«O homem livre em nada pensa menos que na morte, e a sua
sabedoria não é uma meditação da morte, mas da vida.
O homem livre, isto é, aquele que vive segundo o ditame da
Razão, não é levado pelo medo da morte, mas deseja diretamente o bem, isto é,
deseja agir, viver e conservar o seu ser segundo o princípio da utilidade própria;
e, por conseguinte, em nada pensa menos que na morte, mas a sua sabedoria é
meditação da vida.»
Imagem: pintura de rua de The Rebel Bear, em Glasgow, na Escócia.
«”Desprezo o que dizes, mas defenderei até à morte o teu direito a dizê-lo.”
Esta declaração, atribuída a Voltaire, condensa a ideia nuclear deste livro: a liberdade de expressão é algo que vale a pena defender vigorosamente, mesmo quando detestamos o que é expresso. Defender a livre expressão envolve proteger não só o discurso que queremos escutar, mas também aquele que não queremos escutar. (…)
A livre expressão é particularmente valiosa numa sociedade democrática. Numa democracia, os eleitores têm interesse em escutar e contestar uma grande diversidade de opiniões e ter acesso a factos e interpretações, bem como a perspetivas contrastantes, mesmo quando acreditam que as perspetivas expressas são política, moral ou pessoalmente ofensivas. Essas opiniões podem nem sempre ser diretamente comunicadas por meio dos jornais, da rádio e da televisão, mas são amiúde apresentadas em romances, poemas, filmes, desenhos e letras de canções. Podem também ser expressas simbolicamente por atos como queimar uma bandeira, ou, como fizeram muitos manifestantes contra a guerra do Vietname, queimando um cartão de recrutamento. Os membros de uma democracia têm também interesse em que um grande número de cidadãos participe ativamente no debate político, em vez de receber de forma passiva uma política transmitida a partir de cima.»
Nigel Warburton, Liberdade de Expressão: Uma breve introdução, Gradiva, Lisboa, 2015, pp. 9 e 11.
Imagem: Banksy.
Este diálogo – entre dois “pássaros” ou de um “pássaro” consigo próprio – é frequente em Portugal. Ocorre em muitas instituições, nomeadamente em escolas e em empresas. Pergunto-me se Odyr Berrnardi (genial cartoonista brasileiro) conhece o poema “Perfilados de Medo”, de Alexandre O'Neill.
Odyr Berrnardi
Perfilados de medo, agradecemos
o medo que nos salva da loucura.
Decisão e coragem valem menos
e a vida sem viver é mais segura.
Aventureiros já sem aventura,
perfilados de medo combatemos
irónicos fantasmas à procura
do que não fomos, do que não seremos.
Perfilados de medo, sem mais voz,
o coração nos dentes oprimido,
os loucos, os fantasmas somos nós.
Rebanho pelo medo perseguido,
já vivemos tão juntos e tão sós
que da vida perdemos o sentido...
Alexandre O'Neill
Não chega provavelmente para justificar a ideia de que há males que vêm por bem, mas já sucedeu muitas vezes acontecimentos horríveis inspirarem obras de arte maravilhosas: Guernica, de Picasso; Os fuzilamentos de três de Maio, de Goya; Coração das Trevas, de Joseph Conrad; Se isto é um homem, de Primo Levi; etc.
O atentado contra o jornal Charlie Hebdo, sendo este um jornal que publicava muitos cartoons, inspirou também inúmeros cartoons e outros desenhos belos e inteligentes. Até à data, este - um exemplar de uma arte considerada menor por muitas pessoas, incluído as que são sensíveis à beleza e gostam de arte – é o meu preferido.
Desenho de Molto. Encontrado aqui: moltonel72.
Pablo Picasso, "Mulher ao espelho".
“Liberdade é poder dizer «sim» ou «não»; faço-o ou não faço, digam o que disserem os meus chefes; isto convém-me e eu quero-o, aquilo não me convém e, portanto, não o quero. Liberdade é decidir (…).
