Matriz do 4º teste de Filosofia do 11º ano (turmas B, C e G)

Temas: O problema da possibilidade do conhecimento: a perspectiva dos cépticos radicais e de Descartes.

Desresponsabilização

 

Nas notícias e comentários que tenho lido acerca do suicídio do rapaz de 12 anos que se atirou ao rio Tua devido ao facto de ser vítima de agressões por parte de colegas da escola, as opiniões dividem-se: algumas pessoas querem responsabilizar os pais e outras querem responsabilizar a escola. Quase ninguém fala em responsabilizar os agressores.

 

É provável que um caso como este só tenha atingido estas proporções porque os pais e a escola se demitiram de alguns dos seus deveres. É também provável que, por detrás da demissão daquela escola de Mirandela, esteja a demissão do Ministério da Educação, que há muitos anos  tem (por oportunismo político, mas também devido à influência do ‘eduquês’) uma atitude autista em relação à violência nas escolas. Mas terá algum sentido omitir a culpa dos rapazes e raparigas que decidiram, livremente e sem que ninguém os obrigasse, agredir um colega mais novo e mais fraco? Um rapaz ou uma rapariga com mais de dez anos (a idade com que se começa a frequentar as escolas do 2º e 3º Ciclos) não consegue perceber que é errado, ainda por cima quando isso é feito em grupo e de modo repetido, insultar e bater num colega?

 

Omitir essa culpa é injusto (como se sentirão os familiares e amigos do rapaz que se suicidou ao tomarem conhecimento da campanha de desresponsabilização dos agressores que está em marcha?), mas também ineficaz, pois não dissuade (pelo contrário, reforça) outros rapazes e raparigas de agredir colegas mais fracos.

O mal deve-se a Deus ou ao homem?

Deus existe? Em resposta a esta questão filosófica já foram apresentados inúmeros argumentos. Um deles relaciona-se com inegável existência do mal no mundo. Não só os seres humanos praticam, de forma voluntária, actos imorais que provocam sofrimento (mal moral) como há catástrofes naturais e doenças (mal natural), por exemplo.

Como é, então, possível compatibilizar a existência do mal com a perfeição do criador? Isto é: como pode Deus, entendido nas religiões teístas como um ser sumamente bom, que sabe tudo (omnisciente) e pode tudo (omnipotente), permitir que o mal exista? Ou será que Deus não existe?

Os teístas tentam refutar este argumento dizendo que Deus dotou os seres humanos de livre-arbítrio: podemos escolher praticar acções boas ou más e, portanto, somos moralmente responsáveis pelas consequências dos nossos actos. Mas será que o livre-arbítrio existe mesmo? E, supondo que existe, como se explica, então, o mal natural?

No vídeo, o aluno baseia-se numa analogia com o que acontece nalguns fenómenos naturais para explicar a existência do mal. Será um bom argumento? Ou constituirá antes uma falácia informal, designada por falsa analogia?

Nota: Agradeço aos meus alunos André Wallace, Cristina Soares e João Manhita o facto de me terem dado a conhecer este vídeo.

Carpe diem!

Esta tarde, enquanto observava o meu filho a brincar no escorrega, assisti a uma zaragata motivada por divergências acerca do futebol. Empurrões e murros utilizados como “argumentos” a favor e contra a qualidade do plantel de um certo clube. A atenção fanática que é dedicada ao futebol pode suscitar considerações muito diversas, mas naquele momento a mim ocorreu-me que, não havendo certamente uma vida depois desta, perder tempo desse modo é um desperdício insensato. E veio-me à memória o célebre poema   em que Horácio nos aconselha  a  “carpe diem” - expressão que David Mourão-Ferreira  traduziu por “colher o dia”.

