segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Qual é afinal a democracia real e verdadeira?

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Li ontem, no jornal Público, a notícia de que a presidente da assembleia da república mostrou disponibilidade para ler as propostas saídas da “assembleia popular” que os participantes na manifestação dos indignados iriam realizar. Vivendo nós numa democracia, as pessoas têm o direito de protestar quando não concordam com as medidas tomadas pelo governo e também emitir opiniões, como as de Boaventura Sousa Santos, para quem estes manifestantes “pedem mais democracia, uma democracia real e verdadeira” (ver aqui).

Todavia, depois de ler estas notícias não pude deixar de pensar: mas, afinal, essa “assembleia popular” representa quem? E porque é que opinião das centenas pessoas dessa assembleia ou dos milhares que estiveram na rua valem mais do que as dos milhões de eleitores que votaram nos partidos do governo?

As pessoas participaram na contestação ao governo por razões diferentes: há os que se manifestaram por considerarem socialmente injustas as medidas tomadas e há os que se manifestaram para defender a necessidade de realizar uma nova revolução para substituir o atual regime por uma dita “democracia real e verdadeira”.

A propósito da famosa afirmação de Karl Marx, a exortar à ação revolucionária, escreveu o filósofo Simon Blackburn:

«Marx disse que os filósofos anteriores tinham procurado compreender o mundo, ao passo que o que era preciso era mudá-lo – uma das asserções famosas mais tolas de todos os tempos (e completamente desmentida pela sua própria prática intelectual). Teria sido melhor que Marx tivesse acrescentado que, sem compreender o mundo, pouco saberemos em termos de o mudar – pelo menos para melhor. Rosencranz e Guildenstern admitem não saber tocar gaita- de-foles, mas tentam manipular Hamlet. Quando agimos sem compreensão, o mundo está perfeitamente preparado para dar voz à reação de Hamlet: “Pensais que sou mais fácil de controlar que uma gaita-de-foles?”»*

Assim, independentemente da urgência de corrigir as injustiças sociais, é preciso explicar, analisar criticamente e compreender as ideias políticas daqueles que têm intentos revolucionários. Tal como é preciso ouvir os que, em democracia, pensam de modo diferente e não presumir que o fervor revolucionário se pode substituir à análise racional ou à discussão pública. O que, às vezes, não se passa em Portugal, pois algumas pessoas pressupõem que os ideais de esquerda têm uma certa superioridade moral que as exime de explicar as suas ideias e lhes dá um automático direito à indignação.

A história tem demonstrado, nos diferentes países onde se implementaram as ideologias da esquerda revolucionária, que ideais democráticos, como a igualdade e a liberdade, se eclipsaram muito rapidamente. Por conseguinte, após a ocorrência das revoluções, sociedades que se queriam justas e igualitárias foram substituídas por sociedades onde, parafraseando Orwell (no Triunfo dos porcos) todos eram iguais mas havia uns mais iguais do que outros (os do partido no poder, por exemplo).

Portanto, era desejável que alguns críticos do capitalismo e defensores da necessidade de um novo modelo de democracia – embora tenham até aqui usufruído das benesses do sistema capitalista – explicassem as consequências das ideias alternativas que propõem para resolver a presente crise económica. Convinha também que tivessem em conta a principal lição que a História nos tem ensinado acerca dos regimes económicos não capitalistas: estes levam à supressão das liberdades (política, de expressão, de estilo de vida…). Conhecem algum país que tenha sido uma exceção?

Eu não. Os regimes democráticos, com todas as suas imperfeições, possibilitam aos cidadãos liberdade, discussão pública de ideias e a participação ativa - com os meios legais disponíveis – na contestação ao poder político instituído. Cidadãos mais informados, reivindicativos e exigentes podem levar à melhoria da qualidade da democracia que temos. Esta imperfeita democracia é a melhor que podemos ter, pois é aperfeiçoável. A dita democracia das ruas ou das assembleias populares não seria o seu aperfeiçoamento mas sim o seu fim.

Apesar de algumas injustiças e da incompetência de alguns políticos, eu prefiro as vicissitudes do regime político que temos. Felizmente, como estamos de facto numa democracia, há quem possa defender ideias contrárias às minhas.