E para não te deixares levar não tens outro remédio senão tentar pensar pelo menos duas vezes no que te dispões a fazer… Da primeira vez em que pensas no motivo da tua acção, a resposta à pergunta «porque faço isto?» (…) faço-o porque mo mandam fazer, porque é costume fazê-lo, porque me apetece. Mas se pensares uma segunda vez, a coisa já muda de figura. Faço isto porque mo mandam fazer, mas…porque obedeço eu ao que me mandam? Por medo do castigo? Por esperar uma recompensa?
E se me mandarem fazer coisas que não me parecem convenientes, como quando ordenaram ao comandante nazi que eliminasse os judeus no campo de concentração? Não poderá uma coisa ser «má» - quer dizer não me convir – por muito que me a mandem fazer, ou «boa» e conveniente mesmo que ninguém me mande que a faça?
(…) entre as ordens que nos são dadas, entre os costumes que nos rodeiam ou que nós criamos, entre os caprichos que nos assaltam, teremos aprender a escolher por nós próprios. Não podemos evitar, para sermos homens e não carneiros (peço desculpa aos carneiros), pensar duas vezes no que fazemos.”
Fernando Savater, Ética para um jovem, Ed. Presença, pág. 40-41.
"Só é digno da liberdade, como da vida, aquele que se empenha em conquistá-la."
Johann Goethe
O título do post envolverá um falso dilema?
Simone Segouin (nome de guerra: Nicole Minet), resistente francesa de 18 anos, durante a libertação de Paris, no dia 19 de Agosto de 1944.
Homem, se homem queres ser
E não uma sombra triste,
Olha para tudo o que existe
Com olhos de bem o ver.
Nada receies saber.
Ao que não amas, resiste.
Mesmo vencido, persiste
E acabarás por vencer.
Quer e poderás poder.
Vai por onde decidiste.
A liberdade consiste
No que a razão te impuser.
Armindo Rodrigues
Como manter a liberdade nas condições de vida mais adversas que se possam pensar?
Para saber veja aqui.
"A vida humana acontece só uma vez e não poderemos jamais verificar qual seria a boa ou a má decisão porque, em todas as situações, só podemos decidir uma vez. Não nos são dadas uma primeira, segunda, terceira ou quarta hipóteses para que possamos comparar decisões diferentes".
Milan Kundera
(Citação encontrada no facebook sem referência à obra.)
“Partisan” designa aqueles que durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) combateram contra a ocupação levada a cabo pela Alemanha nazi. Estes movimentos de resistência existiram em vários países ocupados pelos alemães, nomeadamente na Itália e na França.
Duas das canções mais conhecidas, que celebram os actos heróicos destes resistentes e o valor da liberdade contra a tirania, são “Bella Ciao” e “Partisan”. A primeira delas é uma canção popular italiana, interpretada aqui por Gómez Naharro. A segunda foi escrita e é cantada pelo cantor canadiano Leonard Cohen.
Quando nas aulas de Filosofia referimos os valores (como, por exemplo, a liberdade e a justiça) e o facto de estes orientarem as acções humanas, ao contrário do que possa parecer, não estamos a falar de algo vago sem qualquer relação com a realidade. Por exemplo, alguns destes homens e mulheres, durante a Segunda Guerra Mundial, morreram pela liberdade. Um ideal mais valioso para eles que outros - de certo mais fáceis de alcançar - como o poder.
Num regime democrático, como aquele em que vivemos, o respeito do Estado pelo valor da liberdade é um princípio fundamental. Vivemos, sem dúvida, num contexto histórico e num país em que a liberdade é bem mais fácil de alcançar do que o foi na época dos “Partisan”. Contudo, isso não faz com que seja um dado adquirido. Nem isenta os cidadãos de reflectirem sobre o seu significado e escrutinarem permanentemente as decisões dos políticos para garantir que esta é preservada.
A liberdade não deve ser apenas um valor abstracto referido nos manuais de Filosofia ou nos discursos políticos. Numa democracia, é para ser exercida na vida pública através da análise e da crítica.
