Austeridade e desobediência civil

Defensores – brancos e negros - dos direitos civis dos negros norte-americanos por vezes entravam em restaurantes e bares que não permitiam a entrada de negros e tentavam ser atendidos (ao fazê-lo violavam deliberadamente as leis municipais e estaduais que permitiam essa segregação). Enquanto lá permaneciam eram muitas vezes agredidos por brancos racistas. Seguindo os princípios da desobediência civil (defendidos por exemplo por Martin Luther King), não se defendiam desses ataques nem adotavam qualquer atitude agressiva.

Na fotografia, tirada em 1963 no Lunch Counter Sit-In, em Jackson Mississippi, três defensores dos direitos civis dos negros são atingidos por ketchup, açúcar e mostarda enquanto permanecem pacificamente sentados.

A desobediência civil consiste em desobedecer publicamente às leis quando se considera que estas – e o sistema jurídica e social de que fazem parte – são muito injustas e não é possível alterá-las pelas vias legais normais. A motivação da desobediência não é, portanto, o mero interesse pessoal. A desobediência deve ser sempre pacífica e ter um caráter público, de modo a convencer os outros cidadãos e as instituições políticas e sociais da necessidade da mudança.

Uma das objeções que se podem fazer contra a desobediência civil faz notar que, se esta ocorrer num país democrático, equivale a desrespeitar  a vontade da maioria e constitui portanto uma atitude antidemocrática. Outra objeção prende-se com a dificuldade de identificar que leis são suficientemente injustas para justificar a sua desobediência por parte dos cidadãos.  Com efeito, nem todos os casos em que a desobediência civil é evocada são tão  incontroversos como a obviamente imoral discriminação que os negros norte-americanos eram vítimas  nos EUA.

Eis um caso recente que permite discutir simultaneamente essas duas objeções. As medidas de austeridade tomadas pelo atual governo têm sido intensamente criticadas por muitos milhares de portugueses e têm-se ouvidos alguns apelos à desobediência civil a seu respeito. Este governo, contudo, foi democraticamente eleito e uma maioria clara de eleitores votou nos partidos que o apoiam. Será legítimo desobedecer à suas decisões? Será essa desobediência um caso de desobediência civil?