Devíamos banir os cigarros? - A opinião do filósofo Peter Singer

Peter Singer, professor de bioética na Universidade de Princeton, escreveu um artigo de opinião no jornal Público - Devíamos banir os cigarros? - que vale a pena ler.

"Grande parte do livro de Proctor, que será publicado em Janeiro, baseia-se num vasto arquivo de documentos da indústria tabaqueira, divulgados durante processos legais. Mais de 70 milhões de páginas de documentos da indústria estão agora disponíveis online.
Os documentos mostram que, já desde a década de 1940, a indústria detinha provas que sugeriam que o fumo causa o cancro. Em 1953, no entanto, numa reunião dos executivos de topo das maiores companhias tabaqueiras Americanas tomou-se a decisão conjunta de negar que os cigarros fossem prejudiciais. Mais ainda, quando a prova cientifica de que o fumo causa o cancro se tornou pública, a indústria tentou criar a impressão de que a ciência era inconclusiva, de modo análogo ao daqueles que, negando que a actividade humana está a provocar mudanças climáticas, distorcem deliberadamente a ciência actual.
Como diz Proctor, são os cigarros, e não as armas ou as bombas, os artefactos mais mortíferos na história da civilização. Se quisermos salvar vidas e melhorar a saúde, nada mais prontamente alcançável será tão eficaz como uma proibição internacional na venda de cigarros. (Eliminar a pobreza extrema em todo o mundo é talvez a única estratégia que talvez salvasse mais vidas, mas isso seria muito mais difícil de conseguir.)Para os que reconhecem o direito do Estado em banir drogas recreativas como a marijuana e o ecstasy, uma proibição dos cigarros deveria ser fácil de aceitar. O tabaco mata muito mais pessoas do que estas drogas.
Alguns defendem que desde que uma droga apenas prejudique os que escolhem usá-la, o Estado deve deixar que os indivíduos tomem as suas próprias decisões, limitando o seu papel a assegurar-se de que os utilizadores estejam informados dos riscos que correm. Mas o tabaco não é uma droga desse tipo, dados os perigos colocados pelo fumo passivo, especialmente quando adultos fumam numa casa com crianças."

Para continuar a ler ver AQUI.

E o caro leitor tem uma opinião, racionalmente justificada, sobre este assunto?

Nota: O artigo citado do jornal Público não respeita o acordo ortográfico.

Discutir a questão dos direitos dos animais

A ideia de fazer este post resultou de uma conversa informal com alguns dos meus alunos, da turma B do 10º ano (a quem agradeço), que demonstraram interesse em debater - a propósito da proibição das touradas na Catalunha - o problema dos direitos dos animais não humanos.

Os animais não têm direitos?

Apresentam-se seguidamente, relação a este problema da ética aplicada, duas perspetivas opostas :

"No caso do uso dos animais na ciência, por exemplo, a perspectiva dos direitos é categoricamente abolicionista. Os animais não são nossos provadores. Nós não somos os seus reis. Dado que os animais usados na investigação são tratados rotineira e sistematicamente como se o seu valor fosse redutível à sua utilidade para os outros, eles são tratados rotineira e sistematicamente com falta de respeito, e assim os seus direitos são violados (...). Isto é verdade tanto quando são usados em estudos acerca dos quais se diz que prometem genuinamente trazer benefícios para os seres humanos como quando são usados em pesquisas triviais, repetitivas, desnecessárias e insensatas. Maltratar ou matar rotineiramente seres humanos por razões deste tipo é algo que não podemos justificar. Também não o podemos fazer no caso dos animais não-humanos que estão nos laboratórios (...).

Moralmente, nunca devemos tirar a vida, invadir ou maltratar o corpo ou limitar a liberdade de qualquer animal que seja sujeito-de-uma-vida simplesmente porque isso nos beneficiará pessoalmente ou trará benefícios à sociedade em geral. A atribuição de direitos aos animais, se significa alguma coisa, tem este significado".

Tom Regan, em Os animais têm direitos? Perspectivas e argumentos, organização e tradução de Pedro Galvão, Ed. Dina Livro, 1ª edição, Lisboa,2011, pág. 59 e 61.

"Os animais não têm direitos. Os direitos não se aplicam ao seu mundo. Obviamente, nós temos muitas obrigações para com os animais, e eu respeito Regan por atender à sua sensibilidade (...). Mas sugiro que ele está profundamente enganado. Concluo com a seguinte observação: se as suas perspectivas erradas sobre os direitos dos animais tivessem sido aceites, a maioria das terapias médicas bem-sucedidas recentemente descobertas - antibióticos, vacinas próteses e outros compostos e instrumentos com que hoje contamos para salvar e melhorar vidas humanas e proteger os nossos filhos - não poderia ter sido desenvolvida. E se as suas opiniões colherem (algo improvável, mas possível), as consequências para a ciência médica e para o bem-estar humano nos anos vindouros não serão menos catastróficas."

Carl Cohen, em Os animais têm direitos? Perspectivas e argumentos, organização e tradução de Pedro Galvão, Ed. Dina Livro, 1ª edição, Lisboa,2011, pág. 81.

Quem terá razão?

Os argumentos apresentados podem ser questionados. Que contra-argumentos lhes podemos opor?

Poder-se-á defender uma posição intermédia? Qual? Com que argumentos?

Nota: Acerca deste assunto pode ler, neste blogue, também AQUI e AQUI.

Qual é a ação correta?

Michael Sandel, professor de filosofia na Universidade de Harvard nos Estados Unidos, coloca-nos perante várias situações (hipotéticas ou reais) em que, inevitavelmente, temos de tomar uma decisão e praticar uma ação.

Mas o que é que devemos fazer? Qual é a ação correcta? O que é agir de forma correta? Em que princípios morais  devemos basear-nos para justificar as nossas escolhas? Estes princípios podem aplicar-se a todas as situações ou há exepções?

"Consideremos agora um dilema moral verdadeiro, semelhante em alguns pontos à fictícia história do bonde desgovernado as com o agravante de não haver certeza sobre o desfecho.

Em junho de 2005, uma equipe formada pelo suboficial Marcus Luttrell e mais três seals (como são conhecidos os integrantes da Sea, Air, Land [Seal], força especial da Marinha dos estados Unidos para operações em mar, ar e terra) partiu numa missão secreta de reconhecimento no Afeganistão, perto da fronteira com o Paquistão, em busca de um líder do Talibã estreitamente ligado a Osama bin Laden. Segundo relatórios do serviço de inteligência, o alvo da missão comandava de 140 a 150 combatentes fortemente armados e estava num vilarejo numa região montanhosa de difícil acesso. Pouco depois de a equipe ter se posicionado numa colina com vista para o vilarejo, apareceram à sua frente dois camponeses afegãos com cerca de cem ruidosas cabras. Chegaram acompanhados de um menino de aproximadamente 14 anos. Os afegãos estavam desarmados. Os soldados americanos apontaram os rifles para eles, sinalizaram para que se sentassem no chão e, só então, começaram a discutir sobre o que fazer com eles. Por um lado, os pastores pareciam ser civis desarmados. Em contrapartida, deixá-los seguir adiante implicaria o risco de informarem os talibãs sobre a presença dos soldados americanos.

Os quatro soldados analisaram as opções, mas se deram conta de que não tinham uma corda, então não seria possível amarrar os afegãos para ganhar tempo até encontrar outro esconderijo. As únicas opções eram matá-los ou deixá-los partir.

Um dos companheiros de Luttrell sugeriu que matassem os pastores: “Estamos em serviço atrás das linhas inimigas, enviados para cá por nossos superiores. Temos o direito de fazer qualquer coisa para salvar a nossa vida. A decisão militar é óbvia. Deixá-los livres seria um erro.”

Luttrell estava dividido. “No fundo da minha alma, sabia que ele tinha razão”, escreveu mais tarde. “Não poderíamos deixá-los partir. Mas o problema é que tenho outra alma. A minha alma cristã. E esta estava prevalecendo. Alguma coisa não parava de sussurrar do fundo da minha consciência que seria errado executar a sangue-frio aqueles homens desarmados.” Luttrell não explicou o que quis dizer com alma cristã, mas, no final, a sua consciência não permitiu que matasse os pastores. Deu o voto decisivo para soltá-los. (Um dos três companheiros se absteve.) Foi um voto do qual veio a se arrepender.

Cerca de uma hora e meia depois de ter soltado os pastores, os quatro soldados se viram cercados por cerca de cem combatentes talibãs armados com fuzis AK-47 e granadas de mão. No cruel combate que se seguiu, os três companheiros de Luttrell foram mortos. Os talibãs também abateram um helicóptero dos Estados Unidos que tentava resgatar a patrulha, matando os 16 soldados que estavam a bordo.

Luttrell, gravemente ferido, conseguiu sobreviver rolando montanha abaixo e se arrastando por 11 quilômetros até um vilarejo cujos moradores o mantiveram protegido dos talibãs até ser resgatado.