Infelizmente isso nem sempre sucede em Portugal: muitas pessoas pensam duas vezes antes de criticarem alguém poderoso, receosas das consequências (nomeadamente profissionais), e muitos políticos quando são criticados em vez de discutirem ideias e de argumentarem a favor das suas posições preferem atacar pessoalmente os adversários e acusá-los de falta de patriotismo ou de qualquer outro ismo grandiloquente.
(Canção popular italiana, o autor é desconhecido. Foi criada na Segunda Guerra Mundial, durante a ocupação alemã. Pode encontrar a letra da canção e uma tradução portuguesa – não sei avaliar se é boa ou má – aqui.)
(Pode encontrar a letra desta canção, escrita e cantada por Leonard Cohen, no original e em português, aqui.)
Salgueiro Maia
Aquele que na hora da vitória
respeitou o vencidoAquele que deu tudo e não pediu a paga
Aquele que na hora da ganância
Perdeu o apetiteAquele que amou os outros e por isso
Não colaborou com a sua ignorância ou vícioAquele que foi «Fiel à palavra dada à ideia tida»
como antes dele mas também por ele
Pessoa disseSophia de Mello Breyner Andresen, Musa, 3ª edição, Editorial Caminho, Lisboa, 1994, pág. 17.
“Aquele que amou os outros e por isso / Não colaborou com a sua ignorância ou vício”… Estas palavras de Sophia de Mello Breyner Andresen acerca de Salgueiro Maia, um dos protagonistas do 25 de Abril, aplicar-se-iam igualmente bem ao filósofo grego Sócrates e a qualquer outra pessoa interessada na verdade e no conhecimento – filósofos, cientistas, artistas, etc.
Dizê-lo não diminui a grandeza de Salgueiro Maia. Antes pelo contrário. Com efeito, se Salgueiro Maia é - em Portugal - um símbolo da conquista da democracia e da liberdade política, Sócrates é um símbolo universal do pensamento crítico e da liberdade de pensamento.
Outra semelhança entre ambos, embora muito menos importante, é o facto de o reconhecimento do seu valor ter sido principalmente póstumo. Sócrates morreu vítima de uma acusação falsa e de um julgamento injusto. Salgueiro Maia morreu quase na miséria e sem as honras que os seus feitos justificavam.
A democracia é um regime político imperfeito e incapaz de impedir totalmente a ocorrência de injustiças. Por exemplo: quando Sócrates foi condenado à morte e executado existia um regime democrático em Atenas; Salgueiro Maia contribuiu para a implementação da democracia em Portugal e essa mesma democracia ignorou-o e não reconheceu o seu valor. Mesmo assim, as injustiças numa democracia são muito menos frequentes do que noutros regimes políticos. Acresce que numa democracia existem mecanismos para corrigir as injustiças que não existem noutros regimes políticos. Por isso, vale a pena celebrar o 25 de Abril.
A imagem foi tirada deste sítio.
“O Iluminismo é a saída do homem da sua menoridade de que ele próprio é culpado. A menoridade é a incapacidade de se servir do entendimento sem a orientação de outrem. Tal menoridade é por culpa própria se a sua causa não reside na falta de entendimento, mas na falta de decisão e de coragem em se servir de si mesmo sem a orientação de outrem. Sapere aude! Tem a coragem de te servires do teu próprio entendimento! Eis a palavra de ordem do Iluminismo.
A preguiça e a cobardia são as causas por que os homens em tão grande parte, após a natureza os ter há muito libertado do controlo alheio continuem, no entanto, de boa vontade menores durante toda a vida; e também porque a outros se torna tão fácil assumirem-se como seus tutores. É tão cómodo ser menor. Se eu tiver um livro que tem entendimento por mim, um director espiritual que tem em minha vez consciência moral (…) então não preciso de eu próprio me esforçar. Não me é forçoso pensar, quando posso simplesmente pagar; outros empreenderão por mim essa tarefa aborrecida.”
Kant, “Resposta à pergunta: que é o Iluminismo?” em Paz perpétua e outros opúsculos, tradução de Artur Morão, Lisboa, 1992, Edições 70. pp 11-12.
Para ler outro interessante texto de Kant, clicar aqui.
