Os direitos garantidos pela justiça são inegociáveis

«A justiça é a virtude primeira das instituições sociais, tal como a verdade o é para os sistemas de pensamento. Uma teoria, por mais elegante ou parcimoniosa que seja, deve ser rejeitada ou alterada se não for verdadeira; da mesma forma, as leis e as instituições, não obstante o serem eficazes e bem concebidas, devem ser reformadas ou abolidas se forem injustas. Cada pessoa beneficia de uma inviolabilidade que decorre da justiça, a qual nem sequer em benefício do bem-estar da sociedade como um todo poderá ser eliminada. Por esta razão, a justiça impede que a perda da liberdade para alguns seja justificada pelo facto de outros passarem a partilhar um bem maior. Não permite que os sacrifícios impostos a uns poucos sejam compensados pelo aumento das vantagens usufruídas por um maior número. Assim sendo, numa sociedade justa a igualdade de liberdades e direitos entre os cidadãos é considerada como definitiva; os direitos garantidos pela justiça não estão dependentes da negociação política ou do cálculo dos interesses sociais. (…) Sendo as virtudes primeiras da atividade humana, a verdade e a justiça não podem ser objeto de qualquer compromisso.»

John Rawls, Uma teoria da justiça, Ed. Presença, Lisboa, 2013, pp. 27-28. 

O que é que o dinheiro não deve poder comprar?

«Há algumas coisas que o dinheiro não pode comprar, mas, hoje em dia, são cada vez menos. Atualmente, quase tudo está à venda. Eis alguns exemplos:

Uma cela de prisão mais cómoda: 82 dólares por noite. Em Santa Ana, na Califórnia, e noutras cidades, os delinquentes não violentos podem pagar por melhores instalações: uma cela limpa e sossegada, afastada das ocupadas pelos reclusos não pagantes. (…)

Barrigas de aluguer indianas: 6250 dólares. Os casais ocidentais que procuram barrigas de aluguer recorrem cada vez mais a esses serviços na Índia, onde o procedimento é legal e o preço é um terço inferior ao praticado nos Estados Unidos. (…)

O direito de abater um rinoceronte-negro em vias de extinção: 150 mil dólares. A África do Sul começou a permitir que os proprietários de herdades vendam aos caçadores o direito de matarem um número limitado de rinocerontes, por forma a incentivar os proprietários a criarem e a protegerem essa espécie em vias de extinção. (…)

O direito de emitir uma tonelada métrica de dióxido de carbono para a atmosfera: 13 euros. A União Europeia criou um mercado de emissões de dióxido de carbono que permite às empresas comprarem e venderem o direito de poluírem o ar.

A admissão do seu filho numa universidade prestigiada: montante desconhecido. Embora o preço não seja do domínio público, representantes de algumas das mais prestigiadas universidades relataram ao The Wall Street Journal que aceitam alunos que sendo tudo menos brilhantes e cujos abastados pais estejam dispostos a despender quantias substanciais de dinheiro. (…)

Hoje, a lógica de compra e venda já não se aplica apenas a bens materiais, mas domina cada vez mais todos os aspetos da vida. Está na altura de nos perguntarmos se queremos viver desta forma. (…)

Para lidar com esta situação, não nos basta protestar contra a ganância; precisamos de repensar o papel que os mercados devem desempenhar na nossa sociedade. Necessitamos de um debate público sobre o que significa manter os mercados no seu devido lugar. E, para que isso aconteça, precisamos de refletir sobre os limites morais dos mercados. Precisamos de nos perguntar se há algumas coisas que o dinheiro não deve comprar. (…)

[Nos últimos anos] passámos de uma situação em que tínhamos uma economia de mercado para uma situação em que somos uma sociedade de mercado. (…)

O grande debate ausente da política contemporânea tem que ver com o papel e o alcance dos mercados. Queremos uma economia de mercado ou uma sociedade de mercado? Que papel devem ter os mercados na vida pública e nas relações pessoais? Como podemos decidir que bens devem ser comprados e vendidos e quais devem ser regidos por valores não mercantis? Que domínios da vida o imperativo do dinheiro não deve reger?»

