O Sol tem feito gazeta

Este Inverno tem sido muito frio. No blogue O Livro de Areia pode ler acerca de uma interessante hipótese científica para explicar o fenómeno:  a actividade solar diminuiu de intensidade, como costuma suceder de tempos a tempos. Ou seja, o Sol não meteu propriamente férias, mas fez um pouco de gazeta e diminuiu o ritmo de trabalho.

(É de sublinhar que a relação entre os dois fenómenos é uma hipótese em estudo, não havendo ainda dados suficientes para declarar se é verdadeira ou falsa.)

O Sol em forte actividade à esquerda, em Julho de 2002. À direita, uma imagem do passado 11 de Janeiro: apenas algumas manchas sombrias.

A imagem e a legenda foram roubadas d’ O Livro de Areia.

Houve ou não violação da liberdade de expressão? A opinião dos alunos (3)

Eu concordo com Pacheco Pereira e Lobo Xavier, pois houve uma clara violação da liberdade de expressão.

Retirar o cartaz só vai esconder a existência de tais ideais aos olhos de quem passa. A incitação ao racismo e à xenofobia, existente no cartaz, só apela a quem seja apoiante destas ideias, ou a quem está mal informado sobre o mundo que o rodeia, não tendo assim opinião própria, guiando-se por um ideal injustificado e absurdo.

Para além disso, o facto de se retirarem os cartazes deste partido (legalizado em Portugal), possivelmente, só vai levar à prática de acções ainda piores. Assim, ao proibi-lo de expressar a sua opinião através de um simples cartaz, provavelmente, este partido político irá adoptar medidas mais extremistas, e talvez violentas, para expressar as suas ideias e para mostrar que não será com a retirada do cartaz que se vai calar e aceitar esta opressão da sua liberdade de expressão.

António Costa defende a sua posição com base no facto da Constituição referir a proibição de qualquer mensagem incitante ao racismo violência e xenofobia. Acho que estas leis deviam de ser alteradas, ou pelo menos não deviam ser postas em prática, porque antes de oprimir estas mensagens, nós devemos informar as pessoas sobre as muitas razões de tais opiniões não terem justificação e serem absurdas. Desta maneira, poderíamos conseguir eliminar certas ideias nacionalistas da sociedade actual, pois não é ocultando que vamos vencer os partidários desta ideologia, eles continuarão a existir. O problema está em fazer com que mais ninguém entre no mundo do racismo, da xenofobia e da violência.

Portanto, uma medida, talvez, mais eficaz era a exposição de outro cartaz ao lado, enumerando as razões pelas quais o PNR é um partido completamente absurdo e com ideias que, quando postas em prática, espalham o terror e a repressão no dia-a-dia da população e, por isso, são inaceitáveis e só têm consequências negativas. Deste modo, as pessoas seriam informadas e não se deixaria levar tão facilmente por este tipo de mensagens.

Gonçalo Correia.

Houve ou não violação da liberdade de expressão? A opinião dos alunos (2)

Todos têm, numa democracia, o direito de divulgar e exprimir o seu pensamento, seja pela palavra, pela imagem como neste caso, ou por outro meio qualquer. É nisto que consiste a liberdade de expressão, esta é um direito que todos possuímos e que se traduz pelo facto de podermos dar a nossa opinião. No entanto, esta liberdade tem limitações que, segundo Mill, são: a incitação à violência e a difamação. E só quando tais limites são ultrapassados é que se justifica a intervenção do Estado.

Ora, na minha opinião, em relação a este caso, os dois intervenientes, Pacheco Pereira e Lobo Xavier, que defendem que houve uma violação da liberdade, têm razão. Por muito polémico que o cartaz seja, este não deveria ter sido removido, pois apesar de se tratar, sem dúvida, de uma manifestação racista, o PNR tem todo o direito de exprimir a sua opinião, “a não ser que fosse um apelo à violência; um apelo público à rebelião armada; à colocação de bombas nos edifícios públicos”, segundo palavras de Lobo Xavier.

Contudo, como António Costa refere o cartaz do PNR representa uma ovelha branca a pontapear as ovelhas negras. Mas esta imagem das ovelhas significa o quê? Será que podemos considerá-la um incentivo à violência?