"Não procures, Leuconoe, - ímpio será sabê-lo -
que fim a nós os dois os deuses destinaram;
não consultes sequer os números babilónicos:
Melhor é aceitar! E venha o que vier!
Quer Júpiter te dê ainda muitos Invernos,
quer seja o derradeiro este que ora desfaz
nos rochedos hostis ondas do mar Tirreno,
vive com sensatez destilando o teu vinho
e, como a vida é breve, encurta a longa esp'rança.
De inveja o tempo voa enquanto nós falamos:
trata pois de colher o dia, o dia de hoje,
que nunca o de amanhã merece confiança."

Horácio, Odes, I.

Devemos mentir para salvar a vida de um amigo? – Não, diz Kant (1)

Immanuel Kant (1724-1804).

Um filósofo francês, Benjamin Constant, criticando a teoria ética de Kant, referiu:

«O princípio moral “é um dever dizer a verdade”, se se tomasse incondicionalmente e de um modo isolado, tornaria impossível qualquer sociedade. Temos disso a prova nas consequências muito imediatas que desse princípio tirou um filósofo alemão, o qual chega ao ponto de afirmar que a mentira dita a um assassino que nos perguntasse se um amigo nosso e por ele perseguido não se refugiou em nossa casa seria um crime.»

Kant respondeu-lhe do seguinte modo:

«(…) Se, por exemplo, mediante uma mentira, a alguém ainda agora mesmo tomado de fúria assassina, o impediste de agir és responsável, do ponto de vista jurídico, de todas as consequências que daí possam surgir. Mas se ativeres fortemente à verdade, a justiça pública nada pode contra ti, por mais imprevistas que sejam as consequências. É, pois, possível que após teres honestamente respondido com sim à pergunta do assassino, sobre a presença em tua casa da pessoa por ele perseguida, esta se tenha ido embora sem ser notada, furtando-se assim ao golpe do assassino e que, portanto, o crime não tenha ocorrido; mas se tivesses mentido e dito que ela não estava em casa e tivesse realmente saído (embora sem o teu conhecimento) e, em seguida, o assassino a encontrasse a fugir e levasse a cabo a sua acção, com razão poderias ser acusado como autor da sua morte, pois se tivesses dito a verdade, tal como bem a conhecias, talvez o assassino ao procurar em casa o seu inimigo fosse preso pelos vizinhos que ocorreram e ter-se-ia impedido o crime. Quem, pois mente, por mais bondosa que possa ser a sua disposição deve responder pelas consequências, mesmo perante um tribunal civil, e por ela se penitenciar, por mais imprevistas que possam também ser essas consequências; porque a veracidade é um dever que tem de considerar-se como base de todos os deveres (…).

Ser verídico (honesto) em todas as declarações é, portanto, um mandamento da razão que ordena incondicionalmente e não admite limitação por quaisquer conveniências.

(…) o dever de veracidade (do qual apenas aqui se fala) não faz qualquer distinção entre pessoas – umas em relação às quais poderíamos ter este dever, outras a propósito das quais dele nos poderíamos dispensar – mas porque é um dever incondicionado, que vale em todas as condições.»

Kant, “Sobre um suposto direito de mentir por amor à humanidade” em Paz perpétua e outros opúsculos, tradução de Artur Morão, Lisboa, 1992, Edições 70. pp 173-177.

Devemos mentir para salvar a vida de um amigo? – Não, diz Kant (2)

Kant defende que a proposição “deve-se dizer a verdade” deve ser posta em prática em qualquer circunstância. De acordo com a primeira formulação do imperativo categórico – que é um critério distintivo do que é moralmente certo e do que é moralmente errado -, dizer a verdade é uma acção universalizável; e, de acordo com a segunda formulação desse imperativo, trata-se de uma acção que não instrumentaliza as pessoas e em que estas são consideradas fins em si mesmas e não apenas meios.

Deste modo, a norma: “deves dizer a verdade” é um princípio moral objectivo, independente da situação, dos desejos particulares do agente e das consequências possíveis da sua aplicação.