Michael J. Sandel, O que o dinheiro não pode comprar, Editorial Presença, Lisboa, 2015, pp. 13, 14, 16, 17 e 20.

Morrer de fome

QUARENTENA

Na pior hora da pior estação

do pior ano de todo um povo

um homem saiu do albergue com a mulher

e caminhou- caminharam os dois - para norte.

Ela estava doente com a febre da fome e não o conseguia acompanhar.

Ele levantou-a e colocou-a às costas.

E caminhou assim para oeste, para oeste e para norte,

até ao anoitecer, sob as estrelas geladas.

De manhã, os dois foram encontrados mortos.

De frio. De fome. Das toxinas de toda uma história.

Mas os pés dela apoiavam-se no esterno dele.

O último calor da sua carne foi o último presente para ela.

Que nenhum poema de amor jamais chegue a este limite.

Não há aqui lugar aqui para o impreciso

louvor da elegância e da sensualidade do corpo.

Apenas tempo para este inventário impiedoso:

A sua morte no inverno de 1847.

O que sofreram. E como viveram.

E o que existe entre um homem e uma mulher.

E em que escuridão se pode ver melhor.

Eavan Boland e Dorothea Lange

Eavan Boland foi uma poeta irlandesa: 1944-2020. A tradução é de Jorge de Sousa Braga.

Dorothea Lange foi uma fotógrafa norte-americana, que na década de 30 do século XX fotografou camponeses e outras pessoas pobres para documentar os efeitos da Grande Depressão. É autora de uma das mais célebres fotografias da história: “Mãe Migrante”, de 1936.

O dever de ajudar

Este argumento não foi escrito a propósito de Moçambique e das cheias que já mataram mais de 200 pessoas e deixaram milhares de outras a precisar de ajuda urgente. Mas podia ter sido. Chamo a atenção para a terceira premissa.

Primeira premissa: O sofrimento e a morte por falta de alimento, abrigo e cuidados médicos são maus.
Segunda premissa: Se está em seu poder impedir que algo mau aconteça, sem sacrificar nada de importância semelhante, é errado não o fazer.
Terceira premissa: Ao contribuir para organizações humanitárias pode prevenir o sofrimento e a morte por falta de alimento, abrigo e cuidados médicos, sem sacrificar nada de importância semelhante.
Conclusão: Se não fizer contribuições a organizações humanitárias está a fazer algo de errado.

Peter Singer, A Vida Que Podemos Salvar, Gradiva, Lisboa, 2011, pp. 31–32.

O ébola: um cartoon de André Carrilho

Uma imagem que faz pensar e diz muito da sociedade em que vivemos.

LIVRES E IGUAIS?

 

3º Encontro Presente no Futuro 2014  sobre o tema: "À Procura da Liberdade", organizado pela Fundação Manuel dos Santos.

Porque é que esta terra havia de ser minha?

Proudhon, um filósofo francês do século XIX, dizia que “a propriedade é um roubo” e condenava a propriedade privada. Essas ideias são, naturalmente, discutíveis, mas é importante – por razões diferentes – questionar o que confere a alguém o direito de dizer “este pedaço do nosso planeta é meu”.

As desigualdades sociais e económicas existentes em quase todas as sociedades são uma dessas razões. Outra razão – como mostra este genial vídeo - são as guerras e outros conflitos que existem um pouco por todo o lado – da Palestina à Ucrânia, passado por África.

This Land is Mine, de Nina Paley.

Se quiser ver This Land Is Mine legendado em português clique aqui.

Discutir e aprender política na ESPR com a deputada Rita Rato

Para mais informações sobre o projeto "Parlamento dos jovens", consultar o site da Assembleia da República: AQUI.

2013-14 Cartaz Do Debate de 6 de Janeiro Do Parlamento Dos Jovens. by dmetódica

Portugal: um país envelhecido e pobre tem futuro?

Um país envelhecido e pobre tem futuro? Como?

Este é um retrato estatístico da população portuguesa, elaborado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, que as pessoas deveriam conhecer.