Notícia de jornal analisada pela censura do Estado Novo: “autorizado com cortes”. Leia e tente perceber o motivo dos cortes: é difícil, não é? Os censores eram tão mesquinhos e culturalmente limitados! Porque achariam necessário censurar notícias acerca de doentes mentais? A dificuldade de perceber qual possa ser esse motivo dá-nos uma boa medida do que se ganhou com o 25 de Abril.
Segundo o Jornal Público, o Governo vai estender a escolaridade obrigatória para 12 anos. Os partidos da oposição dizem que se trata de oportunismo eleitoral, que é uma decisão tomada a pensar nas próximas eleições – mas não contestam a própria ideia, ou seja, também acham correcto a escolaridade obrigatória ser de 12 anos.
No entanto, trata-se de um erro. Há várias razões para isso. Vejamos uma delas.
Porque é que o Estado deve tomar decisões acerca do que as pessoas fazem com a sua vida? E se um jovem de 15 ou 16 anos quiser dedicar-se à jardinagem em vez de aprender gramática e equações? Porque é que o governo e os deputados se haveriam de intrometer nessa escolha, que só diz respeito a ele e à sua família?
De acordo com o filósofo inglês Stuart Mill, o Estado só pode interferir na vida de uma pessoa, limitando a sua liberdade, para prevenir possíveis danos sobre outras pessoas. O seu próprio bem (físico, psicológico, moral…) não constitui uma razão suficiente para justificar a interferência, pois isso implicaria considerar a pessoa incapaz de discernir o que é melhor para si, limitaria a sua liberdade e daria a outras pessoas (talvez tão falíveis e imperfeitas como ela) um poder arbitrário sobre ela. Essa ideia de Stuart Mill é conhecida como o "princípio do dano". (A esse respeito veja também este post.)
Stuart Mill não faz manifestamente parte das leituras nem do primeiro-ministro e da ministra da educação, nem dos políticos da oposição. Seria bom, para os portugueses e para a democracia portuguesa, que fizesse.
No âmbito do capítulo do programa de Filosofia do 10° “Problemas do mundo contemporâneo ”, propus aos meus alunos a realização de trabalhos de grupo sobre o tema dos direitos humanos (as indicações específicas que foram fornecidas encontram-se aqui).
Quando escolhi este tema, para além do seu interesse filosófico, a minha principal motivação residiu no facto de ter constatado que existe na maioria dos alunos, tal como na sociedade portuguesa em geral, uma preocupação com aspectos da vida ligados, sobretudo, ao prazer imediato, à aparência, ao que é rápido e não exige atenção ou esforço intelectual. Relacionado com este facto acontece um fenómeno curioso: a admiração de pessoas, que se tornam figuras públicas sem nunca terem feito nada que tivesse mérito ou merecesse, verdadeiramente, ser objecto de admiração. Para comprovar estas minhas afirmações basta consultar alguns dados relativos às vendas das numerosas revistas cor-de-rosa existentes em Portugal ou, então, analisar o conteúdo dos programas que passam no “horário nobre” das televisões portuguesas, particularmente os concursos e as novelas, onde as virtudes apregoados são bastante duvidosas ou inexistentes.
Não é o caso da lista de personalidades que sugeri aos alunos para realizarem os trabalhos: Aristides de Sousa Mendes (um ilustre português, desconhecido da maioria dos portugueses), Shirin Ebadi, Aung San Sun Ky, Gandhi, Luther King, entre outros homens e mulheres que se destacaram na luta pelos direitos humanos. Estas pessoas são, ou foram, capazes de prescindir do seu bem-estar, dos seus interesses, ou mesmo de arriscar a sua vida para defender elevados ideais da humanidade: a liberdade, a justiça, a igualdade, por exemplo.
Conhecer os actos que praticaram, perceber as razões e as consequências destes, permite-nos compreender, de forma efectiva, o significado desses valores e do que significa agir eticamente. As acções exemplares, penso eu, ensinam-nos algo sobre o que são as reais virtudes humanas.
Nas fotografias: Aristides de Sousa Mendes e José Castelo Branco.
