Critérios holandeses para permitir um acto de eutanásia

Na Holanda, “em consequência de uma decisão tomada, em 1984, pelo Supremo Tribunal holandês, a eutanásia já não é alvo de procedimento criminal em determinadas circunstâncias aprovadas. (…)

A comunidade médica dos Países Baixos [Holanda] estabeleceu critérios que têm de ser preenchidos antes de um acto de eutanásia ser considerado médica e eticamente aceitável. A situação clínica do doente tem de ser intolerável, sem perspectivas de melhoria. O paciente tem de estar racional e tem de pedir, voluntária e repetidamente, a eutanásia ao médico. O paciente tem de estar totalmente informado. Não pode haver outros meios de aliviar o sofrimento e dois médicos têm de estar de acordo com o pedido.”

Sidney H. Wanzer e outros, “A responsabilidade do Médico para com os doentes em estado desesperado”, in: Eutanásia – As questões morais, Organização de Robert Baird e Stuart Rosenbaum, Bertrand Editora, 1997.

 

Tipos de eutanásia

«Há dois tipos básicos de eutanásia: activa e passiva. A primeira consiste em tomar medidas activas que causem a morte. A segunda consiste em abster-se de usar os meios e oportunidades que impedem a morte. Esta distinção básica não é suficiente; como se verá a seguir, terá de ser enriquecida para dar conta de todos os casos possíveis de eutanásia. Assim, quando se mata activamente a pedido do paciente, estamos perante a prática de eutanásia activa voluntária; quando se mata activamente um paciente que caiu em coma irreversível ou se encontra em estado vegetativo persiste, e o paciente não teve a oportunidade de exprimir esse desejo, estamos perante a prática de eutanásia activa não-voluntária; quando se mata activamente um paciente que exprimiu o desejo contrário, ainda que para seu benefício, estamos perante a prática de eutanásia activa involuntária.

A estes três tipos de eutanásia activa correspondem igualmente três tipos de eutanásia passiva. Deixar morrer alguém a seu pedido é um caso de eutanásia passiva voluntária; deixar morrer alguém que não teve a oportunidade de exprimir esse desejo, dado encontrar-se em coma irreversível ou em estado vegetativo persistente, é um caso de eutanásia passiva não voluntária; deixar morrer alguém contra o seu desejo expresso, ainda que para seu benefício, é um caso de eutanásia passiva involuntária.

São então seis os tipos de eutanásia:

1. Eutanásia activa voluntária
2. Eutanásia activa não voluntária
3. Eutanásia activa involuntária
4. Eutanásia passiva voluntária
5. Eutanásia passiva não voluntária
6. Eutanásia passiva involuntária

Ter em mente os casos possíveis de eutanásia é essencial. Não é possível um debate claro e rigoroso do problema ético da eutanásia quando não se esclarece, à partida, que tipo de eutanásia se discute.»

Faustino Vaz, “O problema ético da eutanásia”, Crítica: Revista de Filosofia.

Deve também distinguir-se a eutanásia do suicídio assistido: neste, embora exista a ajuda de outra pessoa, o acto final é realizado pelo próprio paciente.

Caricaturar o profeta Maomé constituirá um abuso da liberdade de expressão?

Um jornal da Dinamarca publicou, em 2005, uma caricatura que representa o profeta Maomé usando um turbante com uma bomba. Milhares de muçulmanos em todo o mundo protestaram nas ruas, nalguns casos violentamente, pois consideraram que o cartoon colocava em causa a honra do profeta. O autor da caricatura, Kurt Westergaard, passou a viver com protecção policial e foi, recentemente (a 01-01-2010 - para saber mais veja aqui), alvo de uma tentativa de homicídio por parte de um  fundamentalista islâmico.

O jornal e o cartoonista em causa fizeram um uso legítimo da liberdade de expressão ou abusaram dela? 

Os meus alunos, André Estêvão e Joana Teixeira do 11ºC, expressaram em relação a esse problema duas opiniões que vale a pena ler.

Ei-las.

O cartoon retrata uma realidade com que se vive hoje em dia: membros de grupos terroristas, como a Al Qaeda por exemplo, explodem consigo próprios em nome da religião e do fanatismo. Depois de anos de atentados frequentes e da guerra no Iraque, Kurt Westergaard caricaturou Maomé, profeta do Islão, representando-o como um bombista suicida.

Stuart Mill defendeu, com argumentos racionais, a liberdade de expressão mas com restrições. Esta não deve, por exemplo, ser usada para incentivar à violência ou para difamar e invadir a vida privada. Assim, considero que o jornal e o cartoonista não fizeram um bom uso da liberdade de expressão, pois ao publicarem esta caricatura de Maomé incentivaram ainda mais à violência os fanáticos e difamaram os crentes não fanáticos. Todos se sentiram insultados por ver o seu profeta retratado deste modo. Milhares de pessoas manifestaram-se, algumas com violência, recusando-se a analisar de forma racional a situação em causa ou a questionar as suas convicções religiosas. Pelo contrário, este cartoon reforçou as crenças de algumas delas e deu-lhes um objectivo novo: vingarem-se em nome de Maomé por este ter sido insultado por infiéis.

