A LIBERDADE DO ELEITOR

3º Encontro Presente no Futuro 2014  sobre o tema:

"À Procura da Liberdade", organizado pela Fundação Manuel dos Santos.

LIVRES E IGUAIS?

 

3º Encontro Presente no Futuro 2014  sobre o tema: "À Procura da Liberdade", organizado pela Fundação Manuel dos Santos.

Porque é que esta terra havia de ser minha?

Proudhon, um filósofo francês do século XIX, dizia que “a propriedade é um roubo” e condenava a propriedade privada. Essas ideias são, naturalmente, discutíveis, mas é importante – por razões diferentes – questionar o que confere a alguém o direito de dizer “este pedaço do nosso planeta é meu”.

As desigualdades sociais e económicas existentes em quase todas as sociedades são uma dessas razões. Outra razão – como mostra este genial vídeo - são as guerras e outros conflitos que existem um pouco por todo o lado – da Palestina à Ucrânia, passado por África.

This Land is Mine, de Nina Paley.

Se quiser ver This Land Is Mine legendado em português clique aqui.

Visita de estudo ao parlamento: o relato dos alunos

Relatório - Parlamento - Rafaela e Cátia Fonseca 11ºE by SaraRaposo

Ter ou não ter: a desigualdade

«O tema quente da desigualdade chegou à capa da  revista científica "Science" , que raramente aborda temas de economia. A capa da edição desta semana (nº 6186, volume 344) tem um título sugestivo - "Ricos e Pobres - A Ciência da Desigualdade". A foto de capa é também chocante: uma mulher com um filho às costas mendigando num semáforo junto a uma viatura de alta gama nas ruas de Xangai.

"A ideologia e a emoção comandam muito do debate [em torno da desigualdade]. Mas cada vez mais, a discussão é sustentada por uma maré de novos dados sobre o fosso entre ricos e pobres", refere-se na Introdução a uma edição especial que conta com um editorial de Angus Deaton, professor de Economia da Universidade de Princeton, e mais 16 artigos de académicos, incluindo um de Thomas Piketty (o autor de "Capital no século XXI", que o Expresso entrevistou para a edição impressa de 23 de maio) e Emmanuel Saez, responsáveis pela base de dados "The World Top Incomes Database".»

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/revista-science-da-capa-a-desigualdade=f871985#ixzz32kUcZs2h

Dois filmes sobre Mandela

 

Hannah Arendt: a banalidade do mal

«Após assistir ao julgamento do nazi Adolf Eichmann, a filósofa política Hannah Arendt atreve-se a escrever sobre o Holocausto em termos inauditos. O seu trabalho provoca imediatamente escândalo mas Arendt mantém-se firme ao ser atacada tanto por inimigos, quanto por amigos.
HANNAH ARENDT é um retrato do génio que abalou o mundo com a sua tese sobre a “banalidade do mal”.»

Informação retirada  da Alambique Filmes, onde também pode encontrar um breve dossier sobre o filme.

Uma página a visitar e um filme a não perder!

E, com ele, o mundo tornou-se de facto mais justo

“Dediquei toda a minha vida à luta do povo africano. Tenho lutado contra o domínio dos brancos, tal como tenho lutado contra o domínio dos negros. Sempre defendi o ideal de uma sociedade democrática e livre, em que todas as pessoas possam viver juntas em harmonia e dispor das mesmas oportunidades. É por esse ideal que espero viver para um dia o concretizar. Mas se necessário for, é um ideal pelo qual estou preparado para morrer.”

(Excerto do final do discurso que Nelson Mandela proferiu no banco dos réus no julgamento de Rivonia, a 20 de Abril de 1964)

Nelson Mandela: o exemplo vale mais do que mil ...

Arquivo íntimo de Nelson Mandela: uma leitura ...

Invictus: o filme e o poema

Invictus: um filme sobre política e ética

Portugal: um país envelhecido e pobre tem futuro?

Um país envelhecido e pobre tem futuro? Como?

Este é um retrato estatístico da população portuguesa, elaborado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, que as pessoas deveriam conhecer.

É preciso ter em conta estes dados para discutir política, a sério, e pensar como será o futuro das próximas gerações. Será que existem políticos interessados nisso ou no horizonte estão apenas os interesses partidários (e pessoais imediatos)?

O jornal Diário de Notícias publicou alguns artigos sobre este assunto que vale a pena ler. Eis os links:

Por cada jovem a menos há um idoso a mais

Já nem imigrantes atenuam a queda da população

Faltam áreas urbanas médias em Portugal

O que é mais importante: a liberdade ou a igualdade?

No DIA MUNDIAL DA FILOSOFIA perguntámos aos alunos: O que é mais importante: a liberdade ou a igualdade?

Das minhas turmas aceitaram o desafio os seguintes alunos:

Beatriz Cabrita, Carlos Fonseca, Illya Yelistratkin, Lucas Sá e Ricardo Garcia (do 11º A);

Ana Rita, Bruno Cardoso e Cláudia Ferreira (do 11º C);

Cátia Silva, Fábio Gonçalves, Joana Rainha, Mariana Eusébio, Marco Fidalgo, Patrícia Pacheco, Pedro Macide, Rafael Fonseca, Teresa Rodrigues e Wendy Rosa (do 11º D).

Pode ler todas as respostas na caixa de comentários do post Dia Mundial da Filosofia: vem debater ideias online. *

As melhores respostas foram as do Lucas Sá e do Rafael Fonseca. O Lucas considera a igualdade mais importante, enquanto para o Rafael a liberdade é mais importante. Vejamos porque pensam assim.