Mais tarde, Luttrell refletiu e condenou o seu próprio voto em favor de não matar os pastores. “Foi a decisão mais estúpida, mais idiota, mais irresponsável que já tomei em toda a minha vida”, escreveu num livro sobre a experiência. “Eu devia estar fora do meu juízo. Na verdade, dei meu voto sabendo que ele poderia ser nossa sentença de morte [...] Pelo menos é como vejo aqueles momentos agora [...] O voto decisivo foi meu, e ele vai me perseguir até me enterrarem num túmulo no leste do Texas.”⁴⁰

Parte do que tornou tão difícil o dilema dos soldados foi a incerteza sobre o que poderia acontecer caso soltassem os afegãos. Os pastores simplesmente seguiriam seu caminho ou alertariam os talibãs? Mas suponhamos que Luttrell soubesse que o fato de libertar os pastores fosse originar uma batalha devastadora, resultando na perda de seus companheiros, 19 americanos mortos, ferimentos nele próprio e o fracasso da missão? Teria tomado uma decisão diferente?"

Michael Sandel

O texto foi retirado daqui (Crítica, revista de filosofia), onde pode ser lido na íntegra. Tanto o texto como as legendas do vídeo se encontram escritos em português do Brasil.

Conhecer talvez não seja suficiente

«Chegará o dia em que os homens conhecerão o íntimo dos animais e nesse dia, um crime contra um animal será considerado um crime contra a Humanidade.»

Leonardo da Vinci

Aborto: contra

Pedi aos alunos das turmas B e D do 11º ano que elaborassem na aula um ensaio argumentativo sobre o aborto.

Eis um deles, da autoria do aluno Paulo Figueiredo, da turma D.

Neste ensaio vou defender a imoralidade do aborto. Apenas concordo com a sua prática num único caso que mais à frente explicarei.

Um dos argumentos que se pode apresentar contra o aborto é o da humanidade do feto: todos os seres humanos inocentes têm direito à vida, o feto é um ser humano inocente, logo os fetos têm direito à vida. Neste argumento devemos ter presente o facto de o feto ser uma pessoa e avaliá-lo como tal. Não o devemos apenas rotular como sendo da espécie do Homo sapiens (o que por si só não parece ser eticamente relevante) mas como uma pessoa. Há, no entanto, quem argumente que o feto não é pessoa porque ainda não nasceu, não raciocina, não tem consciência de si e é discutível até que ponto sente dor. Isso leva-me a outro argumento, o da potencialidade. Graças a ele, mesmo que consideremos fraco o argumento da humanidade do feto, podemos defender o direito à vida do feto.

O argumento da potencialidade tem como objectivo fazer ver que ter um direito em potência é tê-lo de facto: os fetos são pessoas em potência, as pessoas têm direito à vida, logo os fetos têm direito à vida. Também é possível tentar refutar este argumento dizendo que nem tudo o que é potencial chega a ser concretizado. Por exemplo, o Samuel gosta muito de jogar futebol, tem 10 anos, no intervalo da escola joga com os amigos e até já conseguiu convencer os pais a autorizarem a sua inscrição no clube de futebol da freguesia. Ele tem o sonho de ser um grande jogador de futebol e de ser considerado o melhor jogador do mundo. Neste caso poder-se-ia afirmar que o Samuel é um potencial melhor jogador do mundo. Dar-lhe-á essa potencialidade o direito de receber já agora um ordenado milionário? Claro que não. No entanto, essa potencialidade é diferente da potencialidade que um feto tem de nascer e se tornar uma pessoa consciente de si e do mundo. Existe a potencialidade forte e a potencialidade fraca. A potencialidade de um feto nascer e tornar-se uma pessoa adulta é muito mais forte do que a de o Samuel ser o melhor futebolista do mundo. Logo, estes dois casos não são comparáveis e pode-se afirmar que o feto tem direito à vida.

Também não devemos privar o feto de ter um futuro como o nosso, um futuro a que ele poderia dar valor. Um feto depois de nascer tem toda uma vida à sua frente para ser vivida e um futuro que o espera. Tem muitas experiências para desfrutar como todos nós, como por exemplo passear, ir ao cinema, ver televisão, andar de bicicleta, aprender ideais como o amor, respeito, humanidade, humildade, entre outros. Ao estarmos a privar um feto de nascer estamos a retirar-lhe todas estas oportunidades, a oportunidade de ter uma vida como nós.

Um argumento muito usado a favor do aborto é o argumento do violinista que se baseia numa conhecida experiência mental. Um dia acordamos e apercebemo-nos que durante a noite fomos raptados por uma sociedade de melómanos e fomos ligados a um violinista famoso que sofre de uma doença renal grave e para ele sobreviver e poder curar-se tem que passar 9 meses ligado a nós pois somos as únicas pessoas compatíveis. Depois é-nos dado a escolher entre ficar 9 meses ligado a ele para que sobreviva ou recusar e causar a sua morte. O objectivo é comparar esta experiência a uma gravidez dizendo que também se tem que passar 9 meses ligado a um feto para garantir a sua sobrevivência ou então ele morre. Este argumento apresenta no entanto enormes diferenças quando o queremos comparar a uma gravidez. Em primeiro lugar nós fomos ligados ao violinista contra a nossa vontade e para uma gravidez acontecer, salvo em casos de violação, é necessário que haja uma vontade de praticar o acto sexual. Para além disso enquanto que o violinista é um completo estranho, o feto que está no ventre feminino desde logo cria um laço com a mãe e vice-versa, desenvolvendo-se assim já alguma relação, deixando de ser completos estranhos. Mesmo que nós não sejamos obrigados a cuidar do violinista a mãe deve cuidar do filho. Em que outro local pode o feto estar, para além do ventre da mãe? Não há nenhum outro sítio onde os fetos se possam desenvolver além do útero, logo os fetos estão onde têm que estar.

Apenas sou a favor do aborto em casos de graves doenças que o feto contenha e que não lhe permita a sobrevivência (sobrevive poucos dias depois de nascer) e todos os momentos da sua vida são de profunda dor e sofrimento. Por exemplo, existe uma doença em que o bebé nasce com a pele toda “ferida”, como se estivesse queimada e tudo o que contacta com a sua pele provoca-lhe dor, quando respira é-lhe causado sofrimento, etc.

Sou contra o aborto quando este é praticado por não se usar métodos contraceptivos ou então por falta de condições financeiras, pois nestes casos há sempre a possibilidade de dar o bebé para adopção. Em casos de violação o aborto não é a melhor opção. Com a violação a mulher fica bastante abalada e a prática do aborto, também ela muito marcante, pioraria ainda mais o seu estado psicológico. A mulher pode ter a criança e dá-la para adopção, não tem necessariamente que criá-la. Também há casos de mulheres que a princípio querem abortar mas depois mudam de ideias e querem ter a criança. O facto de ocorrer uma violação é em si uma circunstância terrível, mas daí pode tirar-se uma boa consequência: dar a vida a um novo ser.

Nos casos em que a gravidez implica risco de vida para a mulher também sou contra o aborto. As mães normalmente sacrificam-se pelos filhos, mesmo que isso implique a perda da própria vida. Por exemplo, se uma mãe ver um filho a levar um tiro coloca-se na frente dele para o proteger. Também se passarem por uma situação de carência de alimentos a mãe é capaz de deixar de comer para alimentar os filhos.

Em suma, sou contra o aborto, salvo os casos em que o feto depois de nascer tenha pouco tempo de vida e todo esse tempo seja de grande sofrimento.

Paulo Figueiredo

Aborto: a favor

Pedi aos alunos das turmas C, D e F do 10º ano que elaborassem na aula um ensaio argumentativo sobre um dos temas da ética aplicada: o aborto.

Eis um deles, da autoria da aluna Katayoune Shahbazkia (turma C do 10º ano) :

Será o aborto moralmente permissível?

Na minha opinião, sim, com algumas excepções, a saber: quando o feto adquiriu senciência (capacidade de sentir, que existe quando há um sistema nervoso), ou se o aborto é apenas uma questão do casal não gostar do sexo do seu futuro bebé (o que acontece nalguns países - como por exemplo na Índia - onde o facto do feto ser do sexo feminino pode ser uma razão para abortar).

Na primeira excepção, penso que é imoral dado que, hoje em dia, um ser humano é considerado morto quando o seu sistema nervoso já não funciona. Portanto, um feto pode-se considerar um ser humano quando desenvolveu um sistema nervoso. Ora é imoral matar seres humanos. Logo, é imoral abortar um feto que adquiriu senciência.

A segunda excepção (não permitir o aborto exclusivamente devido ao sexo da futura criança) justifica-se porque as consequências seriam muito nefastas: primeiro, iria ocorrer um desequilíbrio dos seres humanos masculinos-femininos. Esta situação iria resultar de uma baixa significativa da natalidade. Por sua vez, esta consequência iria conduzir ao envelhecimento da população. Como o envelhecimento da população levanta problemas sociais e económicos, é prejudicial. Então, não se deve abortar se tal acção se baseia somente não aceitação do sexo do futuro bebé.

Já explicadas as excepções, irei focar-me na minha tese geral - o aborto é moralmente permissível. Para justificá-la, peço ao leitor de imaginar a seguinte situação:

Suponhamos que é uma mulher que vive num país onde o aborto é ilegal. Aos seus olhos, tem tudo para ser feliz: independência, estudos em curso que a vão levar ao emprego que gosta e encontrou o “homem perfeito”. Agora pensemos que engravida indesejadamente. E agora? Bem agora tem de aguardar o futuro bebé, a não ser que possa mudar-se para um país onde o aborto é legal ou se infringir as leis do país em que reside.