Este é o grande problema da liberdade de expressão e dos seus limites: saber ao certo quando se os ultrapassa. Nesta situação, ao usar as ovelhas, o PNR está a amenizar o impacto que o cartaz poderá ter sobre a sociedade, pois não promove a violência humana, este não pretende que os portugueses cometam crimes contra os imigrantes, pretende apenas que apoiem o Partido Nacional Renovador e que não permitam a adopção de políticas favoráveis à imigração, quando, segundo este partido, “existem ainda muitos portugueses na miséria”.

Logo, na minha opinião, a intervenção do Estado nesta situação não se justifica, pois o PNR não está a promover a violência contra os imigrantes, expressa apenas a sua opinião de forma a sensibilizar o país para os problemas que a imigração trará para Portugal, e o facto de muitos dos já são existentes poderem ser agravados, como por exemplo: o desemprego, a criminalidade, os baixos salários e a subsídio dependência.

Obviamente que, do ponto vista moral, toda esta situação de racismo e xenofobia são bastante polémicas, mas o que temos de avaliar neste caso é se o cartaz, de facto, incita à violência ou recorre a alguma difamação.

Daniel Ricardo

Segundo Stuart Mill, a liberdade de expressão não deve ser abolida desde que sejam cumpridas determinadas condições: não se pratiquem acções difamatórias nem, em certas situações, se possa incitar à violência.

Na minha opinião e segundo a teoria de Stuart Mill ao ser retirado o cartaz do PNR (Partido Nacional Renovador) de uma rotunda na cidade de Lisboa não se está a abolir a liberdade de expressão, pois este foi retirado com justa causa. O referido cartaz incentiva à violência na medida em que mostra uma ovelha (branca), em que se pretende representar um cidadão de nacionalidade portuguesa, a pontapear as outras ovelhas (negras), os imigrantes. O correcto, e o que devia de ter sido feito, era o Partido Nacional Renovador limitar-se a mostrar a sua opinião de forma pacífica e sem representações de actos violentos.

O cartaz tem de facto um teor xenófobo, e embora os militantes do partido em causa tenham todo o direito de partilhar as suas convicções partidárias, mesmo que estas não sejam moralmente correctas, devem ter o cuidado de partilhá-las de forma a não incentivar qualquer tipo de violência.

A verdade é que o Estado interveio correctamente nesta situação. Na minha opinião evitou manifestações violentas, tanto por parte dos apoiantes do partido renovador, como por parte dos imigrantes que podiam sentir-se ofendidos.

Embora Stuart Mill defenda que devem ser ouvidas todas as opiniões para que possam ser discutidas e, caso estejam erradas, quem está errado possa, então, dar-se conta do seu erro, penso que esta é, de facto, uma excepção, até porque no referido cartaz os imigrantes eram considerados culpados pelo desemprego e pela criminalidade e este tipo de insinuações são bastante difamatórias, pois está-se a difamar a imagem de todos os imigrantes mesmo que estes sejam trabalhadores e não possuam nenhuma das características que lhes são atribuídas.

David Diogo

Houve ou não violação da liberdade de expressão? A opinião dos alunos (1)

Pedi aos meus alunos das turmas B, C e G do 11º ano que respondessem, sob a forma de um comentário, à questão formulada neste post.

Agradeço a todos os alunos que expressaram as suas opiniões e se esforçaram por defender os seus pontos de vista.

Os comentários de todos os alunos podem ser lidos aqui.

Tal como disse nas aulas, seleccionei alguns dos comentários e publico-os neste post e nos dois seguintes.

Assim, são apresentados, por ordem, os comentários dos seguintes alunos:

- João Gonçalves (11º B); Andreia Belmonte (11º C); Daniel Ricardo (11ºG); David Diogo (11ºG) e Gonçalo Correia (11º G).

No programa “Quadratura do Círculo” os comentadores discutem acerca da liberdade de expressão e sobre o caso da retirada do cartaz do partido nacionalista PNR sobre a presença de imigrantes em Portugal.

Segundo Pacheco Pereira “vivemos numa altura de autoritarismo em que as pessoas perdem o sentido pessoal da liberdade”. Com esta frase ele diz que cada vez mais a nossa liberdade é restringida por razões que muitas vezes desconhecemos, mas que aceitamos sem questionar. O cartaz em questão foi colocado legalmente e, na sua opinião, não devia ter sido retirado. Ele afirma ainda que a atitude do vereador da Câmara Municipal de Lisboa, que mandou retirar o cartaz, constitui um abuso de poder.