Em primeiro lugar, gostaria de dizer que não utilizarei a expressão liberdade como sinónimo de livre-arbítrio ou como uma hipotética escolha de quem somos nem utilizarei igualdade no sentido de pessoas iguais física ou psicologicamente; utilizarei pois estes conceitos num sentido mais político.
Posto isto, penso que talvez a igualdade seja mais importante que a liberdade. Na minha opinião, a liberdade total não é viável, pois têm de existir regras de comportamento social, têm de existir leis. Uma sociedade em que cada um faz o que quer e não tem de responder perante ninguém acabaria por se auto-destruir. A nossa liberdade acaba onde começa a do próximo. Esta expressão mostra que a nossa liberdade deve estar limitada, pois para uns serem completamente livres, outros veriam a sua liberdade imensamente reduzida. Não é portanto possível (nem desejável) criar uma sociedade 100% livre, mas tal não significa que a liberdade não deva existir. É necessário arranjar a quantidade suficiente de liberdade, definir os limites justos: não devemos viver numa ditadura, mas leis e os castigos para quem não as cumpre têm de existir. (Que limites são estes, é outra questão.) Além disso, estas leis devem ser escolhidas pela maioria, que tem a liberdade de decidir o seu futuro (dentro dos tais limites). E aqui acabamos por entrar no campo da igualdade, pois em muitas sociedades contemporâneas (para não referir a maioria das passadas) é uma minoria, socialmente e economicamente favorecida, que dita o avançar das nações. Os mais ricos, mais poderosos e mais influentes, fazem as escolhas que mais os favorecem e a maioria, desfavorecida, vê-se obrigada a submeter-se. Ao não existir uma igualdade social entre os cidadãos, reduz-se a sua liberdade: quanto mais desigual for a sociedade, menor é a liberdade dos desfavorecidos, mesmo que à superfície as suas liberdades pareçam intactas. Posto de outra maneira: de que me interessa ser totalmente livre se depois, por ser inferior aos outros, não posso utilizar esta liberdade? Não pretendo com isto dizer que a sociedade deva ser completamente igualitária (uma sociedade sem classes em que todos são completamente iguais socialmente parece-me a melhor, mas também é utópica), mas devemos caminhar nesse sentido, aproximando-nos de uma em que todos tenham igualdade de oportunidades. Os que nasceram física ou socialmente em desvantagem, ou que no decorrer da sua vida sofreram infortúnios, devem ter exatamente as mesmas possibilidades de atingirem o que os mais favorecidos atingiram ou atingem. Numa sociedade menos estratificada que a nossa, as pessoas sentiriam-se iguais e portanto penso que mais cooperativas. E no fundo a cooperação é a base de uma sociedade organizada livre. Ou seja, a igualdade restringe os limites máximos da liberdade, mas também a promove. (Pode parecer paradoxal, mas não penso que seja, pois ainda que se reduzam os limites da liberdade para todos, e assim alguns percam um pouco, a liberdade da maioria acaba por crescer.)
Assim sendo, penso que embora ambos os valores sejam extremamente importantes, a igualdade acaba por ser mais. É melhor viver numa sociedade com um pouco menos liberdade mas em que todos os indivíduos a tenham na mesma quantidade do que numa em que há mais liberdade, mas por não existir igualdade ela se encontre concentrada numa camada social (que será a superior). Se me dessem a escolher se preferia ir para uma sociedade em que podia ter liberdade ilimitada, mas na qual existiria o risco de parar num estrato onde ela fosse muito reduzida, ou para uma sociedade onde teria a minha liberdade limitada, mas exatamente a mesma que todos os outros independentemente de quem fosse, escolheria a segunda. Foi esta a escolha que a pergunta me deu e eu escolho a igualdade.