O “homem perfeito”, ao saber tal notícia, assusta-se, diz-se que é muito novo para ser pai. Resultado: abandona-a. Não desanime, são “só” todos os seus planos e a sua vida de mulher independente a desaparecer. Agora tem que mudar tudo em função do bebé. Ora, um bebé não é como uma boneca, que quando nos fartamos deixamo-la de lado. Um bebé, para se desenvolver da forma correcta, na sociedade em que vivemos, precisa de tempo, amor e dinheiro. Bem, então esqueça os estudos, vai ter que dar tempo ao bebé. Mas se não prosseguir os estudos como poderá arranjar um bom emprego, que lhe permita sustentar o bebé e a si mesma? Não haverá dinheiro. Então, se calhar, tem de trabalhar mais? Mas assim não haverá tempo. E, já agora, será que você deseja deixar tudo pelo bebé? Será que sente amor por ele, que, basicamente, foi a razão do fim da sua vida independente e dos seus projectos futuros?

É obvio que, na maioria dos casos, a mulher sente amor pelo(a) filho(a) e fica perante um dilema em que qualquer das decisões terá consequências indesejadas. De qualquer maneira, irá sofrer (tal como a sua descendência): ou porque não queria ter o bebé nesse momento da sua vida, ou porque não tem as condições necessárias para tratar correctamente dele. Será que tudo isto não estaria melhor se você pudesse ter abortado? Ainda teria a sua vida independente pela frente, os seus estudos. Se calhar o “homem perfeito” não se teria precipitado, e poderia ter pensado melhor, ficando consigo e concordando em ter mais cuidado no futuro, podendo, mais tarde (quando tivessem condições propícias) gerar descendência(s). E o tal bebé que não teria uma boa vida não teria sofrido, nem saberia que tinha perdido algo. Daí resultaria uma maior felicidade, sem dúvida.

No entanto, certas pessoas rejeitam este argumento dizendo que um feto é um ser humano em potência e que, como não se deve matar seres humanos, está errado abortar (matando os fetos, potenciais humanos). Mas se admitirmos esta ideia da potencialidade como correcta, então teremos de deixar de dizer aos criminosos que quando matam estão a cometer um acto imoral: Eles “apenas” mataram potenciais mortos. Toda a gente acaba por morrer, eles só aceleraram o processo. Obviamente que toda a gente, a não ser os próprios criminosos, rejeitará esta ideia, que é, e disso não há dúvidas, imoral.

Voltando à situação que pedi anteriormente que imaginasse: Será justo o homem poder escolher se quer ou não ficar com o bebé, enquanto que você, a mulher, que tem um papel fundamental no desenvolvimento do feto, não? Não.

Desta vez, os defensores da imoralidade do aborto dirão que a mulher, que é um ser racional e consciente, ao ter relações sexuais sabia que havia a possibilidade de engravidar. Portanto, deverá assumir a responsabilidade pelas consequências decorrentes das suas acções.

Refuto este último argumento da seguinte forma: Um ser humano é um ser racional, ou seja, tem a capacidade de avaliar e analisar o que está correcto ou incorrecto, numa dada altura. O casal é o único que tem o direito de avaliar e decidir se quer ou não ter um bebé. Mas o sexo não é entendido somente como um acto de procriação, é também uma manifestação de afecto. Isto quer dizer que há a possibilidade da mulher engravidar, mesmo que o casal tenha decidido e avaliado que não queria um bebé, naquela altura (uma vez que os métodos contraceptivos não são 100% seguros). Ora, se existir a possibilidade de abortar porque não se considera esse acto imoral, ou seja, há a possibilidade de satisfazer a decisão racional do casal (não querem um bebé). Contudo, se não lhes for permitido abortar por ser imoral, estamos a negar ao casal o seu direito, que se baseia na capacidade de avaliar e decidir o que está certo ou errado, num certo momento da sua vida. Isto significa que estamos a negar a possibilidade de uma escolha racional que diz respeito à vida privada de cada pessoa. Mas não permitir fazer essa escolha é algo errado, pois o ser humano é, de facto, um ser racional e deve poder decidir como quer viver. Em suma, a imoralidade do aborto e a sua consequente ilegalidade é inaceitável e contraria alguns direitos fundamentais que todas as pessoas devem ter.

Dito isto, reafirmo a minha tese: sou a favor do aborto, a não ser que o feto já tenha adquirido senciência ou se os pais decidem fazê-lo apenas pelo facto do sexo do futuro bebé não lhes agradar.

Katayoune Shahbazkia

Podemos decidir sobre a nossa morte?

De 4 a 8 de Julho decorrerá um debate on-line (organizado pela  Fundação Francisco Manuel dos Santos) sobre a eutanásia, o suicídio assistido e o testamento vital.

Participam no debate a historiadora Maria Filomena Mónica, o filósofo Desidério Murcho e a médica Isabel Galriça Neto. Espera-se também que outras pessoas - como por exemplo a cara leitora ou o caro leitor - participem no debate através da publicação de comentários.

O pretexto para realizar o debate é a publicação deste livro.

Clique AQUI para aceder ao debate.

'A vida que podemos salvar': o dever de ajudar as pessoas muito pobres

Peter Singer, A vida que podemos salvar – Agir agora para pôr fim à pobreza no mundo, Gradiva, Lisboa, 2011.

Imagine que a caminho do trabalho vê uma criança prestes a afogar-se num pequeno lago, com 20 cm de profundidade. Salvá-la não implica nenhum risco de vida, mas molhará as calças e os sapatos e chegará atrasado ao trabalho. O que deve fazer? ‘Salvar a criança’, respondem quase todas as pessoas.

Mas, se é assim, porque é que essas pessoas não ajudam os “quase 10 milhões de crianças com menos de cinco anos de idade que morrem todos os anos com causas relacionadas com a pobreza”? Se estão dispostas a ajudar indivíduos cujas dificuldades presenciam porque não ajudam também indivíduos cujas dificuldades não presenciam mas sabem ser reais?

Algumas pessoas ajudam, mas Peter Singer defende, em A vida que podemos salvar – Agir agora para pôr fim à pobreza no mundo, que muitas mais deveriam ajudar. No Prefácio, afirma que escreveu o livro com dois objectivos principais. Primeiro, “pensar acerca das nossas obrigações perante pessoas que não conseguem sair da pobreza extrema”. Segundo, “convencê-lo [ao leitor] a fazer a escolha de dar mais do seu rendimento para ajudar os pobres”, fazendo por exemplo doações a organizações empenhadas no combate à pobreza.

Peter Singer defende que temos o dever moral de ajudar pessoas vítimas de pobreza extrema, mesmo que não as conheçamos, pois podemos fazê-lo sem sacrificar o nosso bem-estar, bastando diminuir um pouco o consumo que fazemos de produtos desnecessários. Ao longo do livro apresenta e discute diversos argumentos para justificar essas ideias. Terá razão?

Bem, ainda vou no primeiro capítulo… Seja como for, o livro merece ser lido e discutido.

Aborto: um assunto de mulheres?

Claude Chabrol realizou, em 1988, o filme «Une affaire des femmes». A acção passa-se na França em 1941. É história de uma mulher com dois filhos que, para ultrapassar as suas dificuldades económicas, faz clandestinamente abortos. Além disso, o filme relata as histórias das mulheres a quem ela ajuda a abortar, pois estas acabam por lhe confidenciar os motivos que as levaram a interromper a gravidez.

Chabrol trata o problema do aborto de forma realista, levando o espectador a confrontar-se com a sua complexidade moral. O filme apresenta alguns dos argumentos consequencialistas favoráveis aborto e o modo como são vividas, por algumas mulheres, as experiências amorosas e a maternidade. Mas também nos mostra as circunstâncias de vida, o sofrimento e a culpa das mulheres que se decidem por esta prática. 

No entanto, ao contrário do que o nome do filme ("Um assunto de mulheres") nos possa fazer pensar, apesar das diferenças biológicas,  este não é um assunto respeitante apenas às mulheres, pois não?

Esta é uma pergunta dirigida, em particular, aos meus alunos do 10º ano, que se encontram a preparar a argumentação  que irão defender (na próxima segunda) acerca deste problema da ética aplicada.

Argumentos consequencialistas a favor do aborto

«Se avaliarmos a moralidade das acções pelas suas consequências, podemos construir um forte argumento contra a proibição do aborto. Ao longo dos tempos as mulheres têm vindo a pagar um terrível preço pela ausência de métodos contraceptivos e abortivos seguros e legais. Obrigadas a dar à luz muitos filhos a intervalos excessivamente curtos, as mulheres eram frequentemente muito fracas e morriam jovens — um destino comum na maioria das sociedades anteriores ao século XX e, ainda hoje, em grande parte do Terceiro Mundo. A maternidade involuntária agrava a pobreza, aumenta as taxas de mortalidade nos bebés e nas crianças e obriga as famílias e os estados a grandes esforços económicos.

O aperfeiçoamento dos métodos de contracepção veio aliviar de alguma forma estes problemas. No entanto, nenhuma forma de contracepção é ainda 100% eficaz. Além disso, muitas mulheres não têm acesso a qualquer tipo de contracepção, seja por não poderem pagar, ou por não se encontrar disponível no sítio onde vivem ou por não estar disponível a menores sem a autorização dos pais. Em quase todo o mundo, trabalhar por um salário tornou-se uma necessidade para muitas mulheres, tanto solteiras como casadas. As mulheres que têm de ganhar o seu sustento sentem a necessidade de controlar a sua fertilidade. Sem esse controlo é-lhes praticamente impossível obter o grau de educação necessário para um emprego digno, ou é-lhes impossível combinar as responsabilidades da maternidade com as do seu emprego. Isto é uma verdade tanto para as sociedades socialistas como para as capitalistas, pois em ambos os sistemas económicos as mulheres têm de lutar com esta dupla responsabilidade de trabalhar em casa e fora de casa.