Esta ideia do valor moral da acção depender da obediência a uma regra vinculativa para todas as pessoas, aplicada de modo imparcial, pode também ser encontrada no senso comum, por exemplo na expressão: “agir sem segundas intenções”. Significa isto que ser honesto apenas por interesse, para receber algo em troca, pode ser sinónimo, na linguagem comum, de instrumentalizar as outras pessoas, de realizar uma acção incorrecta ou pelo menos de valor duvidoso.

Na perspectiva kantiana, a moralidade da acção depende da intenção ou motivo. Os seres humanos, por serem racionais, são dotados de consciência moral e, por isso, podem compreender que determinados princípios morais (como não mentir, não matar, dizer a verdade) são deveres incondicionais e absolutos. Há também a possibilidade de, enquanto seres sensíveis que somos, seguirmos os nossos sentimentos e inclinações sensíveis. Contudo, cabe à vontade, em vez de se orientar por desejos ou necessidades particulares, subordinar-se apenas a motivações racionais e agir exclusivamente por respeito ao dever, praticando o bem pelo bem.

Que razões poderão justificar que não se minta, mesmo para salvar a vida de um amigo?

O contra-exemplo apresentado, conhecido como a pergunta do assassino, é uma situação concreta que pretende mostrar que a proposição “deve-se dizer sempre a verdade” não é verdadeira, ao contrário do que Kant diz.

Este argumenta que, mesmo nessa circunstância extrema, o princípio moral universal não deve ser posto em causa, pois o dever da verdade é o fundamento de muitos outros deveres. Estes deixariam de fazer sentido se a mentira fosse moralmente admissível. Por exemplo: que sentido faria a exigência, em termos morais, de sermos justos ou leais se não considerássemos a verdade como um valor fundamental?

Na perspectiva kantiana, a responsabilidade moral deve depender apenas de aspectos racionais que se encontram ao alcance da vontade – como é o caso da intenção. Quando se faz depender o valor moral da acção do sentimento de compaixão ou das consequências consideram-se factores que não são controláveis pelo agente.

Assim, devemos dizer a verdade ao assassino, pois não é possível prever se as consequências da mentira serão, de facto, boas como desejaríamos. Kant salienta que, por mais bem-intencionada que seja a mentira, nada nos garante que conseguiremos alcançar os efeitos desejados. Por outro lado, caso as consequências da mentira sejam negativas, teremos de assumi-las moral e juridicamente.

Todavia, este contra-exemplo (e outros de natureza semelhante em que existe um conflito de deveres) constitui uma forte objecção à ética kantiana. Sentimos como “imoral” considerar o dever de dizer a verdade como mais importante que o dever de salvar uma vida. A aplicação cega de um princípio moral abstracto – dizer a verdade – sem ter em conta as consequências possíveis – pôr fim à vida de alguém – faz-nos colocar a questão de saber se, caso a morte do nosso amigo ocorra por dizermos a verdade, não teremos igualmente responsabilidade moral?

No entanto, Kant parece não considerar a existência de responsabilidade moral pelas consequências de dizer a verdade.

Face à resposta kantiana, experienciamos uma dificuldade comparável, julgo eu, à constatação feita por um amigo meu (aquando da morte de um familiar próximo): há uma enorme diferença entre o que lemos nos livros sobre a perda e o facto de perdermos alguém de quem gostávamos muito. As teorias podem-nos ajudar a compreender os factos, mas estes não se deixam encerrar nelas.

Porém, apesar da eficácia maior ou menor dos contra-exemplos enquanto meios de refutação, uma perplexidade subsiste: como é possível defender uma teoria ética onde se admitam excepções a princípios morais, como o dever de não mentir, salvaguardando a sua aplicação a certas situações particulares? A exigência de universalidade dos princípios morais não será, como salienta Kant, incompatível com a existência de excepções? Como poderemos saber se numa dada situação aquilo que nos leva a mentir é um “suposto amor à humanidade” e não o nosso amor-próprio?

Como conciliar estas duas ideias, aparentemente, contraditórias: a exigência da moralidade depender da aplicação imparcial de determinados princípios universais e a necessidade de, em termos práticos, admitirmos excepções a esses princípios?