Lucas Sá, 11ºA

Como vários outros colegas, principiarei por referir que vou tomar os conceitos de liberdade e igualdade, assim como todo este problema, num contexto político, e não assumindo as outras interpretações desses conceitos.
Começo por dizer que nem a liberdade a 100% nem a igualdade a 100% são viáveis. Em relação à primeira, uma completa liberdade implicaria o poder de cometer atos criminosos sem repercussões, o que obviamente iria ter consequências insustentáveis. Em relação à segunda, uma completa igualdade implicaria fortes medidas para fazer cumprir essa mesma igualdade, pois apenas um impedimento muito forte poderia prevenir uma quebra da mesma.
Qualquer pessoa, se não tiver obstáculos, irá sempre desenvolver-se tanto positivamente como negativamente, ou seja, não haverá igualdade social e económica.
Chego, portanto, ao meu ponto principal: não pode existir verdadeira igualdade sem haver fortes obstáculos à liberdade social e económica. Também não poderá existir verdadeira liberdade sem haver grandes discrepâncias entre as camadas sociais, pois haver liberdade num contexto de sociedade implica poder-se desenvolver economicamente, implica poder “crescer” para além dos outros.
Uma grande liberdade social é incompatível com uma grande igualdade social. São conceitos mutualmente exclusivos. Não podem coexistir nas suas formas completas. Logo, se queremos que a liberdade e a igualdade coexistam, teremos que “reduzir” uma delas. Ora, penso que das duas, a igualdade deva ser reduzida, em prol da liberdade.
Igualdade de oportunidades é algo excelente e que deve ser aplicado a qualquer sociedade. Qualquer pessoa, independentemente do seu panorama social, cultural, étnico, religioso, deve ter as mesmas oportunidades, durante a sua infância, durante o seu percurso no emprego. No entanto, obrigar a qualquer igualdade sem ser a de oportunidades iria restringir a liberdade. Todos devem ter igualdade de oportunidades, mas ir para além disso seria impedir o desenvolvimento pessoal em prol do estatuto da maioria. Para além da igualdade de oportunidades, penso que cada um deve ser livre de se desenvolver socialmente e economicamente. Ou seja: durante o percurso inicial da vida de uma pessoa, as oportunidades que lhe são dadas devem ser as mesmas que são dadas a todas as outras. No entanto, para além desta “igualdade de partida”  não deve haver restrições ao desenvolvimento pessoal.
Adaptando a conhecida analogia da corrida de atletas, todos os cidadãos começam no mesmo bloco de partida, mas vai haver quem seja mais rápido que os outros, vai haver quem chegue mais longe que os outros, e isto não deve ser impedido.
Agora, claro está, se cada um for livre de se desenvolver, irá sempre ser criado um fosso social, irá sempre haver uma classe alta, uma classe média, e irá sempre haver o limiar da pobreza.
No entanto, qual é a alternativa? Colocar um limite no desenvolvimento de cada um? Obrigar todos a não passar desse limite, em prol da igualdade de todos? Qualquer medida destas implicaria força, implicaria pesadas restrições. Qualquer sociedade completamente igual seria uma ditadura.
Entre a liberdade e a igualdade, não podendo as duas coexistir na totalidade, a liberdade deve ser o valor a preservar, uma liberdade não completa, claro, em que o crime seja punido, mas onde cada um seja livre de se desenvolver até onde puder, socialmente, economicamente, tomando como partida uma igualdade de oportunidades entre todos.
Sim, haverá sempre uma elite poderosa, haverá sempre uma minúscula percentagem de cidadãos que serão mais ricos do que milhões de outros, haverá sempre uma enorme discrepância entre as camadas sociais, porque mesmo com igualdade de oportunidades, há sempre uns melhores que os outros.
No entanto, quando a alternativa a esta situação é uma ditadura que obriga à igualdade, julgo que a primeira é melhor. Nenhuma delas é óptima, mas a situação onde existe mais liberdade ainda que sacrificando a igualdade é a mais suportável.

Rafael Fonseca, 11ºD

* A Sara publicará um post com as melhores respostas dos alunos das suas turmas.

Ensinar Ciência Política na ESPR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Acaba hoje a minha experiência de ensinar Ciência Política (uma opção do 12º ano dos cursos científico-humanísticos). Disponibilizei quase todos os materiais utilizados nas aulas no blogue Homo Politicus, este acabou por se tornar um manual online para os alunos, já que não existia nenhum para adotar.

Julgo que há boas razões para ensinar e aprender esta disciplina. Eis algumas delas:

• Os temas são interessantes e abrangentes, relacionam-se com a Filosofia política, a História, o Direito, a Ética, a Sociologia, a Política, entre outras. Pode conhecer o programa AQUI e saber a opinião dos alunos que frequentaram a disciplina, AQUI.

• Mobiliza conhecimentos já adquiridos noutras disciplinas, permite discutir ideias políticas e filosóficas, aplicando-as à análise de problemas da actualidade, exemplos nos links: Guerra e terrorismo (há vários posts na etiqueta guerra); O problema dos refugiados em debate; Ciência Política - testes aplicados e Trabalhos realizados pelos alunos.

• Dá-nos a possibilidade de compreender melhor as ideias e as decisões dos políticos,  de nos tornarmos cidadãos mais interventivos e críticos.

  Não basta dizer mal dos políticos ou queixar-nos apenas quando "nos vão ao bolso". A qualidade da democracia portuguesa só pode melhorar se houver mais debate de ideias e mais participação cívica na vida pública. Mas, para que tal aconteça, é preciso saber política e praticar a política, mesmo que não se estude Ciência Política!

Parlamento dos jovens: fotos, debate e recomendações finais

A reunião da 4ª comissão em que estiveram presentes os deputados do círculo de Faro.

O debate pode ser visto no Canal Parlamento, AQUI (na barra lateral clicar no ícone "Parlamento dos jovens", 2013 e 4ª comissão).

Os deputados do círculo de Faro - Miguel Dionísio, Pedro Borralho, Diogo Sousa e Mário Rosa -   durante o debate.

Os deputados do círculo de Faro - Miguel Dionísio, Pedro Borralho, Diogo Sousa e Mário Rosa - após o debate.

As jornalistas da Pinheiro e Rosa e da João de Deus.

A abertura da sessão nacional do "Parlamento dos jovens".

Os deputados algarvios na sessão nacional.

As fotos são da jornalista da Pinheiro e Rosa, Ana Sofia Cadete, do 12º E.

RecomendacaoAprovada_Secundario(1) by SaraRaposo

As fotos são da jornalista da Pinheiro e Rosa, Ana Sofia Cadete, do 12º E.

A ESPR na sessão nacional do Parlamento dos jovens

Nos dias 27/28 MAIO, no âmbito do projeto nacional "Parlamento dos jovens", os alunos Mário Rosa (12º A), Miguel Dionísio (12ºB) serão deputados na Assembleia da República e irão representar o círculo eleitoral do Algarve (com mais dois alunos da escola Secundária João de Deus). A aluna Ana Sofia Cadete (12º E) irá ser a jornalista de serviço (do Pinhas online, o jornal da escola).

Para saber mais informações, consultar os links do site do Parlamento:

Agenda da Sessão Nacional
Escolas e deputados eleitos
Organização das Comissões, com distribuição dos Projetos de Recomendação e perguntas
Jornalistas das Escolas participantes

Porque é preciso discutir política nas escolas e ter uma palavra a dizer sobre o futuro!

Quadro PR Aprov(1) by SaraRaposo

Quadro Comissoes Secundario by SaraRaposo

O que “pensará” da guerra uma rena?