A contracepção e o aborto não garantem a autonomia reprodutiva pois muita gente não pode ter (ou adequadamente educar) qualquer criança, ou pelo menos tantas quantas desejariam; outras ainda são involuntariamente inférteis. No entanto, quer a contracepção quer o aborto são essenciais para as mulheres que queiram ter o mínimo de autonomia reprodutiva, algo que é perfeitamente possível nos dias de hoje. (...)

Mesmo assim, os opositores do aborto negam que o aborto seja necessário para evitar tais consequências indesejáveis. Algumas gravidezes são causadas por violações ou incestos involuntários, mas a maior parte resulta aparentemente de comportamentos sexuais voluntários. Por conseguinte, os opositores do aborto afirmam frequentemente que as mulheres que procuram abortar se "recusam a assumir responsabilidades pelos seus próprios actos." Segundo o seu ponto de vista, as mulheres deveriam evitar ter relações sexuais heterossexuais a menos que estivessem preparadas para levar a cabo uma gravidez daí resultante. Mas será esta uma exigência razoável?

As relações sexuais heterossexuais não são biologicamente necessárias para a sobrevivência ou para a saúde das mulheres — nem dos homens. Pelo contrário, as mulheres celibatárias ou homossexuais são menos vulneráveis a contrair cancro do colo do útero, SIDA, assim como outras doenças sexualmente transmissíveis. Nem sequer é claro que o sexo seja necessário para o bem-estar psicológico tanto das mulheres quanto dos homens, apesar de a crença em contrário ser generalizada. É, no entanto, algo que as mulheres acham extremamente agradável — um facto que é moralmente significativo para a maior parte das teorias consequencialistas. Além disso, faz parte do modo de vida escolhido pela maioria das mulheres em todo o lado. Em alguns sítios, as mulheres lésbicas estão a criar formas de vida alternativas que parecem servir melhor as suas necessidades. Mas para a maior parte das mulheres heterossexuais a escolha de um celibato permanente é muito difícil. Em grande parte do mundo é muito difícil a uma mulher solteira sustentar-se a si própria (quanto mais sustentar uma família); e as relações sexuais são normalmente um dos "deveres" da mulher casada.

Resumindo, o celibato permanente não é uma opção razoável para se impor à maioria das mulheres. E como todas as mulheres são potenciais vítimas de violação, mesmo as homossexuais ou celibatárias podem ter de enfrentar gravidezes não desejadas. Como tal, até que surja um método contraceptivo totalmente seguro e de confiança, disponível para todas as mulheres, a argumentação consequencialista a favor do aborto permanecerá forte. Mas estes argumentos não convencerão aqueles que rejeitam as teorias morais consequencialistas. Se o aborto for intrinsecamente mau, como muitos acreditam, nesse caso não poderá ser defendido como um meio de evitar consequências indesejadas. Como tal, devemos procurar saber se as mulheres têm o direito moral de abortar.»

Mary Anne Warren, "Aborto", Crítica: Revista de Filosofia - http://criticanarede.com/html/aborto.html

Argumentos contra o aborto

1. O argumento da humanidade do feto.

«Admitamos que é errado abortar no caso de o feto possuir o direito à vida. Será que o feto tem esse direito?

Um argumento contra o aborto baseado no direito à vida do feto muito frequente é o seguinte:

(1) Matar um ser humano inocente é moralmente errado.
(2) O feto é um ser humano inocente.
Logo, matar um feto humano é moralmente errado.

Peter Singer, no livro Ética Prática, chamou a atenção para a forma como a ambiguidade da expressão “ser humano” afecta o argumento. A expressão “ser humano” pode ser interpretada em dois sentidos muito diferentes, embora à primeira vista isso passe despercebido. Podemos utilizar para significar pessoa e utilizá-la para significar membro da espécie Homo sapiens. A ambiguidade é decisiva para avaliar o argumento.

Pertencer à espécie Homo sapiens é um facto estritamente biológico: significa no essencial, que um indivíduo tem certo genoma, isto é, um certo código genético contendo instruções para o desenvolvimento do organismo que o tornam distinto de outras espécies. Mas ser uma pessoa é um facto psicológico: implica um indivíduo racional e consciente de si, alguém que tem consciência de perdurar ao longo do tempo como um ser dotado de identidade própria, dotado de reflexão e de projectos para o seu futuro.”»

Pertencer à espécie Homo sapiens confere ao feto um estatuto especial, diferente dos seres vivos que pertencem a outras espécies?

Podemos dizer que o feto é uma pessoa e, por isso, tem o mesmo direito à vida que as pessoas já existentes?

2. O argumento da potencialidade.

Pode-se «defender que o feto tem direito à vida, uma vez que, embora não seja ainda uma pessoa, é claramente uma pessoa em potência. (...)

Ou seja:

(1) Todas as pessoas inocentes têm direito à vida.
(2) Os fetos são pessoas potenciais.
(3) Ter potencialmente um direito implica tê-lo de facto.
Logo, os fetos têm direito à vida.»

Mas será a terceira premissa verdadeira?

3. O argumento de um futuro como o nosso.

Don Marquis(…) em vez de discutir o direito à vida do feto a partir da identificação de uma propriedade psicológica (como ser pessoa) que lhe conferia esse direito, Marquis parte da ideia que tirar a vida a um ser humano adulto é, em princípio, moralmente errado; em seguida tenta responder à seguinte questão: porque é errado matar um ser humano adulto?

A estratégia de Marquis é simples. Nós assumimos que um ser humano adulto possui direito à vida. Uma vez identificada a característica em virtude da qual um adulto tem esse direito, basta determinar se o feto (ou recém-nascido) tem igualmente essa propriedade. Em caso afirmativo, o feto possui direito à vida; se não, não.

A resposta de Marquis a esta questão é surpreendentemente simples, mas rica em consequências. Matar um homem adulto é, em princípio, moralmente errado porque priva a pessoa de um futuro com valor (…).

A tese de Marquis é que um indivíduo possuir um futuro com valor significa que valoriza agora o conjunto de experiências pessoais nele contidas ou virá a fazê-lo mais tarde.

Esta proposta é bastante plausível. Embora ter um futuro seja estar na posse de algo que ainda não se concretizou (como ser uma pessoa em potência), ter um futuro com valor é algo que o feto já tem efectivamente em qualquer estádio do seu desenvolvimento; não é algo que apenas possua apenas potencialmente.

O argumento de Marquis a favor da imoralidade do aborto é o seguinte:

(1) Se um indivíduo tem um futuro com valor, então possui o direito à vida.
(2) O feto tem um futuro com valor.
(3) O aborto provoca a morte do feto.
Logo, o aborto é moralmente errado.»

Estes excertos foram retirados  (e adaptados) do manual Logos, da autoria de Paulo Ruas e António Lopes, Editora Santilla, Constância, pp 187-199.

Análise e discussão de preconceitos sobre a homossexualidade

Análise e discussão de preconceitos sobre a homossexualidade.

Guião de análise do filme “Os juncos silvestres”

Este filme (para saber mais, ver aqui), do francês André Téchiné, foi realizado em 1994. O seu visionamento tem como objectivo - no âmbito do projecto de Educação Sexual – dar a conhecer e discutir alguns aspectos fundamentais da adolescência, nomeadamente a questão da identidade sexual. Pretende-se, sobretudo, analisar e discutir alguns dos preconceitos mais frequentes que  levam a atitudes discriminatórias em relação aos homossexuais.

Guião de análise do filme Os juncos silvestres

Põe-te no lugar do touro

Um dos argumentos que os defensores das touradas costumam apresentar é o argumento da tradição. Mas este é obviamente um mau argumento: o facto de uma certa prática ser tradicional não impede que seja errada. Há tradições erradas e a tradição não constitui justificação suficiente para uma prática. Por exemplo: se num certo país a escravatura for tradicional isso não a torna moralmente correcta.

Para mostrar a alguém que uma acção é errada, mesmo as pessoas que nunca ouviram falar da regra de ouro são capazes de perguntar: “Gostavas que te fizessem o mesmo?” Trata-se, de facto, de uma ideia muito comum. Imaginemos pois que ao planeta Terra chegavam uns extra-terrestres mais poderosos e desenvolvidos que os seres humanos e que eles adoravam um espectáculo muito parecido à tourada, só que em vez de touros preferiam utilizar seres humanos. As pessoas que gostam de tourada gostariam de ser utilizadas desse modo? Certamente que não – mesmo que os extra-terrestres garantissem que se tratava de uma tradição muito antiga e característica da sua cultura. Sendo assim, não deveriam aprovar que se faça isso aos touros. Os touros não raciocinam nem batem palmas, mas sentem dor – e essa é a característica relevante quando se discute uma actividade em que são espetados ferros pontiagudos no corpo de um animal.

