segunda-feira, 11 de maio de 2015

Desigualdade de oportunidades: filho de varredor não pode ser juiz

Filho de varredor não pode esperar ser juiz

Para haver igualdade de oportunidades não é suficiente existirem normas legais dizendo que todos os cidadãos têm direitos iguais e são iguais perante a lei. Há circunstâncias sociais, como por exemplo alguns preconceitos acerca da classe social e da raça, que impedem que as todas as pessoas beneficiem de uma real igualdade de oportunidades.

Eis um caso – infelizmente real - em que, além da igualdade de oportunidades, são desprezadas as liberdades e os direitos de alguns cidadãos egípcios (em que, na linguagem de John Rawls, são violados o princípio da oportunidade justa e o princípio da liberdade).

Notícia do Diário de Notícias, do dia 11-05-2015:

«Declarações do ministro da Justiça do Egito estão a causar polémica. Mahfuz Saber disse que para a função de magistrado o candidato deve ser proveniente de um "meio respeitável".

O ministro da Justiça egípcio suscitou hoje controvérsia, nomeadamente nas redes sociais, após ter afirmado que o filho de um varredor não pode esperar tornar-se juiz porque se trata de uma função com muito prestígio.

No Egito, mais de um quarto das pessoas vivem abaixo do limiar da pobreza, segundo estatísticas do Governo, embora a taxa seja provavelmente mais elevada. Grande parte da riqueza do país está concentrada nas mãos de uma pequena parte da população.

A função de magistrado tem "prestígio e um certo estatuto", o candidato deve ser proveniente de um "meio respeitável", explicou no domingo o ministro Mahfuz Saber na televisão.

Interrogado sobre a possibilidade de o filho de um varredor poder aceder à função, respondeu: "Ele afundar-se-ia na depressão e abandoná-la-ia".

Os comentários indignados não tardaram a surgir na rede social de mensagens curtas Twitter e uma campanha para pedir a sua demissão do Governo está a ter algum sucesso.

"O filho de um vendedor não pode trabalhar na magistratura mas pode morrer no Sinai para vos defender, indignou-se um homem no Twitter. O exército conduz uma ofensiva nesta península do leste do Egito, onde um grupo 'jihadista' aliado do movimento radical Estado Islâmico mata regularmente soldados em atentados.

"Quando um país perde o sentido de justiça social nada mais há a esperar", escreveu na mesma rede social Mohamed ElBaradei, antigo vice-presidente do Egito e antigo diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atómica.

Em 2014, as candidaturas de 138 aspirantes a funções no Ministério Público egípcio foram recusadas porque os seus pais não tinham diplomas universitários.»

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