Alguma destas teorias sobre a guerra terá em conta a perspetiva dos animais não humanos?

Rússia, 1941.

via

Cinco ideias centrais sobre Rawls

Os autores do manual 50 Lições de Filosofia têm partilhado, no blogue homónimo, diversos materiais pedagógicos que fazem parte do manual (em papel e digital): esquemas, quadros comparativos, textos, etc. Esses materiais conciliam a clareza com o rigor. São simples sem serem simplistas. Muitos, como é o caso desta apresentação sobre Rawls, são também criativos e inovadores. Clique no título do manual e veja outros exemplos.

Há guerras justas?

Da disciplina de Ciência Política (uma opção do 12º ano, nos cursos científico humanísticos) faz parte a discussão de problemas filosóficos, um exemplo disso é o problema da guerra. Se quiserem saber mais sobre o assunto, podem consultar o blogue Homo politicus, em que disponibilizo os recursos utilizados nessas aulas.

Um exemplo de uma actividade é a que se segue.

No dia 1 de Setembro de 1939, os alemães invadiram a Polónia. Dois dias mais tarde, a França e a Grã Bretanha declararam guerra à Alemanha, inicia-se assim a  2ª Guerra Mundial.

Dois políticos ingleses, o chefe de Estado (o rei Jorge VI) e o primeiro ministro (Winston Churchill)  proferiram dois discurso históricos, explicando à população os motivos que levavam o país a entrar neste conflito.

Serão os argumentos a favor da guerra, presentes nestes discursos, aceitáveis do ponto de vista ético?

 

25 de Abril: Cartazes políticos na ESPR

Na ESPR (junto à entrada da biblioteca e no âmbito da disciplina de Ciência Política) está patente uma pequena exposição de cartazes políticos relacionados com a ditadura e com a revolução do 25 de Abril de 1974.

A questão deixada ao espectador é:

 

Fizemos o quê com a liberdade conquistada?

 

Um dado, talvez importante, que o leitor deve considerar na sua reflexão: nas primeiras eleições livres (1975) a taxa de abstenção foi de 8,5 nas últimas eleições legislativas (2011) a a abstenção foi de 41,9. Os dados são do site da PORDATA.

 

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A tolerância não implica o relativismo

Na sequência do post O que é a tolerância?, vou agora defender que sermos tolerantes não nos obriga a ser relativistas.

O relativismo cultural

Segundo o relativismo cultural, o bem e o mal são relativos a cada cultura: o bem é aquilo que é socialmente aprovado e o mal é aquilo que é socialmente reprovado[i]. Assim, se uma ação for aprovada pela maioria das pessoas da sociedade X, essa ação é moralmente correta – para as pessoas da sociedade X. Se essa mesma ação for reprovada pela maioria das pessoas da sociedade Y, essa ação é moralmente incorreta – para as pessoas da sociedade Y. Essa ação não é correta ou correta em si mesma, a sua correção ou incorreção depende da perspetiva cultural dos agentes. Na moralidade não existe o “em si mesmo”.

A verdade ou falsidade dos juízos morais não é, portanto, objetiva, mas sim culturalmente relativa. Uma afirmação como “O casamento de crianças é moralmente errado” não é simplesmente verdadeira ou falsa: é verdadeira nas sociedades que aprovam essa prática e é falsa nas sociedades que a desaprovam.

De acordo com o relativismo cultural, não há diferença entre as pessoas de uma certa sociedade acreditarem que algo é certo ou errado e isso ser realmente certo ou errado, pois é essa crença coletiva que estabelece o que é moralmente certo e o que é moralmente errado.

Os costumes de uma sociedade não são melhores nem piores do que os de outra sociedade, são apenas diferentes. E isso não sucede apenas a alguns costumes, mas sim a todos. Considerar que uns são melhores que outros implicaria um critério neutro de avaliação, um critério transcultural válido para as várias culturas, mas esse critério – segundo o relativismo cultural - não existe [ii].

Por isso, segundo o relativismo cultural criticar os costumes de outra sociedade é uma atitude arrogante e intolerante. E etnocêntrica. Etnocentrismo é o nome que nas ciências sociais se dá à valorização excessiva da própria cultura e ao desprezo pelas outras culturas. Assim, quem hoje critica a lapidação ou a excisão faz algo que é equivalente ao comportamento dos europeus que, há séculos atrás, chamavam “selvagens” aos africanos e aos índios, reprimiam os seus costumes e impunham-lhes os costumes europeus.

Fazer essas críticas em nome dos direitos humanos não permite, segundo o relativismo cultural, escapar ao etnocentrismo, pois os direitos humanos não exprimem valores universais, mas sim ocidentais. Por exemplo, a igualdade de direitos entre homens e mulheres não é uma ideia que faça, ou possa vir a fazer, sentido em qualquer sociedade. Motivada por essas ideias relativistas, a Associação Antropológica Americana criticou a Declaração Universal dos Direitos do Homem, ainda antes da sua aprovação pela ONU em 1948, acusando-a de conter um etnocentrismo “subtil” [iii].