A eutanásia em debate: a opinião dos alunos (2)

Eis a argumentação, da aluna Victoria Zoriy, contra a eutanásia:

Eutanásia, palavra proveniente de uma expressão grega que significa “boa morte”, designa o acto de matar um doente terminal, cujo estado incurável e irreversível o conduzirá à morte dentro de pouco tempo, como forma de acabar com a sua dor e sofrimento.

Na maioria dos países do mundo tal prática é considerada crime, excepto na Holanda, onde se encontra legalizada e é exercida em certas circunstâncias cuidadosamente delineadas. No entanto, começam a surgir esforços com vista à sua legalização noutros países. A questão é: a eutanásia, em termos éticos, é uma opção razoável?

No meu ponto de vista, a eutanásia não é a resposta e aproveito para lembrar que todo o indivíduo tem direito à vida e que, sendo este um direito inalienável, ou seja, que não deve ser violado, a reivindicação da eutanásia médica é contraditória em relação a este direito.

É importante referir que uma lei que legitimasse a eutanásia poderia ter consequências negativas: a sua prática generalizada poderia levar a abusos e algumas pessoas poderiam ser mortas, mesmo que não se encontrassem em estados terminais irreversíveis.

Do meu ponto de vista, não tem sentido um médico recorrer à eutanásia como forma de apressar a morte de um paciente! A sua missão deveria ser a de tudo tentar para conservar a vida. É raro que não haja a possibilidade de melhorar o estado de saúde de um doente com um procedimento inédito ou uma associação de certos medicamentos. O pior que se pode infligir a um doente é: “Lamento, não há nada a fazer”, o que é indigno é tratá-lo como se já estivesse morto ou como se já não valesse nada. E, consequentemente, legalizando a prática da eutanásia, renunciar-se-ia a tratar activamente ou melhorar, através de novos processos, jovens com deficiências mentais e paraplégicos por acidente de viação e talvez até se renunciasse aos cuidados não específicos que se limitam a mantê-los com vida (ou seja, adopta-se a forma mais “simples” de terminar com o sofrimento). Como exemplo de abandono potencial e abusivo resultante da adopção da eutanásia, temos o caso de Dr. Kevorkian. Jack Kevorkian, “Dr. Morte”, assistiu nos suicídios de Marjorie Wantz e Sherry Miller, em que ambas não se encontravam em estado terminal (inflamação pélvica e esclerose múltipla, respectivamente), mas sim num estado tratável e curável. Como tal, Dr. Kevorkian foi acusado de crime pela morte destas duas mulheres.

Idosos fragilizados e incapacitados são, muitas vezes, pressionados a recorrer à eutanásia: fazem-no, por vontade própria, pelo facto de não quererem ser um “fardo” financeiro e emocional para a família, da qual dependem totalmente. Geralmente, o doente não é favorável a que o “executem”, em oposição à família e à sociedade que fazem contas aos custos. Chega-se mesmo a encorajar a eutanásia no sentido de racionalizar os serviços de cuidados em casas de saúde. O doente que, normalmente, aceitaria ficar diminuído desde que sobrevivesse, mesmo que sentisse que a doença o levará um dia, é abandonado no momento em que, provavelmente, tem mais necessidade de ser acompanhado. A legalização tornaria a eutanásia disponível a pedido de forma que alguns familiares ou herdeiros de doentes poderiam começar a recomendá-la. O direito a morrer tornar-se-ia um dever de morrer!

Apresentemos, então, uma objecção possível aos argumentos expostos anteriormente. Se se adoptar uma posição contra a prática da eutanásia, o que deverá ser feito aos doentes que enfrentam sofrimento intenso e incurável? Como no caso de Jack que tinha um melanoma na barriga, um tumor sólido que os médicos pensavam ser do tamanho de uma bola de baisebol: a uma certa hora era-lhe ministrada uma dose de analgésicos para aliviar as dores, mas quase não tinha efeito e Jack, passadas algumas horas, voltava a “gemer e uivar” de dor. Hoje em dia sabemos que os medicamentos para aliviar a dor, como muitos outros, podem ter efeitos secundários irreversíveis. Assim, será a atitude mais correcta ministrar ao doente medicamentos para aliviar a dor? Estes podem muito bem trazer outras doenças e problemas. Neste sentido, a prática da eutanásia não seria a melhor resposta ao sofrimento?

Como resposta à objecção anterior, diremos que se o Homo Sapiens sentiu a necessidade de enterrar os seus mortos, recusando-se, na expressão de Pascal, a considerá-los unicamente como um embrulho de carne e de ossos, não vêem que a legalização da eutanásia trará excessos inevitáveis? Independentemente da pressão que os doentes exercem sobre os médicos não nos devemos deixar habituar à ideia que a vida deles é menos digna e pode ser-lhes tirada “para seu bem”. A meu ver, a medicina só deve ser praticada se transmitir um respeito total pela vida humana, o que não se verificará com a legitimação da eutanásia. Não pretendo com isto persuadir os que tencionam institucionalizar a eutanásia, mas, actualmente, existe uma unidade de cuidados paliativos de extrema qualidade que dispõe de meios adequados para terminar ou, nalguns casos, aliviar o sofrimento do doente, sem o matar. Assim, numa perspectiva ética, a solução não é “suprimir o doente para suprimir a doença”, mas sim proporcionar-lhe todo o cuidado e conforto possíveis, de modo que viva os seus últimos dias com significado e dignidade.

Victoria Zoriy, 11ºG

A eutanásia em debate: a opinião dos alunos (1)

Fiz, no final deste ano lectivo, um debate sobre o problema da eutanásia. Com o objectivo de se preparem para a discussão, os meus alunos das turmas C e G do 11º ano elaboraram, previamente, textos argumentativos em que defendiam os seus pontos de vista (podem ser lidos aqui). Destaco, entre os melhores, os que foram realizados pelos alunos (da turma G do 11º ano) João Martins, a favor da eutanásia e Victoria Zoriy contra.

Eis a argumentação a favor:

A eutanásia é o processo através do qual se põe termo à vida de um indivíduo enfermo de maneira controlada e auxiliada por um especialista. A sua prática e legalização são abordadas como um assunto controverso e que levanta algumas questões morais. Mas esta é uma discussão que, muitas vezes, as pessoas não gostam de ter, pois implica depararem-se com um dos seus maiores medos: a morte.

A reflexão acerca do problema da eutanásia, apesar da controvérsia existente, é extremamente pertinente, pois parte de situações concretas da atualidade e diz respeito a todos os seres humanos. Assim, é incompreensível a maneira como as pessoas se escandalizam quando se aborda este tema, como se a eutanásia fosse ela própria uma doença que se pudesse propagar através da discussão da sua moralidade.

Sendo a eutanásia um conceito muito genérico, é necessário, desde logo, fazer a distinção entre dois tipos: a ativa e a passiva. A eutanásia ativa é quando se acionam meios que põem fim à vida, sendo estes pensados pelo doente e pela pessoa encarregue de concretizar o ato; na passiva, há a renúncia da tomada de medidas e meios para impedir a morte. Dentro destes dois tipos, existe ainda a voluntária, que é a pedido do paciente, a não voluntária, quando o paciente não exprime a sua vontade de ser alvo da prática da eutanásia, e a involuntária, quando o paciente exprime que não quererá ser alvo de tal prática.

Do meu ponto de vista, a eutanásia devia ser legalizada e vista como moralmente correta em certas situações. Nomeadamente situações terminais ou quando a dor já se torne infernal e com um pedido sério, inequívoco do indivíduo. Neste caso, o facto deste nunca vacilar durante o processo seria essencial e bastante importante para determinar a sua prática, tendo também em atenção que a sua decisão deveria ser acompanhada de, pelo menos, dois pareceres médicos juntamente com o paciente e/ou a sua família. Ou seja, com a legalização da eutanásia, deveriam ser estabelecidas numerosas práticas de proteção que visassem evitar abusos, através da sua interpretação errada, como sendo algo de espírito suicida e não como sendo algo pensado e ponderado pelas pessoas envolvidas no processo. Defendo ainda que deveria ser permitida unicamente a eutanásia ativa e todos os tipos já referidos associados a esta.

Ao ser legalizada, a eutanásia passaria a ser um direito e não uma obrigação como a generalidade da população acredita. Por isso, se o indivíduo que o quer utilizar estiver na plena posse das suas faculdades mentais e, tomando essa decisão, se for bem ponderada e com todas as condições que já mencionei, esta deve ser respeitada e livre de qualquer tipo de interferência. É claro que os médicos que acompanham o indivíduo poderiam, com todo o direito que o título lhes confere, informar o enfermo de outras opções que não a eutanásia, mas é a vontade do indivíduo que deve prevalecer sempre. Se a sua vontade for morrer digna e autonomamente, o respeito que se exige pela sua autonomia atual - desde que não interfira na dos outros - deverá levar a que seja consentido o direito à prática da eutanásia.

Também defendo a legalização da eutanásia porque sujeitar um ser humano - que está a sofrer com dores agudas permanentes - a que continue a viver e, por isso, a sofrer, é desumano (até porque a vida deixa de ser digna nesse estado). Deixá-lo viver assim, num estado em que o sofrimento é uma tortura e continuar a sujeitá-lo, contra a sua vontade, a tratamentos dolorosos e degradantes viola os direitos que estão consagrados ao ser humano desde o seu nascimento, em particular a sua liberdade de escolha.

