Os argumentos do filósofo Stuart Mill em defesa da liberdade de expressão podem ser aplicados e discutidos a propósito de casos concretos. Veja-se, por exemplo, o facto da Câmara Municipal de Lisboa ter mandado retirar um cartaz nacionalista do PNR sobre a presença de imigrantes em Portugal.
Os intervenientes no programa “Quadratura do Círculo” discutem este caso e apresentam diferentes argumentos: dois deles para defender que houve violação da liberdade de expressão e um outro para defender que não.
Quem tem, na sua opinião, razão? Porquê?
58 comentários:
eu penso que houve violação da liberdade de expressão, porque o cartaz evidenciava uma situação que é do interesse de todos e não uma situação em que houvesse apelo á violência nem nada que se parecesse.
Esta situação também se pode dever ao facto de o governo não querer saber das condições de vida em que vivem os imigrantes, apenas que estes paguem os seus impostos e qualquer tentativa de mudança nesta situação é abafada e eliminada se possível.
Mas isto é apenas a minha opinião...
(espero que o governo não veja isto)
Segundo Stuart Mill, defensor da liberdade de expressão, ''o discurso e a escrita só deveriam ser censurados quando existe um risco claro de incitamento à violência''.
Embora a mensagem do cartaz do PNR não seja directa, entende-se que foi um comentário racista/xenófobo aos imigrantes que vivem em Portugal, de modo que algo deste género é violar a liberdade de expressão à qual temos direito.
A intervenção da Câmara de Lisboa no acto de retirar os cartazes, no meu ponto de vista foi correcto, para não levar à confusão por parte dos imigrantes e não haver agressões nem manifestações de modo a não promover incidentes.
Stuart Mill, insiste também que todos temos liberdade de expressão, mas tem os seus limites. E ao os ultrapassar-mos estamos a violá-la. Como António Costa disse, está escrito na lei que não se devem usar mensagens do tipo racista, xenófobas nem que apelem à violência.
De modo que os cartazes foram removidos.
Não creio que se deva dar razão a quem interrompeu praticamente o discurso de António Costa, visto que salientou o facto que foi um abuso de poder por parte do vereador retirar os cartazes, mas a liberdade acaba quando a não há respeito por ela, e todo o tipo de liberdade tem limites.
Resumindo, quem tem razão é António Costa, presidente da câmara de Lisboa, e não houve violação da liberdade de expressão.
Sara de Carvalho
11ºB Nº23
Stuart Mill afirma que a liberdade de expressão deve ser aceite desde que não incite à violência.
Como observado podemos dizer que os cartazes do PNR seriam um incentivo à violência aos emigrantes, por simplesmente virem à procura de melhores condições de vida.
Não é justo tentarmos expulsar os emigrantes uma vez que muitos dos nossos portugueses foram para lá das nossas fronteiras pelas mesmas razões. Nunca poderemos dizer que o facto de impedir a colocação de cartazes insultuosos é um abuso de poder ou restrição à liberdade de expressão, porque embora todos tenhamos o direito de exprimir as nossas ideias, a nossa liberdade acaba quando a dos outros começa.
Também não podemos comparar a profanação de túmulos judaicos com a remoção de cartazes com comentários racistas. Uma coisa é a violência outra é a incitação à violência. Embora a colocação dos cartazes tenha sido feita legalmente, segundo António Costa, a lei também proíbe o racismo.
A colocação dos cartazes podia gerar violência e revolta por parte dos emigrantes, por isso foi de bom senso retirá-los, não podemos criticar quem protege a paz e a segurança do país.
Rute Cabrita
Nº 22 11ºB
Nos temos de respeitar a opiniao dos outros mesmo que nao concordemos, pois e isto que e a liberdade de expressao
Na minha opiniao considero que houver violaçao da liberdade de expressao pois o veriador nao tem competencias para deliberar a retirada do cartaz.
O veriador Sa Fernades abusou da posicao que ocupa ao mandar retirar o cartaz , pois se houvesse alguem que o tivesse de fazer, teria de ser autoridades competentes nesse aspecto como a autoridade judicial.
Miguel Valente
Turma B Numero 15
Tanto Pacheco Pereira e Lobo Xavier como António Costa, argumentam bem e de forma clara a favor das suas ideias, mas para mim, Pacheco Pereira e Lobo Xavier levam mais razão.
A liberdade de expressão tem limites, e está escrito na lei,frases que incitem à violência ou mensagens xenófobas e racistas, ou ainda mesmo que incentivem à realização de crimes, vão contra esta mesma liberdade.
Mas neste caso a Camara de Lisboa não tinha razões suficientes para mandar retirar o cartaz do PNR, pois o cartaz não está a incentivar à prática de actos racistas, nem sequer à violência, o partido está apenas a expressar a sua opinião e a defender aquilo que é seu.
Assim sendo a Camara de Lisboa está a pôr em causa os fundamentos daquilo que é a liberdade de expressão, e está, como diz Pacheco Pereira, a abusar do poder.
O PNR tem o direito de publicar aquilo que acha em relação aos imigrantes assim como outro partido políto tem o direito de publicar a sua opinião, seja ela qual for, em relação a outro qualquer tema, desde que não passe disso mesmo, de uma opinião.
Guilherme Grave, 11ºB
Pacheco Pereira e Lobo Xavier defendem a existência de violação da liberdade de expressão na remoção do cartaz do PNR, contrariamente a António Costa.
A mim parece-me que os argumentos mais racionais e propositados são os que alegam que houve censura.
Concordo plenamente com Pacheco Pereira quando este afirma que a liberdade de expressão não serve apenas para o que gostamos, diferentes pessoas têm diferentes ideais, e este tipo de liberdade não os distingue.
O direito à liberdade de expressão consiste no poder de exprimir opiniões e pontos de vista diversos por qualquer meio, e é precisamente isto que é posto em causa ao retirar este cartaz que trata da imigração, o PNR possui o direito a tornar a sua opinião pública.
Concordo também com Lobo Xavier quando defende a banalização do que é realmente censurável ao dar tamanha importância a um simples cartaz. Se este dito cartaz é assim tão imoral, que dizer dos assassinatos, por exemplo?
Lobo Xavier partilha a opinião de Stuart Mill ao argumentar que este cartaz seria de repelir apenas se apelasse à violência, o que não foi o caso.
Dado isto, penso que o cartaz não deveria ter sido removido, foi uma oposição à liberdade de expressão e tal poder não é suposto existir.
Boa tarde Ana Catarina:
Caso não consiga visionar no blogue os vídeos (eu consigo e os seus colegas também) pode ver no youtube:
http://www.youtube.com/watch?v=gCn8WwvkGZs&feature=player_embedded
http://www.youtube.com/watch?v=TzcAHnLZ1ZU&feature=player_embedded
Bom trabalho!
No programa “Quadratura do Círculo” os comentadores discutem acerca da liberdade de expressão e sobre o caso da retirada do cartaz do PNR sobre a presença de emigrantes em Portugal.
Segundo Pacheco Pereira “vivemos numa altura de autoritarismo em que as pessoas perdem o sentido pessoal da liberdade”. Com esta frase ele diz que cada vez mais a nossa liberdade é restringida por razões que muitas vezes desconhecemos. O cartaz em questão foi colocado legalmente e, na sua opinião, não devia ter sido retirado. Ele afirma ainda que a atitude do vereador da Câmara Municipal de Lisboa que retirou o cartaz é um abuso de poder.
António Lobo Xavier, outro dos comentadores, diz que “a liberdade de expressão só deve ser limitada quando apela à violência, como à colocação de bombas em edifícios públicos”. Este argumento já havia sido usado por Stuart Mill para defender o seu ponto de vista em relação à liberdade de expressão. O comentador refere ainda que “invadir um cemitério da comunidade judaica e destruí-lo é uma coisa inqualificável e se utilizarmos a mesma medida para a exibição de cartazes com propaganda política, estaremos a banalizar as coisas verdadeiramente censuráveis”. Estes são os argumentos dos comentadores que defendem que houve violação da liberdade de expressão.
Já António Costa, refere que acima de tudo “a liberdade de expressão deve sempre prevalecer” e diz que não houve violação da liberdade de expressão, pois há que limitar certas opiniões e esses limites são a proibição de mensagens que apelem ao racismo, à xenofobia e à violência.
Pessoalmente acho que não houve violação da liberdade de expressão, porque como diz António Costa baseado nos argumentos de Stuart Mill e na Constituição Portuguesa, este direito fundamental deve ser limitado sempre que existe a possibilidade de incitar à violência. O cartaz do PNR que continha uma clara mensagem de racismo e de apelo à violência foi correctamente retirado para impedir que houvesse confrontos envolvendo emigrantes que se sentissem injustiçados e resolvessem retaliar.
João Gonçalves 11ºB N.º 13
O partido nacionalista, PNR, foi comentado há já algum tempo nas notícias pelo facto de a Câmara de Lisboa ter decidido mandar retirar os seus cartazes de cariz racista afixados nas ruas de Lisboa.
Por muito que discordemos destes ideais, existem muitas razões para não os aceitarmos – basta pensarmos nas atrocidades cometidas pelos nazis durante a II Guerra Mundial, para percebermos os contornos do horror atingidos.
Infelizmente estes ideais permaneceram até aos dias de hoje e não devemos abster-nos de os condenar – estes visam alcançar a imposição de um regime onde os direitos e as liberdades não serão garantidos a todos. Todavia, vivemos num estado democrático, onde a liberdade de expressão é um dos bens mais preciosos e, por muito que discordemos, não podemos negar a ninguém o direito de expressar livremente as suas opiniões.