O sociólogo americano William Graham Sumner resumiu as ideias do relativismo cultural de modo muito claro e revelador:

A maneira “certa” é a maneira que os antepassados utilizavam e nos foi transmitida. A tradição é a sua própria garantia. (…) A noção do que está certo está nos hábitos do povo. Não reside além deles, não provém de origem independente, para os pôr à prova. O que estiver nos hábitos populares, seja o que for, está certo. (…) Quando abordamos os hábitos populares a nossa análise chega ao fim. [iv]

A tolerância não implica o relativismo

As ideias relativistas são defendidas nalguns meios académicos, nomeadamente na área das ciências sociais, mas também fora dos meios académicos, por vezes por pessoas que não sabem bem o que é o relativismo, mas que acreditam que todas as opiniões – nomeadamente no campo da moral - valem o mesmo. Para essas pessoas tolerar parece consistir em não achar nada falso ou errado. Identificam a tolerância com o “respeito” por todas as opiniões e abdicam de avaliar se são verdadeiras ou falsas. Consideram que avaliar as opiniões dos outros e exprimir as próprias opiniões com convicção revela arrogância e intolerância. A ideia de que não se deve criticar os costumes alheios, pois isso seria uma falta de respeito, parece-lhes uma enorme evidência.

Contudo, ser tolerante não implica ser relativista. Por várias razões, das quais vou apresentar três.

1. A tolerância não nos impede de ter convicções e de, eventualmente, achar erradas as convicções das outras pessoas, apenas nos impede de impor pela força física ou psicológica as nossas convicções. Por isso, a tolerância não nos impede de comparar os costumes das diferentes sociedades nem de considerar que, eventualmente, alguns são melhores que outros. Ou seja: a tolerância não nos impede de pensar.

Convém acrescentar que o resultado da comparação não é necessariamente favorável aos nossos próprios costumes: pode perfeitamente suceder que alguém descubra que um certo costume da sua sociedade é pior, por exemplo em termos morais, que um costume estrangeiro alternativo.

A tolerância não só não nos impede de considerar que as pessoas cujos costumes toleramos estão erradas, como, pelo contrário, pressupõe isso – pois consiste precisamente em aceitar que os outros digam e façam coisas que achamos erradas. Sendo assim, o relativismo esvazia de sentido a tolerância, pois diz que no fundo ninguém está errado e que, do seu próprio ponto de vista, todos têm razão, não sendo nenhum ponto de vista melhor que outro. Ora, a tolerância consiste em aceitar a existência de algo que consideramos errado e não em deixar de pensar que isso é errado. Se o relativismo fosse verdadeiro não haveria propriamente nada para tolerar [v].

Quero sublinhar um aspeto. Dizer que na moralidade nem tudo é relativo não é sinal de arrogância intelectual. Defender essa ideia não consiste em dizer “nós estamos certos e eles estão errados”, mas sim que é possível alguém estar objetivamente certo e alguém estar objetivamente errado – nós ou eles. Ou seja: não se trata de defender que nós é que temos a verdade no bolso e que nós é que sabemos tudo, mas sim de recusar a ideia de que nenhum dos lados pode estar errado.

2. A tolerância pressupõe que discordamos das pessoas cujas ideias ou ações toleramos, mas será intolerante dar expressão pública a esse desacordo? Quando toleremos um certo costume deveremos abster-nos de o criticar publicamente? A tolerância será incompatível com a crítica? Vimos que a tolerância nos deixa pensar – mas deixar-nos-á falar? Por exemplo: se um português disser a um saudita que a poligamia é errada pois implica uma desigualdade de direitos entre homens e mulheres, estará a ser intolerante? Penso que não. Contrariamente ao que defende o relativismo cultural, a tolerância não é incompatível com a crítica.

Se a tolerância fosse incompatível com a crítica seria também incompatível com a liberdade de expressão, o que é muito pouco plausível, para não dizer absurdo, pois isso significaria que concedíamos liberdade e direitos aos outros à custa da nossa própria liberdade e direitos.

Quando toleramos abstemo-nos de impor e reprimir, abdicamos de interferir negativamente. Mas criticar uma certa ideia e defender uma ideia alternativa não pode ser visto como repressão nem como imposição, a menos que se recorra à violência física ou psicológica. Caso não seja acompanhada de agressões, ameaças ou chantagens, a argumentação não pode ser vista como uma forma de força. A argumentação racional é, pelo contrário, um diálogo: discordamos de uma pessoa e damos-lhe simultaneamente a possibilidade de discordar de nós, tentamos convencê-la e permitimos que ela nos tente convencer a nós. Criticar, no contexto da argumentação racional, não é ofensivo nem desrespeitoso e não deve fazer parte das coisas que uma pessoa se abstém de fazer por ser tolerante. A crítica não conta como interferência. Criticar não é, portanto, um ato intolerante. Assim, se um português disser a um saudita que discorda da poligamia e tente civilizadamente convencê-lo a mudar de opinião não estará a agir contra a tolerância.

A ideia, muito comum, de que a tolerância consiste em “respeitar as opiniões das pessoas” presta-se a equívocos. O que deve ser respeitado não são as opiniões em si mesmas (ou seja, o seu conteúdo cognitivo), mas sim a sua existência e livre expressão. Respeitar o conteúdo das opiniões que consideramos falsas seria impedirmo-nos de pensar, ou pelo menos de dizer, que essas opiniões são falsas – o que seria uma forma de autocensura e impediria o livre exercício do pensamento. Criticar uma opinião que consideramos falsa não nos impede de a tolerar nem constitui um desrespeito para com os seus defensores, com quem nos disponibilizamos para debater. Desidério Murcho exprimiu essa ideia deste modo: “tolerar é tolerar humanamente, não é tolerar epistemicamente” [vi]. Neste contexto, vale também a pena recordar a célebre afirmação atribuída a Voltaire: “Discordo do que dizes, mas defenderei até a morte o teu direito de dizê-lo”.