É preciso ter em conta estes dados para discutir política, a sério, e pensar como será o futuro das próximas gerações. Será que existem políticos interessados nisso ou no horizonte estão apenas os interesses partidários (e pessoais imediatos)?

O jornal Diário de Notícias publicou alguns artigos sobre este assunto que vale a pena ler. Eis os links:

Por cada jovem a menos há um idoso a mais

Já nem imigrantes atenuam a queda da população

Faltam áreas urbanas médias em Portugal

A ESPR na Sessão Distrital do Parlamento do Jovens

Realiza-se - no próximo dia 26 fevereiro (das 10H00 às 17H00), no Instituto Português do Desporto e Juventude (IPJ) - a sessão distrital do “Parlamento dos jovens”. Estarão presentes alunos de várias escolas secundárias do Algarve (a lista das escolas pode ser consultada AQUI) e a deputada Mariana Aiveca (do BE).

A nossa escola irá ser representada pelos alunos: Mário Rosa (12º A), Miguel Dionísio, Marta Sousa, Tatiana Valente (do 12º B) e Ana Rita Mendonça (do 11º C).

Colaboraram na redação e discussão pública das ideias políticas que irão ser defendidas (o projeto de recomendação da ESPR, que pode ser lido AQUI) os alunos: Sofia Cadete, Maria Bumbuk, Catarina Bárbara, Luís Faustino e Anne Griff (do 12º E).

VEM OUVIR E APOIAR OS TEUS COLEGAS! O OBJETIVO É PASSAR À FASE FINAL E IR AO PARLAMENTO.

O PROBLEMA DO DESEMPREGO TAMBÉM TE DIZ RESPEITO. É O TEU FUTURO QUE ESTÁ EM JOGO!

Agradeço, enquanto responsável pela implementação do projeto, aos alunos, aos responsáveis pela associação de estudantes, aos professores André Ramos e Olga Lima (que colaboram no gabinete de apoio ao jovem - GAJ) e também ao deputado Paulo Sá, a disponibilidade, a colaboração e o empenho. Obrigada a todos!

Mais informações acerca desta atividade podem ser obtidas no blogue Homo politicus e no site da Assembleia da República.

Sara Raposo

Pode-se acreditar na democracia quando a justiça não funciona?

Antes de responder, consulte a informação disponibilizada AQUI.

Pobreza

A fotografia foi tirada numa escola primária portuguesa (não identificada), em 1940. É da autoria do fotógrafo norte-americano Bernard Hoffman e foi publicada na revista «Life».

(Encontrei a fotografia no facebook da professora Catarina Pires.)

Qual é a lógica dos horários zero?

Há em todo o país muitos professores do quadro das escolas que ficarão, no próximo ano, com horário zero (alguns testemunhos podem ser lidos, no jornal Público,  AQUI). Aqueles que ficam terão muito mais alunos (o número mínimo de alunos por turma aumentou) e muitas mais disciplinas e níveis diferentes para leccionar. Serei uma das pessoas bafejada com essa sorte.

Diz o ministro Nuno Crato que os professores com horário zero se poderão ocupar de várias outras tarefas nas escolas e não deixarão de receber os seus vencimentos no final do mês.

Qual é, então, a racionalidade destas medidas?

Para que servem resoluções, apressadas, mal explicadas e cuja execução revela mais uma vez (tal como aconteceu nos governos anteriores) desrespeito para com os docentes?

Este é um contributo para melhorar a qualidade de ensino nas escolas e as condições de trabalho dadas aos professores?

Sem dúvida que o ministério, agora da educação e da ciência, continua a querer fazer da profissão docente um autêntico pesadelo, os motivos podem variar (antes foi a avaliação de desempenho) agora são os agrupamentos, a redução arbitrária da carga horária de algumas disciplinas em detrimento de outras, o aumento significativo do número de alunos por turma... e os horários zero (alguns dos quais, confusamente, podem depois deixar de o ser. Mais uma vez depende da sorte).

Parece-me haver (infelizmente e apesar da cor partidária ter mudado) um certo desnorte na política educativa: uma planificação duvidosa e a ausência de ideias coerentes que sustentem as medidas agora em vigor. Se há ideias, não foram explicadas publicamente de forma adequada. Tudo isto é lamentável, pois eu esperava mais de Nuno Crato.