António Lobo Xavier, outro dos comentadores, diz que “a liberdade de expressão só deve ser limitada quando apela à violência, como à colocação de bombas em edifícios públicos”. Este argumento já havia sido usado por Stuart Mill para defender o seu ponto de vista em relação à liberdade de expressão. O comentador refere ainda que “invadir um cemitério da comunidade judaica e destruí-lo é uma coisa inqualificável e se utilizarmos a mesma medida para a exibição de cartazes com propaganda política, estaremos a banalizar as coisas verdadeiramente censuráveis”. Estes são os argumentos dos comentadores que defendem que houve violação da liberdade de expressão.

Já António Costa, refere que acima de tudo “a liberdade de expressão deve sempre prevalecer” e diz que não houve violação da liberdade de expressão, pois há que limitar certas opiniões e esses limites são a proibição de mensagens que apelem ao racismo, à xenofobia e à violência.

Pessoalmente acho que não houve violação da liberdade de expressão, porque como diz António Costa baseando-se nos argumentos de Stuart Mill e na Constituição Portuguesa, este direito fundamental deve ser limitado sempre que existe a possibilidade de incitar à violência. O cartaz do PNR que continha uma clara mensagem de racismo e de apelo à violência foi correctamente retirado para impedir que houvesse confrontos envolvendo imigrantes que se sentissem injustiçados e resolvessem retaliar.

João Gonçalves

Na minha opinião houve violação da liberdade de expressão. Qualquer um é livre de expor a sua opinião seja de que maneira for, desde que esta não incentive à violência. Isto aplica-se também ao PNR, como é óbvio. Eles têm razão? O que eles disseram e fizeram foi correcto? Esta não é a questão.

A questão aqui é: tinham eles o direito de expor aquele cartaz? Sim, eles tinham o direito! Não interessa se não concordamos com a opinião deles ou se achamos que são uns “monstros” por pensarem de tal maneira. Isso não é relevante. O direito à liberdade de expressão não protege apenas o direito a ter razão, protege ainda mais o direito a não ter. E é aqui que a mentalidade das pessoas ainda não evoluiu. Toda a gente acha que as pessoas são livres de expressar as suas opiniões desde que estas estejam dentro do que nós achamos ser admissível.

No tempo de Salazar as pessoas também podiam expressar a sua opinião desde que a mesma não fosse contra o regime. Se achamos que o que eles dizem sobre os imigrantes ou a forma como o dizem está incorrecto, devemos apresentar argumentos sólidos que provem que eles estão errados. Mas tal como nós temos a liberdade de exprimir o que pensamos sobre as acções do PNR, também eles têm o direito de expor aquele cartaz.

Concordo, ainda, com António Lobo Xavier que diz que se começarmos a encarar este tipo de acção com tamanha indignação, estaremos a banalizar os problemas e mais tarde não conseguiremos distinguir o que deve ou não ser punível por lei. E apesar de achar o cartaz ofensivo para com os imigrantes, penso que o facto de o partido o ter exposto é de certa forma positivo, pois mostra a sua opinião sincera e o tipo de partido que é.

Andreia Belmonte

Bright Star: uma excelente experiência estética

Pode ver nas salas de cinema portuguesas o filme, da realizadora neo-zelandesa Jane Campion, intitulado em português: “Estrela Cintilante”. A história é baseada na biografia de John Keats (1795-1821), considerado um dos maiores poetas românticos ingleses.

Este filme constitui uma excelente experiência estética por vários motivos: a beleza das palavras e da fotografia, a reconstituição histórica da época (séc. XIX), o desempenho dos actores, a música de Mozart …

Este é o poema de Keats que dá nome ao filme (infelizmente não encontrei uma tradução em português):

Bright Star

Bright star, would I were stedfast as thou art--
Not in lone splendour hung aloft the night
And watching, with eternal lids apart,
Like nature's patient, sleepless Eremite,
The moving waters at their priestlike task
Of pure ablution round earth's human shores,
Or gazing on the new soft-fallen mask
Of snow upon the mountains and the moors--
No--yet still stedfast, still unchangeable,
Pillow'd upon my fair love's ripening breast,
To feel for ever its soft fall and swell,
Awake for ever in a sweet unrest,
Still, still to hear her tender-taken breath,
And so live ever--or else swoon to death.