3. O relativismo cultural não distingue entre costumes com relevância moral e costumes sem relevância moral, uma vez que o que importa é a aprovação social. Desde que esta exista, a excisão tem tanta legitimidade como as regras relativas ao horário das refeições ou aos talheres usados durante as mesmas. Como disse William Sumner, “O que estiver nos hábitos populares, seja o que for, está certo”. Sublinho o “seja o que for”. Se concordarmos com o relativismo cultural ficamos intelectualmente paralisados e impedidos de pensar sobre os costumes sociais, pois estes são vistos como dogmas, como algo que não pode ser analisado nem questionado. E, mais uma vez, as palavras de William Sumner são reveladoras: “Quando abordamos os hábitos populares a nossa análise chega ao fim”.

Essa maneira de pensar não permite perceber bem a tolerância. Como mostrei no post O que é a tolerância?, esta supõe diversas distinções. É preciso distinguir entre aquilo que consideramos moralmente correto e o que consideramos moralmente incorreto mas tolerável. Depois é preciso distinguir entre o tolerável e o intolerável. Por exemplo: A obrigação, existente nalgumas sociedades e grupos islâmicos, das mulheres taparem rosto com um véu é correta, incorreta mas tolerável ou intoleravelmente errada? E, para continuar com exemplos atuais, tem sentido fazer as mesmas perguntas acerca de práticas como a excisão e a lapidação.

A atitude acrítica promovida pelo relativismo cultural não permite analisar e discutir esses casos, pois para essa teoria tudo o que há a dizer é que são práticas aprovadas nalgumas comunidades pelo que, para elas, são corretas. O relativismo cultural, ao considerar a mera aprovação social como critério do bem moral, faz essas distinções desaparecerem e impede-nos portanto de distinguir entre casos que, independentemente do modo como os julgarmos moralmente, se apresentam à partida como muito diferentes e com um impacto muito diferente na vida das pessoas. As consequências de usar um véu que tapa apenas os cabelos e o pescoço são diferentes das consequências de usar um véu integral que só deixa à vista os olhos e são ainda mais diferentes das consequências da excisão, que por sua vez são menos drásticas que as consequências da lapidação. No entanto, para o relativismo cultural todos esses costumes estão em pé de igualdade em termos de legitimidade nas comunidades em que a maioria das pessoas os aprova. Identificar a tolerância com essa aceitação indiscriminada e acrítica das diferenças culturais impede-nos de perceber as próprias diferenças culturais e impede qualquer debate sobre elas. O que, no mínimo, não é nada tolerante.

Por isso, a tolerância não só não implica o relativismo cultural, como, pelo contrário, parece ser incompatível com ele.

Notas:

[i] Gensler, Harry, “Ética e Relativismo Cultural”, Crítica: revista de Filosofia. Disponível em: http://criticanarede.com/fil_relatcultural.html

[ii] Rachels, James, Elementos Básicos de Filosofia, Lisboa, Gradiva, 2004, pág. 35 e ss.

[iii] Pojman, Louis, Terrorismo, Direitos Humanos e a Apologia do Governo Mundial, Lisboa, Editorial Bizâncio, 2007, pág. 148.

[iv] Rachels, James, Ibid., pág. 36.

[v] Murcho, Desidério, “Ética e direitos humanos”, Crítica: revista de Filosofia. Disponível em: http://criticanarede.com/html/valoresrelativos.html.

[vi] Murcho, Desidério, “Tolerância e ofensa”, Crítica: revista de Filosofia. Disponível em: http://criticanarede.com/html/ed_118.html

O parlamento visto por dentro

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

No passado dia 26 de fevereiro, os alunos da turma 12ºE e 11ºD, acompanhados pelos professores Carlos Pires, Dina Ferreira, Joaquim Rodrigues, Regina Jerónimo e Sara Raposo, visitaram o edifício da Assembleia da República, em Lisboa.

 

Visita de estudo ao parlamento - slideshow

Os alunos Cátia Silva, Sofia Cabrita, Rafael Fonseca (do 11º D) e Ana Sofia Cadete do 12º E, ficaram com a tarefa de fazer uma reportagem fotográfica. Os slides anteriores são uma montagem dos diferentes dos locais e momentos que eles registaram. Obrigada a todos!

 

Seguem-se alguns dos trabalhos, realizados pelas alunas Fátima Costa e Ana Sofia Cadete do 12ºE, sobre a visita guiada ao Parlamento. As fotos são dos alunos do 11º D, referidos anteriormente.

A guia da visita começou por nos explicar a história do Palácio de S. Bento - desde o seu funcionamento no século XVII, como mosteiro da ordem religiosa dos beneditinos (a quem o edifício deve o seu nome) - até à sua função atual, local onde funciona um dos principais órgãos institucionais da democracia portuguesa: o parlamento.

 

Tivemos oportunidade de visitar vários locais do palácio e foram-nos dadas as conhecer a função específica de cada um deles, por exemplo: a Sala dos Passos Perdidos e Sala das Sessões. Além disso, em cada um destes locais, foram-nos transmitidas informações acerca de algumas das obras de arte aí presentes, como pinturas ou esculturas, por exemplo. Uma curiosidade interessante em relação ao nome da sala dos Passos Perdidos é que esta deve, originalmente, o seu nome ao facto de antes do regime democrático, as pessoas terem de esperar muito tempo para falar com os responsáveis políticos e, por isso, caminhavam de um lado para outro, sem direção (passos perdidos) para ver se o tempo de espera passava mais depressa. Hoje em dia é nesta sala - que antecede a sala das sessões (aquela onde ocorrem os debates políticos com a presença dos deputados de todos os partidos) os jornalistas continuam a ter de esperar (às vezes também muito tempo) para entrevistar os políticos.