Os médicos devem ter em mente que o que deve prevalecer na relação com o doente é que este deve ser respeitado, não só a sua mais profunda vontade mas também, com ela, a sua felicidade, que, no presente, pode ser melhorada ao lhe aliviarem a dor e a sua ansiedade em querer morrer para que toda aquela aflição cesse através da morte que, como se sabe, mais tarde ou mais cedo chegará para todos.

Na minha opinião, devia adotar-se a eutanásia ativa e não a passiva porque é mais misericordiosa e não difere moralmente em nada da passiva, visto que ambas têm como objetivo final a morte do indivíduo. Mas, enquanto que os médicos podiam apenas administrar ao paciente o medicamento que lhe provocasse a morte de imediato (eutanásia ativa), o uso da passiva sujeitaria o paciente, dependendo do seu estado e situação, a uma espera de agonia e sofrimento intenso e que apenas serviria para o seu mal estar nas suas horas finais.

Poderão argumentar que o facto de eu defender o argumento da autonomia a favor da prática da eutanásia e ao mesmo tempo a eutanásia não voluntária e involuntária não faz sentido e tratar-se-á de um discurso lógico mal concretizado. Porém, tal como referi, a vontade do indivíduo deve ser respeitada acima de tudo, mas apenas quando este se encontra em plena posse das suas capacidades mentais. Defendi também que a sua família, nomeadamente a que pertence ao grau de parentesco mais próximo, teria um papel fundamental junto dos médicos e do indivíduo, estando a sua vontade imediatamente a seguir à deste.

Se o estado do paciente se agravasse e este estivesse de tal forma incapacitado e sem consciência, então os médicos teriam de consultar a sua família e esta, ao tomar uma decisão, substituiria a do indivíduo. É, por isso, moralmente correta a eutanásia, para além da voluntária, a não voluntária e a involuntária pois, apesar de ter defendido que as decisões do indivíduo não deveriam ser alvo de qualquer tipo de coerção, no caso de este se encontrar num estado de saúde em que já não lhe seja possível compreender de alguma maneira todo o mal a que está a ser sujeito por parte do seu organismo, a família, os entes queridos mais próximos devem ter o direito de decidir o que é melhor para este e para o seu sossego interior, visto que no futuro apenas o espera uma existência com péssima qualidade.

Se a pessoa deseja pôr fim à sua vida que seja legalmente, sem ser de forma clandestina e vista como criminosa, pois se esta não julga aqueles que não querem assentir a esta prática, estes também não devem poder julgar nem a ela nem à pessoa que a ajuda a concretizar este ato.

Em suma, defendo que a prática da eutanásia é moralmente permissível e, por isso, deve ser legalizada. Para que quem tome a decisão de ter uma morte digna não seja visto como quem comete suicídio. Quem opta pela eutanásia quer acabar com a vida para pôr fim a um sofrimento físico e psicológico atroz: este é um direito que qualquer pessoa deve ter.

João Martins, 11ºG

A opinião dos alunos: a eutanásia é certa ou errada?

Numa aula do 3º período, os alunos das turmas B, D, E e F do 10º ano dispuseram de aproximadamente 60 minutos para redigirem um ensaio defendendo a sua opinião acerca da eutanásia. O melhor ensaio a favor da eutanásia foi da aluna Roxane Shahbazkia, do 10º D. O melhor ensaio contra a eutanásia foi do aluno Paulo Figueiredo, do 10º F. Ei-los.

I

A eutanásia pode ser activa ou passiva e cada um destes tipos pode subdividir-se em voluntária, não voluntária e involuntária. (Para perceber as diferenças clique aqui.)

Apenas irei defender a eutanásia activa voluntária e a eutanásia activa não voluntária.

Sou completamente contra a eutanásia involuntária. A eutanásia involuntária, seja ela passiva ou activa, não é realmente eutanásia, é assassínio. A eutanásia deve ter o consentimento do paciente ou de um familiar. Discordo também da eutanásia passiva, como explicarei depois.

Os agentes racionais têm o direito de tomar as suas próprias decisões de forma autónoma e nós devemos respeitá-las. Logo, se um paciente diz, repetidamente, desejar a eutanásia para acabar com o seu sofrimento devemos aceitar e respeitar o seu pedido. Por exemplo: um homem muito doente e com dores horríveis, luta durante meses contra a doença, mas dá-se conta que isso não lhe serve de nada e que mesmo que sobrevivesse teria de estar sempre de cama e não poderia voltar a ser feliz. Se esse homem pedisse a eutanásia ao seu médico, conhecendo o seu estado e sendo o que ele deseja, seria errado não respeitar essa decisão.

Este argumento é conhecido como o argumento da autonomia e permite defender a eutanásia voluntária.

O sofrimento intenso é imoral. Os médicos devem agir, em relação aos pacientes, tendo em mente que o tratamento tem de proporcionar mais bem-estar do que incómodo. Por isso, se o objectivo for aliviar a dor, os médicos devem aumentar a dose de narcóticos, analgésicos, etc., mesmo que isso resulte na morte do paciente. Por exemplo, como poderá um medico não aumentar as doses de analgésico de alguém que sofre atrozmente depois de queimaduras muito graves? Não fazê-lo seria incorrecto e seria considerar o paciente como um objecto, ignorando o seu sofrimento.

Este argumento permite defender a eutanásia voluntária e a eutanásia não voluntária.

A eutanásia não voluntária é por vezes considerada como errada mesmo por pessoas que defendem a eutanásia voluntária. Penso que essa opinião está errada. Há diversas doenças que afectam bebés e adultos e os impedem de dizer se querem continuar ou não a viver, mas algumas dessas pessoas sentem imensas dores e não aproveitam nada da vida. Logo, penso que alguém com responsabilidade legal por elas tem o direito de autorizar a eutanásia. Não o fazer seria apenas dar continuação a esse sofrimento e gastar dinheiro e energia sem nenhum resultado positivo.

Existem muitas pessoas que aprovam a eutanásia passiva, pois consideram que isso não é matar, mas apenas deixar morrer. Contudo, moralmente, fazer algo ou deixar que aconteça não terá o mesmo valor? Por exemplo: uma pessoa que não gosta do seu vizinho quer furar os pneus de seu carro; quando lá chega vê um grupo de jovens a fazê-lo e fica só a olhar, não os impedindo nem avisando o dono ou a polícia. Nem furar os pneus nem deixar que alguém os fure é correcto. Por isso, o comportamento dessa pessoa não é mais defensável que o comportamento dos jovens. Sendo assim, matar ou deixar morrer não será moralmente equivalente? Parece-me lógico que, se as pessoas aceitam a eutanásia passiva, devem aceitar a eutanásia activa.

Existe outro argumento que mostra que a eutanásia activa é melhor que a eutanásia passiva: ao deixarmos uma pessoa morrer ela vai quase sempre sofrer intensamente; por isso, ao provocarmos a sua morte poupamos-lhe um grande e inútil sofrimento. Por exemplo: um paciente que tem dificuldades respiratórias pede a eutanásia; se os médicos suspenderem o seu tratamento, desligando o ventilador, o paciente irá passar horas de agonia e sofrerá imenso, caso esteja consciente; mas se os médicos decidirem injectar-lhe uma dose de uma substância que abrande os batimentos cardíacos, o paciente morrerá a dormir, pacificamente, sem dor ou com muito pouca dor.

Os críticos da eutanásia, como o filósofo J. Gay-Williams, usam o argumento da natureza para defenderem o seu ponto de vista. Eles dizem que a eutanásia violenta o nosso objectivo primordial, que é a sobrevivência, e que isso é contrário à natureza. Logo - concluem -, a eutanásia é incorrecta.

No entanto, eu penso que nem todas as pessoas têm o mesmo instinto de sobrevivência e que este não é algo assim tão fundamental e natural. Isso é demonstrado nomeadamente pelos casos de suicídio. Existem pessoas com um instinto de sobrevivência mais “fraco” e com uma capacidade de resistência ao sofrimento menor e estas têm direito, caso a sua situação clínica o justifique, à eutanásia.

Outro argumento contra a eutanásia é o dos efeitos práticos, segundo o qual, se a eutanásia fosse legalizada, a possibilidade de recorrer a ela levaria a um decréscimo da qualidade dos serviços de saúde. Isto porque os médicos tenderiam a tratar apenas dos casos menos graves, deixando os outros serem mortos por eutanásia. Para reforçar esse argumento, os críticos também dizem que outras pessoas se achariam com o direito de prescreverem a eutanásia a certos pacientes mesmo sem o acordo destes e que pouco a pouco haveria uma derrapagem, com casos cada vez menos graves a serem objecto de eutanásia.

Discordo desse argumento, pois os médicos e enfermeiros, devido às regras profissionais a que obedecem e à vocação que geralmente têm, não costumam deixar alguém morrer sem terem feito tudo o que estava ao seu alcance. Acresce que a eutanásia só é praticável em casos terminais, graves e sem cura. Por isso, nunca haveria um decréscimo tão grande na qualidade dos serviços de saúde.

Se a eutanásia for legalizada terá de ter algumas regras. O paciente terá de pedir a eutanásia repetidamente, deverá haver acordo entre os médicos responsáveis e, se o paciente não estiver consciente, terá de haver o acordo dos familiares. Logo, não será possível, ou pelo menos não será fácil nem provável, haver alguém a pedir a eutanásia para outra pessoa sem boas razões e apenas por interesses egoístas.