Mas neste caso, o PNR só afixou cartazes. Estes não apelaram à violência, que segundo Mill, tornaria impossível a liberdade de expressão. É importante compreender que a liberdade de expressão engloba desde as mais tenebrosas ideias até às mais correctas e é errado impedirmos um partido de manifestar a sua opinião relativamente a um assunto, que neste caso é a presença de emigrantes em Portugal. Desta forma, podemos colocar a questão se a Câmara de Lisboa violou ou não a liberdade de expressão. Penso que sim – Proibiu um acto de que visava transmitir uma opinião, negando assim o direito a uma entidade de se pronunciar em pleno uso da sua própria liberdade de expressão. Ao não permitir a divulgação destes cartazes, esta medida poderá ainda enfurecer certos elementos mais radicais do PNR, aumentando a probabilidade de ocorrerem actos de violência, xenofobia e racismo por parte dos nacionalistas.
Daniel Fragoso nº7 11ºC
Eu não concordo com o facto da CM de Lisboa ter mandado retirar um cartaz do PNR. Foi claramente uma violação ao direito à liberdade de expressão que deve estar presente nas democracias e Portugal é um estado democrático. Sendo um estado democrático, deve haver liberdade de expressão de opinião.
Qualquer pessoa e qualquer partido deve manifestar liveremente a sua opinião, desde que não incentive a violência ou maus hábitos, mas sim, que incentive a discussão de diferentes opiniões para se chegar a um acordo comum em que todos estejam a favor.
Assim sendo, o retirar do cartaz do PNR pela CML foi um acto de censura por não respeitar uma opinião diferente e não ter aberto uma discussão entre as duas entidades.
André Estêvão Nº4 11ºC
A remoção dos cartazes do PNR foi um ataque à liberdade de expressão pois eles têm o mesmo direito que os outros partidos: tem direito a expressar as suas ideias ainda que sejam erradas. De acordo com Mill, a liberdade de expressão só deve ser condenada se incita a violência e cartazes de propaganda não o fazem. Se a câmara queria ver esses cartazes retirados devia ter bons argumentos para justificar a sua remoção antes de remover os cartazes. Estamos numa democracia e todos os partidos têm direitos iguais, que eu saiba, apenas nas ditaduras é que outros partidos são silenciados com uso da força.
Pedro 11ºC
O problema exposto fala-nos sobre a liberdade de expressão em Portugal, questionando-nos sobre a nossa mentalidade e preconceitos. Assim irei expressar a minha opinião em relação à retirada do cartaz do PNR sobre os imigrantes portugueses.
Eu concordo com António Lobo Xavier e Pacheco Pereira, pois a liberdade de expressão não serve apenas para agradar a população, serve também para nos alertar quanto aos problemas actuais. Até porque a falta de comunicação é uma dos características dos estados ditatoriais e não democráticos.
Censurar um cartaz é como se voltássemos ao Salazarismo, apenas por não concordarmos com a opinião de alguém não significa que não deixemos cada um construir a sua ao ver o cartaz e ter uma atitude crítica. É claro que para algumas pessoas o cartaz é xenófobo e mostra que os portugueses não são solidários, no entanto para outras ele apenas demonstra realidades que nos afectam. Pensar que os imigrantes irão gerar violência com justa causa é errado porque o cartaz não os insulta, apenas oferece dados factivos. Um exemplo de que os imigrantes nos tiram direitos e regalias para as quais trabalhámos é o país da Islândia que para salvaguardar a economia não permite a imigração em excesso, e requerem a esses imigrantes uma certa qualificação.
De acordo com Stuart Mill está incorrecto tirar o cartaz pois este não irá à partida provocar violência, e temos o direito de usar a nossa liberdade de expressão. Todavia infelizmente a imigração em Portugal não é a única realidade oculta, muitos outros problemas sociais são disfarçados em palavras caras e tons inflamados.
Em suma podemos concluir que cartaz não deveria ter sido retirado, ao contrário do que António Costa afirma, esta atitude demonstra que um partido é honesto e não sensacionalista.
http://www.youtube.com/watch?v=a5_MUMi1AxQ
desculpe lá enviar por aqui, mas não consigo enviar por mail. este e o video da reflexão filosófica.
Na discussão apresentada exista a discussão da violação ou não da liberdade de expressão pela análise da retirada do cartaz do PNR.
Na mesma discussão, tanto Pacheco Pereira como Lobo Xavier argumentam que houve realmente uma violação da liberdade de expressão e na minha opinião esta existiu mesmo.
Pacheco Pereira argumenta que existiu a violação da liberdade de expressão pois cada um tem o direito de defender a sua opinião e que ninguém tem assim o poder de “calar” o outro só por desacordo de opinião, estando nesta situação em por em causa os fundamentos da liberdade de expressão aos quais nos guiamos.
Lobo Xavier afirma que a existência da violação da liberdade de expressão pois cada pessoa poderá defender o seu ponto de vista, a menos que nos seus argumentos exista uma incitação à violência ou a uma rebelião armada. O meu ponto de vista enquadra-se maioritariamente no de Lobo Xavier.
António Costa como defensor da retirada dos cartazes argumenta que nos cartazes existe um claro apelo ao racismo e à xenofobia, e que este apelo é inaceitável.
Pedro Moita 11ºB Nº19
Nota: Lamento o atraso na entrega mas não entreguei por clara impossibilidade, e que esclarecerei a professora pessoalmente.
Na sociedade de hoje em dia a liberdade de expressão é um dos direitos mais importantes, sendo que se baseia em poder divulgar ou manifestar opiniões, ideias os pensamentos livremente. Stuart Mill é um grande defensor da liberdade de expressão e acredita que todas as pessoas devem possuir essa liberdade e que não devem ser silenciadas as opiniões contrárias às nossas. O filósofo admite que os pensamentos das pessoas devem ser censurados apenas se incitarem à violência ou mesmo se estiver em causa os direitos de privacidade de alguém. Nestes casos, Mill aprova a interferência do Estado.
Após a visualização dos dois vídeos posso afirmar que Pacheco Pereira e Lopes Xavier partilham da mesma opinião: a liberdade de expressão deve ser respeitada. Neste caso em específico, Pacheco Pereira acrescenta que a sociedade tem de aceitar conteúdos que possam não ser aqueles que acha os mais correctos e que não será uma autoridade política que decide o que deve ou não ser divulgado. Lopes Xavier afirma que as pessoas não necessitam de ser protegidas da informação espalhada por cartazes, pois estas estão preparadas para enfrentar a realidade, aceitando ou refutando a opinião exposta.
Primeiramente, a minha opinião fora a mesma que Pacheco Pereira e Lopes Xavier pois acredito que todas as pessoas devem podem expor tudo aquilo que lhe parece adequado, sendo que não seriam autoridades políticas (“não administrativas”) a decidir aquilo que se publicara ou não, seja em cartazes, livros, jornais ou mesmo revistas. No entanto, depois de uma maior avaliação de ambos os vídeos, a minha opinião alterou-se pois António Costa refere que a regra da liberdade de expressão (cada um é livre de manifestar as suas ideias) deve ser seguida, existindo o limite da xenofobia, racismo e violência. Desde modo, a meu ver deve existir liberdade de expressão desde que essa não ofenda outros ou incite à violência. No entanto, acredito que a sociedade deveria ter uma visão mais ampla e um maior espírito crítico de modo a aceitar todas as opiniões contrárias à sua.
David 11C Nº8
Na minha opinião, quem tem razão é o senhor Pacheco Pereira, que protesta o facto de o cartaz ter sido retirado, afirmando assim que o cartaz não viola a liberdade de expressão, ele diz que a pouco a pouco as pessoas deste país vão perdendo a sua liberdade de expressão, pois não se indignam com estes assuntos, não fazem nada.
No meu entender liberdade de expressão é o direito de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos, sem tais serem censurados tal como stuart mille diz, a violação da liberdade de expressão só acontece quando existe claro risco de incitamento a violência, e neste cartaz não vejo onde é que isso possa incitar à violência, são apenas protestos contra os emigrantes em Portugal por parte da PNR, se estamos num país livre onde existe liberdade de expressão, o facto de terem sido mandados retirar o cartaz, faz com que esteja em causa, até onde vai a liberdade de expressão em Portugal?, com isto pode-se então dizer que não estamos num país totalmente livre, não existe total liberdade de expressão, há limites, mas se existem limites podemos afirmar que Portugal é, ou está a dar uns primeiros passos, para outro regime autoritário.
Concluindo na minha opinião o que foi feito é/ deveria ser um acontecimento ilegal, que põe em causa os fundamentos da minha liberdade de expressão e a de todos os portugueses. E não deixa de ser importante relembrar que hoje pode ser um cartaz contra os emigrantes em Portugal a ser censurado, mas e amanha? O que será?