Ora, sucede que neste cartoon foram difamados os crentes não fanáticos. Estes crentes mais tolerantes deviam pôr o cartoon em causa, mas explicando porque motivo não se devem atribuir, a todos  os muçulmanos, as características daqueles que são radicais e matam em nome do Corão. Na verdade, podemos apresentar inúmeros contra-exemplos que provam a falsidade desta generalização: há muçulmanos que respeitam as outras religiões, os direitos humanos, os direitos das mulheres e que lutam pacificamente pelo fim do terrorismo.

Concluindo, defendo que Kurt Westergaard e o jornal não fizeram um bom uso da liberdade de expressão. Do meu ponto de vista, seria desejável que houvesse mais reflexão sobre este assunto - por parte dos muçulmanos e das pessoas em geral - e a sua discussão fosse realizada de forma pacífica. Contudo, como sabemos, muitas vezes é difícil questionar as crenças religiosas (desta ou de outra religião) e adaptá-las aos tempos modernos. O problema não está na religião, mas sim nalgumas pessoas que a praticam, pois também existem e existiram fanáticos de outras religiões além do Islão.

André Estêvão, 11º C

A liberdade de expressão significa que temos o direito de dar a nossa opinião relativamente a todos os assuntos e em qualquer lugar. Quando se dá um embate entre o direito à liberdade de expressão e outros direitos que estão legislados o estado deve intervir, impondo limites. Segundo Stuart Mill, a possibilidade de intervenção do estado justifica-se a partir do princípio do dano e só deve ocorrer quando as acções de certas pessoas causam prejuízo a outras. As excepções ao direito da liberdade de expressão são, portanto, o incitamento à violência e a difamação. O que se torna difícil, na aplicação da teoria de Stuart Mill a um caso em particular, é saber se de facto o dano é causado ou não.

Posto isto, as duas questões que se podem colocar relativamente a este cartoon são: Terá sido um abuso da liberdade de expressão a publicação do cartoon por parte do cartoonista dinamarquês? Ou será que a religião islâmica é demasiado extremista e pouco compreensiva relativamente a este género de actos?

Na minha opinião, o jornalista fez um uso legítimo da liberdade de expressão que lhe é concedida no país onde vive, a Dinamarca. Julgo, portanto, que o problema reside nalguns dos princípios da religião muçulmana - tal como é entendida pelos fundamentalistas e muitos outros muçulmanos - onde não existe o direito à liberdade de expressão. Segundo esta religião  não deve ser permitida a publicação de imagens dos profetas, mesmo que estas sejam positivas. Daí o cartoon ter sido visto com maus olhos por parte da generalidade dos muçulmanos, mesmo os não radicais.

Todavia, nos jornais muçulmanos é permitida a publicação de cartoons que ridicularizam a religião cristã e não é por isso que os cristãos se revoltam e tentam matar o cartoonista que os desenhou. Acho, portanto, que alguns muçulmanos (foram milhares os que se manifestaram em todo o mundo pelas ruas) são pouco ou nada tolerantes e aí é que reside o problema.

Devemos nós tolerar a intolerância em nome do respeito por uma cultura e uma religião diferente da nossa?

Penso que não. Muitos dos praticantes desta religião deveriam é tirar partido de situações como esta para perceber que liberdade de expressão é um direito de todas as pessoas. Não faz sentido alguns muçulmanos tentarem impor, àqueles que não partilham a sua religião, restrições que são inaceitáveis numa sociedade democrática, como por exemplo: a possibilidade de um jornal e uma pessoa expressarem livremente as suas ideias.

Tal como Stuart Mill, julgo ser através do confronto de ideias opostas que as pessoas podem aprender, corrigindo os seus erros e alterando ou melhorando algumas das ideias que possuem.

Joana Teixeira,  11ºC

A inutilidade da força

“Se alguém sustentar que os homens devem ser obrigados, a ferro e fogo, a professar certas doutrinas e a seguir esta ou aquela forma de culto (…), se alguém tentar converter os heterodoxos à fé obrigando-os a professar coisas em que não crêem” engana-se. O “fogo e a espada não são instrumentos apropriados para convencer do erro as mentes dos homens e elucidá-los sobre a verdade. (…) Se a verdade não arrebata o entendimento pela sua luz, de nada lhe serve uma força exterior.”

Jonh Locke, Carta sobre a Tolerância.

Folhas de Outono na Primavera

Nat King Cole, “Autumn Leaves”.

Chet Baker e Paul Desmond, “Autumn Leaves”.

Ler e discutir acerca da eutanásia

No 3º período os alunos redigirão (numa aula) um texto argumentativo acerca da eutanásia, em que responderão à seguinte questão: “A eutanásia é moralmente correcta ou incorrecta?” Posteriormente, será efectuado um debate na aula.

Para se prepararem os alunos deverão ler o artigo “O erro da eutanásia”, de J. Gay-Williams, e um outro artigo (favorável à eutanásia) cuja fotocópia colocarei na Reprografia da Escola no primeiro dia de aulas do 3º período. O artigo de Gay-Williams pode ser encontrado aqui, na revista Crítica, e deve ser lido nas férias da Páscoa. Essas serão as leituras obrigatórias, mas os alunos poderão fazer outras. Na etiqueta “Ética” da referida revista encontrarão outros artigos úteis e interessantes.

Ao informar os alunos acerca desse trabalho disse que lhes daria a escolher entre dois ou três temas de Ética Aplicada (eutanásia, aborto, direitos dos animais…). Entretanto, depois de pensar melhor, decidi restringir o trabalho à eutanásia para evitar a dispersão e permitir a posterior realização de um debate.

Boas férias!