*Simon Blackburn, Pense, uma introdução à Filosofia,Edições Gradiva, 1ª edição, Lisboa, 2oo1, pág. 22.

16 comentários:

PróPós-Cidadania disse...

E em nome de dita democracia... Dúvida Metódica, não creio que haja ideias de esquerda ou de direita a serem alvo de discussão nem na assembleia popular, nem nas pessoas que se têm manifestado contra o actual estado de coisas,ou melhor, sobre a "res publica". E também não creio que não sejam a maioria hoje em Portugal, de "Cidadãos mais informados" que se manifestam, na rua ou de outra forma. Creio que muito mais em causa, está a "questão" da diferença que "julgam os indignados" haver, entre Existir e Viver. Para terminar, julgo (e bem posso estar enganada ou mal informada)que "assembleia popular" se organizou por forma a ver explicada a divida publica (sem esquerda ou direita, somente a divida publica em causa).
Grata
Ana Baptista

PróPós-Cidadania disse...

Talvez, "Ubuntu" seja uma das formas de resolver "os confrontos" nesta crise.
[in wikipedia: "Ubuntu: "I am what I am because of who we all are." (From a translation offered by Liberian peace activist Leymah Gbowee.)" (...)

Ou Ainda

(...)
Archbishop Desmond Tutu offered a definition in a 1999 book:[3]

A person with Ubuntu is open and available to others, affirming of others, does not feel threatened that others are able and good, for he or she has a proper self-assurance that comes from knowing that he or she belongs in a greater whole and is diminished when others are humiliated or diminished, when others are tortured or oppressed."]
Grata
Ana Baptista

andré disse...

Olá Sara

Penso que posso tentar esclarecer alguma das tuas dúvidas sobre a legitimidade das “assembleias populares” e do que se pretende com estas manifestações, além de lançar algumas achegas para uma discussão que considero importante na sociedade contemporânea (vai em duas partes que o texto não me cabe todo…).

Por um lado, a grande maioria das pessoas que participam nestas manifestações (e assembleias) não querem realmente uma revolução…pelo menos de regime. Ao contrários dos países da chamada “primavera árabe”, em Portugal vive-se uma democracia e ninguém quer alterar a Constituição (quando muito fazê-la cumprir!)

A maioria daquelas pessoas (e movimentos e associações), por acreditar nesta democracia, não está contente como se está a desenvolver e clamam por não só uma moralização da politica (não são apolíticos!!) como por um aprofundamento desta.

Por isso propõem medidas: Uma delas, uma coisa muito simples uma auditoria cidadã (para saber mais http://portugaluncut.blogspot.com/p/auditoria-cidada.html). Aquilo que qualquer clube de bairro é obrigada a fazer, que é justificar as despesas dizendo quanto é que gastaram e onde, o nossos governos, as nossas câmaras não conseguem fazer.

Numa altura em que mais do que nunca Portugal tem de ter prioridades nos gastos é importante saber o que devemos e porquê, saber onde gastamos e porquê (é diferente pedir dinheiro emprestado para fazer um hospital numa zona onde são necessários ou fazer um estádio de futebol, é diferente quando se corta na educação, cortar em professores ou em consultores http://www1.ionline.pt/conteudo/131659-maria-lurdes-rodrigues-e-joao-pedroso-acusados )

É importante que as acções tenham consequências, que quem prevarique não se sinta impune e que cada euro gasto deva ser avaliado para que seja um investimento e não apenas uma despesa…

Também existem outras ideias que podem (e devem ser discutidas) como por exemplo o acreditar que os recursos naturais de um país não devem ser privatizados…

Também é entendido por todos os que participam nestes movimentos (por quase todos) que uma democracia participativa não é substitui o nosso sistema de democracia representativa mas que deve ser um complemento desta…até porque se têm a noção que nem seria possível esta substituição (talvez só numa sociedade como a da Grécia Clássica em que os “cidadãos” eram poucos e eram suportados por exércitos de escravos…).

No entanto, numa altura em que os nossos representantes estão tão desacreditados talvez o “exagerar” desta componente seja uma forma de fortalecer a Democracia e devolver aos cidadãos a confiança no regime e ao mesmo tempo promover uma “purga” na “moeda má” (para usar uma expressão do nosso Presidente).

andré disse...

