segunda-feira, 18 de abril de 2016

Como deve a riqueza ser distribuída?

desigualdade favela de Paraisópolis ao lado de um prédio de apartamentos de luxo no Morumbi, em São Paulo

Se as pessoas tivessem a possibilidade de escolher os princípios orientadores da sua sociedade, mas não soubessem a posição social que iriam ocupar (por estarem “cobertas” por um véu de ignorância), que princípios escolheriam?

Segundo John Rawls, escolheriam um princípio concedendo o máximo de liberdade e direitos a cada pessoa (compatível com a liberdade e direitos das outras pessoas), um princípio permitindo desigualdades desde que estas acabassem por beneficiar os mais desfavorecidos e um princípio estabelecendo uma efetiva igualdade de oportunidades. Rawls chamou-lhes princípio da liberdade, princípio da diferença e princípio da oportunidade justa.

A escolha desses princípios e não de outros decorre do véu de ignorância: não sabendo que lugar iriam ocupar na sociedade as pessoas tenderiam a ser imparciais e não escolheriam princípios desigualitários que depois as poderiam eventualmente prejudicar. Não iriam escolher uma sociedade em que, por exemplo, um certo grupo racial, fosse discriminado pois poderiam pertencer a esse grupo. Não iriam escolher uma sociedade em que não se defendesse a igualdade de oportunidades, pois poderiam pertencer à classe mais desfavorecida e não ter acesso a uma educação de qualidade nem às melhores profissões. Não iriam escolher uma sociedade em que os mais desfavorecidos quer em dotes naturais quer em meios económicos seriam abandonados à sua sorte, pois poderiam ser um desses desfavorecidos.

Rawls pensava que nessa situação as pessoas seriam avessas ao risco e prefeririam jogar pelo seguro. Ou seja: seguiriam a regra maximin, tentariam maximizar o mínimo. Esta regra é uma estratégia de decisão que leva a fazer escolhas de modo a que o pior que possa suceder não seja muito mau. Com os três princípios referidos, mesmo as pessoas que pertencessem ao grupo social mais desfavorecido teriam a possibilidade de ter uma vida razoável.

Rawls recorre ainda a um argumento de carácter moral para justificar a escolha desses princípios: a distribuição da riqueza e das oportunidades não se deve basear em fatores moralmente arbitrários.

As pessoas não escolhem as circunstâncias do seu nascimento, nomeadamente a sua família. Os bebés não escolhem, por exemplo, se a sua família é rica ou pobre nem se é muito ou pouco instruída. Por isso, é injusto que esses fatores familiares e sociais possam determinar as perspetivas de vida de uma pessoa, nomeadamente a riqueza que poderá alcançar. O Estado deverá portanto intervir para assegurar a existência de uma autêntica igualdade de oportunidades, criando escolas, hospitais e outros serviços públicos de qualidade para que os mais desfavorecidos não sejam prejudicados pela sua falta de recursos. Para pagar esses serviços públicos será necessário cobrar impostos às pessoas mais ricas. O dinheiro desses impostos deverá também ser redistribuído pelos mais desfavorecidos através de subsídios, bolsas, etc.

Essa intervenção do Estado visa evitar que as pessoas sejam vítimas da lotaria social, mas também da lotaria natural. Ou seja: as pessoas não escolhem nascer com estes ou aqueles talentos. É uma questão de sorte nascer muito ou pouco inteligente, forte ou ágil. Não há mérito em ter essas capacidades nem há falta de mérito em não as ter. Mesmo o empenho e a força de vontade têm aspetos involuntários e não dependem completamente dos indivíduos. Por isso, seria injusto abandonar à sua sorte as pessoas menos dotadas. Mesmo as pessoas sem mérito moral (por exemplo, preguiçosas e irresponsáveis) merecem ser ajudadas.

As pessoas mais talentosas têm o direito de beneficiar do seu talento, ganhando muito dinheiro por exemplo, mas devem partilhar o seu talento e contribuir para melhorar a vida dos mais desfavorecidos.

Uma objeção que se pode fazer a Rawls diz que o princípio da diferença e o princípio da oportunidade justa podem levar à desresponsabilização. Se as pessoas mais pobres, independentemente do esforço e das escolhas que fizerem, receberem apoio do estado irão provavelmente “encostar-se” e deixar de trabalhar ou de tentar arranjar emprego se não o tiverem. Deixarão de tentar melhorar a sua vida, confiando que o estado os ajudará, e ficarão sempre dependentes. Por outro lado, as pessoas que trabalham e se esforçam por melhorar a sua vida estarão a financiar pessoas que não o fazem – o que é injusto. Os liberais mais radicais concluem que essas ajudas estatais não devem existir. Outros críticos concluem que essas ajudas devem ser dadas, mas com condições - e se as pessoas ajudadas não cumprirem as condições é que devem cessar.

Quem terá razão?

Leituras:

Aires Almeida e Desidério Murcho, 50 Lições de Filosofia – 10º, Didática Editora, Lisboa, 2013.

John Rawls, Uma teoria da justiça, 3ª edição, Editorial Presença, Lisboa, 2013.

Jonathan Wolff, Introdução à Filosofia Política, Gradiva, Lisboa, 2004.

Michael Sandel, Justiça – Fazemos o que devemos?, Editorial Presença, Lisboa, 2011.

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