John Keats

Baixar a fasquia: uma objecção ao Determinismo Moderado

O Determinismo Moderado defende a tese de que o determinismo e o livre-arbítrio são compatíveis. Ou seja: todas as acções são determinadas por causas anteriores mas algumas delas são livres. Para explicar essa compatibilidade alega que o que caracteriza uma acção livre não é a ausência de causas anteriores à decisão do agente, mas sim a ausência de coacções imediatas, de constrangimentos que o impeçam de fazer o que deseja ou que o obriguem a fazer o que não deseja. Assim, uma acção livre é uma acção realizada por vontade do agente e o facto dessa vontade ter sido influenciada por diversos factores que o agente não controla não lhe retira a liberdade.

Estará o Determinismo Moderado certo? Vamos considerar uma das objecções possíveis e a resposta do Determinismo Moderado a essa objecção.

O Determinismo Moderado redefine o conceito de livre-arbítrio de um modo simplista. Quando os defensores do Determinismo Radical e do Libertismo discutem se há ou não há livre-arbítrio não o entendem apenas como sendo a capacidade de realizar acções sem coacções imediatas, mas também como o poder de iniciar acções independentemente de quaisquer causas anteriores. Ou seja: entendem o livre-arbítrio como um poder de autodeterminação do agente. E o que discutem é se os seres humanos possuem ou não esse poder - discutem se os seres humanos podem realizar acções que derivem apenas da sua vontade, sem influência de qualquer outra causa. Os libertistas dizem que sim e os deterministas radicais dizem que não. O Determinismo Moderado ao restringir o livre-arbítrio à ausência de coacções “empobrece” esse conceito e só nessa medida parece compatibilizá-lo com o determinismo. Mas essa compatibilização é aparente e insatisfatória, pois o livre-arbítrio, se existir, é mais do que aquilo que o Determinismo Moderado diz que é. Assim, esta teoria não resolve o problema do livre-arbítrio.

Uma analogia talvez ajude a perceber esta objecção. Imagine que um atleta, ao ver alguns colegas darem saltos em altura e falharem (fazendo cair a fasquia, a barra horizontal por cima da qual deveriam saltar) anuncia que consegue efectuar aquele salto com sucesso. Antes de saltar, baixa a fasquia cerca de um metro e depois efectua o salto facilmente e sem a fazer cair. Como é óbvio, ninguém diria que ele foi bem sucedido, pois não deu o salto nas mesmas condições dos outros e arranjou para si condições menos exigentes. Ao restringir o livre-arbítrio à ausência de coacção imediata, os deterministas moderados fazem algo semelhante a baixar a fasquia do salto, pois mostrar que certas acções são feitas sem coacção imediata é fácil e trivial (nem um determinista radical duvida disso). Só que não era isso que estava realmente a ser discutido, alegam os críticos incompatibilistas (deterministas radicais e libertistas).

Um defensor do Determinismo Moderado pode responder a essa objecção dizendo que quem entende o livre-arbítrio como o poder de iniciar acções independentemente de quaisquer causas anteriores está a confundir os seus desejos com a realidade. Talvez fosse bom possuirmos um tal poder mas o que é facto é que não possuímos. A liberdade como autodeterminação é um mito. Talvez Deus, caso exista, possua esse género de liberdade. Porém, os seres humanos não são capazes de decidir fazer algo a partir do nada. São seres vivos e seres sociais e, como tal, não conseguem (nem seria de esperar que conseguissem) furtar-se à influência de inúmeros factores físicos, químicos, biológicos, sociais, psicológicos, etc., que têm uma presença constante na sua vida. Aquilo que querem resulta muito naturalmente desses factores. Afirmar que coisas como a influência da gravidade, a necessidade de comer ou a influência dos costumes sociais, anulam o livre-arbítrio faz tão pouco sentido como afirmar que andaríamos melhor sem a resistência do ar e que os peixes nadariam melhor sem a resistência da água.

O que será mais plausível, a objecção ou a crítica à objecção?

Uma nota final, para continuar a pensar. O Determinismo Moderado considera que são as coacções imediatas e não as causas anteriores que fazem com que algumas acções não sejam livres. Mas não serão algumas causas anteriores mais constrangedoras que outras? Não haverá algumas causas anteriores tão constrangedoras como as coacções imediatas?

Bibliografia:

Howard Kahane, “Livre-arbítrio, determinismo e responsabilidade moral”, Filosofia e Educação(http://www.filedu.com/hkahanelivre-arbitriodeterminismo.html).

James Rachels, Problemas da Filosofia, tradução de Pedro Galvão, Gradiva, Lisboa, 2009.

Paulo Ruas, “O Problema do Livre-arbítrio”, Crítica (http://criticanarede.com/met_savater.html).