 

Sem dúvida que o local de maior agrado e curiosidade foram as salas da Assembleia conhecidas como a Sala do Senado e a Sala das Sessões. É nestas salas que as grandes decisões políticas, que afectam a vida de todos os cidadãos, são tomadas. A Sala das Sessões – aquela costumamos ver mais na televisão - é muito mais pequena do que a imagem televisiva sugere e os deputados encontram-se bastante mais próximos fisicamente do que parece, é nela que se realizam as sessões parlamentares, as sessões solenes (como a do dia 25 de Abril), se votam os projetos de lei e as propostas de lei, etc. Foi dada aos alunos e professores, a oportunidade de se sentarem nos lugares normalmente ocupados pelos deputados e de ouvir uma explicação acerca do funcionamento do parlamento: as suas principais funções, as forças partidárias representadas, os mecanismos legais que os cidadãos têm ao seu dispor levar os deputados a analisar ou rever certas leis já em vigor, por exemplo.

 

No final, a guia respondeu, com bastante clareza, a todas as questões, dúvidas e pedidos de esclarecimento apresentados pelos alunos e professores.

Nesta visita ficamos a conhecer melhor o funcionamento de um dos órgãos de soberania mais importantes da democracia portuguesa. Julgo que é relevante os alunos contactarem com informações e locais relacionados com a política. No nosso país, as pessoas, nomeadamente os jovens, têm pouco interesse e pouca informação em relação a assuntos relacionados com a política e participam pouco na vida cívica, às vezes porque desconhecem como o podem fazer. Ter acesso ao edifício da Assembleia e informações sobre o seu funcionamento, é uma boa maneira de aproximar os jovens da política e, eventualmente, cativar o seu interesse.

Fátima Costa, 12ºE
 

Platão dizia que “o preço a pagar pela não participação na política é ser governado por quem é inferior”. De facto, se os cidadãos não se informarem sobre as decisões políticas e participarem criticamente, a qualidade da democracia pode ser melhorada e o risco de sermos governados por políticos incompetentes diminui. Assim, quando a professora nos informou da visita de estudo à Assembleia da República, pensei logo que íamos conhecer não só um sítio histórico, como o local onde os nossos governantes atuais tomam as decisões políticas fundamentais.

 

Do exterior, o edifício do parlamento deixa-nos assombrados pelo seu tamanho e pela sua beleza. À porta encontravam-se dois guardas, vestidos de uma forma interessante, e que eram extremamente simpáticos, eles até permitiram que lhes tirássemos fotos. Antes de entrarmos no interior da Assembleia passámos por uma máquina que verificou se não trazíamos connosco nenhuma objeto que pudesse interferir na segurança ou na integridade do espaço que íamos visitar. A guia já estava à nossa espera para nos mostrar e dar a conhecer os cantos da Assembleia da República.

 

Começamos no átrio e, enquanto olhávamos à volta, as palavras da guia fizeram a história do edifício chegar até nós. O Palácio de São Bento ao longo de anos sofreu várias alterações. Antigamente não se chamava palácio mas sim, Mosteiro Beneditino ou também Convento de São Bento da Saúde e foi inicialmente mandado construir por Baltazar Álvares. A guia explicou-nos que o palácio é do estilo neoclássico e que no interior contém obras de arte de diferentes épocas da história de Portugal. Ao longo do tempo, sua construção e preservação enfrentou vários problemas, tal como o terramoto de 1755 que danificou grande parte do palácio.

 

Depois, dirigimo-nos para o interior do Palácio e entramos em salas como o Salão Nobre, onde vimos pinturas a retratar a época dos descobrimentos e personagens marcantes dessa época, como Vasco da Gama. Pela Sala do Senado passa parte da história do nosso país, foi inaugurada em 1867, no reinado de D. Luís, cujo retrato ainda hoje se encontra ao cimo da mesa da presidência. A designação de Sala do Senado apenas lhe foi atribuída no período da I República. Hoje em dia é uma sala que é usada, frequentemente, para reuniões e para receber comissões ou para certas sessões como a do Parlamento dos Jovens.

 

O meu espaço preferido foi a Sala das Sessões. É nela que se reúnem todos os deputados eleitos nesta legislatura, sob a presidência de Assunção Esteves, a primeira mulher que ocupa este cargo (a segunda figura do Estado, logo a seguir ao Presidente da República). Nesse local foram-nos recordados conhecimentos como o número atual de deputados (230) e os principais traços arquitetónicos e estéticos da sala. O facto de poder sentar-me no sítio onde os deputados se sentam, fez-me alterar a ideia que tinha daquele lugar: na televisão temos a sensação que se trata de algo distante e inalcançável, na visita pude perceber que não é assim e qualquer um de nós, pode, se quiser e reunir certas condições, candidatar-se para desempenhar as funções de deputado no parlamento.

 

Por fim, ao sair da Sala das Sessões passamos pela Sala dos Passos Perdidos: o grande centro de encontros e desencontros entre os deputados, os membros de governo e os jornalistas.

 

O mais interessante desta visita foi a interacção entre a guia, os professores e os alunos, pois estes foram colocando questões à medida que visitavam o palácio. Foi uma experiência inacreditável que desvendou, para mim, vários mistérios causados pelo meu desconhecimento em relação a vários assuntos e me permitiu aplicar informações transmitidas nas aulas de várias disciplinas.

As pessoas deveriam ter mais interesse em visitar um sítio tão importante na nossa história presente e passada, e tão relevante no contexto da vida económica, política e social de Portugal. Sabem que toda a gente o pode fazer? É uma vista a não perder!

Ana Sofia Cadete, 12º E

O que é a tolerância?