A que se deve a crise?

Mais informações sobre o livro aqui.

O jornalista Pedro Santos Guerreiro, do jornal de negócios online, escreveu uma  crónica que vale mesmo a pena ler. Porque falham as nações e se vive, actualmente, num contexto de uma crise económica e social aguda? Qual é a origem do poder, da prosperidade e da riqueza?

Daron Acemoglu e James A. Robinson (sobre os autores ver aqui) respondem num livro de economia, que ainda não está traduzido em português. A causa do falhanço, dizem eles, são as instituições. Como é que esta tese se aplica a Portugal?

Leiam o artigo deste jornalista e encontrarão a resposta.

"Estamos fartos de coisas giras, queremos economia a sério. Economia a sério não é a verrina das "oportunidades", é concorrência, acesso, liberdade, mérito. A sociedade civil não precisa de libertar-se do Estado, o Estado é que precisa de libertar-se da elite intendente, e dependente, que através dele sufoca a sociedade civil. Sejamos antidepressivos como é preciso: à bruta.

A tese está num daqueles livros que aparecem de vez em quando, livros "de economia" que toda a gente vai ler. Foi assim com "O Cisne Negro", com "O Mundo é Plano", com "Freakonomics". Será assim com este: "Why Nations Fail". Tradução livre (o livro ainda não está traduzido para Portugal): Porque falham as Nações. Não falta o ponto de interrogação, o livro não pergunta, responde. E a resposta pode aplicar-se a Portugal. Com alguma vergonha.

A recensão fica para outro texto. Aqui, para o que interessa, ficam três penadas. Ao contrário das teses clássicas, que atribuem os fracassos a questões geográficas, climatéricas ou culturais, o livro de Daron Acemoglu e James A. Robinson invoca as instituições. Só um quadro institucional estável, credível e em liberdade motiva ciclos de inovação, de investimento, de expansão, de prosperidade. Se os países estão aprisionados em elites, políticas ou económicas, o "elevador social" não funciona, nem vale a pena tentar.

A. Robinson invoca as instituições. Só um quadro institucional estável, credível e em liberdade motiva ciclos de inovação, de investimento, de expansão, de prosperidade. Se os países estão aprisionados em elites, políticas ou económicas, o "elevador social" não funciona, nem vale a pena tentar.

Falemos de Portugal. Nem é preciso listar a miserável reputação da maioria das instituições. Basta pensar nas possibilidades: estão cerradas. Quem tem uma ideia para um projecto precisa de dinheiro. Como não há capital acumulado em famílias, nem em capitais de risco, restam duas vias: a banca e os fundos comunitários. Na banca, ou se tem pais anónimos mas ricos, ou pobres mas famosos. Nos fundos comunitários, é preciso pagar comissões às associações empresariais que histórica e vergonhosamente controlam a distribuição do dinheiro. Se a empresa arranca, precisa de padrinhos ou de financiar partidos para ganhar concursos públicos. Se tem lucro, é tributada; se não tem lucro, é fiscalizada. É uma economia a inferno aberto.

O inferno é Portugal ser um sistema fechado, dominado por uma elite que reparte o poder, a riqueza, o dinheiro. Transfere a fortuna para "offshores" e dá-nos lições de moral. Diz-nos para nos fazermos à vida, mas depende da sociedade que critica."

O artigo pode ser lido na integra aqui.

O fim da escravidão

A menos que ele morra de fome antes de aprender

“Se deres um peixe a um homem faminto, vais alimentá-lo por um dia. Se o ensinares a pescar, vais alimentá-lo toda a vida.”

Lao-Tsé

 Pintura de Pierre Cecile Puvis De Chavannes: O Pescador Pobre.

'A vida que podemos salvar': o dever de ajudar as pessoas muito pobres

Peter Singer, A vida que podemos salvar – Agir agora para pôr fim à pobreza no mundo, Gradiva, Lisboa, 2011.

