sábado, 30 de dezembro de 2017

Um programa de filosofia sem livre-arbítrio

Sócrates o programa de filosofia não deve ser demasiado grande para se poder debater

As Aprendizagens Essenciais (AE) têm conteúdos a mais e, se ponderarmos bem as alterações efetuadas, não vão mais longe que as “Orientações para efeitos de avaliação sumativa externa das aprendizagens na disciplina de Filosofia” na redução de conteúdos. Uma vez que – infelizmente! - não é realista esperar que a disciplina ganhe uma maior carga horária, era desejável uma diminuição dos conteúdos para, sem deixar de cumprir o programa, haver tempo para deixar os alunos discutir ideias e tornar as aulas de filosofia mais… filosóficas.

Essa necessidade decorre da natureza da filosofia e do modo como seria desejável que o seu ensino fosse, mas torna-se ainda mais premente devido ao chamado projeto de autonomia e flexibilidade curricular, que presumivelmente será generalizado no próximo ano letivo a todas as escolas do país e que pressupõe disponibilidade temporal para a realização de trabalhos interdisciplinares e coisas afins. A minha escola participa no projeto-piloto e está a implementá-lo já este ano, pelo que no 10º ano estamos a seguir as AE. Posso garantir, a partir da minha experiência, que lecionar lógica no 10º ano (uma das boas alterações trazidas pelas AE) em apenas três tempos semanais de 50 minutos consome muitas aulas.

Argumentei mais desenvolvidamente a favor da necessidade de encurtar o programa em Aprendizagens Essenciais de Filosofia: uma oportunidade perdida e Um programa de filosofia mais pequeno e mais… filosófico. Um aspeto que então esqueci de criticar é o facto das AE não incluírem quaisquer indicações acerca do número de aulas a usar em cada capítulo. Trata-se de uma omissão grave, não pela falta que essas indicações possam fazer aos professores, mas sim porque pensar nelas levaria certamente os autores1 a perceber o excesso de conteúdos existente nas AE. Duvido que essa omissão se tenha devido à intenção de respeitar a autonomia pedagógica dos professores, pois se fosse o caso as AE não incluiriam indicações metodológicas.

Mas que conteúdos deviam as AE ter excluído?

Na minha opinião, as AE deviam ter excluído “A rede conceptual da ação [Filosofia da Ação]” e “Determinismo e liberdade na ação humana [Metafísica]”, além de outros pequenos tópicos 2.

Claro que o problema do livre-arbítrio (PLA) é um problema filosófico fundamental e até apelativo para os alunos. Contudo, poder-se-ia dizer o mesmo dos outros problemas filosóficos que constam do programa do 10º ano e de vários outros problemas filosóficos, nomeadamente de filosofia da linguagem e de filosofia da mente, que nem sequer fazem parte do programa.

Tendo de escolher entre lecionar no 10º ano – o primeiro ano em que os alunos estudam filosofia – o PLA ou um dos outros problemas filosóficos (a natureza dos juízos morais, a fundamentação da moral, a justiça distributiva e um dos ditos “problemas do mundo contemporâneo”) que constam do programa parece claro que o preterido deve ser o PLA.

Trata-se de um problema mais abstrato e de compreensão mais difícil que os outros e, por isso, uma crítica muitas vezes feita ao programa é que o PLA devia ser lecionado apenas no final do 11º ano (ideia também contemplada na interessante proposta de programa que o Centro para o Ensino da Filosofia, apresentou em 2003). Os problemas da ética e da filosofia política envolvem menos abstração que o PLA e por isso são de mais fácil compreensão, pelo que é pedagogicamente preferível que o primeiro ano do estudo da filosofia seja ocupado com o seu tratamento.

Por outro lado, embora o PLA seja aplicável à experiência dos alunos, pois pode ser ilustrado com muitas situações da vida quotidiana e com exemplos jurídicos e científicos, os problemas da ética e da filosofia política têm uma aplicabilidade maior, pois relacionam-se com diversas situações da vida social e política atual imensamente prementes, como as migrações, a convivência intercultural e a pobreza. Devido a isso, estes são mais motivadores para os alunos e mais suscetíveis de evidenciar publicamente a relevância e atualidade da reflexão filosófica.