A eutanásia é uma decisão difícil para os pacientes, familiares, amigos, médicos, mas tem por vezes de ser levada em conta, pois é moralmente correcta.

Roxane Shahbazkia

II

Na minha opinião, a eutanásia é errada em todas as suas formas. São diversas as razões que me levam a defender essa tese.

1. A eutanásia contraria a natureza e o instinto de sobrevivência que parecemos ter. Com efeito, os seres humanos quando estão numa situação de perigo tentam sempre ou fugir ou atacar a ameaça para se defender dela. Quando nos ferimos o nosso corpo também dá uma resposta favorável à sobrevivência: coagula o sangue e cicatriza a ferida. Estamos sempre prontos a sobreviver e a lutar para o conseguirmos. Logo, ao praticarmos a eutanásia estamos a agir contra a natureza.

2. Esta prática de tirar a vida deliberadamente poderá nalguns casos servir apenas os interesses egoístas dos familiares do doente. Imaginemos o caso de uma pessoa que está em coma há muito tempo. Os médicos perguntam aos familiares o que querem que se faça e estes pedem que se faça a eutanásia para ficarem com os bens do doente. Casos como esse seriam frequentes se a eutanásia fosse legalizada.

3. Uma pessoa que esteja tetraplégica ou que tenha outro problema de saúde grave e incurável, poderia - contra o seu próprio interesse - decidir morrer, pois não quer dar trabalho e despesa, nem empatar as vidas das pessoas que tomam conta dela (poderia também suceder que fossem os familiares a convencerem-na a querer morrer, por esta dar trabalho). Casos como esse seriam igualmente frequentes se a eutanásia fosse legalizada.

4. Por vezes, são feitos diagnósticos errados e uma pessoa até pode ter boas hipóteses de cura mas convencer-se que tem uma doença incurável. Se se recorrer à eutanásia perde-se a possibilidade de descobrir o erro clínico e de salvar a pessoa.

5. Se a eutanásia fosse uma prática corrente os médicos e as enfermeiras poderiam começar a executar o seu trabalho de modo menos profissional e dedicado. Por exemplo, se houvesse um doente com cancro num estado bastante avançado e com várias ramificações, com poucas hipóteses de sobreviver, o que poderia acontecer era que os profissionais de saúde tomassem aquele caso como um caso de eutanásia e não se esforçassem por tratar o doente, dando-o como “um caso perdido”. Este processo com o tempo poderia entrar em derrapagem: de cada vez que aparecesse alguém com uma doença mais grave os médicos já não se esforçariam tanto, pois havia a opção da eutanásia. Por fim, passariam apenas a ser tratados os casos menos graves e com elevadíssimas hipóteses de cura.

Os defensores da eutanásia sublinham que antes de se realizar a eutanásia haveria um conjunto de procedimentos que seria necessário efectuar: os médicos teriam que se certificar que a pessoa queria mesmo morrer e não estava apenas numa altura especialmente desesperada, o pedido teria que ser realizado várias vezes, a pessoa teria que ter consciência do seu estado clínico e este teria que ser irrecuperável. Consideram, por isso, que os riscos referidos são improváveis.

No entanto, esses riscos não são de modo nenhum improváveis, sobretudo se a eutanásia for legalizada em países com uma má organização do sistema de saúde. Num país como Portugal, por exemplo, em que o sistema é um pouco confuso e desorganizado, o resultado poderia ser desastroso.

Os defensores da eutanásia argumentam que o sofrimento muito intenso, em casos terminais e sem esperança de cura, é imoral e que a eutanásia alivia a dor da pessoa e mata-a sem que esta sofra. E consideram, portanto, que é moralmente certo praticar a eutanásia. Contudo, hoje em dia com cuidados paliativos um doente pode viver até aos últimos minutos da sua vida com poucas dores, através de analgésicos e outros tratamentos. A eutanásia não é a única opção no que diz respeito ao combate ao sofrimento. Por outro lado: o sofrimento não fará parte da vida?

Paulo Figueiredo

O aborto em debate: a opinião dos alunos (2)

Pedi aos meus alunos do 10º (turmas A e C) e 11º (turma B), que lessem alguns artigos filosóficos (disponíveis aqui) com argumentos a favor e contra o aborto e elaborassem um pequeno ensaio defendendo o seu ponto de vista.

O melhor ensaio a favor o aborto foi escrito pela aluna Inês Pedro do 10º C que, embora assinale algumas restrições a esta prática, considera o acto de abortar como eticamente aceitável em certas circunstâncias.

Eis a argumentação apresentada:

Na discussão ética sobre o problema do aborto, o que está em causa é se este é moralmente correcto ou não. A minha posição perante este problema, comummente discutido, é a favor mas apenas em certas situações. Não considero que o aborto seja a solução mais correcta sempre que uma mulher engravida. Deve ser apenas permissível em situações extremas, como por exemplo, se uma mulher for violada e engravida, não deverá ser obrigada a ter o bebé uma vez que se trata dum acto involuntário. Ou no caso de uma mulher engravidar - nomeadamente se for rapariga menor - e a vinda do bebé só lhe trazer consequências más a nível físico ou psicológico, ela poderá ter a hipótese de abortar. Mas em ambos os casos, o aborto só deverá ser feito nas primeiras semanas de gestação.

Embora haja, hoje em dia, meios contraceptivos com uma eficácia muito elevada, ainda não existe um que seja 100% seguro, o que significa que há uma probabilidade, mesmo que seja baixa, de a mulher engravidar usando um meio contraceptivo. Nesse caso, ela não tem o dever de ter essa criança. Se a mulher que engravida não quiser a criança ou se não estiver mentalmente preparada ou não tiver condições financeiras para suportar uma criança, então esta nunca terá uma infância como qualquer criança deve ter. E isso leva a que a criança não possa ser feliz, uma vez que não se sente desejada e nem a própria mãe conseguirá ser feliz, visto que nunca quis ter aquela criança. Nestes casos, podemos verificar que a mulher não teve culpa de ter engravidado e, portanto, as mulheres deverão ter a possibilidade de abortar, visto que o nascimento da criança não trará felicidade nem para a mãe nem para o filho. Há pessoas que refutam esta ideia dizendo que a mulher sabe os riscos que corre ao ter relações sexuais mesmo utilizando o preservativo e terá que se responsabilizar pelo seu acto. Então as mulheres só deveriam ter sexo quando quisessem ter filhos? Não me parece a melhor solução, uma vez que sexo não é somente sinónimo de procriar, é também uma demonstração de amor. Logo, ter sexo não implica ter um filho e, por isso, as pessoas que estão preparadas para ter relações sexuais não têm necessariamente que estar aptas para ter uma criança.

Muitas mulheres sacrificam o seu futuro pelos seus filhos. Por exemplo, há mulheres que engravidam (sem esse propósito) enquanto ainda são estudantes ou quando iniciam a sua vida profissional. Ora, o assumir da maternidade requer muita disponibilidade da parte da mãe e, por esse motivo, ela poderá não se conseguir concentrar na sua carreira e ser forçada a optar pelo filho. Nestes casos, a prioridade devia ser a vida da mulher e não a do filho, dado que este não é ainda um ser humano, tal como alguns filósofos defendem. O problema, quando se debate o aborto do ponto de vista ético, é saber qual é, afinal, a definição de ser humano?

Uma pessoa que fosse contra o aborto podia refutar esta última ideia (o feto ainda não ser humano) dizendo que um ser humano é aquele que descende da espécie Homo sapiens, e como um feto já é considerado um ser da espécie Homo sapiens, então a vida dele vale tanto como a da mãe e, assim, esta não tem o direito de abortar, ou seja, de matá-lo. Mas se ser um ser humano é apenas isso, então o que é que torna a espécie humana diferente de todas as outras espécies do planeta?

É necessário procurar uma definição mais precisa que permita distinguir os seres da espécie humana das restantes. Respondendo à questão colocada é o facto de sermos racionais e conscientes que nos torna diferentes dos animais das outras espécies. Contudo, um feto ainda não tem estas características, logo não pode ser considerado um ser humano. Com isto podemos concluir que a mulher não está a matar um ser humano ao abortar, mas sim a proteger os seus próprios interesses e direitos.

Em relação àqueles que consideram o aborto tão grave como o infanticídio, pode-se argumentar que estes dois actos não são comparáveis. Em ambos os casos trata-se da morte dum ser, só que um feto com poucas semanas ainda não tem capacidade de sentir dor (não é senciente), dado que não possui, numa fase inicial, o sistema nervoso central constituído, tal como demonstram alguns estudos efectuados por vários neurofisiologistas. Isto significa que se a mulher abortar o feto, este não vai sofrer, pois ainda não tem a capacidade de sentir dor ou outras sensações, por exemplo auditivas. No caso de infanticídio, o bebé já desenvolveu estas capacidades, e ao matá-lo ele está a sofrer. Assim, aplicando os pressupostos da teoria utilitarista, o aborto não trará dor ou sofrimento ao feto, ao contrário do infanticídio, em que a criança em causa sofrerá. Deste modo, se avaliarmos as consequências negativas do aborto para o bem-estar da mulher e do feto, concluímos que, numa fase inicial da gravidez, estas são mais prejudiciais para a mulher, que já é uma pessoa e é senciente, do que para o feto que não é senciente nem é uma pessoa. Os direitos da mulher, em particular o da liberdade de escolha, devem prevalecer em relação aos do feto. E, portanto, o aborto não é moralmente errado, o que não se acontece numa fase mais avançada da gestação.