Do meu ponto de vista, houve de facto uma violação explícita da liberdade de expressão. A liberdade de expressão – direito de manifestar livremente as nossas opiniões, ideias e pensamentos – é um dos pontos-chave de uma democracia. Sendo Portugal uma democracia, não consigo entender o porquê da retirada do cartaz do PNR e por isso considero o acto da Câmara Municipal de Lisboa completamente imoral, repugnante e completamente impensável nos dias que correm. Stuart Mill argumentou que o pensamento, o discurso e a escrita só deveriam ser censurados caso incitassem à violência. Ao contrário deste filósofo, acho que cada um é livre de expressar a sua opinião, publicamente ou não, mesmo que isto seja um apelo claro à violência. Visto que o cartaz exposto pelo PNR tinha uma mensagem nacionalista e xenófoba, era óbvio que por vezes pudessem existir casos de afronta. Imaginemos a seguinte situação: um imigrante, enfurecido após ter reparado no cartaz com a expressão “Basta de imigração”, cruzou-se com um defensor público do PNR. Provavelmente, neste caso, o mais certo seria existir uma cena de pancadaria, uma vez que o imigrante estaria apenas a defender a sua dignidade. Agora, imaginemos uma segunda situação: o PNR, de modo a não causar quaisquer inquietações, publicou numa revista, as mesmas frases nacionalistas. Será que este acto incitaria à violência? Talvez sim, talvez não, tudo dependeria de dois factos: a atitude dos imigrantes quanto aos nacionalistas, uma vez que facilmente podem ter acesso à morada da sede do partido; e se leram a tal revista. Ninguém garante que os imigrantes não a lessem, mas se de facto isso acontecesse, então era possível que ele quisesse fazer vingança pelas suas próprias mãos (apelando à violência). Para finalizar, qualquer um de nós, do meu ponto de vista é livre de escrever ou dizer o que quiser, mesmo quando isso incite à violência, tendo havido neste caso, uma violação clara da liberdade de expressão.
Beatriz Cavaleiro
Não houve falta de liberdade de expressão. O cartaz incitava a violência visto que tinha ovelhas negras a fugir e uma ovelha branca a dar um pontapé. Assim, eu concordo que o vereador da câmara municipal tenha mandado retirar os cartazes.
Se os portugueses emigram para outros países porque não podem pessoas imigrar para Portugal!? Somos uma sociedade tolerante onde existe liberdade de expressão mas e onde é proibida a violência, e se o cartaz era violento provavelmente incomodava as pessoas que não são racistas nem xenófobas, logo obrigatoriamente tinha que ser retirado.
Não concordo com Pacheco pereira nem António Lobo Xavier, porque a nossa liberdade acaba quando a dos outros começa e aquilo interferia com a liberdade dos imigrantes. As pessoas é claro que tem que ter capacidade de interpretar as coisas mas o cartaz é facilmente interpretado é violência pura, xenofobismo e racismo e isso é ilegal.
Na minha opinião como civil, houve violação da liberdade de expressão por parte de António Costa, presidente da Câmara de Lisboa, por ter mandado retirar o cartaz nacionalista do PNR pois o partido tem todo o direito de expressar as suas ideias e objectivos, mas como o mesmo transmitia uma má mensagem para os emigrantes, iria deixar os emigrantes numa posição em que a sua liberdade para viver em Portugal seria ameaçada. O PNR quer excluir os emigrantes de Portugal, e por isso as pessoas desse partido iriam ser apologistas da mesma, e iriam maltratar os emigrantes, física e psicologicamente. E Segundo Stuart Mill, o pensamento, o discurso e a escrita só deveriam ser censurados quando existe um risco claro de incitamento á violência, por isso, concordo com o acto da parte da Câmara de Lisboa de António Costa por ter retirado o cartaz da PNR.
HOUVE OU NÃO VIOLAÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO?
1º parte
Segundo Stuart Mill, o direito à liberdade de expressão deve ser um direito que nos assiste, excepto quando o que dizemos é explicitamente um incitamento à violência. Quando estamos a expressar a nossa opinião nunca devemos impedir o outro de dar a sua por duas razões: por um lado porque estamos a partir do princípio que somos infalíveis (ideia de que não erramos), o que não corresponde de todo à realidade; por outro lado porque nunca se sabe, na realidade, de que lado está a verdade. É importante portanto que tenhamos noção de que por muito que achemos que as nossas crenças são verdadeiras, elas podem revelar-se falsas. O facto de acreditarmos em algo, não torna esse algo verdadeiro (definição tradicional do conhecimento). Este filósofo inglês acha que é na confrontação pública de ideias, sem quaisquer restrições, que podem surgir então as opiniões e crenças verdadeiras.
Eu concordo com o que é dito por John Stuart Mill acerca da liberdade de expressão, apesar de ter consciência da existência de objecções correctas à sua teoria, como é o caso de:
•A teoria é demasiado optimista, dado que parte do princípio que num confronto entre a verdade e a mentira, sairá vencedora a verdade. Mill não leva em linha de conta o facto de alguns seres humanos se sentirem motivados a acreditar em algo que não é verdadeiro;
•A teoria de Stuart Mill apenas tem em conta a liberdade positiva, não dando importância ao facto de muita gente não ter uma liberdade completa, por falta de recursos materiais, que impedem uma igualdade de liberdade entre todos.
(Continuação noutro comentário)
Joana Santos Teixeira
Nº17
11ºC
HOUVE OU NÃO VIOLAÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO?
(Continuação do outro comentário)
2º Parte
Neste caso em particular, acho que houve violação da liberdade de expressão dado que, apesar de não concordar de todo com o conteúdo que é explicitado no cartaz do Partido Nacionalista Renovador (PNR), acho que este partido político tinha o direito de expor a sua opinião em praça pública e acho que a Câmara Municipal de Lisboa, e particularmente o vereador Sá Fernandes, “abusou” do poder que lhe é concedido, indo contra o que é explicitado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (“Artigo 18º – Toda a pessoa tem o direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos. Artigo 19º – todo o individuo tem direito à liberdade de expressão e de opinião, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem considerações de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.”) e na Constituição da República Portuguesa (“ Artigo 37º Liberdade de Expressão e Informação – 1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações; 2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura; 3. As infracções cometidas no exercício destes direitos ficam submetidas aos princípios gerais de direito criminal ou do ilícito de mera ordenação social, sendo a sua apreciação respectivamente da competência dos tribunais judiciais ou de entidade administrativa independente, nos termos da lei; 4. A todas as pessoas, singulares ou colectivas, é assegurado, em condições de igualdade e eficácia, o direito de resposta e de rectificação, bem como o direito a indemnização pelos danos sofridos.”).
A colocação do cartaz e o seu conteúdo foi legal, não incitando à violência, dentro dos contextos em que foi colocado. Para além disso, e indo de encontro às ideias de Stuart Mill, este cartaz permite às pessoas cuja opinião sobre Imigração é oposta à do PNR, e aos próprios imigrantes, explicitar a sua opinião, justificando-a através de argumentos racionais.
O facto do cartaz (e consequentemente do seu conteúdo) ter sido colocado por um partido político não torna o facto nem mais nem menos grave do que se o mesmo tivesse sido publicado em local público por um cidadão comum. O que acabou por acontecer, na minha opinião, foi que esta questão se tornou um pouco como uma disputa entre partidos políticos, dado que se tivesse sido qualquer cidadão comum a escrever aquilo, por exemplo num artigo de jornal, nada lhe aconteceria e nenhuma entidade mandaria recolher todos os jornais, de modo a proibir a circulação do artigo onde era explicitada a opinião. O ser humano é racional e deve utilizar a sua racionalidade para interpretar aquilo que é dito à sua volta, de modo a obter uma opinião própria justificada por argumentos racionais, e não apenas seguir a opinião da maioria ou de um partido político.
Concluindo concordo com as intervenções de José Pacheco Pereira e Lobo Xavier, dado que acho que houve violação do direito à liberdade de expressão. Penso ainda que os argumentos utilizados por António Costa fogem um pouco do assunto em causa, apelando aos nossos sentimentos, relativamente ao assunto da discriminação racial e da xenofobia.
Joana Santos Teixeira
Nº 17
11ºC
Eu fiz uma modificação, mas foi apenas uma pequena frase!
Não houve falta de liberdade de expressão. O cartaz incitava a violência, como defende Stuart Mill deve ser censurado caso exista claro um incitamento à violência, visto que tinha ovelhas negras a fugir e uma ovelha branca a dar um pontapé. Assim, eu concordo que o vereador da câmara municipal tenha mandado retirar os cartazes.
Se os portugueses emigram para outros países porque não podem pessoas imigrar para Portugal!? Somos uma sociedade tolerante onde existe liberdade de expressão mas e onde é proibida a violência, e se o cartaz era violento provavelmente incomodava as pessoas que não são racistas nem xenófobas, logo obrigatoriamente tinha que ser retirado.
Não concordo com Pacheco pereira nem António Lobo Xavier, porque a nossa liberdade acaba quando a dos outros começa e aquilo interferia com a liberdade dos imigrantes. As pessoas é claro que tem que ter capacidade de interpretar as coisas mas o cartaz é facilmente interpretado é violência pura, xenofobismo e racismo e isso é ilegal.
Ao visionar os dois vídeos, tirei por mim as minhas conclusões que quem está a agir da maneira mais correcta é o Senhor Pacheco Pereira, sendo ele que protesta que o cartaz não viola a liberdade de expressão, como ele refere no vídeo as pessoas deste pais dia para dia vão perdendo a sua liberdade de se expressarem, contudo não se revoltam com estes assuntos.
No meu ponto de vista, na liberdade de expressão as pessoas são livres de expressar as suas opiniões desde que as mesmas se encaixem dentro daquilo que nós notamos ser defensável e tolerável. É um conceito básico nas democracias modernas nas quais a censura não tem puder moral. Como Stuart Mill diz, a violação da liberdade de expressão só poderá acontecer quando existe alvo risco de impulso de violência, basta ver-mos as reacções que suscitou o cartaz do PRN, não defronto onde é que este cartaz levará à violência, são apenas (simples) protestos contra os emigrantes de Portugal, se estamos num pais livre onde supostamente existe liberdade de expressão, o facto da Câmara Municipal de Lisboa ter mandado tirarem o cartaz, faz com que esteja em causa, “a liberdade de expressão em Portugal chegará até onde?”, contudo podemos dizer que estamos num país que não é totalmente livre, sabemos que existem limites para tal, logo podemos afirmar que Portugal está a dar os primeiros passos para outro regime autoritário.