Estas Assembleias não são deliberativas nem revolucionárias, serão reivindicativas, e apesar de algumas propostas mais folclóricas e noticias descontextualizadas promovidas ou por quem não quer saber do que se trata ou está interessado em descredibilizar estes movimentos( como esta http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/indignados-protesto-manifestacao-assembleia-da-republica-parlamento-crise/1289664-4071.html), pedem coisas sensatas e são constituídas por indivíduos (e associações) que pensam e que até trabalham no dia a dia com estas questões (ver manifesto e associações subscritoras http://azaritos.blogspot.com/2011/10/protesto-apartidario-laico-e-pacifico.html )

Não são acções para “aquecer” ou para passear, têm objectivos concretos (http://movimento12m.org/blog/?page_id=14)

Assim, e concluindo, penso ser da maior responsabilidade política uma presidente da AR receber as propostas de um grupo organizado de pessoas e organizações, que se juntam de uma forma organizada e até pacifica (ao contrário do que vemos na televisão, comparem a noticia com as imagens…e as imagens têm muita força http://sicnoticias.sapo.pt/pais/article924051.ece ) da mesma forma como recebe dos sindicatos, das associações empresariais, ou até da comissão de utentes da Via do Infante, por exemplo.

Não se trata de valerem mais dos que os votos mas de acrescentarem algo aos votos… Aqui posso também utilizar os teus argumentos e dizer que diferentes pessoas votam no mesmo partido por razões diferentes: há os que votam a favor de uma ideologia partidária, há os que votam por medida específicas, há os que votam simplesmente contra o anterior governos… acredito que ainda existam mais pontos em comum e linhas de fundo consensualizadas entre aqueles que se manifestaram no da 15 (em Portugal e até no Mundo) do que os que votaram no PSD nas últimas eleições…

Peço desculpa pelo tamanho da prosa e pelo elevado número de links utilizados mas o tema é complexo para ser descontextualizado...

Um abraço

André

Sara Raposo disse...

Agradeço a ambos os comentários.

prometo responder amanhã aos dois.

André, tiveste imenso trabalho e paciência para me tentar convencer. Eu agradeço muito. Mas hoje estou com uma montanha de trabalho para amanhã, por isso prometo que vou ler o que escreveste e procurar perceber se as tuas razões são melhores que as minhas...

Até amanhã, então.

andré disse...

Mais sobre este assunto (especialmente a última parte...)http://ruitavares.net/textos/a-demoglobalizacao/

andré disse...

E um texto interessante que relaciona estes movimentos (auto-proclamados de organização horizontal) e a organização de escolas (também de organização horizontal) numa altura em que a moda em Portugal é verticalizar e hierarquizar a organização...vem do outro lado do oceano: http://blogs.edweek.org/edweek/Bridging-Differences/2011/10/blog_thurs_oct_6_2011.html

PróPós-Cidadania disse...

Gostei muito de ler a "prosa", André. E agradeço os links. A discussão vale muito a pena, Sara por isso, Grata.
Ana Baptista

Sara Raposo disse...

Ana,

Agradeço ambos os comentários que fez e também as suas sugestões de leitura. Creio que o meu colega André (com o seu saber teórico e prático) foi capaz de elucidá-la, bem melhor que eu, acerca natureza das ditas assembleias populares.

Cumprimentos.

Sara Raposo disse...

