domingo, 13 de novembro de 2016

Programa de Filosofia: não é desta mudança que precisamos

A escola de Atenas Rafael filosofia

O jornal Público noticiou que o “Ministério da Educação está a excluir as sociedades científicas do processo de mudança dos currículos escolares, que está atualmente em curso”. Apenas as associações de professores de cada disciplina foram convidadas para fazer esse trabalho.

No caso da Filosofia quem está encarregue da revisão curricular é a Associação de Professores de Filosofia (APF). A Sociedade Portuguesa de Filosofia (SPF), que pede há vários anos a mudança do programa, ficou de fora.

Penso que essa exclusão das sociedades científicas é errada e temo que signifique uma desvalorização, por parte do ministério, do rigor e da exigência habitualmente preconizados por essas instituições. Quero, contudo, centrar-me no caso da Filosofia.

Como é sabido, a APF e a SPF representam atualmente duas maneiras muito distintas de entender a Filosofia e o seu ensino. Ao encarregar a APF da revisão curricular o Ministério da Educação está, na prática, a tomar partido por uma das conceções. O que não é legítimo. O Ministério da Educação não tem o direito de dizer aos professores de Filosofia como a devem entender e ensinar. Um programa de Filosofia revisto apenas pela APF constituirá uma imposição ilegítima aos professores que não se reveem na orientação filosófica dessa associação, tal como seria ilegítimo impor um programa revisto apenas pela SPF. Por razões que não cabe aqui explicar, discordo profundamente da maneira como a APF entende a Filosofia, mas mesmo que concordasse com ela acharia errado impô-la dogmaticamente a todos.

Trata-se, portanto, de um erro educativo grave. E os jogos de palavras a que se dedicam responsáveis do Ministério da Educação, como se pode ler na notícia do Público, dizendo que não se trata de uma revisão curricular mas apenas de algumas mudanças curriculares não diminuem obviamente a gravidade do caso.

Se existem diferentes maneiras de entender a Filosofia e o seu ensino a política mais sensata é convidar representantes dessas diferentes maneiras de pensar, sentá-los à mesma mesa e incumbi-los de, através do diálogo e da discussão racional, chegarem a um acordo.

Foi isso que sucedeu quando, há anos atrás, foi necessário elaborar as “Orientações para efeitos de avaliação sumativa externa das aprendizagens na disciplina de Filosofia”. É incompreensível que o Ministério da Educação tenha mudado de política. O secretário de Estado João Costa tentou justificar essa mudança dizendo que “o trabalho em curso é um trabalho integrado, relacionando todas as disciplinas. Exatamente por ser um trabalho centrado na gestão curricular foi minha opção convocar as associações profissionais e não as sociedades científicas”. Contudo, não se percebe porque é que o facto de se pretender uma articulação interdisciplinar dos programas leva à exclusão das sociedades científicas. Além disso, essa pretensão de interdisciplinaridade não anula obviamente o facto de haver conceções divergentes acerca da Filosofia e do seu ensino. Isso não justifica, portanto, que o Ministério tenha entregue a revisão curricular do programa de Filosofia apenas à APF.

Mas, tendo erradamente entregue, não se percebe porque é que a APF não achou necessário, para não dizer justo, pedir a colaboração da SPF.

Receio que a revisão curricular que a APF está a fazer produza um programa de Filosofia em que muitos professores não se reconhecerão e que dificultará o ensino da disciplina em vez de o melhorar. Mesmo que o seu trabalho seja depois posto à discussão pública, isso dificilmente impedirá que seja o programa de uma fação.

O atual programa de Filosofia não é bom e é preciso mudá-lo, mas não desta maneira.

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