Finalizando, em minha opinião o que aconteceu deveria de ser ilegal pois estão a infringir a liberdade de expressão tanto minha, como de todos os Portugueses. Talvez tenham de agir de forma diferente e pensarem que dia para dia haverá coisas novas , cartazes novos… Se hoje foi isto, o que será depois disto?
Do meu ponto de vista, houve de facto uma violação explícita da liberdade de expressão. A liberdade de expressão – direito de manifestar livremente as nossas opiniões, ideias e pensamentos – é um dos pontos-chave de uma democracia. Sendo Portugal uma democracia, não consigo entender o porquê da retirada do cartaz do PNR e por isso considero o acto da Câmara Municipal de Lisboa completamente imoral, repugnante e completamente impensável nos dias que correm. Stuart Mill argumentou que o pensamento, o discurso e a escrita só deveriam ser censurados caso incitassem à violência. Ao contrário deste filósofo, acho que cada um é livre de expressar a sua opinião, publicamente ou não, mesmo que isto seja um apelo claro à violência. Visto que o cartaz exposto pelo PNR tinha uma mensagem nacionalista e xenófoba, era óbvio que por vezes pudessem existir casos de afronta. Imaginemos a seguinte situação: um imigrante, enfurecido após ter reparado no cartaz com a expressão “Basta de imigração”, cruzou-se com um defensor público do PNR. Provavelmente, neste caso, o mais certo seria existir uma cena de pancadaria, uma vez que o imigrante estaria apenas a defender a sua dignidade. Agora, imaginemos uma segunda situação: o PNR, de modo a não causar quaisquer inquietações, publicou numa revista, as mesmas frases nacionalistas. Será que este acto incitaria à violência? Talvez sim, talvez não, tudo dependeria de dois factos: a atitude dos imigrantes quanto aos nacionalistas, uma vez que facilmente podem ter acesso à morada da sede do partido; e se leram a tal revista. Ninguém garante que os imigrantes não a lessem, mas se de facto isso acontecesse, então era possível que ele quisesse fazer vingança pelas suas próprias mãos (apelando à violência). Para finalizar, qualquer um de nós, do meu ponto de vista é livre de escrever ou dizer o que quiser, mesmo quando isso incite à violência, tendo havido neste caso, uma violação clara da liberdade de expressão.
Eu concordo com Pacheco Pereira e Lobo Xavier, pois houve uma clara violação da liberdade de expressão. O retirar do cartaz só vai esconder a existência de tais ideais aos olhos de quem passa. A incitação ao racismo e à xenofobia, existente no cartaz, só apela a quem seja apoiante destes ideias, ou a quem está mal informado sobre o mundo que o rodeia, não tendo assim opinião própria, guiando-se por qualquer ideal injustificado e absurdo.
Para além disso, a opressão posta neste partido, possivelmente só vai tornar as acções do mesmo piores, dado que é um partido extremista e radical, que muitas das vezes espalha a sua palavra com violência e agressividade. Proibindo-o de expressar a sua opinião com um simples cartaz, provavelmente, este irá partir para medidas mais extremistas e talvez violentas para expressar os seus ideias e para mostrar que não será com a retirada do cartaz que este se vai calar e aceitar esta opressão da sua liberdade de expressão, ou ainda mesmo "matar" os seus ideias.
Dado que está na constituição a proibição de qualquer mensagem incitante ao racismo violência e xenofobia, esta devia de ser alterada, ou pelo menos não posta em prática, porque antes de oprimir estas mensagens, nós devemos informar as pessoas sobre as muitas razões de difamação de tais opiniões. Desta maneira conseguiriamos a exclusão completa destes ideias da sociedade actual, pois não é ocultando que os vamos vencer, eles continuam a existir, o problema está em impedir que mais alguém entre no mundo do racismo, xenofobia e violência. Talvez, uma medida mais eficaz a ser efectuada era a exposição de outro cartaz ao lado, enumerando as razões pelas quais o PNR é um partido completamente absurdo e com ideias que quando postos em prática espalham o terror e a repressão no dia-a-dia da população, e por isso muito negativos. Deste modo a população, seria informada e não se deixaria levar tão facilmente por este tipo de mensagens.
O PNR elaborou um cartaz nacionalista, em que revela um desagrado com a emigração em Portugal, mas este mesmo cartaz foi retirado pela câmara municipal de Lisboa.
Segundo os argumentos de José Pacheco Pereira, a liberdade de expressão tem que ser manifestada não apenas para aquilo que gostamos mas também para aquilo que não gostamos. Afirma também, que Portugal vive numa cultura de autoritarismo, em que pouco a pouco as pessoas perdem o sentido da liberdade de expressão.
José Pacheco Pereira acha um acto ilegal aquilo que o Bloco de Esquerda cometeu, porque põe em causa os fundamentos da liberdade de expressão, visto que esta última consiste em manifestar os nossos pensamentos seja de que forma for.
António Lobo Xavier juntamente com António Costa defendem que pode haver liberdade de expressão, mas que tem que haver alguma cautela às opiniões que são manifestadas, pois podem causar violência, promover a xenofobia e também o racismo. Assim, tudo isto iria gerar confusão na sociedade.
De acordo com os argumentos apresentados, eu concordo com António Lobo Xavier e António Costa. Penso que, tal como eles, a liberdade de expressão é o conceito de poder expressar-se livremente sem censura, mas quando formos manifestar essa tal opinião, devemos ter um pouco de atenção áquilo que é referido, pois pode ter indícios de incentivo à violência, xenofobia e racismo. Estes últimos não são elementos muito agradáveis, de tal forma que pode levar à mudança do pensamento da sociedade o que poderia, ou pode gerar, um enorme conflito e como tentamos viver numa sociedade onde se procura afastar conflitos, penso que um cartaz com um comentário com incentivos impróprios, não seria muito apropriado ao tempo em que vivemos.
Na minha perspetiva, do debate “Quadratura do Círculo”, a personalidade com que me identifico mais, tendo em conta a sua opinião, é a do António Costa, presidente de câmara de Lisboa.
Visto encontrarmo-nos numa democracia, na minha opinião, os ideais e opiniões diversas não devem ser de forma alguma reprimidas ou até mesmo censuradas. Todos devemos ter livre arbítrio e escolher aquilo em que de facto defendemos, sendo fascistas ou não.
Neste caso em concreto, penso que não foi infringida qualquer liberdade de expressão pois o mesmo, na minha opinião, seria considerado um estímulo à violência por parte dos nacionalistas contra os imigrantes residentes em Portugal. Penso que a representação que nos é dada no dito cartaz fomentaria ainda mais o uso da violência e do ódio pelo modo como é tratado, através de alegorias, o que os do partido do PNR querem fazer aos imigrantes. Este cartaz poderia representar para alguns como um exemplo a seguir “à letra”, tornando-se assim num manual de maus costumes.
A liberdade de expressão deve ser sempre conservada exceto em certos casos como este comentado, em que pode haver alguma intervenção dos governantes porque essa liberdade utilizada para afixar o cartaz interfere com a liberdade e a vida dos outros, incitando à violência.
João Martins
Nº 15 11ºG
No vídeo, José Pacheco Pereira e António Lobo Xavier defendem que houve violação da liberdade de expressão por parte de António Costa, por mandar retirar os cartazes do PNR, que alegadamente incitariam ao racismo. No entanto, António Costa contra-argumenta dizendo que cartazes cuja mensagem implicita teriam a ver com Racismo/Xenofobismo são ilegais, face à Constituição Portuguesa.
Segundo o ponto de vista de Mill, houve violação da liberdade de expressão, pois os referidos cartazes apenas têm uma mensagem cujo conteúdo é falso, não incitando à violência. Ou seja de acordo com o ponto de vista de Mill, o facto de tornar pública uma mensagem racista (que é falsa), permitirá que esta seja confrontada com mensagens verdadeiras, que irão refutar a mensagem falsa. Mill tolera que devem ser expressas todas as opiniões racistas, desde que não incitem à violência, por permitirem a apresentação de uma refutação pública que esclareça a sua falsidade.
De facto, esta posição é bastante plausível. Neste caso concreto, o facto do cartaz, que embora tendo uma mensagem incorreta do ponto de vista moral, mesmo indo contra os príncipios da Constituíção Portuguesa, ao estar exposto e sujeito à opinião pública, gera correntes de opinião contrárias. Daí surgem discussões públicas, a nível social e moral, que conduzem a população à verdade, pois da discussão surge a "Luz" (conhecimento).
Alice Rosmaninho 11ºC nº1
Na minha opinião a razão está toralmente do lado de Pacheco Pereira e Lobo Xavier. Por muito que o Sr. Presidente da Câmara de Lisboa venha defender a ideia de que o cartaz vem apelar a uma luta contra os imigrantes e contra pessoas de outras raças, essa é uma ideia que não faz qualquer sentido, uma vez que este referido (cartaz) é apenas uma forma de propaganda política que vem de acordo a uma ideologia defendida por uma força política legalizada. Não é feito no cartaz nenhum apelo a nenhuma revolta social nem nada que se pareça, mas apenas o defender de uma crença em que se acredita.
Assim sendo, verificamos facilmente que mais uma vez a librdade de expressão é ferozmente atacada no nosso país, e é ainda mais triste verificar que os constantes ataques já deixaram de ser coisa própria do Sr. Primeiro Ministro, mas também virou já um hábito nas autarquias. Mas logicamente que a cor política e o tipo de relação que este senhor mantém com o «engenheiro» dizem tudo. E é bom que este género de situaçõe sejam divulgadas publicamente e através da comunicação social para que os portugueses saibam o quão medíocre é o país em que nasceram e vivem, nomeadamente no campo político.