A palavra “tolerância” deriva de uma palavra latina que significa suportar e aguentar e isso influenciou o significado que atribuímos à palavra. Assim, dizer que uma pessoa tem uma grande tolerância à dor significa que é capaz de suportar muitas dores. Dizer que um professor revela grande tolerância face à indisciplina significa que ele suporta sem reagir comportamentos incorretos nas suas aulas. Aquilo que é objeto de tolerância é algo que é considerado negativo. Não se diz, por exemplo, uma pessoa tem uma grande tolerância ao prazer.

A pessoa que tolera faz um juízo negativo da coisa tolerada: considera que é uma ideia falsa ou uma ação incorreta, ou então que é algo de mau gosto ou perigoso, etc. Mas não tira consequências práticas desse juízo negativo: não age contra a coisa tolerada, não a reprime, não tenta impedir a sua expressão pública, se é uma ideia, nem impedir a sua realização, se é uma ação. A pessoa que tolera não tenta limitar a liberdade dos outros falarem e agirem como querem e procura coexistir pacificamente com eles, apesar de achar que não estão certos.

A tolerância é, portanto, diferente de aprovação. Tolerar não é o mesmo que concordar. A pessoa tolerante não aprova aquilo que tolera (podendo a desaprovação ter diversos graus), mas suporta a sua existência. Por exemplo: um seguidor da religião A considera que a religião B é falsa mas não tenta impedir ninguém de professar essa religião; um ateu considera que todas as religiões são falsas mas não tenta impedir ninguém de ser religioso.

A pessoa tolerante podia não ser tolerante e não suportar a existência daquilo que tolera, mas decide suportar porque tem razões para o fazer. A tolerância requer razões, motivos para justificar que se aceite algo que não se aprova. Por isso, a tolerância não é o mesmo que indiferença. A pessoa tolerante não é indiferente, não encolhe os ombros perante o assunto, ela considera que a coisa tolerada é errada, mas as razões que tem para a considerar errada pesam menos que as razões que a levam a não reprimir. Devido a essas razões seria errado não tolerar o que está errado.

Há diversos tipos de razões capazes de justificar a tolerância. Nomeadamente, razões morais, como por exemplo o respeito pela autonomia das pessoas; razões políticas, como a necessidade de assegurar a coexistência pacífica de grupos culturalmente distintos; e razões epistemológicas, como o facto de haver incerteza relativamente à verdade das opiniões em confronto.

A tolerância é, portanto, uma complacência com algo considerado errado baseada em razões consideradas mais importantes que esse erro. Por exemplo: uma pessoa acha errado recusar transfusões de sangue mas aceita que os crentes de certas religiões o façam pois considera que a autonomia individual e a liberdade religiosa são valores mais importantes que a saúde.

Se não há boas razões para ser complacente com algo que achamos errado, não há lugar para a tolerância. Se as razões para rejeitar uma certa prática são mais fortes do que as razões para a aceitar, então ela não deve ser tolerada. Ou seja: há coisas tão erradas, tão inaceitavelmente prejudiciais, que são intoleráveis e devem ser combatidas. Se não fosse assim a tolerância levar-nos-ia a aceitar práticas como roubo, o assassinato, a violação, etc. A tolerância tem de ter limites e é preciso distinguir o tolerável do intolerável.

Em resumo, a tolerância implica distinguir pelo menos estas três esferas: o que merece aprovação, o que é tolerável e o que é intolerável.

Quando se chega à esfera do intolerável, deixa de ser errado interferir. Não é, portanto, verdade que a tolerância seja sempre uma atitude correta perante a diversidade de costumes e práticas que existe no mundo. O que coloca, nomeadamente, o problema de saber quais são os meios de interferência adequados, de modo a que a interferência não faça um mal maior que a prática intolerável que se quer impedir.

Quando se diz que uma pessoa é intolerante isso significa que ela não tolera coisas que devia tolerar, por exemplo que os outros tenham crenças religiosas diferentes. Habitualmente não se chama intolerante a uma pessoa que não tolera algo que é intolerável, como por exemplo a pedofilia. (Mesmo que pareça, isto não é um jogo de palavras.)

Escusado será dizer que muitas vezes não é fácil distinguir com objetividade, e muitos menos de modo consensual, o que é tolerável do que é intolerável. Vejamos um exemplo bastante atual. Na comunidade cigana existe a tradição de as mulheres casarem muito novas, por vezes aos 12 ou 13 anos. Em Portugal, e muitos outros países, essa prática é ilegal, mas habitualmente as autoridades “fecham os olhos” e não intervêm. Essa atitude tolerante é apoiada por muitas pessoas, nomeadamente por sociólogos e outros cientistas sociais, mas é criticada por outras – que consideram que o casamento de raparigas tão novas é intolerável, ou seja, demasiado errado para ser permitido.

Leituras:

Gensler, Harry, “Ética e Relativismo Cultural”, Crítica: revista de Filosofia. Disponível em: http://criticanarede.com/fil_relatcultural.html

Fiala, Andrew, “Toleration”, Internet Encyclopedia of Philosophy. Disponível em: http://www.iep.utm.edu/tolerati/

Forst, Rainer, “Toleration”, Stanford Encyclopedia of Philosophy. Disponível em: http://plato.stanford.edu/entries/toleration/

Murcho, Desidério, “Ética e direitos humanos”, Crítica: revista de Filosofia. Disponível em: http://criticanarede.com/html/valoresrelativos.html

Murcho, Desidério, “Tolerância e ofensa”, Crítica: revista de Filosofia. Disponível em: http://criticanarede.com/html/ed_118.html

Rachels, James, Elementos Básicos de Filosofia, Lisboa, Gradiva, 2004.

Walzer, Michael, Da Tolerância, São Paulo, Martins Fontes Editora, 1999.