A propósito desta notícia, é caso para dizer: que trapalhada!
O ministério da educação voltou atrás e a medida anunciada AQUI fica sem efeito. No presente ano letivo os exames nacionais das disciplinas trienais não incidirão nas aprendizagens realizadas ao longo dos três anos, mas apenas nos conteúdos do 12º ano - como ERRADAMENTE tem acontecido desde 2007. Ou melhor: fica sem efeito este ano, pois no próximo ano letivo os alunos que atualmente estão no 11º ano serão avaliados quanto às aprendizagens realizadas no 11º e no 12º anos e no ano letivo de 2014-2015 os alunos (que agora frequentam o 10º ano) serão avaliados quanto às aprendizagens realizadas nos três anos.
Como pode o ministério ter anunciado uma medida destas e pouco depois alterá-la? Os argumentos a seu favor não foram refutados e a contestação que sofreu era mais do que previsível. Se os responsáveis do ministério acharam esses argumentos suficientemente fortes (e são, na minha opinião) para ignorar a elevada probabilidade dessa contestação ocorrer, como podem agora recuar e mais uma vez criarem uma situação em que os alunos são tratados de modo desigual consoante o ano em que calhou entrarem na escola?
É certo que a medida agora corrigida, ao obrigar os alunos que atualmente frequentam o 12º ano a fazer exames com a matéria dos três anos, incorria na mesma crítica, pois colocava-os numa situação diferente dos alunos que fizeram os exames no passado ano letivo e que só tiveram de estudar a matéria do 12º ano. Contudo, podia defender-se dessa crítica dizendo que se tratava de uma mudança positiva e benéfica para os alunos (pois a exigência beneficia os alunos). Mas o mesmo não se pode dizer desta correção da medida governamental: se a exigência beneficia os alunos, prejudica-os permitir que estudem apenas a matéria de um ano (ou dois, no próximo ano letivo) numa disciplina que dura três anos. Este recuo do ministério da educação contraria, portanto, o próprio espírito dessa medida.
Infelizmente, situações como esta não são novidade. Em Portugal, as frequentes alterações da legislação relativa aos exames nacionais tornam a vida escolar numa verdadeira lotaria (é uma questão de ter nascido no ano certo). Ora se mudam os conteúdos que irão ser avaliados nos exames nacionais, ora o grau de exigência (às vezes em conformidade com fins eleitorais). O que, se analisarmos comparativamente o modo como alguns alunos entram em certos cursos universitários em diferentes anos, dá azo a injustiças gritantes.
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