Enfim, afinal de contas, para onde estamos nós a caminhar? Em frente ou para trás?
Cumprimentos,
Jorge Rodrigues
Segundo Stuart Mill, a liberdade de expressão não deve ser abolida desde que sejam cumpridas determinadas condições: esta não deve ser difamatória; não deve incitar à violência; nem deve ser proferida junto de uma multidão em fúria.
Na minha opinião e segundo a teoria de Stuart Mill ao ser retirado o cartaz do PNR (Partido Nacional Renovador) de uma rotunda na cidade de Lisboa não se está a abolir a liberdade de expressão, pois este foi retirado com justa causa. O referido cartaz incentiva à violência na medida em que mostra uma ovelha (branca), em que se pretende representar um cidadão de nacionalidade portuguesa, a pontapear as outras ovelhas (negras), os imigrantes. O correcto e o que devia de ter sido feito era o Partido Nacional Renovador limitar-se a mostrar a sua opinião de forma pacífica e sem representações de actos violentos.
O cartaz tem de facto um teor xenófobo, e embora os militantes do partido em causa tenham todo o direito de partilhar as suas convicções partidárias mesmo que estas não sejam moralmente correctas devem ter o cuidado de partilha-las de forma a não incentivar qualquer tipo de violência.
A verdade é que o estado interveio correctamente nesta situação - na minha opinião evitou manifestações violentas, tanto por parte dos apoiantes do partido renovador, como por parte dos imigrantes que podiam sentir-se ofendidos.
Embora Stuart Mill defenda que devem ser ouvidas todas as opiniões para que possam ser discutidas e caso estejam erradas então quem está errado possa dar-se conta do seu erro, penso que esta é, de facto, uma excepção, até porque no referido cartaz os imigrantes eram considerados culpados pelo desemprego e pela criminalidade e este tipo de insinuações são bastante difamatórias, pois está-se a difamar a imagem de todos os imigrantes mesmo que estes sejam trabalhadores e não possuam nenhuma das características que lhes são atribuídas.
David Diogo, 11ºG
Pacheco Pereira é contra a ditadura, em relação ao cartaz acha que as pessoas têm direito a manifestarem-se contra a emigração. Acha pouco próprio de certo modo ilegal terem retirado o cartaz porque segundo este, o vereador não tem autoridade suficiente para retirar o cartaz ou seja esta a abusar do seu poder! Se realmente houvesse algum problema em relação ao cartaz, Sá Fernandes deveria recorrer a uma autoridade superior. O facto de o cartaz ter sido exposto é culpa das autoridades, são estes que têm o direito e dever de analisar o conteúdo do que publicado.
Lobo Xavier acha profundamente absurdo mexer na liberdade de expressão dos partidos, a não ser que seja um apelo à realização de crimes, rebelião etc… Tal como Stuart Mill refere que toleraria a expressão de opiniões racistas, desde que não incitassem à violência, por permitirem a apresentação de uma refutação pública que demonstraria a sua falsidade.
António Costa pensa que as autoridades devem ser hiper prudentes relativamente às intervenções e concorda que o mais eficaz não é a repressão mas contudo há um limite à liberdade de expressão. Tal como está na lei há liberdade de expressão mas são proibidos certos comentários tais como o apelo à violência, as que promovem a xenofobia, racismo. António Costa refere que as pessoas devem cumprir a lei e que as autoridades administrativas têm de cumprir e fazer cumprir a lei.
Na minha opinião, concordo com algumas coisas que o António Costa diz no que diz respeito ao haver um limite na liberdade de expressão mas contudo não poderemos ser muito radicais porque se não muita coisa em Portugal acabaria por ser censurada, e com isso não concordo de todo. Mas, se o cartaz realmente era “ofensivo” em relação aos emigrantes penso que deveria haver um maior cuidado, uma maior atenção em relação ao que é exposto de modo a não afectar negativamente ninguém. Penso quem em parte Pacheco Pereira tem uma certa razão quando afirma que o vereador da Câmara de Lisboa abusa literalmente do seu poder ao retirar o cartaz.
João Silva.
11º B, Nº12.
De acordo com os vídeos vistos defini que o que estava certo a ser feito era tirar o cartaz. Este promove ao racismo que por vezes pode levar há violência e sempre que uma expressão nos leva a dadas medidas deve ser imediatamente excluída. Devemos ter a nossa opinião mas devemos ter respeito para com os outros. Não deveremos dizer nada que leve a que alguma coisa aconteça a outros pois o mesmo pode acontecer-nos e nós não queremos. Logo temos duas razões para que o governo intervenha, o placar pode levar há violência e afecta o bom nome de outrem.
Pedro Oliveira, 11º B
Na minha opinião, acho que não houve violação da liberdade de expressão.
Porque acho isso?
Na minha opinião eu apoio António Costa, pois ele afirma e “sublinha” que houve apelo á xenofobia, apelo ao racismo e apelo á violência incluídos no cartaz (o que podemos afirmar sendo verdade, no caso da uvinha branca pontapear as uvinhas pretas).
Pacheco Pereira diz que não houve liberdade de expressão, dizendo que quem deveria interferir com os cartazes eram as autoridades judiciais. Mas acho que ele não está correcto, pois se ele apoia por exemplo a violência, isso não deve ser publicado pois isso poderia vir a ferir a integridade física ou poderia interferir com a vida privada de certas pessoas, e que nesse caso o cartaz deveria ser travado não só pelas autoridades mas também por outra pessoa qualquer.
André Oliveira, 11º B
Na minha opiniao, o Pacheco Pereira e António Costa têm razão. Porque apesar de o António Lobo Xavier referir às pessoas de não precisarem de ser protegidas de cartazes, que eu acho que cartazes servem como aviso ou ajuda como um fundamento da liberdade de expressão, retirando isso, acho que ele tem bons fundamentos acerca da liberdade de expressão.
No caso do António Costa, os Argumentos dele recorrem muito ao racismo que, apesar de eu achar que a opiniao de António Lobo acerca do racismo e liberdade de expressao de estar errada, acho que se nao houvesse liberdade de expressão, se calhar as coisas ainda se mantinham como na antigamente. Por exemplo no racismo, se não fosse o luther king lutar pela liberdade da raça negra, ainda podia haver escravatura e mais racismo.
E no caso do Pacheco Pereira ele mostra-se revoltado com as acções do bloco esquerda mostrando que o BE nao tem direitos de controlarem o que pode ou nao colocar num cartaz, isso é desrespeito pela liberdade de expressão, e vê se que ele interessa-se muito pela essa liberdade.
Susana Mendes nº25 11ºb
Eu concordo com todos pois, a meu ver, o facto da Câmara Municipal de Lisboa ter mandado retirar um cartaz nacionalista do PNR sobre a presença de emigrantes em Portugal é e não é uma violação da Liberdade de expressão.
Segundo Stuart Mill uma opinião nunca deve ser silênciada mesmo estando errada pois se esta for expressa pode ser refutada o que, caso contrário, não acontece mas Mill considera também que, a liberdade de expressão só deve ser limitada caso incite à violência, o que, pelo que percebi destes dois videos, aconteceu.
Na minha opinião comentários racistas em frente a emigrantes é claramente um incentivo forte à violência.
Mas penso também, tal como Mill citou, para silenciar uma opinião, uma pessoa tem que ter plena confiança na sua incapacidade de errar (infalibilidade). Mas ninguém pode confiar totalmente em si mesmo a este respeito pois ninguém está imune ao erro. Neste caso a Câmara Municipal de Lisboa, ao retirar o cartaz faz-nos crer que, segundo a Câmara, o que dizia no cartaz era errado e que a opinião dos dirigentes da mesma é a correcta.
Ingride Ferradeira nº14 11ºC
No caso da Câmara Municipal de Lisboa ter mandado retirar um cartaz nacionalista do PNR sobre a presença dos imigrantes em Portugal, na minha opinião, houve violação dos direitos humanos, porque do ponto de vista legal o direito à liberdade de expressão consiste no “direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informado, sem impedimentos nem discriminações”. A liberdade de expressão deve ser sempre concebida quer a opinião seja verdadeira ou falsa, pois se ela for verdadeira a sua eliminação implica negar aos indivíduos a oportunidade de se libertarem de um erro, e se a opinião for falsa silenciá-la sem permitir que se expresse, impede a sua refutação, e a liberdade de expressão só deve ser restringida no caso de haver violência. Neste caso não houve violência por isso houve violação da liberdade de expressão porque o PNR só estava a expressar a sua opinião, na minha opinião é falsa porque nem todos os imigrantes são iguais, e se uns são criminosos não significa que todos tenham que ser criminosos, pelo contrário há imigrantes que não se metem em confusões e que só querem tentar melhorar a vida deles e das suas famílias.
Sandra, 11ºC
odos têm o direito de divulgar e exprimir o seu pensamento, seja pela palavra, pela imagem como neste caso, ou por outro meio qualquer. É nisto que consiste a liberdade de expressão, esta é um direito natural que todos possuímos e que se traduz pelo direito de darmos a nossa opinião. No entanto, toda esta liberdade tem limitações que, segundo Mill, são: a incitação à violência e a difamação. E só quando tais limites são ultrapassados é que se justifica a intervenção do Estado.
Ora, na minha opinião, em relação a este caso, os dois intervenientes, Pacheco Pereira e Lobo Xavier, que defendem que houve uma violação da liberdade, têm razão. Por muito polémico que o cartaz seja, este não deveria ter sido removido, pois apesar de se tratar, sem dúvida, de uma manifestação racista, o PNR tem todo o direito de exprimir a sua opinião, “a não ser que fosse um apelo à violência; um apelo público à rebelião armada; à colocação de bombas nos edifícios públicos”, segundo palavras de Lobo Xavier.