Imagine que a caminho do trabalho vê uma criança prestes a afogar-se num pequeno lago, com 20 cm de profundidade. Salvá-la não implica nenhum risco de vida, mas molhará as calças e os sapatos e chegará atrasado ao trabalho. O que deve fazer? ‘Salvar a criança’, respondem quase todas as pessoas.

Mas, se é assim, porque é que essas pessoas não ajudam os “quase 10 milhões de crianças com menos de cinco anos de idade que morrem todos os anos com causas relacionadas com a pobreza”? Se estão dispostas a ajudar indivíduos cujas dificuldades presenciam porque não ajudam também indivíduos cujas dificuldades não presenciam mas sabem ser reais?

Algumas pessoas ajudam, mas Peter Singer defende, em A vida que podemos salvar – Agir agora para pôr fim à pobreza no mundo, que muitas mais deveriam ajudar. No Prefácio, afirma que escreveu o livro com dois objectivos principais. Primeiro, “pensar acerca das nossas obrigações perante pessoas que não conseguem sair da pobreza extrema”. Segundo, “convencê-lo [ao leitor] a fazer a escolha de dar mais do seu rendimento para ajudar os pobres”, fazendo por exemplo doações a organizações empenhadas no combate à pobreza.

Peter Singer defende que temos o dever moral de ajudar pessoas vítimas de pobreza extrema, mesmo que não as conheçamos, pois podemos fazê-lo sem sacrificar o nosso bem-estar, bastando diminuir um pouco o consumo que fazemos de produtos desnecessários. Ao longo do livro apresenta e discute diversos argumentos para justificar essas ideias. Terá razão?

Bem, ainda vou no primeiro capítulo… Seja como for, o livro merece ser lido e discutido.

Uma fotografia de Portugal

A foto foi tirada deste sítio.

Pode ler, no jornal Público, uma importante notícia referente ao dia de hoje.

"De facto, quando os regimes reaccionários foram por fim derrubados, os libertadores tentaram com todas as suas capacidades e com os recursos de que dispunham concretizar esses nobres objectivos e introduzir formas de governo transparentes, livres de todas as formas de corrupção. Os membros do grupo oprimido tinham a esperança de que os seus sonhos mais acalentados iriam por fim ser alcançados, e de que, chegado o momento, iriam recuperar a dignidade humana que lhes fora negada durante décadas ou mesmo séculos.

Mas a história não deixa de pregar partidas mesmo aos mais experientes e mundialmente famosos combatentes pela liberdade. Com alguma frequência, antigos revolucionários têm cedido à cupidez, e a tendência para se apropriarem dos recursos públicos para seu próprio enriquecimento acabou por dominá-los. Ao acumularem riqueza pessoal, e ao traírem os nobres objectivos que lhes granjearam fama, acabam por abandonar as massas populares e por se juntar aos antigos opressores, eles próprios enriquecidos graças à espoliação dos mais pobres entre os pobres."

Nelson Mandela, “Arquivo íntimo”, Lisboa, 2010, Editora Objectiva, pág. 406.

Arquivo íntimo de Nelson Mandela: uma leitura inspiradora

Para saber mais, clicar na imagem.

“Dediquei toda a minha vida à luta do povo africano. Tenho lutado contra o domínio dos brancos, tal como tenho lutado contra o domínio dos negros. Sempre defendi o ideal de uma sociedade democrática e livre, em que todas as pessoas possam viver juntas em harmonia e dispor das mesmas oportunidades. É por esse ideal que espero viver para um dia o concretizar. Mas se necessário for, é um ideal pelo qual estou preparado para morrer.” (Excerto do final do discurso que Nelson Mandela proferiu no banco dos réus no julgamento de Rivonia, a 20 de Abril de 1964)

É fácil ter, independentemente das convicções políticas de cada um, uma enorme admiração por Nelson Mandela – o primeiro presidente eleito democraticamente na África do Sul, que esteve preso mais de vinte e sete anos em nome da luta pelos direitos humanos. Se à partida o leitor já possui alguma consciência da grandeza deste homem, quando acabar de ler este livro, estou certa, esta ideia terá sido reforçada.

