidado de partilhá-las de forma a não incentivar qualquer tipo de violência.

A verdade é que o Estado interveio correctamente nesta situação. Na minha opinião evitou manifestações violentas, tanto por parte dos apoiantes do partido renovador, como por parte dos imigrantes que podiam sentir-se ofendidos.

Embora Stuart Mill defenda que devem ser ouvidas todas as opiniões para que possam ser discutidas e, caso estejam erradas, quem está errado possa, então, dar-se conta do seu erro, penso que esta é, de facto, uma excepção, até porque no referido cartaz os imigrantes eram considerados culpados pelo desemprego e pela criminalidade e este tipo de insinuações são bastante difamatórias, pois está-se a difamar a imagem de todos os imigrantes mesmo que estes sejam trabalhadores e não possuam nenhuma das características que lhes são atribuídas.

David Diogo