Contudo, como António Costa refere existe a situação da ovelha branca a pontapear as ovelhas negras. Mas do que se tratará este uso das ovelhas? Será que podemos considerar um incentivo à violência? Este é o grande problema da liberdade de expressão e dos seus limites, saber ao certo quando os ultrapassa. Nesta situação, ao usar as ovelhas, o PNR está a amenizar o impacto que o cartaz poderá ter sobre a sociedade, pois não promove a violência humana, este não pretende que os portugueses cometam crimes contra os imigrantes, pretende apenas que apoiem o Partido Nacional Português e que não permitam a adopção de politicas de imigração, quando “existem ainda muitos portugueses na miséria”.
Logo, na minha opinião, a intervenção do Estado nesta situação não se justifica, pois o PNR não está a promover a violência contra os imigrantes, expressa apenas a sua opinião de forma a sensibilizar o país para os problemas que a imigração trará para Portugal, e que muitos já são existentes e serão agravados: desemprego, criminalidade, baixos salários, multiculturalismo, fronteiras abertas e subsidiodependência.
Obviamente que do ponto vista moral, toda esta situação de racismo e xenofobia são bastante polémicas, mas o que temos de avaliar neste caso é se o cartaz, de facto, incita à violência ou recorre a alguma difamação.
Daniel Ricardo, 11º G
O libertismo defende que todas as nossas acções são livres se não violarem a liberdade individual de cada um e, que cada indíviduo tem direito á propriedade privada (ideias/valores).
No Video apresentado, Pacheco Pereira e Lobo Xavier vêem a sua liberdade de expressão posta em causa aquando da retirada do cartaz no qual expressaram a sua opinião acerca de um determinado assunto: Emigração, uma vez que este cartaz feria as susceptibilidades de Sá Fernades, Apoiado por António Costa.
Ora, se a nossa liberdade acaba onde começa a dos outros, este acto atesta, claramente, uma violação da liverdade de expressão.
Concordando ou não com um comentário, ideia, valor exposto, tal como afirmou Pachaco Pereira: " A liberdade não tem sentido apenas para aquilo que nós gostamos" ou, acrescento com aquilo que concordamos isso não é, de todo, liberdade.
Pachaco Pereira diz, e do meu ponto de vista muito bem: "o cartaz não deve ser retirado só porque não concorda com o seu conteúdo". O facto das nossas crenças irem contra as ideias de outros, não quer dizer, que as aniquilemos, caso contrário não faria sentido algum se falar em liberdade, liberdade de expressão, liberdade de ideias ou valores, liberdade artística, liberdade cultural, religiosa ou política. Por liberdade entende-se falar livremente, ainda que ferindo susceptibilidades, de tudo o que nos rodeia, desde que educada e moralmente.
Catarina Santos 11ºB nº4
Olá.
No meu ponto de vista, acho que ouve liberdade de expressão mas o facto de o cartaz apelar ao racismo e à xenofobia perante outras pessoas, neste caso os imigrantes, por isso, acho que o cartaz deveria ser retirado pois de acordo com Stuart Mill a nossa liberdade acaba onde começa a dos outros, ou seja temos liberdade de expressão, mas se a utilizarmos para incentivar as pessoas a revoltar-se perante outras pessoas de raça diferente ou de religião diferente, estamos a invadir a sua "parte" de Liberdade de Expressão. Na Lei está bem claro que não se pode incentivar publicamente outras pessoas a tomar atitudes racistas ou de xenofobia ou que difamem o nome/religião/costumes, como disse António Costa e com que eu concordo e apoio. E acho que o Sr.Vereador fez muito bem em retirar o cartaz, e o Sr.Pacheco Pereira não tem nada que admitir ou não, sendo que as acções foram feitas de acordo com a Lei.
Diogo Brito 11ºB nº7
Na minha opinião a liberdade de expressão não foi violada , estando de acordo com António costa , na medida em que os realizadores do cartaz utilizaram o racismo na sua campanha .A liberdade de expressão deve ser respeitada mas também tem as suas regras , em que é proibido mensagens que façam apelo o racismo e apelo a violência , e neste cartaz do PNR não respeitou isso, utilizando mensagens racistas . Na medida que não deve ser permitido publica-lo .
Milton Barros, 11º B
Na minha opinião considero que é António Costa que tem razão, embora eu também considere que as opiniões de Pacheco Pereira e de Lobo Xavier não sejam muito menos correctas. Concordo com António Costa simplesmente porque, se no cartaz estivessem mesmo contidos os ditos elementos que pudessem suscitar ideias de racismo e de xenofobia nas mentes da pessoas, então posso afirmar com alguma certeza que se o cartaz do PNR não tivesse sido retirado então alguns elementos da população, nomeadamente pessoas negras e de outras nacionalidades, poderiam sentir-se descriminadas, este sentimento por sua vez não demoraria a dar lugar a sentimentos de ódio e de revolta contra a parte da população que apoiasse a mensagem transmitida pelo cartaz e apartir deste ponto todo um número de acontecimentos desagradáveis, a nível físico, poderiam despoletar. Embora concordar maioritariamente com António da Costa, concordo também com Pacheco Pereira e Lobo Xavier pois estes defendem um ponto de vista muito importante que é o da liberdade de expressão, mas estes ,parece-me, que se esquecem, ou pura e simplesmente nigligenciam, o facto de que certas opiniões, racistas e descriministas, podem desagradar a população em geral e provocar revoltas civis. Por esta razão, penso que podiam e deviam haver alturas em que opiniões que fossem consideradas ofensivas e disturbantes deveriam ser censuradas.
Nuno, 11º G
Na minha opinião, quem tem razão é o que defende a liberdade de expressão. Isto porque todas as pessoas têm o direito a expressar-se e as pesoas que violação essa liberdade estão a ver só o seu ponto de vsita e não os das outras pessoas. Os argumentos ditos no vídeo, são argumentos que eu concordo. Uma pessoa tem direito a expressar, dentro de certos limites morais. Obvio que não se pode incitar à violência e ao crime. Mas dentro desses limites morais, uma pessoa pode e deve expressar a sua opinião. E se o fizermos, estamos a mostrar e a revelar o nosso ponto de vista de um determinado assunto, e neste caso é o da liberdade de expressão.
Falando neste caso, para além disso, o presidente da câmara não se pode superiorizar-se à do outro partido, devido ao cargo que ambos ocupam. Ou seja, não se deve achar-se mais superior por ter um cargo “maior”, nem muito menos colocar em questão que a sua opinião é que está certa lá por ter um cargo superior como referi. Isso está errado. O presidente da câmara podia dizer que não concordava com o cartaz, pois está na sua opinião de não concordar. Mas tirá-lo foi um acto que está incorrecto, é um direito que o outro partido tinha (ter o cartaz exposto). Então existe violação da liberdade de expressão por parte do presidente da câmara. E em comparação com os argumentos de stuart mill, diz-nos que a “liberdade na busca pelo nosso próprio bem da forma que melhor nos apetece, desde que não interfira na possibilidade de os outros fazerem o mesmo”, ou seja o que nós fazemos e dizemos está tudo bem, desde que não interfira nos actos e opiniões das outras pessoas.
Esta é a minha opinião se ouve ou não violação liberdade de expressão.
Rita de Deus
Número 26/ 11ºC
Na minha opinião houve violação da liberdade de expressão. Qualquer um é livre de expor a sua opinião seja de que maneira for, desde que esta não incentive à violência. Isto aplica-se também ao PNR, como é óbvio. Eles têm razão? O que eles fizeram foi correcto? Esta não é a questão. A questão aqui é: tinham eles o direito de expor aquele cartaz? Sim, eles tinham o direito! Não interessa se não concordamos com a opinião deles ou se achamos que são uns monstros por pensarem de tal maneira. Isso não é relevante. O direito à liberdade de expressão não protege apenas o direito a ter razão, protege ainda mais o direito a não ter. E é aqui que a mentalidade das pessoas ainda não evoluiu. Toda a gente acha que as pessoas são livres de expressar as suas opiniões desde que estas estejam dentro do que nós achamos ser admissivel. No tempo de Salazar as pessoas também podiam expressar a sua opinião livremente desde que a mesma não fosse contra o regime. Se achamos que o que eles dizem sobre os imigrantes ou a forma como o dizem está incorrecto, devemos apresentar argumentos sólidos que provem que eles estão errados. Mas tal como nós temos a liberdade de exprimir o que pensamos sobre as acções do PNR, também eles têm o direito de expor aquele cartaz. Concordo, ainda, com António Lobo Xavier que diz que se começarmos a encarar este tipo de acção com tamanha indignação, estaremos a banalizar os problemas e mais tarde não conseguiremos distinguir o que deve ou não ser punível por lei. E apesar de achar o cartaz ofensivo para com os imigrantes, penso que o facto de o partido o ter exposto é de certa forma positivo, pois mostra a sua opinião sincera e o tipo de partido que é.
Andreia Belmonte
nº5 11ºC
Foi colocado em Lisboa um cartaz do PNR com o slogan “Imigração? Nós dizemos não!”, a falar dos emigrantes em Portugal, que seguidamente foi retirado pela Câmara Municipal de Lisboa. Este tem bem explicito que não querem imigrantes no nosso país, com o argumento que sao estes os responsáveis por tudo o que acontece neste país, desde criminalidade, baixos salários, desemprego. Na minha opinião, neste cartaz está bem patente uma ideia de racismo, caracterizando-os principalmente como agressivos. Houve violação da liberdade de expressão uma vez que os acusam de serem eles os grandes culpados por tudo o que acontece em Portugal sm pensarem nos actos por portugueses.