Olá André,

Agradeço os links, vídeos e as explicações: a tua veia professoral e de mobilizador das massas está em forma. Mas a verdade é que eu discordo de praticamente tudo o que tu dizes.
Dizes que “as pessoas que participaram nestas manifestações não querem uma revolução… pelo menos de regime”. Tenho dificuldade em perceber esta ideia: então ouvimos discursos contra o capitalismo e o poder dos bancos e com isso pretende-se o quê? Continuar com o mesmo tipo de sistema económico – a grande causa dos males que enfermam a sociedade, como a ganância, o lucro, a corrupção, o consumismo…. Como se corrigem estes males mantendo-se a sua principal fonte? Com mais cidadania? Não me parece!
Eu penso que mudar as “mentalidades” e acreditar numa espécie de homem novo - que com o seu poder reivindicativo irá colocar os políticos no caminho certo - baseia-se numa ideia ingénua acerca da natureza humana. Na verdade as pessoas que agora se indignam na rua só o fazem porque, literalmente, estão a ir-lhes ao bolso. Estiveram-se nas tintas para o esbanjamento dos dinheiros públicos (pois não era o delas e enquanto puderam beneficiaram), assistiram durante décadas a políticas (tanto do PSD como do PS) desastrosas de gente, nalguns casos, irresponsável, medíocre e oportunista e isso pôs em causa o futuro dos filhos delas e do país. No entanto, perante estes factos, durante anos a fio, nunca sentiram necessidade de “moralizar a democracia, aprofundá-la ou de manifestarem a sua indignação”. Porque terá sido?

Sara Raposo disse...

(continuação)
E tu achas que agora que estamos a afundarmo-nos financeiramente – depois dos maravilhosos estádios construídos para o Euro; da revolução do ensino conseguida com a introdução dos quadros interativos e dos Magalhães; dos subsídios da CEE para engordar muitas fortunas pessoais, entre muitos outros sensatos gastos – o problema se resolve com medidas como uma “auditoria cidadã”. Se os políticos não forem coagidos por meios legais a apresentar as contas públicas, pensas que é dessa forma que se sentirão obrigados a fazê-lo?
Não me parece. O que leva a maioria das pessoas a mudar as suas atitudes e comportamentos não é a persuasão racional ou a sua consciência moral, mas sim a coação exterior, seja ela de que natureza for. O problema é que em Portugal há leis que não se aplicam e uma justiça que não funciona, portanto pode haver impunidade – os chicos espertos bem relacionados safam-se sempre, é uma questão de ter o amigo certo no lugar certo, o que não acontece, naturalmente, ao cidadão comum sem amigos influentes e dinheiro. Há uma série de mecanismos de corrupção endémica instalados (entre os políticos, as instituições públicas e privadas) na sociedade em geral, ao contrário do que dizes não é só um problema de descrédito dos governantes, é um problema de fundo mais grave. Este não se resolve com mais “democracia participativa”, resolve com uma justiça que funcione e mecanismos de fiscalização da corrupção eficazes por parte do Estado. Aposto que muitos dos agora indignados - conheço alguns - não se indignaram nem um minuto ao pedir favores e cunhas nos mais diversos domínios (faz parte da cultura nacional).

Sara Raposo disse...

Julgo que não é comparável a legitimidade política das propostas de um partido político(que ganhou as eleições) e as propostas dos manifestantes que partilham ideias comuns e se reúnem em assembleia. Em democracia eu tenho de respeitar os resultados das eleições e as decisões do governo maioritário, se não concordar há meios legais a que posso recorrer para protestar. Isso não acontece com as reivindicações saídas das assembleias populares, sejam elas sensatas ou não.
Eu suma, eu penso que as ideias do Boaventura Sousa Santos são uma certa verborreia que esconde ideias pouco democráticas.
E por último, a tua crença que os recursos naturais não devem ser privatizados e na também na escola pública deve-se a que razões? O que há de errado em privatizar? Os resultados do facto da maioria das escolas ser públicas em Portugal contribuíram para melhorar a qualidade do ensino? Os factos falam por si ou não?

Até logo.

andré disse...

Eu distingo regime e sistema económico e quando digo que não se pretende mudar o regime refiro-me a à questão revolucionária...

Agora que os manifestantes são contra o capitalismo, o poder dos bancos, ou mais concretatamente (para se conseguir amplos consensos é preciso ser concreto e especifico naquilo que se discute), contra a ganância de alguns (que leva a que apesar de nunca como agora se ter produzido tanto, também nunca como agora existiu uma desproporcionalidade da distribuição da riqueza) ou a subordinação do poder politico (eleito) à banca (não eleita) e a promiscuidade entre os dois é verdade.

São temas antigos como o mundo mas os valores das sociedades vão se alterando e estas situações são contestadas desde a direita à esquerda. Não sei bem o que são as “mentalidades” nem acredito num “homem novo” mas acredito que as sociedades evoluem (outras vezes “involuem”) , os valores vão se alterando e apesar de tudo, desde o início da humanidade as sociedades têm se tornado melhores, apesar de algumas oscilações (para quem sabe de ciências, sabe que são próprias dos organismos vivos).