Como é óbvio, o aborto não deverá ser o recurso para qualquer gravidez indesejada, pois isso iria levar a graves consequências para as mulheres, uma vez que não se iriam preocupar em utilizar meios contraceptivos durante as relações sexuais porque podiam abortar caso engravidassem. Mas há que ter em conta que o aborto é um acto doloroso, contra a natureza e pode ter consequências extremamente negativas para a mulher, tanto a nível físico como psicológico. Logo, só deverá ser permissível em situações extremas em que esteja em causa a felicidade e a integridade da mulher, pois essas é que são as prioridades.

Inês Pedro, 10º C

O aborto em debate: a opinião dos alunos (1)

Pedi aos meus alunos do 10º (turmas A e C) e 11º (turma B), que lessem alguns artigos filosóficos com argumentos a favor e contra o aborto (disponíveis aqui) e elaborassem um pequeno ensaio defendendo o seu ponto de vista.

O melhor ensaio contra o aborto foi escrito pela aluna Ana Marta Nunes do 10º C, que defende que este é moralmente incorrecto, a não ser em algumas circunstâncias excepcionais.

Ei-lo:

No problema ético do aborto, ou interrupção voluntária da gravidez, discute-se  a moralidade deste acto, a qual depende em grande medida do debate acerca do direito à vida do feto. É diferente do debate político acerca da mesma questão. Não se coloca a questão de o aborto dever ser legalizado ou não e em que termos isto deve acontecer mas sim se este é moralmente correcto ou incorrecto. Pessoalmente, acredito na imoralidade do aborto. Concordo com o facto de que, em certas circunstâncias que passarei a explicar, este possa ser moralmente admissível e como tal, deva ser legalizado mas, na maioria dos casos, considero-o como sendo incorrecto. Irei então apresentar alguns argumentos que justificam o meu ponto de vista.

Um deles compara o aborto ao homicídio. Não há dúvida de que abortar consiste em matar o feto, impedir que este nasça. Sendo que consideramos moralmente errado e mesmo repugnante matar uma pessoa adulta, porque haveremos de considerar correcto matar o embrião ou feto? Isto prende-se com a questão da humanidade do feto. Será que este é efectivamente um ser humano? Mesmo que consideremos o critério da consciência e racionalidade, ou seja, mesmo que afirmemos que estas são características necessárias para sermos “pessoas”, o facto de excluirmos o feto desta categoria implicaria a exclusão dos recém-nascidos, pois estes também não são capazes de qualquer tipo de pensamento racional e não têm, em grande parte, consciência da sua vida e do facto de que podem vir a ter um futuro, etc... Seguindo este raciocínio, que me parece bastante válido, para admitirmos o aborto como moralmente correcto, temos de fazer o mesmo com o infanticídio. Quantos de nós o acham permissível? Não será exactamente o mesmo que o aborto? Mesmo que admitamos que um feto não tenha consciência do que o rodeia (pressuposto com o qual não concordo e contra o qual existem inúmeros estudos científicos) nem pensamento racional, temos de admitir o mesmo em relação aos bebés recém-nascidos, assim como em relação aos portadores de certas deficiências mentais, o que me leva a concluir que o aborto é moralmente errado.

O outro argumento que gostaria de apresentar foi primeiramente formulado por Don Marquis. Este, partindo do mesmo pressuposto que já referi acima e que a maioria dos indivíduos aceita como verdadeiro – o direito dos seres humanos à vida, questiona o porquê de considerarmos esse direito. Segundo ele, um ser humano tem direito à vida porque valoriza o futuro que poderá ter. Matar um homem adulto é moralmente errado porque o priva das experiências, das sensações, dos potenciais sucessos do seu futuro, os quais ele viria a valorizar. Analogamente, um feto possui também o direito à vida e como tal o aborto é moralmente incorrecto. O feto poderá também, assim como um ser humano adulto, ter um futuro que, embora não valorize no momento, virá muito provavelmente a valorizar mais tarde e matá-lo será privá-lo desse futuro sendo, nestes termos, tão mau matar um feto como um indivíduo adulto.

Mas por alguma razão esta é uma questão polémica. Se os argumentos contra o aborto fossem únicos e inquestionáveis, nunca existiria um debate desta questão ética. Um dos argumentos a favor da moralidade do aborto é o “argumento do violinista”. Este consiste numa experiência mental que nos pede para imaginar uma situação em somos raptados por uma sociedade de apreciadores de música que liga o nosso sistema circulatório ao de um violinista famoso, que tinha uma doença renal fatal e cujo tipo de sangue era apenas com o nosso. Teríamos então de tomar a decisão de ficar ligados ao violinista durante 9 meses, após os quais ele ficaria curado, ou de nos desligarmos dele, matando-o. O objectivo é reflectir se nós seríamos moralmente obrigados a aceitar a situação quando esta aconteceu contra a nossa vontade ou desligarmo-nos do violinista que nada tinha a ver connosco. Este argumento põe qualquer pessoa numa situação difícil, pois seria quase inimaginável desperdiçar 9 meses da nossa vida para salvar a vida de um estranho que estava ligado a nós, coisa que nem sequer tínhamos pedido. Há, no entanto, uma grande inconsistência na comparação deste argumento com uma gravidez. Estas relevantes diferenças foram já referidas na frase anterior como sendo os factores que mais influenciariam a dizer que não nos sentiríamos a obrigação moral de permanecer ligados ao violinista – o facto de ele ser, para nós, um total estranho, e o facto de a ligação com ele ser totalmente involuntária. Numa gravidez não é isso que sucede (excepto em raros casos que referirei mais à frente). Desde muito cedo se cria um vínculo mãe-feto. Este não é apenas biológico, como descrito na experiência mental do violinista mas também emocional. Um feto que foi concebido no corpo de alguém não é, para essa pessoa, um completo estranho.

Além disso, o que talvez seja mais importante, é que uma gravidez não é algo totalmente involuntário. Nunca existirá uma situação em que alguém acorda e descobre que está grávida sem nunca ter feito nada que pudesse levar a esse estado de coisas. Hoje em dia, somos introduzidos aos métodos contraceptivos bastante cedo. Existe uma grande preocupação nos países desenvolvidos em informar os jovens acerca de como prevenir uma gravidez indesejada. Com tanto informação e acesso grátis a métodos contraceptivos eficazes, como podemos afirmar que não temos responsabilidade pelo que aconteceu? Foram acções deliberadas que conduzem a uma gravidez. Se as pessoas fazem sexo, é porque querem. Se não utilizam métodos contraceptivos é, na maioria das vezes, porque não querem. Já ouvi inúmeras vezes que “o preservativo não presta porque tira o prazer todo”. As pessoas podem até não pensar nas consequências das suas acções e frases como a que acabei de citar são sinal de uma certa ignorância mas elas são, em última instância, responsáveis pelas suas acções e, como tal, devem aceitar as consequências. Diria mesmo que estão moralmente obrigadas a aceitar as consequências, principalmente quando isso põe em causa a vida do feto, o futuro de um potencial ser humano. Mas existem casos em que os métodos contraceptivos não cumprem o seu objectivo de evitar uma gravidez, certo? Sim, mas temos de ter em conta que o seu grau de eficácia é bastante grande: o preservativo, por exemplo, tem um grau de eficácia de cerca de 97%. Pergunto-me que percentagem de abortos são realizados devido à ineficácia dos métodos contraceptivos. De certeza não é muito elevada. Quem for por aí estará apenas a defender que uma pequena parte dos abortos são moralmente admissíveis, posição com a qual eu concordo. Se uma pessoa tiver feito tudo ao seu alcance para não engravidar ou se a gravidez for resultante de um acto sexual involuntário como uma violação, não existe obrigação moral de aceitar as consequências e, como tal, o aborto pode, nessas excepções, ser moralmente admissível. O mesmo acontece com a situação em que a vida da mãe se encontra em risco. Nesta caso utilizarei a perspectiva utilitarista para defender a minha posição. Se a gravidez não for interrompida, o mais provável será a morte tanto da mãe como do feto. Se se recorrer ao aborto, salvar-se-á a vida da mãe, em detrimento da do feto, o que causará menos infelicidade global do que a primeira situação referida. Como tal, essa é a última das três excepções em que considero o aborto moralmente permissível.

Para concluir, gostaria apenas de resumir a minha posição, que pode não ter ficado clara no início do comentário: considero, pelas razões acima referidas, que o aborto é moralmente incorrecto salvo em casos em que a gravidez seja completamente involuntária, ou seja, quando a mulher utilizou os métodos contraceptivos disponíveis e estes falharam sem que esta falha tenha sido culpa dela ou quando foi vítima de violação, ou em casos em que a vida da mulher esteja em risco caso não se interrompa a gravidez.

Ana Marta Nunes, 10º C

 

Eutanásia: a opinião dos alunos das turmas C e G

Este cartoon foi tirado daqui.                      Este cartoon foi tirado daqui.

A partir da próxima sexta disponibilizarei, na caixa de comentários, as opiniões dos alunos (das turmas C e G do 11º ano) sobre o problema ético da eutanásia.