Os diferentes textos que fazem parte do “Arquivo íntimo” não foram escritos com o intuito de serem publicados em livro. São cartas, entrevistas, notas (em agendas e blocos de apontamentos) dispersos. Dizem respeito à vida pessoal e política do antigo presidente e foram, só agora, reunidos. Estes documentos encontravam-se arquivados, na sua maior parte, no Centro de Memória e diálogo Nelson Mandela e a sua organização foi coordenada por Verne Harris.

O livro está organizado em quatro partes: pastoral, drama, epopeia e tragicomédia. Em cada uma das partes há capítulos que versam, entre outros, sobre temas como “Comunidade” (capítulo 2) “Não há razão para matar” (capítulo 4); “As cadeias do corpo” (capítulo 6); “Homem inadaptado” (capítulo 7); “Táctica” (capítulo 10); “Tempo de calendário” (capítulo 11) e “Em viagem” (capítulo 13). O prefácio do livro é escrito por Barack Obama, o presidente dos Estados Unidos.

Através das palavras do mais conhecido prisioneiro de Robben Island testemunhamos acontecimentos da história recente da África do Sul. O mais impressionante é a sua capacidade de resistir, com coragem, serenidade, gentileza e lucidez, às mais terríveis adversidades,  físicas e psicológicas. Mandela nunca desistiu de dialogar, mesmo nas condições mais extremas. Perante guardas que tratavam os prisioneiros políticos como seres não humanos, submetendo-os a tortura e a humilhações sistemáticas, ele procura, através de argumentos racionais e de forma persistente, convencê-los a mudar o seu comportamento para com os presos.

Nas cartas e entrevistas transcritas encontram-se reflexões sobre a natureza humana, a política, o sentido da vida, a resistência  às injustiças sociais, o exercício do poder político, por exemplo. A simplicidade e a clareza com que são apresentadas as ideias e a coerência que Mandela tem mantido, ao longo da sua vida,  em relação aos ideais políticos da democracia, da igualdade e da justiça, fazem dele um homem admirável.

Com humildade, ele alerta-nos para a possibilidade de, por ter passado tanto tempo na prisão, ter projectado, involuntariamente, uma falsa imagem de si. E repete, diversas vezes ao longo desta obra, que nunca foi um santo, mas sim um ser humano falível e inseguro.

Como ele próprio explica: “Sempre me movimentei em círculos onde o senso comum e a experiência prática eram importantes, e onde elevadas qualificações académicas não eram necessariamente decisivas. Pouco do que me tinha sido ensinado na faculdade parecia directamente relevante no meu novo ambiente. Qualquer professor médio evitava temas como a opressão racial, a falta de oportunidades para os negros e as inúmeras indignidades a que estão sujeitos na vida do dia-a-dia. Nenhum professor me disse alguma vez como erradicar os malefícios dos preconceitos raciais, nem me indicou livros que eu poderia ler sobre este assunto, ou as organizações políticas a que me poderia associar se quisesse fazer parte de um movimento de libertação disciplinado. Tive de aprender todas estas coisas aleatoriamente e através de tentativas e erros.”                 

Nelson Mandela, “Arquivo íntimo” , Lisboa, 2010, Editora Objectiva, págs. 122 e 27.

O caminho menos longo

Na fotografia vê-se um grupo de crianças a caminho da escola, numa perigosa estrada de montanha, na China. Um passo em falso e é morte certa.

Inicia-se hoje mais um ano lectivo. E daqui a duas semanas, aproximadamente, iniciar-se-ão as aulas. Nem os alunos nem os professores portugueses precisam de percorrer caminhos tão longos e perigosos para chegar à escola (embora as montanhas de papéis inúteis que os professores têm de ler e preencher também contenham alguns perigos).

Talvez valesse a pena perguntar o que andamos a fazer com as facilidades e oportunidades que temos. Talvez descobríssemos que, afinal, as facilidades nem sempre facilitam e que o caminho percorrido por aquelas crianças chinesas é, afinal, menos longo que o nosso.

Por exemplo: àquelas crianças, tal como às crianças finlandesas de que tanto se fala, não passa certamente pela cabeça reprovar, tal como não passa pela cabeça dos seus dirigentes políticos proibir as reprovações. Já em Portugal…