As pessoas indignam-se nas ruas (já agora, nem gosto muito do termo indignados, mas se conhecermos de onde vem, do livro de Stéphane Hessel como oposição à indiferença, compreendemos melhor o termo) porque lhes vão ao bolso, é verdade, mas também porque podem (e já agora, porque devem não ser indiferentes!).

E estes “indignados” não são apenas portugueses (logo o problema não é só a nossa democracia) e eu penso que estamos (mais uma vez, a evolução das sociedades faz-se assim) num ponto de encruzilhada (nas crises dão-se saltos de desenvolvimento) das sociedades, estando criada uma massa crítica que permita uma moralização e aprofundamento (duas coisas diferentes) da democracia.

Neste contexto (aliada a uma descredibilização das instituições a quem cabe fazer as auditorias -Tribunal de Contas e Assembleia da República) surge a auditoria cidadã, para que se saiba se existe dívida ilegal ou ilegítima…No fundo é uma forma de combater a corrupção ou o tráfico de influências através de uma coacção exterior…Não será a única mas, num momento como este, ajuda…

Não te falo das ideias do BSS pois tem muitas, também penso que algumas delas não têm sentido na minha construção do mundo que não é bem a minha, mas acredito nestes princípios que te que tenho falado (e que ele tem falado também…). Existem milhões pelo mundo fora que também acreditam e sei esses milhões terão milhões de outras ideias com as quais não concordo…Mas não são essas as ideias que fazem estes movimentos manterem-se…é uma contínua construção de consensos (e às vezes “acordam em desacordar”, outras vezes “desacordam” à pedrada) e agir em função destes consensos.

Quanto à legitimidade destes movimentos: estamos numa democracia representativa, os cidadão comunicam com o poder através dos seus representantes (sejam deputados, sindicalistas, associações empresariais, etc), logo , e como já referi anteriormente que são reivindicações, petições e não acções revolucionárias são muito mais legitimas do que Ricardo Salgado, dono de um Banco, que por acaso era onde Pedro Passos Coelho trabalhava antes de ser PM, entrar na reunião de Conselho de Ministros onde foi aprovado o Orçamento de 2012…).

Não são mais nem menos legítimas que os programas partidários …até porque não nos podemos esquecer que quem governa é o governo e é da sua responsabilidade aceitar ou não essas reivindicações …

Sobre os recursos naturais, privatização e publico versus privado prometo dar a minha opinião depois

André

Sara Raposo disse...

Boa noite André,

Obrigada por levares a sério o que eu digo. Não são muitas as pessoas que ao discordar se dão ao trabalho de argumentar e considerar, efectivamente, o que os outros dizem. E também não há muitas pessoas que, como tu, apesar das divergências políticas, mantenham a serenidade na discussão. Reconheço que, embora não consiga ter as tuas crenças políticas, admiro aqueles que além das terem, são coerentes nas suas práticas, como é o teu caso.
Portanto, espero que possamos voltar trocar ideias acerca de política e que me possas responder àquela última questão que te coloquei.
Até amanhã.

andré disse...

Enquanto não arranjo tempo para te dar a minha opinião sobre o público X privado...aqui vai um video que pode dar um "cheirinho" sobre aquilo que penso...
http://www.youtube.com/watch?v=f7cJ_ZBiU-I&feature=player_embedded

andré disse...

Mais uma contribuição para esta conversa
"A legitimidade da maioria eleita de constituir governo, que ninguém colocou em causa, não esgota a democracia nem retira direitos à maioria que nela não votou. Em segundo lugar, engana-se quem pensa que a democracia se circunscreve a um acto de quatro em quatro anos. A democracia pratica-se. Exerce-se todos os dias. Nenhum eleito deve sentir-se à vontade para, no dia seguinte à eleição, fazer exactamente o contrário do que defendeu até então.
Numa democracia, o mandato conferido pelo povo é um vínculo precário, revogável todos os dias, a qualquer hora."

http://www.ionline.pt/opiniao/democracia-todos-os-dias

Concordas?