Nélia, 11º G
Neste cartaz, na minha opinião, há um abuso da liberdade de expressão e há uma presença bastante evidente de racismo. Concordo com o presidente António Costa, pois acho que a liberdade de expressão tem os seus limites e o apelo ao racismo é, sem dúvida, um deles. O mundo inteiro está a progredir quanto aos problemas em causa, não são apenas as autoridades judiciais que o estão a fazer pois nós todos temos o dever de cumprir a lei assim como o direito de a fazer cumprir que, na minha opinião, não foi mais do que o que o senhor vereador Sá Fernandes fez.
Eu li num artigo que o cartaz do PNR foi colocado no centro de Lisboa poucos dias depois da vitória de Salazar no concurso “os grandes Portugueses”. Não sei se o cartaz em causa foi um entusiasmo pela sua vitória ou a saudade dos “bons velhos tempos”.
Na altura de Salazar existia a ditadura o que levava à falta de liberdade de expressão, a existência de racismo por parte do governo, entre outros…As pessoas não podiam dizer o que pensavam e algumas eram vítimas de racismo só porque não eram 100% nacionais.
Actualmente, a nossa sociedade encontra-se numa democracia, o que levou a uma evolução para Portugal que só quem presenciou a passagem pelo 25 de Abril pode explicar. A democracia foi imposta com o intuito de se poder usufruir da liberdade de expressão, para que as pessoas possam dizer o que pensam, para que possam defender e atacar desde que não haja um abuso dos seus limites. O problema é que agora existe sempre a dúvida e a polémica, se a liberdade foi ou não violada. Já é difícil distinguir o que é dita a liberdade de expressão e o abuso desta.
Como diz o provérbio “É liberdade fazer tudo o que não prejudica os outros.” O cartaz do PNR prejudicou, decerto, os estrangeiros que vivem em Portugal. Logo, ouve um abuso de liberdade.
Paula Melo 11ºC Nº20
Na minha opinião que tem razão é o Sr. António Costa, pois defende que houve liberdade de expressão; Liberdade de expressão é o direito de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos. É um conceito fundamental nas democracias modernas nas quais a censura não tem suporte moral. Segundo António Costa, a restrição à liberdade de expressão foi necessária, uma vez que a mensagem abordava conteúdos que violam os direitos constitucionais, que dizem que ninguém pode ser descriminado devido à sua raça ou credo religioso, assim sendo não houve limitação da liberdade de expressão do PNR, houve sim a preocupação em defender a liberdade dos grupos visados pela mensagem xenófoba contida no cartaz.
João Manhita 11ºB nº11
Pacheco Pereira diz que as pessoas têm perdido o sentido pessoal da liberdade. Acha um acto ilegal por retirarem o cartaz por não concordarem com o seu conteúdo.
António Lobo Xavier acha negativo que se interfira na liberdade de expressão das forças políticas dizendo elas o que disserem. Um apelo a violência ou um apelo a realização de crimes é diferente quando se trata de saber a opinião das pessoas sobre raças ou imigrantes ou sobre políticas de imigração. Não pode haver delito de opiniões.
Por outro lado, António Costa diz que a lei tem uma proibição clara de mensagens que façam apelo ao racismo, à xenofobia e à violência. Há um limite inaceitável para o apelo da xenofobia e do racismo e o apelo a violência entre etnias diferentes. Há liberdade de expressão mas é proibido certos comentários.
Liberdade de expressão é o direito de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos. Segundo Stuart Miil o pensamento, o discurso e a escrita só deveriam ser censurados quando existe um risco claro de incitamento à violência. O contexto em que as palavras são proferidas ou escritas pode afectar a sua perigosidade, ou seja, as pessoas que estariam de acordo com o cartaz poderiam começar a expulsar os imigrantes de uma forma agressiva provocando actos de violência.
Acho que António Costa é quem tem razão porque não se pode incentivar as outras pessoas a tomar atitudes racionais ou de xenofobia. Não houve violação da liberdade de expressão porque o cartaz fazia um apelo ao racismo e à xenofobia para as outras pessoas e como dai iria trazer violência o cartaz não deveria ser exposto.
Tatiana Lopes 11ºB nº26
Eu concordo com Pacheco Pereira, penso que qualquer pessoa deveria poder expressar a sua opinião, sendo ela verdadeira ou falsa. O cartaz era racista mas para mim não deveria ter sido retirado porque apenas um cartaz não incita à violência, ou não deveria, e as pessoas que não acreditam no racismo não vão começar a acreditar por causa de um cartaz. Partilho da opinião de Mill quando este refere que a única ocasião em que as opiniões devem ser censuradas é quando existe um incitamento à violência, e como já não vivemos numa ditadura a liberdade de expressão deve ser respeitada, o que não acontece sempre.
Soraia Góis, 11º G
Eu penso que houve violação da liberdade de expressão porque segundo Mill a liberdade de expressão não deve ser limitada a menos que incite à violência. No caso do cartaz, ele não incita directamente à violência porque só lê e vê o cartaz quem quiser portanto não é como por exemplo um nazi ir para um lugar cheio de judeus e dizer que é contra a existência deles e que deviam ser exterminados, neste caso sim, haveria um abuso da liberdade de expressão. Logo, o cartaz não deveria ter sido retirado porque no meio em que ele se encontra não incita à violência por parte de ninguém e também porque todas as pessoas devem ter o direito de expressar as suas opiniões apesar de estarem erradas ou não desde que não incitem à violência.
Gonçalo Barracosa, 11º C
Pacheco Pereira e Lobo Xavier defendem a existência de violação da liberdade de expressão na remoção do cartaz do PNR, contrariamente a António Costa.
A mim parece-me que os argumentos mais racionais e propositados são os que alegam que houve censura.
Concordo plenamente com Pacheco Pereira quando este afirma que a liberdade de expressão não serve apenas para o que gostamos, diferentes pessoas têm diferentes ideais, e este tipo de liberdade não os distingue.
O direito à liberdade de expressão consiste no poder de exprimir opiniões e pontos de vista diversos por qualquer meio, e é precisamente isto que é posto em causa ao retirar este cartaz que trata da imigração, o PNR possui o direito a tornar a sua opinião pública.
Concordo também com Lobo Xavier quando defende a banalização do que é realmente censurável ao dar tamanha importância a um simples cartaz. Se este dito cartaz é assim tão imoral, que dizer dos assassinatos, por exemplo?
Lobo Xavier partilha a opinião de Stuart Mill ao argumentar que este cartaz seria de repelir apenas se apelasse à violência, o que não foi o caso.
Dado isto, penso que o cartaz não deveria ter sido removido, foi uma oposição à liberdade de expressão e tal poder não é suposto existir.
Cristina Soares, 11º B
No ano de 2007 existiu uma grande polémica à volta do cartaz do PNR, “Basta de imigração. Nacionalismo é a solução. Façam boa viagem.” Chegando ao ponto de retirar o cartaz do meio publico. A polémica espalhou-se, uma vez que, para muitos retirar o cartaz era violação da liberdade de expressão e para outros seria um acto de protecção à população, argumentando que aquele cartaz ia incentivar à violência.
Segundo Stuart Mill, todas as pessoas devem ter liberdade de expressão e dizerem a sua opinião, independentemente do seu valor de verdade. Ele defende ainda que se uma opinião for oprimida nunca saberemos o seu valor de verdade, caso esta seja verdadeira, não conseguiríamos refutar a ideia daqueles que estavam errados. Por exemplo: partindo do princípio que o argumento do PNR é verdadeiro, ao proibi-lo, nunca poderíamos argumentar contra Sã Fernandes, uma vez que, este quando este proibi alguém de expressar-se está a partir do princípio que a sua opinião é melhor do que a do partido, tornando assim a sua opinião infalível.
Mill refere ainda que, mesmo que o argumento esteja errado este deve ser exposto, Porque assim, quem retirou o cartaz podia aperfeiçoar/melhorar a sua convicção argumentando com várias provas contra essa opinião.
Porém, segundo este filósofo só existem dois casos em que devem existir restrições à liberdade de expressão, estes são: o incentivo à violência, facto referido quando António Costa falou de Ricardo Araújo, dizendo que este foi ameaçado fisicamente depois de fazer uma sátira sobre o cartaz. Outra restrição é a difamação, uma vez que quando falamos da vida pessoal de alguém e expomos em publico estamos a violar o direito à privacidade, que segundo Stuart e intolerável.
Em relação à liberdade de expressão eu acho que quem tem razão é quem retirou o cartaz, uma vez que este cartaz foi um incentivo à violência por parte do partido contra o humorista, tendo este de contratar segurança para a sua protecção, segundo António Costa. Porém, caso este incidente não tivesse acontecido era diferente, uma vez que, era só uma opinião e não fazia mal e poderíamos refutá-lo com inúmeros argumentos, o que não aconteceu por parte de Sã Fernandes.
Beatriz Luz, 11º G
O cartaz do PNR, colocado em Lisboa, acerca da presença de emigrantes em Portugal, foi mandado retirar pela Câmara Municipal de Lisboa. Este cartaz explica claramente que não desejam emigrantes em Portugal, indicando que são eles os responsáveis por todas as coisas más que acontecem no nosso país.
Na minha opinião, este cartaz do PNR é uma demonstração de racismo, que violou a liberdade de expressão, e deixa passar uma imagem violenta e agressiva acerca dos emigrantes. Há quem argumente, dizendo que toda a violência se deve às pessoas dos outros países que vêm para o nosso, mas isto não é o correcto, também se deve a muitas pessoas do nosso país que incitam à violência.