Este último aspeto, não sendo o principal, é muito importante, dada a necessidade de combater algum descrédito que ainda envolve a disciplina – devido a meros preconceitos e equívocos, mas infelizmente também às más práticas de alguns professores.

Poder-se-ia objetar que a supressão do PLA prejudica gravemente a compreensão de outros capítulos. Todavia, isso não se passa. Embora o PLA possa ser invocado na discussão da ética kantiana, da filosofia política de Rawls e, sobretudo, do problema do mal, a sua supressão não impede uma discussão adequada desses problemas, dado o nível de aprofundamento que é possível fazer no ensino secundário.

Quando se discute o problema do mal o PLA vem à baila, pois uma das respostas clássicas é a chamada “defesa do livre-arbítrio”: um Deus omnipotente, omnisciente e bom permite o mal porque é o “preço” a pagar pela existência de seres dotados de livre-arbítrio, que podem optar entre agir bem e agir mal. No entanto, para o aluno compreender o que está em causa e discutir se o problema do mal prova ou não a inexistência de Deus, não é necessário o tratamento aprofundado que se faz do PLA no capítulo “Determinismo e liberdade na ação humana”, bastando a compreensão intuitiva e pré-filosófica que o aluno tem da liberdade. Considerações semelhantes podem fazer-se relativamente à ética kantiana e à filosofia política de Rawls.

No caso da filosofia da ação quase nem é necessário dizer mais do que já foi dito, porque o programa apresenta esse capítulo como uma espécie de preparação para o PLA e não faria sentido que, no ensino secundário, esse capítulo fosse dado autonomamente, pelo que desaparecendo o PLA deve desaparecer também a filosofia da ação.

Ainda não foram divulgadas as AE para o 11º ano. Espero que a sua divulgação não demore e que estas não apresentem os defeitos das AE para o 10º, nomeadamente o excesso de conteúdos.

Por último, quero sublinhar que, embora as AE tenham alguns defeitos e mereçam críticas, são um documento globalmente positivo e com muitos mais méritos que defeitos. Permitirá um pequeno progresso no ensino da filosofia, que poderá ser maior se os defeitos forem corrigidos.

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1 Na sessão de reflexão sobre as AE realizada em Portimão no dia 28 de outubro de 2017 foi assumido por uma responsável da APF que as AE tinham resultado de várias propostas e sugestões, sendo uma delas a muito meritória proposta apresentada por Aires Almeida no seu blogue, em novembro de 2016. Contudo, as AE não vêm assinadas, sendo apenas apresentadas como uma colaboração da SEF e da APF. Desconhecem-se os autores das outras propostas e da síntese final. Acho esse secretismo incompreensível e injustificável.

2 A crítica de Sandel a Rawls e alguns tópicos de lógica. Noutra ocasião poderei identificar e justificar a sua exclusão.

1 comentário:

Jorge Rocha disse...

Não posso concordar com a proposta deste artigo. Pensando sobre o Programa do 10º ano, que é muito interessante e bem articulado, não me ocorre nele conteúdo mais relevante do que o PLA. O engraçado é que não é preciso acrescentar argumentos novos para sustentar a minha oposição. Basta atender aos apresentados no próprio artigo.
Somos ou não livres? Responder a isso requer a compreensão da ação e do papel que nela desempenham os valores (particularmente os éticos, mas não apenas esses), bem como saber da sua origem e natureza. De seguida, essa investigação fulcral que passa pela confrontação das 2 teorias justificativas da moral será sempre coxa sem este estudo de base, como de resto o artigo admite; o mesmo se pode dizer a respeito da liberdade criativa e da autonomia no juízo de gosto e da análise do problema do mal (como o artigo mais uma vez admite).
Não concordo também com o argumento de que o PLA é especialmente abstrato, pois, sim, como no artigo também se diz, o que não falta são recursos da experiência para ilustar os argumentos que ele envolve.
Concluindo, é muito válida a intenção que está na base do artigo - aulas mais filosóficas - mas talvez nos devamos bater por conquistar mais tempo para o ensino da Filosofia e não por cortar do seu ensino o melhor que a Filosofia tem.