quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

Como evitar os abusos de poder?

Montesquieu

“A liberdade política só se encontra nos governos moderados. Mas ela não existe sempre nos governos moderados. Ela só se encontra aí quando não se abusa do poder: mas é uma experiência eterna que todo o homem que tem poder é levado a abusar dele; ele irá até onde encontrar limites (…). Para que se não possa abusar do poder, é necessário que, pela disposição das coisas, o poder trave o poder. Assim, a Constituição deverá ser tal que ninguém seja obrigado a fazer coisas a que a lei o não obrigue, ou a deixar de fazer coisas aquelas que a lei lhe consinta”.

Montesquieu, O espírito das leis, XI, 6

(citado por Diogo Freitas do Amaral, História do Pensamento Político Ocidental, Almedina, Coimbra, 2012, pp. 211-212).

Montesquieu foi um pensador  político francês (1689-1755) cuja contribuição mais célebre e influente foi a defesa da divisão dos poderes, tendo proposto a divisão entre o poder legislativo, o poder executivo e o poder judicial.

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