Como defende Stuart Mill, e eu concordo, se existem opiniões que incitam à violência devem ser adequadas às situações, pois muitos emigrantes são fundamentais para o nosso país, fazendo muitas vezes o trabalho que os indivíduos do nosso país não querem fazer.
Por exemplo, com a publicação deste cartaz muitas pessoas que são contra os emigrantes no nosso país, poderiam pensado que era a altura exacta para os expulsar, recorrendo, quem sabe, à violência.
Ana Cadete, 11º G
A liberdade de expressão consiste na livre expressão e divulgação da opinião por qualquer meio. Nenhum tipo ou forma de censura pode impedir os direitos de informar, de se informar e de ser informados. Segundo Stuart Mill, a liberdade de expressão só deve ser censurada se existir um risco de incitamento à violência ou difamação, justificando-se assim a intervenção do Estado. Contudo, a dificuldade é determinar em que contexto se incita à violência. É precisamente por isso que, no meu ponto de vista, o cartaz contra a imigração afixado por PNR é bastante polémico.
De acordo com o líder do PNR, o cartaz procura alertar consciências e denunciar a situação dos supostos “cancros do país”, nomeadamente a criminalidade, o desemprego, baixos salários, multiculturalismo, fronteiras abertas e subsidiodependência. Na verdade, o cartaz, para além de incitar à violência, ao racismo, à xenofobia, viola o princípio da idualdade e da dignidade. Após décadas de violência, fomenta-se a segregação social, estimula-se o sentido de “raça superior”? Todos deveríamos estar conscientes de que a diversidade na sociedade não é só uma variedade enriquecedora, como também favorece a competitividade na diplomacia e no comércio. Como é que podemos manter a imagem pessimista do pluralismo se, em termos económicos e sociais, Portugal está na “cauda da Europa”? Uma coisa é certa: tal carácter depressivo é da responsabilidade nacional! E neste caso PNR abusou da liberdade de expressão pois o seu ponto de vista assumiu a forma de propaganda xenófoba.
Em contrapartida, PNR assumiu o risco de aventura do pensamento e da sua defesa pública. Caso desconheçamos em que contexto se incita à violência, esse ponto de vista, mesmo que seja incoerente e incorrecto, deve ser expresso livremente. A questão é que, após uma longa história de Inquisição e censura, o mundo actual é incapaz de olhar para o mundo sem classificar as ideologias, e mesmo assim julga-se livre e sem preconceitos. E, passo a citar, «se a liberdade de pensar é algo que ninguém pode limitar, será que a expressão do pensamento é tão livre como parece?»
Victoria Zoriy, 11º G
Eu concordo com o Lobo Xavier. Na minha opinião não houve violação de liberdade de expressão uma vez que a nossa liberdade deve ser limitada se nós estivermos a violar outros direitos humanos e isso é previsto na costituição. Se na opinião de administrador da cidade, o cartaz pode violar direitos humano ou até criar situações agressivas esse mesmo administrador pode utilizar o seu poder e deve prevenir os esse actos de violência.
Nataliya Pylyp nº18 11ºC
Neste caso e na minha opinião pessoal, quem tem razão são aqueles a quem a liberdade de expressão foi roubada, ou seja ao Partido Nacional Renovador.
Que fique claro que não sou contra os emigrantes ou imigrantes contudo, acho que, como acontece em muitas situações, as ideias erradas, sobretudo essas, devem ser expostas. Pois, ao contrário de quem argumentou, afirmando que o cartaz provoca a violência, não acho que nós nos sintamos incentivados a actos de vandalismo ou sintamos necessidade de agredir alguém por causa de um simples cartaz de rua, pelo que este não deveria ter sido retirado, tal como não deveria ter sido usada a tão correcta argumentação de Stuart Mill, que neste caso não se aplica.
É, no entanto, vergonhoso que um português defenda uma atitude anti-imigração, quando nós, portugueses, fomos também durante tantos anos emigrantes pela Europa fora.
Isto no entanto não permite que esta opinião seja apagada, antes pelo contrário. Enquanto foi deixada em praça pública incentivou o debate e atitudes críticas, levando até os “Gato Fedorento” a colocar um outro cartaz, satirizando o do Partido Nacional Renovador que estava a seu lado.
Creio que não houve violação da liberdade de expressão e, tal como afirmou e defendeu António Lobo Xavier, as pessoas em Portugal, não direi todas como é óbvio, mas algumas, têm um espírito crítico e não precisam de ser protegidas de cartazes.
Pelo que a atitude do Vereador da Câmara de Lisboa, ao retirar o dito cartaz, foi de facto, mais censurável do que o próprio cartaz, já que ai sim, existiu uma violação da liberdade de expressão que foi retirada ao Partido Nacional Renovador.
Dulcineia Dias, 11º G
Na minha opinião, António Costa tem razão, é verdade que todos temos liberdade de expressão, mas a liberdade de expressão deve ser corta a partir do momento em que começa a entrar em campos de racismo, violência, etc.
Pacheco pereira, poderá ter ideais racistas, mas nao deverá pó-los em práctica, pois não é correcto expulsar estrangeiros do país,apenas porque nao se gosta deles.
António Costa foi incorrecto ao tirar o cartaz, mas por outro lado, acho que foi correcto o que ele fez, pois, retirou um cartaz racista.
Dário Hermann 11ºB nº6
No que diz respeito à retirada do cartaz do PNR em Lisboa, manifestando-se contra a presença de emigrantes em Portugal, ter sido ou não uma violação da liberdade de expressão, concordo que tenha existido essa mesma violação. Estou mais de acordo com a opinião de António Lobo Xavier, tendo também formado a minha própria opinião.
Pesquisei pelo cartaz, visto não ter tido conhecimento dele, e achei-o chocante - pensar que alguém pode ter tal poder e agressividade sobre outro ser humano, simplesmente por este ser de outra nacionalidade.
A criminalidade, desemprego, baixos salários, subsidiodependencia, multiculturalismo e fronteiras abertas, algumas destas ideias (as duas últimas) nem devem ser encaradas como negativas, quanto às restantes, não podemos culpabilizar os emigrantes por estas existirem em Portugal. Não nos esqueceremos de que também os portugueses são criminosos. Apesar de alguns emigrantes transmitirem uma ideia nada segura para quem os rodeia, não pode ser feita aqui uma generalização, também existem emigrantes perfeitamente integrados e a conviverem com os portugueses sem quaisquer problemas. Independentemente de serem estrangeiros ou portugueses, não é a nacionalidade que vai influenciar em alguma coisa. Para que sejamos justos, e visto não podermos prever quem é ou não honesto o suficiente para não vir para um país causar problemas (como a criminalidade), a aceitação da presença de emigrantes em Portugal deve ser feita. Tal como há muitos portugueses emigrados noutros países, também os estrangeiros devem ter esse mesmo direito em relação a Portugal.
Concordo com Lobo Xavier ao dizer que não acha que em Portugal as pessoas precisem de ser protegidas de mensagens em cartazes e que “ao colocarmos cartazes desses estamos a banalizar o modo como as pessoas encaram as coisas realmente censuráveis”, ou seja, quanto mais cartazes desses forem expostos mais banalizada fica a ideia de que isso é censurável, que não está correcto. Permite assim o “combate” a essas ideias e tentativas de provar que estão erradas.
Por lei há a proibição da divulgação de mensagens que apelam ao racismo, xenofobia ou à violência, mas o que está aqui em causa não é a ética ou o cumprimento ou não da lei, mas sim a violação da liberdade de expressão, e penso que esta foi violada. Olhando para o cartaz, jamais concordaria com a exposição deste – ir na rua e deparar-me com um cartaz daquela ordem, nos dias de hoje, é totalmente absurdo e revoltante (principalmente para os próprios emigrantes, alvos dessa discriminação). Contudo, sendo este um país onde há liberdade de expressão, e existindo opiniões como esta, devem ser expressas, nem que seja (aplicando a teoria de Stuart Mill) para que estas possam ser refutadas e mostrar o quão erradas estão.
O cartaz do PNR exprimia nitidamente violência, contudo, sabendo as pessoas pensar por si próprias, e visto não haver qualquer presente revolta contra a emigração na altura em que o cartaz foi colocado, não penso que este incitasse à violência. Cabe a cada um adoptar a posição que entender e ser responsável pelas suas acções – dito de um modo um pouco ridicularizado, ninguém irá dizer “Sou racista ou tive uma atitude violenta para com um emigrante porque vi o cartaz do PNR e passei a adoptar essa posição.”, não é justificável, as pessoas têm de ser racionais e ter a capacidade de distinguir o que é moralmente correcto ou não, isso sim cabe a cada um de nós. Aliás, podemos ver que se este cartaz fizesse realmente efeito nas pessoas, influenciando-as a ter essa atitude, o partido teria muito mais apoio e pessoas do seu lado, no entanto isso não acontece. Faz sim com que aqueles que não estão de acordo com essa opinião o mostrem e a refutem.
Justifica-se, por isso, a liberdade de se expressar opiniões como esta, para que haja a oportunidade de mostrar que estão erradas.
Inês Belo
11ºG; Nº10
Na minha opinião o cartaz não deveria ser retirado porque nós actualmente vivemos numa democracia ou seja toda a gente tem o direito de se exprimir livremente. Apesar de o cartaz ter conteúdos um pouco racistas, do meu ponto de vista, não era motivo suficiente para que o estado interviesse e removesse o cartaz. De acordo com Stuart Mill a intervenção do estado só é justificável quando há difamação ou quando há incitação à violência. Ora o cartaz não está a incitar a violência nem a difamar os imigrantes, por isso o estado ao remover o cartaz violou a liberdade de expressão que nos está muito bem por direito.
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